737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
A definio de empresa nacional e a explorao de minrios do subsolo, so os pontos polmicos da Ordem Econmica. Constituintes se renem para votar o texto bsico do Centro. Apesar de ter decidido mostrar que tem tem votos no Plenrio, h divergncia dentro do Centro. A questo da reserva de mercado um ponto que divide. A deciso do Centro surpreendeu as lideranas que negociavam o acordo. Sem acordo para a Ordem Econmica, a liderana do PMDB tambm se reuniu para definir a estratgia de votao no Plenrio. Alguns constituintes no aceitam aprovar o texto bsico do Centro. O PMDB no aceita votar o texto do Centro integralmente. Os integrantes do PMDB tentam encontrar frmulas de consenso para votar esse Captulo da Constituio.
Resumo:
Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributrio. Plenrio faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo ter de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir dficits de empresas da administrao indireta. Nessa sesso, os constituintes no conseguiram fechar um acordo para votar o ttulo da Ordem Econmica. A tributao ser sempre cobrada no ano subsequente ao que foi institudo o imposto. O Congresso controlar todos os oramentos, assim como a criao de empresas estatais. O parlamentar ter cogesto e responsabilidade nas decises que envolvem a coisa pblica. Os estados e municpios tero mais descentralizao, contando com mais recursos e mais encargos em relao vida comunitria, na nova Constituio.
Resumo:
Constituintes sero punidos quando completarem 4 faltas seguidas ou 7 faltas intercaladas. A punio ser para a garantia de quorum suficiente para a regularidade das votaes. Um gigantesco mapa, marcado com os pontos onde h explorao de mineral por parte de empresas estrangeiras. O mapa foi afixado pela Frente Parlamentar Nacionalista. A definio do que empresa nacional ser tema discutido no ttulo que trata da Ordem Econmica. Parlamentares discutem a entrada de capital estrangeiro e a sada da matria prima do pas. Definir os pontos polmicos e buscar um acordo onde for possvel, na Ordem Econmica. A nacionalizao dos postos de gasolina um ponto polmico a ser discutido dentro do ttulo da Ordem Econmico. Termina a votao do Sistema Financeiro.
Resumo:
No dia do ndio, ndios Caiaps e Txucarrames fazem manifestao no plenrio pelo seus direitos. Parlamentares j esto preocupados com a redao do texto constitucional. A Comisso de Redao comea a ser instalada. O Plenrio vota o ttulo VI da Carta, que trata do sistema tributrio. O Senado vai fixar as alquotas mximas e mnimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.
Resumo:
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Cmara dos Deputados, Centro de Documentao e Informao, Coordenao de Arquivo.
Resumo:
Constituintes discutem itens da ordem econmica da Carta. Votam o ttulo VI, relativos ao Oramento da Unio. Em seguida, passam o ttulo VII, relativos Ordem Econmica. Estabelece os limites da interveno do Estado na economia. Discutem sobre o que empresa nacional. Estabelece dois tipos de empresas: a nacional, com sede e capital no pas e a empresa brasileira de capital estrangeira, que congrega as multinacionais com sede no Brasil. Discute a questo da nacionalizao dos postos de gasolina. Fixa os princpios da Reforma Agrria neste captulo da Ordem Econmica.
Resumo:
Debate pela Assembleia Nacional Constituinte sobre o tabelamento de juros bancrios pelo Banco Central. Justificativas para incluir, no texto da nova Constituio brasileira, do sistema financeiro nacional. Necessidade de execuo de medidas com vistas ao controle da dvida pblica. Usar o sistema financeiro a favor do desenvolvimento socioeconmico do Pas. Incio dos debates sobre dispositivos do Ttulo Ordem Social. Discusso em torno da criao de sistema unificado de sade.
Resumo:
Importncia da Seguridade Social para a promoo de justia social no Pas. Aprovao pelo Plenrio de regras para financiamento da seguridade social. Aprovao de regras para o sistema unificado de sade. A comercializao de sangue e derivado por entes no cadastrados por rgos pblicos est proibida. Aprovao de itens da Previdncia Social que foram objeto de acordo entre os Lderes: correo integral dos salrios, valorizao de aposentadorias e penses. Propostas sobre a fixao, pelo Congresso Nacional, da poltica de fixao do salrio mnimo; e de filiao de donas de casa Previdncia Social, com vistas ao recebimento do benefcio de aposentadoria. Consideraes do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimares, acerca da quantidade de matrias votadas pelo Plenrio. Votao da proposta referente diferena da contagem do tempo de servio entre homens e mulheres para fins de aposentadoria integral: respectivamente 30 e 25 anos. Acmulo de jornada de trabalho e responsabilidades familiares e domsticas por trabalhadora
Resumo:
Rejeio da proposta sobre a diferena de tempo de servio para homens e mulheres com vistas aposentadoria integral. Estabelecimento de prazo para o Governo Federal rever as regras vigentes para concesso e pagamento de aposentadorias e penses. Garantias para aposentados e pensionistas. Proposta de aposentadoria por idade para trabalhadores e trabalhadoras rurais, respectivamente 60 e 55 anos de idade. Apresentao pela Deputada Beth Azize de emenda sobre a fixao de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres para concesso de aposentadoria proporcional ao tempo de servio. Manifestao de estudantes contrria privatizao do ensino superior. Construo de acordo entre Lderes em torno do ensino gratuito em todos os nveis; distribuio do financiamento da educao pelos entes federados; destinao de recursos oramentrios para escolas filantrpicas, confessionais e sem fins lucrativos; salrio-educao. Rejeio da proposta de incluso de professores universitrios no rol de aposentadorias especiais.
Resumo:
Aprovao pelos Constituintes do novo modelo de sade brasileiro. Criao de diretrizes sobre a destinao de recursos pblicos, criao do Sistema Unificado de Sade (SUS) e suas caractersticas. Aprovao de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixao de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concesso de aposentadoria proporcional ao tempo de servio. Pagamento pela Assistncia Social de um salrio mnimo para pessoa com deficincia que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.
Resumo:
Trmino da votao pelo Plenrio do Captulo Da Previdncia Social. Aprovao pelo Plenrio de emenda apresentada pelo Constituinte Miro Teixeira sobre critrios para a concesso de aposentadoria. Aprovao pelo Plenrio da proposta de concesso de aposentadoria para trabalhadores, trabalhadoras rurais e pescadores artesanais por tempo de idade respecitvamente de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Resumo:
O relator Bernardo Cabral est terminando o parecer sobre a 1440 emendas, e segundo ele o ttulo sobre a administrao pblica, que trata da aposentadoria de professores foi o que recebeu mais emendas(cerca de 40). Os constituintes querem divulgar a Constituio ao povo, distribuindo de graa a toda a populao. Para isso sero impressas muitas edies populares, de modo a fazer com que o cidado se conscientiza de seus direitos.
Resumo:
O relator Bernardo Cabral j deu parecer sobre vrios ttulos do projeto: as emendas relativas aos ttulos I, II e VI j foram aprovadas. Foram mantidos os seguintes tpicos terrorismo e racismo como crimes inafianveis, priso em flagrante delito, direito de herana com tributao, empresas com mais de 200 empregados podem ter representantes, entre outros temas. O povo esta disposto a consultar a nova Constituio, que ser distribuda gratuitamente.
Resumo:
Defesa, por segmentos da sociedade civil, da incluso dos direitos da criana na nova Carta Magna. Inovao da nova Lei Rgia em contemplar as crianas. Realizao de ato pblico no Auditrio Nereu Ramos da Cmara dos Deputados sobre a eleio direta do Governador do Distrito Federal em 1988. Mobilizao de associaes de aposentados para garantir reajustes de aposentadorias e penses no Ato das Disposies Constitucionais Transitras. Continuidade de apreciao de dispositivos referentes Comunicao Social. Aprovao pelo Plenrio do texto base do captulo Cincia e Tecnologia.
Resumo:
Reunio de representantes de aposentados com o Presidente Ulysses Guimares e de representantes de comunidades indgenas com Lderes com vistas incluso de seus direitos na nova Constituio. Adiamento da votao referente ao mandato do Presidente da Repblica. Aprovao pelo Plenrio do captulo Meio Ambiente no texto constitucional em virtude do acordo de lderes.
