Officios, e mais documentos dirigidos ao Governo pelo Ministerio do Rio de Janeiro : com data de 17 de fevereiro e 21 de março deste anno, e tambem a repesentação dirigida às Cortes pela Camara do Rio de Janeiro

Referência : Biblioteca Nacional de Portugal- Catálogo On-line.

Officios e documentos dirigidos às Cortes Geraes extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza, dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia das Alagoas com as datas de 6 de maio, e de 2 de junho deste anno ; e dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia do Grão Pará com as datas de 8 de junho, e 8 de julho do mesmo anno :estes officios, sendo presentes as Cortes em a Sessão de 17 de agosto, forão ouvidos com especial agrado

As províncias apresentaram ao Príncipe Regente ofícios e documentos que, remetidos para Lisboa e publicados a mando das Cortes, permitem também acompanhar o processo.

Systhema de medidas adaptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil / confeccionado e aprovado pela Sociedade Contra o Trafico de Africanos, e Promotora da Colonisação, e da Civilisação dos Indigenas

Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extinção da escravatura no Brasil.

Participação, e documentos dirigidos ao governo pelo general commandante da tropa expedicionaria, que existia na provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remettidos pelo governo ás Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza

Com: Cartas, e mais peças officiaes dirigidas a S. Magestade, o senhor D. João VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara -- Cartas, e mais peças officiaes dirigidas a sua magestade, o senhor D. João VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara e junctamente os officios e documentos, que o general commandante da tropa expedicionaria existente na provincia do Rio de Janeiro tinha dirigido ao governo -- Cartas dirigidas a S. Magestade, o senhor D. João VI pelo principe real o senhor D. Pedro de Alcantara.

Memoria politica sobre a capitania de Santa Catharina, escripta no Rio de Janeiro em o anno de 1816

Tabella das produções dos tres Reinos da Natureza, que ha na capitania de Santa Catharina, escriptas por ordem alphabetica : reino vegetal, reino animal. Mappa das producções, consumo, e exportação da Capitania de Santa Catharina, no anno de 1810. Calculo aproximado das despezas da companhia, durante a primeira epocha, em conformidade do disposto nos artigos 2, 3., 4., 6., do appendice.

Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Há 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurídico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 466]

Os avanços aprovados no título 3: A partir de agora os serviços e a produção de energia, só serão explorados pelas União em comum acordo com os estados produtores desta energia. Os estados receberão royalties como compensação pelos recursos que possuem. Uma emenda sobre educação no trânsito também foi aprovada. Uma política de segurança para o trânsito passa a ser da competência conjunta dos municípios, dos estados e da União. De acordo com o texto aprovado, 120 dias depois de promulgada a Constituição, populações interessadas podem decidir se querem ou não a divisão de seus estados. A questão do subsolo, os recursos minerais passaram a pertencer à União, considerado um grande avanço, já aprovado na Constituição. Hoje, o Plenário passa a discutir o capítulo 5 do título 3. É o capítulo que trata do Distrito Federal. Já houve acordo para se aprovar a autonomia política para o DF, mas ainda não ficou definido se haverá um mandado tampão até 1990, para haver coincidência com a eleição dos governadores dos estados. O título 3 ainda tem dois capítulos, o capítulo 6º, da intervenção da União nos estados e municípios e o capítulo 7º dedicado aos servidores públicos. Terminado este título, começa a votação do título 4 que trata da organização dos poderes, é aí que vai se definir o sistema de governo a ser adotado. Hoje, os presidencialistas voltaram a se reunir, assim como os parlamentaristas.

Alvará em forma de Ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar as assignaturas, e emolumentos, que devem haver os Ouvidores, Juizes, e seus Officiaes das Comarcas das Minas Geraes, Cuyabá, Mato Grosso, S. Paulo, e Goyaz, e nas que ficão no Continente do Governo da Bahia, e todas as mais, que se descobrirem nos mesmos, ou diversos Governos ; e tudo na forma, que acima se declara : para Vossa Magestade ver

Ao alto do título : Diogo de Mendonça Corte-Real.

Participação, e documentos dirigidos ao governo pelo general commandante da tropa expedicionaria, que existia na provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remettidos pelo governo ás Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza

No verso da página de rosto : "Faz-se esta edição por Ordem das Cortes : ficando prohibida a reimpressão por qualquer particular".

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata. Atualizada até 13/10/2015.