117 resultados para Brasil - Política goveno
Resumo:
Trata da autonomia financeira que a Reforma Tributria trar para os Municpios e Estados. A nova redistribuio dos tributos dar aos prefeitos e governadores a oportunidade de investir no Estado ou municpio, parte dos impostos recolhidos. O Estado ter um adicional de 5% sobre impostos de ganhos de capital, dos quais os municpios iro receber 50% da propriedade rural; 50% do IPVA e 25% do ICM recolhido pelo Estado. A comisso de redao comea a funcionar e ter prazo de 2 dias para revisar o texto da nova Carta e corrigir omisses. O nmero de membros foi ampliado de 18 para 27 constituintes dando mais lugares para os partidos maiores.
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Consultoria Legislativa da rea X - Agricultura e Política Agrcola
Resumo:
Contm uma relao de todos os deputados brasileiros desde as cortes portuguesas e a constituinte at a 14 legislatura ordinria.
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Analisa o Plano Nacional de Educao 2014-2024, que apresenta vrias diretrizes, entre elas a erradicao do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educao e a valorizao dos profissionais de educao, considerado um dos maiores desafios das políticas educacionais.
Resumo:
Enquanto no se decide a votao do captulo da Reforma Agrria, j comeam a se movimentar na Constituinte os grupos de presso para o prximo Ttulo a ser votado: o da Ordem Social. Exposio em defesa do Sistema nico de Sade est na rampa de acesso ao Plenrio. Um vdeo apresenta depoimentos dos defensores do Sistema nico. Tambm chegaram Constituintes 143.000 assinaturas populares, recolhidas no Rio de Janeiro, em defesa da Escola Gratuita. Constituintes, diante do abaixo assinado, ressaltam a importncia de destinar recursos pblicos para a escola pblica, alm das escolas comunitrias, confessionais e as filantrpicas, sem fins lucrativos. A Reforma Agrria tambm tem seu lobby. Ele est montado no corredor de acesso ao Plenrio. So painis mostrando a histria das lutas no campo. Lderes partidrios e os representantes do Centro,se renem no Gabinete do Senador Mrio Covas para discutir a Reforma Agrria. O impasse permanece quanto definio da terra produtiva e quanto necessidade de cumprir ou no a funo social.
Resumo:
Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos ndios brasileiros. Trs pontos so pacficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a minerao nas terras indgenas s com a autorizao do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos ndios e a demarcao dos territrios dos ndios.
Resumo:
Analisa as atuaes políticas de seis deputados federais cassados pela ditadura militar no estado do Paran. Avalia as consequncias de tais cassaes em suas carreiras políticas.
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Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgnica do SUS), que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias, e legislao correlata. Atualizada at 13/10/2015.
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Analisa o contedo da minuta de resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida consulta pblica na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Sero apresentados na seo 1, uma anlise geral de como a proposta se insere na legislao ambiental brasileira e qual a lgica que a norteia; na seo 2, comentrios sobre os dispositivos da proposta que, na viso das autoras desta nota, so polmicos ou necessitam de aperfeioamento; e, na seo 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislao atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
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A Jornada de Pesquisa e Extenso da Cmara dos Deputados um espao privilegiado para socializao do conhecimento produzido no contexto do legislativo. Esse conhecimento, ampliado, aprofundado e cada vez mais solidificado, contribui, por sua vez, para reforar a dimenso institucional do Poder Legislativo, sobretudo em termos de seu papel na e pela sociedade.
Resumo:
Mostra os resultados da política fiscal do governo que podero demandar mais tempo do que o desejvel e que, dificilmente, a economia brasileira escapar de um quadro recessivo em 2016, ao contrrio do que imagina o Governo.
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Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto poltico-jurdico, e, aps, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espcie.
Resumo:
O texto procura elucidar as solues e propostas contidas na PEC n 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovao da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compem as despesas primrias do Governo, quais sejam: despesas previdencirias, despesas com pessoal, despesas com sade, despesas com educao, despesas com benefcios e programas sociais e despesas com investimentos
Resumo:
Analisa s discusses no Parlamento, indicando que, mais do que pulverizar as aes e os recursos pblicos em mirade de iniciativas e projetos nas mais diversas reas de atuao, o Pas precisa concentrar seus recursos em aes de saneamento bsico e resduos slidos. Algumas das reas em que o Estado tem devotado singular ateno so os programas que visam massificar a internet, digitalizar a televiso aberta e ampliar a oferta de telefonia celular. E o Poder Pblico tem conseguido grandes avanos nesse sentido, ao contrrio do saneamento, que se encontra estagnado.
