Collecção dos breves pontificios, e leys regias, que forão expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil : dos excessos que naquelle Estado obraram os regulares da companhia denominada de Jesu; das reprezentaçoens que Sua Magestade Fidelissima fez à Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expedição do breve que ordenou a reforma dos sobreditos regulares

Brasil. [Leis etc]

Doação e captação de órgãos no Brasil

Aborda a doação e captação de órgãos no Brasil, apresenta a legislação e dados atualizados sobre o tema, com fontes adicionais de estatísticas e informações.

Alvará de Ley, porque V. Magestade ha por bem tomar debaixo da sua Real Protecção o Contrato dos Diamantes do Brasil, e fazer exclusivo o comercio das referidas pedras, na forma, que nelle se declara : para V. Magestade ver

Nota de Conteúdo : Lei do Contrato dos Diamantes do Brasil, de 11 de agosto de 1753.

Projeto de Constituição para o Império do Brazil

Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias foram convocados a partir de 3 de maio de 1823, em Assembleia Constituinte a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente. Para isso foi designada uma comissão composta por seis deputados. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Por limitar o poder do Monarca D. Pedro I o projeto foi rejeitado com a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823.

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata

Apresenta o regimento comum do Congresso Nacional.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil . Tomo I [1885]. Sessão extraordinária

Sessão extraordinária da décima nona legislatura.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil . Tomo II [1885]. Sessão extraordinária

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil . Tomo III [1885]. Sessão extraordinária

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo I [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo II [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo III [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo IV [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.