Tramitação conjunta de propostas de emendas à Constituição

Analisa os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, relativos à tramitação especial de propostas de emenda à Constituição. Quantifica os casos em que houve a aplicação da Decisão da Presidência quanto ao deferimento ou indeferimento de requerimentos de apensação ou desapensação de propostas de emenda constitucional. Identifica e analisa os casos em que ocorreu a apensação ainda que não respeitados os critérios da referida decisão e questiona a necessidade de introdução de dispositivo relativo ao assunto no RICD, com intuito de pacificar a regra de apensação de propostas de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados.

O Poder Legislativo e o controle de medidas provisórias

Analisa a atuação do Poder Legislativo no controle da edição de medidas provisórias no decorrer de sua tramitação, sobretudo na Câmara dos Deputados, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 32 de 2001. Aborda as dimensões jurídica, política, social e econômica, de modo a aferir o desempenho dessa vertente de controle e as suas implicações sobre o ímpeto legiferante do Poder Executivo.

A importância do registro taquigráfico para o processo legislativo

Avalia a importância do registro taquigráfico para o processo legislativo na Câmara dos Deputados. Verificou-se que a taquigrafia tem sido utilizada na Câmara dos Deputados com várias finalidades, entre as quais foram abordadas a publicidade no Diário da Câmara dos Deputados, a construção do histórico da Casa, a formulação do Banco de Questão de Ordem, a redação final de projetos votados, o levantamento estatístico dos trabalhos realizados e a pesquisa de dados diversos sobre todo o processo legislativo.

A gestão de pessoas nas Câmaras de Vereadores de municípios de até 50.000 habitantes

A expectativa de contribuir para o aprimoramento e o equilíbrio da democracia brasileira tem estimulado a Câmara dos Deputados a criar programas e projetos para promover a modernização dos órgãos legislativos estaduais e municipais. A fim de melhor direcionar as ações previstas e de identificar novas oportunidades de atuação, é necessário conhecer a situação administrativa atual das câmaras municipais, em especial no que diz respeito à gestão de pessoas. A observação cotidiana nos leva a supor que a infraestrutura administrativa existente nas câmaras de vereadores de municípios com população de até 50.0000 habitantes é inadequada e insuficiente para o pleno desempenho das atribuições institucionais dos parlamentares. O estudo propõe um projeto de pesquisa à Câmara dos Deputados para levantar dados que comprovem ou rejeitem a hipótese. São abordados princípios gerais da gestão de pessoas, segundo os critérios da Administração Pública e a nova visão gerencial apresentada pelo Plano Diretor de Reforma do Estado.

Recurso contra o poder conclusivo das comissões : uma análise

Estudo dos recursos ao poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados, analisando dados do seu cabimento, de suas razões, sua ocorrência e a influência do Executivo. Para tanto, sistematiza as informações através da identificação e estudo dos dados que abrangem a 52ª Legislatura. Aborda os mecanismos regimentais pertinentes, além dos outros fatores intervenientes.

Motivação nas organizações : um estudo em organização pública do Poder Legislativo

Verifica a importância da utilização da variável motivação nas organizações visando obter dos funcionários um melhor rendimento no desempenho de suas atividades. Busca averiguar como diversos fatores motivacionais estão sendo distribuídos em uma organização. Para tanto, reportou a importância da necessidade do emprego do construto motivação, juntamente com outros mecanismos que proporcionem vantagens competitivas às organizações; definiu, à luz de conceitos científicos, o seu significado; apresentou uma visão geral a seu respeito, comentando sobre como ocorre o ciclo motivacional, expondo as principais teorias que envolvem esse tema, além de outras teorias menos importantes que se relacionam com ele. Fez uma breve abordagem sobre clima organizacional e seu relacionamento com esse fator. Por fim, analisou os dados coletados de uma pesquisa realizada junto a servidores efetivos dos quadros de níveis médio e superior da Câmara dos Deputados, que lidam diretamente com o processo legislativo.

A urgência constitucional e o seu reflexo no processo legislativo

Analisa como o Poder Executivo tem feito uso do dispositivo de urgência constitucional, previsto no artigo 64 da Constituição. Propõe modificações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, através de projeto de resolução, de maneira a limitar o uso desse instrumento constitucional pelo Presidente da República.

A importância da assessoria de imprensa para a representação e qualidade da democracia

Analisa a relação entre a qualidade da democracia e as ferramentas comunicacionais utilizadas pelas assessorias de imprensa dos representantes que atuam no Poder Legislativo. A análise parte de uns dos elementos essenciais para a consolidação de um estado democrático, o papel da assessoria de imprensa para a participação cidadã e para a prestação de contas. Analisam-se ainda os aspectos importantes da conexão eleitoral presentes no trabalho das mesmas. Para avaliar a importância dessa estrutura de serviço, o estudo fez um levantamento nos gabinetes da Câmara dos Deputados que verificou a quantidade de parlamentares que possuía assessoria de imprensa e ainda, se as mesmas eram realizadas por profissionais especializados, jornalistas. Aliado aos dados, o estudo avaliou a estrutura de duas assessorias de imprensa de parlamentares de diferentes regiões e trajetórias, para então examinar como as ferramentas de trabalho desses profissionais influenciam em uma sociedade democrática de qualidade. Na pesquisa quantitativa, observou-se que a maioria dos deputados utiliza a assessoria de imprensa em seus mandatos e que as mantém em seu estado de origem (base eleitoral). Já na análise qualitativa, observou-se que há aspectos da conexão eleitoral presentes na rotina de trabalho desses assessores de imprensa e que, as mais diferentes formas de divulgação das atividades parlamentares, elaborados por estes profissionais, contribuem para o aumento da prestação de contas e, consequentemente, para uma democracia de qualidade.

Como pesquisar : proposições [gravação de vídeo]

Vídeo contendo tutorial de pesquisa das proposições legislativas no portal da Câmara dos Deputados.

Como pesquisar : atuação parlamentar [gravação de vídeo]

Vídeo contendo tutorial de pesquisa no sistema Informações de Deputados do Portal da Câmara dos Deputados, por meio do qual é possível obter informações a respeito da atuação parlamentar e biografias dos deputados federais.

Como pesquisar : catálogo da biblioteca [gravação de vídeo]

Vídeo contendo tutorial de pesquisa no catálogo da Biblioteca Pedro Aleixo da Câmara dos Deputados, por meio do qual é possível obter acesso aos dados das publicações do acervo.

Como pesquisar : diários e anais [gravação de vídeo]

Vídeo contendo tutorial de pesquisa, no portal institucional, dos Diários e Anais da Câmara dos Deputados.

Como pesquisar : legislação [gravação de vídeo]

Vídeo contendo tutorial de pesquisa de legislação no portal da Câmara dos Deputados.

A atuação do Conselho de Ética nos casos de quebra de decoro parlamentar nas 52ª e 53ª legislaturas

Propõe a avaliação das representações apreciadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados da 52ª e 53ª Legislaturas. Com base na análise do conjunto das representações protocoladas entre os anos 2003 a 2011, pretende-se responder se os instrumentos normativos e legais são eficazes no combate à quebra de decoro ou se de alguma forma favorecem a impunidade. Identifica os dispositivos legais que tratam do decoro parlamentar, como o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a Constituição da República Federativa do Brasil e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. São ainda relacionados alguns processos que resultaram em perda de mandato ou que fixaram normas interpretativas.