Produção legislativa : Poder Executivo e Congresso Nacional

Analisa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, no que tange à propositura de leis federais. Identifica, na legislação publicada entre janeiro de 1999 e agosto de 2004, o percentual de leis cuja iniciativa coube ao Presidente da República. Demonstra haver predomínio de normas legais de iniciativa do Poder Executivo no total de leis aprovadas pelo Congresso. Relaciona a primazia do Executivo à sistemática do processo legislativo constitucional.

Carta de El-Rei D. Manuel ao Rei Catholico narrando-lhe as viagens portuguezas à India desde 1500 até 1505

Esta obra saiu nas Memórias da comissão portuguesa para comemorar o centenário do descobrimento da América. Traz em apêncide a Relação análoga de Lunardo Cha Masser e dois documentos de Cantino e Pasqualigo. Contém, ainda, a primeira notícia impressa sobre o descobrimento do Brasil em carta ao Rei da Espanha.

Repertorio dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justiça deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Lião, Procurador da Casa da Soppricação

As ‘Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edição fosse destruída, sendo substituída pela segunda e definitiva edição de 1521. Esta edição diferencia-se da primeira pela inclusão de muitas outras leis e ordenações pelo número de títulos, pela substância da legislação, pela ordem e disposição das matérias e pelo prólogo. O trabalho de organização deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Grã e ao Desembargador Cristóvão Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordenaçoens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretatório, seguem o ‘Código Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse código apenas na omissão de certas disposições que, na época, já haviam caducado e na introdução de outras providências adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compilações. Em 1560, Duarte Nunes do Leão organizou e dirigiu a elaboração do ‘Repertório dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes’, complementando a coleção já existente

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel

Compõem-se de leis e ordenações do Rei Dom Manuel que têm certa semelhança com o Código Afonsino, embora mais conciso e decretatório. A parte 1 apresenta a legislação antiga.

De Rebus, Emmanuelis regis Lusitaniae invictissimi virtute et auspicio gesti libri duodecim

História do reinado de D. Manuel I escrita pelo bispo de Silves, Jerônimo Osório, foi publicada pela primeira vez em 1571, em Lisboa. Esta edição de Colônia é a terceira, de 1581, em excelente estado. A obra tornou-se clássica e teve edições em francês e inglês. Somente saindo em português em 1804.

Da vida e feitos D'ElRey D. Manoel : XII livros dedicados ao cardeal D. Henrique, seu filho / por D. Jeronimo Osorio ; vertido em portugues pelo padre Francisco Manoel do Nascimento

Retrato do tradutor no frontispicio.

Chronica do Serenissimo Senhor Rei D. Manoel / escrita por Damião de Goes ; e novamente dada a luz, e offerecida ao Illustrissimo Senhor D. Rodrigo Antonio de Noronha, e Menezes por Reinerio Bocache

Referência: Library of Congress - Online Catalog.