117 resultados para Brasil - Política goveno
Resumo:
Apresenta os projetos e iniciativas da Cmara dos Deputados sobre as políticas sociais para os idosos no perodo de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto presena de iniciativas e proposies que tratam da questo das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situao dos idosos no Brasil. Na anlise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefcios para as pessoas idosas, deduo no imposto de renda, qualidade e segurana na utilizao do transporte e que as proposies em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurana s pessoas idosas. Foi notada a ausncia de iniciativas nas reas de educao, violncia e comunicao, bem como carncia em outras reas como habitao, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Cmara dos Deputados tem atividade sobre a rea estudada, embora no muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposies apresentadas Cmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temtica do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idnticos - por fora regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No perodo pesquisado duas proposies transformaram-se em norma jurdica, nenhuma oriunda da Cmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.
Resumo:
Analisa as relaes que existem entre os Poderes Executivo e Legislativo quanto s emendas individuais feitas Lei Oramentria Anual. Contudo, a fim de oferecer melhor compreenso do estudo sobre essas relaes, buscou-se explicar, em seo inicial do texto, conceitos relacionados s emendas individuais, tais como os tipos de emendas, seus valores globais e quantidades permitidas para apresentao. A seguir, atravs de pesquisa bibliogrfica, mostrou-se como a relao entre Executivo e Legislativo em relao s emendas individuais entendida pela doutrina. Na terceira seo, atravs da anlise de base de dados oramentrios, evidenciou-se a relao entre Executivo e Legislativo atravs da execuo oramentria. Por fim, verificou-se que, de maneira diferente do que as evidncias empricas mostram, as emendas individuais no so consideradas meras moedas de troca por apoio ao Poder Executivo dentro do Congresso Nacional, fato, porm, que no nega sua importncia para os parlamentares, principalmente quando em busca da reeleio. Alm disso, foi possvel verificar diferenas entre a execuo oramentria das emendas individuas de senadores e deputados.
Resumo:
Traz os resultados de pesquisa realizada em Instituies de Longa Permanncia para Idosos do Distrito Federal. Conclui que o Distrito Federal se encontra em um patamar elevado, no atendimento ao idoso institucionalizado. A aplicao rigorosa da legislao, no que se refere fiscalizao e adoo de medidas de modernizao das ILPIs, conjugada com o apoio da comunidade, que, de forma geral, atende aos chamados de voluntariado e doaes, alm da existncia de um corpo funcional especializado, so fatores positivos. Constata, no entanto, que a oferta de vagas nestas instituies no condiz com a demanda.
Resumo:
Apresenta um construto terico consubstanciado em uma Proposta de Modelo de Avaliao de Eventos de Qualificao Profissional do Programa Nacional de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci), sob a tica da fiscalizao exercida pelo Poder Legislativo sobre as aes do Executivo, com foco em resultados. Aborda os conceitos de políticas pblicas e de políticas pblicas de segurana pblica, e traz para esse contexto a abordagem da gesto da informao e da gesto de competncias. Apresenta, ao final, um modelo de avaliao de cursos de qualificao profissional do Pronasci oferecidos na modalidade ensino a distncia, desenvolvido com base em estudos de pesquisadores do campo, com o objetivo de possibilitar ao Poder Legislativo avaliar se os resultados dessa política pblica de qualificao profissional avanam da direo da melhoria e do aumento da efetividade da atuao dos profissionais de segurana pblica aps sua participao em eventos dessa natureza.
Resumo:
A Lei 12.527/2011, Lei de Acesso Informao (LAI), representa um avano na disponibilizao da informao pblica pelos rgos governamentais, de maneira a promover a transparncia das aes e a consolidao da cidadania. Este artigo tem como foco a observncia do atendimento dos preceitos de transparncia ativa pelos stios oficiais de rgos pblicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio.
Resumo:
v. 1. 1813-1857 -- v. 2. 1857-1866 -- v. 3. 1866-1878
Resumo:
Consultoria Legislativa da rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional
Resumo:
Apresenta a lei que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional.
Resumo:
udio mp3 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional
Resumo:
Apresenta dados e informaes de carter geral sobre a populao com deficincia no pas, constantes dos Censos populacionais do IBGE de 2000 e 2010 e focaliza os esforos de incluso educacional deste segmento. Aventa tambm algumas hipteses explicativas do ainda incipiente atendimento das crianas e jovens com deficincia, em vista das metas preconizadas nos Planos Nacionais de Educao.
Resumo:
Inclui relao de deputados, presidentes de provincias, gabinetes de 1872 a 1881
Resumo:
O substitutivo do relator Bernardo Cabral estabelece a competncia da polcia civil, militar e municipal no combate violncia e ao crime. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) explica a competncia estabelecida para cada polcia. A populao recebe bem a ideia defendida por alguns constituintes de ampliao da funo do guarda nacional para intensificar o policiamento nas ruas. O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) defende a polcia unificada. Um abaixo-assinado circula no Congresso Nacional pedindo ao presidente Jos Sarney providncias para evitar acidentes, como o ocorrido com o csio, em Goinia. O Deputado Antnio de Jesus (PMDB-GO) cita a necessidade de uma sindicncia que consulte a existncia de equipamentos desativados em estabelecimentos de sade, para que sejam tomadas as devidas providncias. Foi realizado o 1 Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro no auditrio Nereu Ramos da Cmara dos Deputados, com a participao de populares, delegados do partido e polticos. No evento, foram debatidos os painis: "A conjuntura política", "A transio democrtica" e "Que partido queremos?". Constituintes discutem suposto compl de direita". O deputado Brando Monteiro, Lder do PDT, solicita ao presidente da Constituinte que apure as denncias do Correio Braziliense, referentes ao relatrio do Servio Nacional de Informaes (SNI), que constata uma conspirao de direita. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), Lder do Governo na Assemblia Nacional Constituinte, nega a existncia do dossi. A Comisso de Sistematizao aprova o artigo que trata do repouso do trabalhador. A hora extra tambm entrou em debate. O Deputado Mrio Lima (PMDB-BA) defendeu o destaque que acabou sendo rejeitado. Essa discusso continuar em outra sesso.
Resumo:
Analisa o Plano Nacional de Educao 2014-2024, que apresenta vrias diretrizes, entre elas a erradicao do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educao e a valorizao dos profissionais de educao, considerado um dos maiores desafios das políticas educacionais.
Resumo:
Destaca a prioridade que o texto da nova Constituio traz para a Educao. Os professores da rede pblica tero planos de carreira com piso de salrio profissional e ingresso exclusivo atravs de concurso. A Unio vai aplicar na educao 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municpios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educao para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formao profissional do aluno. O Presidente da Constituinte, convoca os parlamentares para ltima votao da carta.
Resumo:
Trata de questes de preservao ambiental, como a conscientizao política, a proteo ambiental, a explorao e queimadas na Amaznia, bem como a necessidade da reforma agrria.
