Pequeno cathecismo historico :contendo em compendio a historia sagrada, doutrina cristã /composto em francez pelo Abbade Fleury ; e traduzido em portuguez de ordem do Governo Imperial por Joaquim José da Silveira

Referência: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Augusto Victorino Alves Sacramento Blake, 1899. v. 4, p. 179.

Memoria historica da Estrada de Ferro Central do Brazil / organizada por Manuel Fernandes Figueira ; e publicada por ordem da Directoria e autorisação do Ministério da Industria, Viação e Obras Publicas por occasião de celebrar-se aos 29 de março de 1908 o 50º anniversavio da inauguração do trafego do primeiro trecho, sob as vistas dos Srs. Drs. João José de S. Paulo ..., Carlos Euler, ..., e José Ascanio Burlamaqui, ..., sendo o director da estrada Dr. Aarão Reis

Referência: Fundação Biblioteca Nacional.

Espírito de Vieira, ou, selecta de pensamentos econômicos, políticos, moraes, literários : com a biographia deste celebrado escriptor / por José da Silva Lisboa

A bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro diz: "Terminada a publicação dos EStudos do bem comum... (1819-1820), José da Silva Lisboa planejou publicar uma coletânea dos esccritos do Padre Vieira como apêndice à obra..."

Historia breve e authentica do Banco de Inglaterra :com dissertações sobre os metaes, moeda, e letras de cambio, e a carta de incorporação / por T. Fortune, author do Epitome dos Fundos, etc.; traduzida da segunda edição de Londres ; impressa por Ordem de S. Alteza Real O Principe Regente, Nosso Senhor, por Hypolito José da Costa Pereira

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1859. v. 3, p. 198-199.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 673]

Líderes avançam nos pontos polêmicos: adiantaram as negociações com acordo para os direitos individuais e coletivos. Estão garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurança coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. São discutidos os direitos dos trabalhadores, que ficaram pendentes por se tornarem de matérias polêmicas. O governo discute sobre os gastos sem cobertura criados no capítulo da previdência, tais como a a transferência de 60 % do PIS(fim social) para a seguridade e a garantia do salário mínimo para idosos e deficientes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 706 B]

A Constituinte manteve a vitaliciedade dos juízes do Tribunal de Contas e considerou que as Forças Armadas são responsáveis pela defesa da lei e da ordem. A emenda que suprimia os blocos parlamentares do textoconstitucional, impedindo que eles participassem, proporcionalmente, da formação de de mesas e comissões do Congresso foi rejeitada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 674]

A constituinte votou o texto constitucional, com emendas sobre os direitos individuais. Os líderes discutiram os direitos sociais e políticos. Metalúrgicos se reuniram para defender as conquistas trabalhistas já aprovadas em 1º turno, tais como : o turno de seis horas, abono de férias, 120 dias, 44 horas semanais, garantia do emprego. Não houve acordo na questão do turno de 6 horas ininterruptas na jornada de trabalho. O constituinte da ala do empresariado acredita que só com a ação do governo será possível mudar as conquistas sociais, mas segundo os constituintes da ala trabalhistas nada está sendo feito neste sentido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 540]

Pela primeira vez uma Constituição brasileira vai tratar da questão urbana, a reforma estrutural das nossas cidades. Alguns pontos são muito polêmicos: a questão do usocapião urbano, a outra questão é se fica um lote ou 250 metros, quanto ao transporte coletivo, definir se é do poder público, de uma maneira genérica, ou se fica na questão municipal como instância de governo. Dentro da política urbana, a propriedade deverá atender a uma função social. A nova Carta estabelece a desapropriação das propriedades que não cumprirem função social. A desapropriação só ocorrerá após serem aplicadas punições sucessivas. A Reforma Urbana será votada até o final da Sessão. O capítulo 1º da Ordem Econômica foi concluído antes da votação da Reforma Urbana. O acordo foi fechado e a Reforma Urbana foi votada. Resultado: aprovada com 322 votos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 523]

A Constituinte começa a divisão do bolo tributário. Os constituinte das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, de um lado e as Regiões Sul e Sudeste, de outro. Os estados do Sul conseguiram uma nova taxa. O imposto de até 5% sobre os ganhos de capital. As outras regiões conseguiram com que o Senado ficasse responsável pela fiscalização das alíquotas de ICM. O fundo de participação dos municípios aumentou. A taxa de impostos paga pelo consumidor deverá vir impressa na embalagem do produto adquirido. Aumenta a receita dos estados e dos municípios e a União perde uma certa margem dos seus recursos e benefício de municípios médios e pequenos. Índios se manifestam pedindo a garantia da vida. Afirmam que a exploração de minerais em suas terras está dizimando seu povo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 544]

Entra no segundo dia a negociação em torno da Reforma Agrária. Já houve consenso em vários pontos. Centrão e PMDB concordam quanto à definição de função social. A propriedade rural cumpre sua função social nos seguintes casos: aproveitamento racional e adequado, utilização de recursos minerais sem degradar o meio ambiente, observação das relações de trabalho e resultados que beneficiem trabalhadores e proprietários. Outro ponto onde houve acordo foi quanto à desapropriação. A União poderá desapropriar o imóvel rural que não cumprir a sua função social, nas seguintes condições: indenização em títulos da dívida agrária. Se houver benfeitorias elas serão indenizadas em dinheiro,se forem úteis e necessárias. Ainda existe impasse quanto às propriedades rurais que não podem ser desapropriadas. Pelo texto da Sistematização, não podem ser desapropriadas as pequenas e médias propriedades. Já aquelas que mesmo produtivas, não cumprem a função social, serão passíveis de desapropriação. Os representantes do Centrão e dos partidos pequenos da Constituinte tentam fazer um acordo quanto a desapropriação das propriedades que não cumprem a função social, mas não chegam a um acordo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 570]

Concessão de entrevista pelo Presidente Ulysses Guimarães sobre a duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Emendas apresentadas sobre o tempo de duração do mandato do Presidente da República: 5 anos, 4 anos (Constituinte Fernando Henrique Cardoso) e 4 anos e meio (Constituintes Heráclito Fortes e Saulo Queiroz). Defesa da possibilidade de coincidir as eleições presidenciais com as eleições municipais. No tocante ao capítulo Comunicação Social, foram discutidas a criação do Conselho Nacional de Comunicação; de marco regulatório sobre a concessão e renovação de canais de rádio e televisão. Defesa por representantes de artistas e de jornalistas da regionalização da produção cultural como mecanismo de combate à formação de oligopólios na comunicação em massa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 574]

Reunião de representantes de aposentados com o Presidente Ulysses Guimarães e de representantes de comunidades indígenas com Líderes com vistas à inclusão de seus direitos na nova Constituição. Adiamento da votação referente ao mandato do Presidente da República. Aprovação pelo Plenário do capítulo Meio Ambiente no texto constitucional em virtude do acordo de líderes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 649]

Os constituintes analisam o voto aos 16 anos. Há muita divergência e há muitas emendas com o intuito de derrubar este dispositivo. O relator Bernardo Cabral deu parecer contrário às emendas supressivas ao voto do menor.O relator termina o parecer sobre as emendas, com parecer favorável aos direitos de herança, direito de greve, condenação ao terrorismo e tráfico de drogas, entre outros.