Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 486]

O dia seguinte à definição do Presidencialismo como Sistema de Governo, os constituintes começam a se debruçar mais detalhadamente sobre a Emenda Humberto Lucena. Começam as críticas e a procura de soluções. Os constituintes pediram prazo para decidir e a votação foi adiada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 482]

A Constituinte decide amanhã, pelo voto, que sistema de governo será adotado daqui para frente. O povo acompanha, das ruas, acompanha a decisão. Vencendo o Presidencialismo, os constituintes acreditam que será um Presidencialismo moderno,com maior participação do Congresso Nacional. O povo quer saber o muda com o Parlamentarismo. Amanhã, na sessão em que haverá a votação. Defendendo o Presidencialismo estarão o Senador Humberto Lucena e o Deputado Nivaldo Barbosa. Pelo Parlamentarismo defenderão Afonso Arinos e Mário Covas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 479]

A Constituinte está para decidir sobre duas propostas em relação à dívida externa: Fazer uma auditoria e suspender o pagamento da dívida externa brasileira por 5 anos. A União dos Vereadores do Brasil se reuniu em Brasília para manifestar apoio total às decisões da Assembleia Nacional Constituinte e que são por Eleições gerais em 1988. A concessão de canais de rádio e televisão tomou conta do debate ontem. Artur da Távola propôs que as concessões fossem proibidas a parlamentares e seus parentes. A proposta foi derruba. Miguel Arraes esteve no Plenário e foi aplaudido. Depois, os constituintes aprovaram a obrigatoriedade de deputados federais e senadores pagarem imposto de renda. A proposta do constituinte Antonio Brito também estabeleceu que os constituintes vão fixar os subsídios parlamentares da próxima legislatura. O presidente da Constituinte funcionando no fim de semana para acelerar os trabalhos da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 472]

O movimento Norte, Nordeste e Centro Oeste conta com 292 constituintes que querem garantir na nova Carta benefícios para estas 3 regiões. Várias conquistas já foram conseguidas. O objetivo é eliminar as desigualdades regionais.O direito à greve e à sindicalização do servidor público impediu até agora a votação do artigo 45 da nova Carta. Este artigo, um dos últimos do título 3, assegura no inciso 6º, o direito à livre associação sindical e à greve. Uma emenda do Centrão para suprimir este inciso foi votada e derrotada. Hoje, os líderes dos partidos voltaram a se reunir para buscar um acordo. Mas a questão ficou para ser decidida no voto. No Plenário, logo no início da sessão foi colocada em votação uma fusão de emendas propondo o direito de greve para o funcionário público. Mas foi rejeitado. Ficou caracterizado o buraco negro no texto constitucional. O relator terá 48 horas para apresentar ao Plenário um novo texto. Reunidos pela manhã, os parlamentaristas decidiram adotar uma nova ofensiva para esta semana, que antecede a votação do Sistema de Governo. A intenção é alcançar os indecisos. O presidente da Constituinte volta a conversar com o Presidente Sarney sobre o andamento da votação do Sistema de Governo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 471]

O presidente da Constituinte participou do 10º Congresso de Cooperatismo e ouviu muitas reivindicações. A principal: garantir o cooperativismo na nova Carta. E os constituintes propõem a ampliação deste sistema de associação com a criação de cooperativas de crédito. uma emenda aprovada muda o sistema de elegibilidade que existe hoje no país. Segundo a Emenda, o filho de um governador, por exemplo, pode se candidatar para suceder o pai. Este sistema vale para todos os cargos executivos, como o de prefeito e Presidente da República. Alguns constituintes esperam mudar esta emenda no segundo turno. Hoje à tarde, o Plenário volta a discutir o direito de greve do funcionalismo público. Deve ser votado o texto da Sistematização que propõe este direito. Até o fim da semana o Plenário começa a debater o Sistema de Governo. Também será definido o tamanho do mandato dos futuros presidentes. Parlamentaristas e presidencialistas articulam-se para a votação em Plenário das duas emendas. Os presidencialistas vão apoiar a emenda do senador Humberto Lucena que prevê mais poderes para o Congresso. Entre os constituintes as opiniões divergem. O presidente da Constituinte vem negociando o Sistema de Governo para evitar um impasse.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 468]

A partir das próxima eleição a posse dos governadores e prefeitos vai ser em 1º de janeiro e não mais em 15 de março. Os constituintes acham a medida importante para a administração pública porque coincide o início da execução orçamentária com a posse dos eleitos evitando o colapso da administração no primeiro ano de governo. As cidades com mais de 1 de milhão de habitantes podem eleger até mais 8 vereadores do que hoje. O Plenário começou a discutir e votar hoje o capítulo 7º do título 3 da Constituição. É o capítulo que trata dos funcionários públicos. Um dos pontos polêmicos deste capítulo é o que garante o direito de greve e de sindicalização para o servidor público. O substitutivo do Centrão nega esse direito e decisão deverá ser pelo voto. Outro destaque do capítulo é o que concede aposentadorias iguais aos salários recebidos pelos servidores da ativa. Na primeira votação da tarde a Constituinte aprovou uma emenda em que a revisão geral dos salários civis se fará na mesma época que a dos servidores militares e pelo mesmo índice. Logo depois foi rejeitada uma emenda que determinava que os reajustes dos vencimentos dos servidores fossem iguais ou superiores à inflação. O debate entre presidencialismo e parlamentarismo tomou conta da sessão. Os parlamentaristas propõe implantar o parlamentarismo e depois definir a data da sua implantação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]

A Constituinte anda rápido. Desde o início da semana da Assembleia teve uma média de 20 votações por dia, mesmo nos assuntos mais polêmicos. Um exemplo: a eleição para Governador, votada ontem. A definição se seria 1 ou 2 turnos nas eleições de prefeito e de governador, foi uma questão muito discutida, mas que foi definida e que ainda assim manteve a média de 20 votações. A Constituinte definiu esta semana a manutenção do monopólio estatal dos serviços de telecomunicações. Mas, o Estado pode conceder ao setor privado o direito de explorar este serviço. Ficou decidido ainda o pagamento de Royaltes aos estados onde é explorado o petróleo e produzido a energia hidrelétrica. Também ficou estabelecido na nova Carta a proteção das condições de trabalho nos garimpos. Com o ritmo rápido a Constituição deve ser promulgada logo. As cidades maiores terão mais vereadores. O número de vereadores será definido de acordo com a população do município. As grandes cidades terão no máximo 55 vereadores. A eleição para Governador e vice-governador será em dois turnos. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro, 45 dias depois da eleição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 466]

Os avanços aprovados no título 3: A partir de agora os serviços e a produção de energia, só serão explorados pelas União em comum acordo com os estados produtores desta energia. Os estados receberão royalties como compensação pelos recursos que possuem. Uma emenda sobre educação no trânsito também foi aprovada. Uma política de segurança para o trânsito passa a ser da competência conjunta dos municípios, dos estados e da União. De acordo com o texto aprovado, 120 dias depois de promulgada a Constituição, populações interessadas podem decidir se querem ou não a divisão de seus estados. A questão do subsolo, os recursos minerais passaram a pertencer à União, considerado um grande avanço, já aprovado na Constituição. Hoje, o Plenário passa a discutir o capítulo 5 do título 3. É o capítulo que trata do Distrito Federal. Já houve acordo para se aprovar a autonomia política para o DF, mas ainda não ficou definido se haverá um mandado tampão até 1990, para haver coincidência com a eleição dos governadores dos estados. O título 3 ainda tem dois capítulos, o capítulo 6º, da intervenção da União nos estados e municípios e o capítulo 7º dedicado aos servidores públicos. Terminado este título, começa a votação do título 4 que trata da organização dos poderes, é aí que vai se definir o sistema de governo a ser adotado. Hoje, os presidencialistas voltaram a se reunir, assim como os parlamentaristas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 464]

A bancada feminina na Constituinte. Não foi preciso muito tempo para que as mulheres constituintes mostrassem que não exerciam papeis unicamente decorativos. Também não demorou para todas percebessem que havia um programa comum, que estava acima das diferenças partidárias. A unidade que a constituinte Moema São Thiago destaca foi o fator responsável algumas importantes conquistas sociais alcançadas pelas mulheres na Constituinte: os 120 dias para a gestante, o amparo à mãe solteira e a igualdade de salários para homens e mulheres. Nesta luta a mulher do campo não ficou esquecida,uma proposta que dá direito à mulher do campo à propriedade, de tal maneira que ela tenha direito aos benefícios da reforma agrária foi apresentada. Há uma proposta de redução da idade da aposentadoria da trabalhadora do campo e a empregada doméstica também tem seus direitos defendidos. Hoje, Dia Internacional da Mulher, as constituintes comemoram a data mostrando que, politicamente, as mulheres são iguais aos homens e lutam lado a lado por um Brasil melhor.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462]

O líder do PMDB, senador Mário Covas reuniu hoje os vice-líderes do partido para repassar o acordo feito com o Centrão em torno do capítulo 2, do título 3. Este capítulo trata da competência e dos bens da União. Pertencem à União por exemplo, o mar territorial, os recursos minerais, lagos, ilhas e rios, além do subsolo e das terras indígenas. Pelo acordo, esse bens continuam de posse da União, que dará concessões à iniciativa privada para a sua exploração. Os recursos minerais e os recursos do subsolo são bens da União. Uma emenda que concede royalties aos estados e municípios pela exploração de petróleo, energia hidráulica e elétrica e gás natural em seus territórios foi aprovada. Foi aprovada também a emenda que suprimiu do texto do Centrão a expressão "posse imemorial das terras indígenas", para que o texto ficasse de acordo com a realidade brasileira.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 443]

O Plenário concluiu a votação do capítulo 2, do título 1, sobre os direitos individuais e coletivos. Das emendas colocadas em votação, só uma foi aprovada, a que define como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático, sejam grupos civis ou militares. A criminalização do aborto ficou para ser definida em lei ordinária. Também foi rejeita a emenda que criva a figura do defensor do povo. Com o fim da votação do capítulo 2, começa a votação de um dos capítulos mais polêmicos da Constituinte: os direitos sociais. Neste capítulo estão pontos importantes sobre os direitos do trabalhador, como a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e estabilidade no emprego. O acordo sobre a estabilidade no emprego está praticamente fechado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 425]

O direito de propriedade será decidido. Este parágrafo faz parte dos direitos individuais e coletivos da Constituição e não foi decidido hoje porque os constituintes do Centrão preferiram buscar o acordo em vez de votar o substitutivo. Entre os constituintes as opiniões se dividem. Dar ou não função social à propriedade está sendo discutido. Em busca de um acordo, se chegou à fusão de textos de várias emendas. As indenizações por desapropriação seriam pagas em dinheiro e se manteria a função social da propriedade. Ulysses Guimarães define as ações a serem tomadas quando houver um buraco negro no texto da Constituição, ou seja, quando não se chegar a nenhum acordo, ou não se conseguir aprovar nada. 48 horas será o prazo para aprovar, prorrogável por mais 24 horas. Nesse tempo a matéria será submetida ao Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421]

A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandatos de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão.Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 420]

Plenário vota o direito adquirido, liberdade de expressão, liberdade de culto e racismo. Emenda para tirar o Direito Adquirido do texto constitucional é rejeitada. Foi aprovada a emenda que resguarda o sigilo da fonte, quando este sigilo for necessário ao exercício profissional. Foi aprovado também o parágrafo sexto, que trata da liberdade de culto. Foi também aprovada a emenda que diz que o racismo é crime inafiançável. Para parlamentares, os acordos além de acelerar a conclusão da Constituinte, vão possibilitar uma Carta que represente toda a sociedade brasileira. Os representantes dos partidos já buscam o acordo em torno do Capítulo 2, que é um dos mais polêmicos do projeto. Ele trata do direito de greve, jornada de trabalho, horas extras, organização sindical e estabilidade no emprego. A previsão é que haja entendimento em alguns pontos, outros devem ser definidos pelo voto, como a estabilidade no emprego.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 424]

A Constituinte começou a se reunir de manhã para continuar votando o artigo sexto do Capítulo sobre os Direitos Individuais e Coletivos. Emenda que garante ao presidiário um tratamento digno foi aprovada. As presidiárias terão direito a permanecer com seus filhos, no período de amamentação. Na votação do parágrafo 31, houve acordo em todos os artigos para a fusão de várias emendas e o texto ficou assim: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. O Direito de Propriedade deixou de ser votado na seção de ontem por falta de entendimento. Terminada a Sessão, os líderes dos grupos voltaram a se reunir para tentar um acordo para a Sessão de hoje, mas o acordo não veio. A discussão é para estabelecer os limites do Direito de Propriedade.