999 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano, relatório, 2012
Resumo:
O planejamento da contratao de solues de tecnologia da informao (TI) um processo importantssimo para a governana de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequaes para obter a conformidade dos papis e responsabilidades neste processo em um rgo Pblico Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papis e responsabilidades na legislao federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratao de TI, para verificar como a questo tem sido tratada no referido rgo pblico. Verificou-se que a rea de TI deste rgo tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referncia, deveriam ser atribudos ao requisitante da soluo ou rea administrativa do rgo. Ficou demonstrado a importncia, no rgo estudado, de uma melhor divulgao dos acrdos do TCU e da elaborao ou adoo de uma regulamentao nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaborao da Instruo Normativa n 4 de 2008 pela Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto.
Resumo:
Descreve o papel e a atuao da Frente Parlamentar Mista de Educao na 54 Legislatura, em 2011. As metas propostas pela Frente e os resultados efetivamente alcanados so examinados luz das conexes eleitorais que orientam as aes parlamentares, da teoria da escolha racional, da lgica da ao coletiva e da teoria da visibilidade. A preocupao central do estudo verificar a que serve e a quem serve a criao, ainda que no institucionalizadas, de estruturas corporativas no mbito do Congresso Nacional, especialmente, no presente caso, de uma Frente Parlamentar que atua de forma discreta, porm vigorosa.
Resumo:
Objetiva analisar o trabalho da Frente Parlamentar de apoio s Santas Casas de Misericrdia, Hospitais e Entidades Filantrpicas na rea de sade, durante a 1 Sesso Ordinria da 54 Legislatura. A Instituio Legislativa, por fora regimental, pauta seus trabalhos no poder decisrio dos dirigentes da Mesa e das Lideranas Partidrias restringindo estratgias individuais. Dessa forma como se do a criao de espaos para constituio e atuao das Frentes? A sade como um dos principais fundamentos para o exerccio de uma cidadania plena justificou a busca e aferio das informaes. A construo da pesquisa se deu atravs do levantamento de dados documentais, eventos pblicos e entrevistas com parlamentares. Pesquisou-se a gradual abrangncia da assistncia mdica, o papel das instituies filantrpicas e da legislao que as ampara. Para contextualizar o modo de atuao da Frente, elaborou-se reviso de literaturas clssicas e contemporneas abordando democracia e representao poltica, com enfoque em estudos atuais que demonstram que os parlamentares so orientados pela obedincia partidria, previsibilidade nas votaes, em oposio a teorias que classificam de prevalncia da indisciplina partidria, patronagem e fisiologismo os fatores norteadores dos legisladores. Em detrimento da escassez de literatura, pode-se levantar dados histricos da formao no parlamento de colegiados nos moldes das Frentes - principalmente no perodo democrtico de 1945/1964, e nos dias atuais retroagiu-se 52 Legislatura o acesso a dados eletrnicos.
Resumo:
Discute o funcionamento do Colgio de Lderes e seus efeitos sobre a atividade legislativa da Câmara dos Deputados. Para isso, a pesquisa se baseou em artigos cientficos sobre o tema e documentos que demonstram o que motivou a criao do colegiado, como ele se rene e de que modo ele colabora para a definio da pauta de votaes do plenrio. Incluindo entrevistas com figuras que participaram ativamente da criao e da evoluo do Colgio de Lderes no cenrio poltico, este trabalho descreve de que forma a sua atuao limita a representatividade parlamentar e que solues poderiam ser adotadas para amenizar esse conflito, j que, apesar de colaborar para a concentrao de poderes no Congresso Nacional, esse rgo se tornou indispensvel para a organizao e agilidade dos trabalhos legislativos. Para ilustrar como se d, na prtica, a atuao do colegiado, procedeu-se a uma anlise acerca das reunies realizadas no primeiro perodo da sesso legislativa ordinria de 2009, tudo com base em dados fornecidos pela Secretaria-Geral da Mesa e em notcias da Agncia Câmara divulgadas naquele semestre.
Resumo:
Avalia os controles sobre a integridade do texto da proposio inicial e dos demais textos relacionados a ela, que so gerados e apreciados ao longo do processo legislativo, restringindo-se aos projetos de lei ordinria sujeitos apreciao conclusiva pelas comisses, no mbito da Câmara dos Deputados. O entendimento dos procedimentos operacionais e de controle vigentes apoia-se em entrevistas e consultas a documentos eletrnicos e impressos, referentes tramitao de algumas proposies. Existe uma mistura de procedimentos manuais que tratam e controlam documentos impressos, com rotinas programadas em um sistema de computador que tratam e controlam a verso eletrnica desses documentos. A avaliao baseada na teoria de controles internos utilizada pela rea de auditoria. Os controles vigentes revelam-se mais dependentes das pessoas do que o desejvel e so mais fortes em momentos especficos da tramitao, como a publicao e a redao final. Parece que a Câmara dos Deputados tem obtido bom desempenho legislativo e eficcia administrativa principalmente por causa da capacitao e honestidade de seus servidores, e que o sistema computadorizado pode facilitar a implantao de melhorias no fluxo de controle, tornando-o mais impessoal, razo pela qual so apresentadas ao final algumas sugestes.
Resumo:
Arquivamento de proposies ao final da legislatura e desarquivamento dessas proposies no incio da legislatura subsequente no mbito da Câmara dos Deputados. Avaliao dos diversos mecanismos de triagem legislativa, enfatizando-se o arquivamento de proposies ao final de cada legislatura. Dados de tramitao de projetos de lei apresentados em 1995, durante a primeira sesso legislativa da 50 Legislatura. Anlise do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que dispe sobre a norma. Avaliao das lacunas existentes no texto do artigo e suas consequncias na efetividade da norma. Estudo dos Projetos de Resoluo que tramitam na Câmara dos Deputados visando a alterao do artigo 105 do Regimento Interno. Anlise detalhada do Projeto de Resoluo 279, de 2006. Aplicao das alteraes propostas nos projetos analisados e projeo do impacto dessas modificaes no processo legislativo da Casa.
Resumo:
Estudo sobre o Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara dos Deputados. O Plenarinho desenvolve aes educomunicativas voltadas educao poltica de crianas de sete a 14 anos por meio de estratgias de comunicao dirigida e aproximativa. Uma dessas aes o Eleitor Mirim - edio 2010 aqui enfocado, projeto implementado nos anos eleitorais por meio do incentivo e orientao para prticas pedaggicas por professores do ensino fundamental. As temticas abordadas so poltica, democracia, cidadania e legislativo. Os dados so aqui analisados por meio de abordagens e tcnicas metodolgicas da anlise de contedo e da teoria fundamentada nos dados. Busca-se em conhecimentos tericos de diferentes reas, referncias para a compreenso do problema estudado. Nesse sentido, a mdia-educao e a educomunicao so analisadas devido ao perfil do projeto e dada a centralidade da mdia na formao cultural brasileira. Estas reas de estudo tambm contribuem para a percepo da inter-relao entre educao e da comunicao, e do potencial formativo e esclarecedor da leitura crtica dos meios e da apropriao destes no meio escolar. Outro campo terico utilizado a cultura poltica, com nfase vertente culturalista. Esta rea contribui para o entendimento dos processos relacionados formao dos conhecimentos, crenas e sentimentos que conformam os valores polticos. A funo principal dessa vertente est na identificao de quais valores so mais relevantes para a manuteno e fortalecimento da democracia. Essa mesma inteno est presente no terceiro campo terico presente neste estudo - educao poltica. Esta linha de estudo justifica os esforos realizados pela Câmara dos Deputados por meio do projeto Plenarinho, pois apresentam a educao poltica como uma regra da coletividade perante cada indivduo. Essa prtica apontada como imprescindvel para a formao do cidado ativo e para o aprimoramento da democracia.
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Aborda o convnio, em sentido amplo, na forma conceituada pelo Decreto n 6.170/07, com foco na fase de prestao de contas das transferncias voluntrias da Administrao Pblica Federal para os rgos e entidades de Estados, do Distrito Federal e de Municpios e para entidades particulares sem fins lucrativos, por meio de convnios e contratos de repasse. A pesquisa identifica e analisa os principais conceitos relacionados a esses institutos, bem como o exame dos demais atos que antecedem a prestao de contas: autorizao, formalizao, execuo e controle. O objetivo geral do trabalho avaliar a segurana e eficcia dos procedimentos e exames da prestao de contas dos convnios e contratos de repasses. So objetivos especficos: a) identificar tcnicas de auditoria, procedimentos e boas prticas adotadas por outros rgos de controle interno que possam ser aproveitados para aperfeioar o exame das prestaes de contas, no mbito da Câmara dos Deputados, de forma a tornar os trabalhos mais cleres e eficientes e b) sugerir aperfeioamento na legislao interna da Câmara dos Deputados e do Governo Federal sobre a matria. O trabalho descreve as principais caractersticas dos dois institutos, as diferenas e semelhanas do convnio em relao aos demais ajustes. Aborda a forma de seleo dos convenentes ou contratados, as exigncias para celebrao dos ajustes, a formalizao, o objeto, o plano de trabalho, a contrapartida, as clusulas obrigatrias e exorbitantes, a vigncia, as obrigaes dos partcipes, a execuo, a resciso, a fiscalizao e o exame da prestao de contas. A resposta questo da pesquisa foi buscada junto a outros rgos de Controle Interno e permite concluir que possvel aperfeioar os exames da auditoria de prestao de contas de convnios e contratos de repasse, tornando-os mais cleres e eficientes, sem perda de qualidade. Ao final sugerem-se aperfeioamentos na legislao interna da Câmara dos Deputados e do Governo Federal.
Resumo:
Diferentemente dos gastos realizados pela iniciativa privada, o recurso pblico no pode ser despendido livremente. As despesas devem se pautar pela necessria vinculao ao interesse pblico. No que diz repeito s compras governamentais, a Administrao dever se submeter a um procedimento licitatrio que assegure igualdade de condies a todos os concorrentes, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Para aquisies frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possvel, os gestores devero se utilizar do sistema de registro de preos, conjunto de procedimentos - decorrentes de uma concorrncia ou de um prego - destinados ao registro formal de preos relativos prestao de servios e aquisio de bens. Por meio dessa sistemtica, no h comprometimento oramentrio-financeiro quando da homologao do certame, somente quando da efetiva demanda pelo objeto licitado. Com a sua utilizao, prescinde-se da manuteno de grandes estruturas de estocagem. Reduz-se o nmero de licitaes requeridas, tendo em vista a ata registrada ter validade por at um ano. O trabalho prope detalhar os principais pontos da sistemtica de registro de preos e a apresentar como utilizada na prtica, especialmente na Câmara dos Deputados e no Exrcito Brasileiro. Das boas experincias colhidas buscam-se alternativas de aprimoramento da gesto de compras desta Casa por meio do uso do Sistema de Registro de Preos.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Poltica e Representao Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2013.
Resumo:
Realiza uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decisrios e a estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo crtica da literatura existente e exploratria em relao s possibilidades abertas pela interdisciplinaridade.
Resumo:
O texto desta publicao diz respeito apenas primeira parte do ECA, onde esto definidos os direitos da infncia e adolescncia.
Resumo:
Acima do ttulo : Câmara dos Deputados, Departamento Tcnico
Resumo:
O estudo avalia o emprego da linha pontilhada na elaborao de proposies legislativas e em leis diante da falta de regulamentao do uso daquele signo, uma vez que a Lei Complementar n 95, de 26 de fevereiro de 1998, no disciplina o tema. Permite mostrar a importncia da linha pontilhada em proposies legislativas e em leis, bem como a necessidade da regulamentao de seu uso.
