174 resultados para Processo legislativo, sistema de informação, Brasil


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Anais do Parlamento Brasileiro, 1829.

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Processo legislativo, Brasil, 1829

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1829.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1832.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1832.

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Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

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Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

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Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

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Faz um diagnóstico da demanda por dados abertos da Câmara dos Deputados e verificar como ela contribui para a transparência da Casa.

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Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, que é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.