737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
Hoje faz 100 anos que a Escravido foi abolida por Lei. Antes de ser sancionada pela Princesa Isabel, a Lei urea foi aprovada pela Cmara. A data comemorada com uma Sesso Solene. O autor da emenda j aprovada que torna crime inafianvel a prtica do racismo, faz discurso, assim como a constituinte Benedita da Silva e Paulo Paim. Os baixos salrios, o direito integridade tnica, o direito religio e o acesso terra so alguns dos destaques dados aos discursos. Os Constituintes negros afirmam que o momento de reflexo. A Sesso termina com a apresentao de um grupo de capoeira.
Resumo:
Constituinte apresenta um resumo da votao da Reforma Agrria: pelo texto aprovado a Reforma Agrria ser feita preferencialmente em terras pblicas e devolutas. No podero ser desapropriadas a pequena e a mdia propriedade. A propriedade produtiva tambm no poder ser desapropriada. O texto no define qual o critrio de produtividade que ser seguido. Ficou fora da Constituio, por no atingir os votos necessrios, o trecho que tornava a propriedade produtiva desaproprivel, se no cumprisse a funo social. A Constituinte comea a discutir o ltimo captulo da Ordem Econmica, o Sistema Financeiro do Pas. O texto bsico da reforma financeira foi aprovado por 457 votos, no Plenrio. Uma emenda que pedia a estatizao de todos os bancos do pas foi rejeitada. Ser votada uma emenda que quer limitar a 12% ao ano a taxa de juros reais dos bancos.
Resumo:
A Constituinte comea a votar hoje o ltimo captulo da Ordem Econmica, o sistema financeiro. Em seguida, dever ser votado sobre a ordem social. No captulo que trata da Educao, est quase acertada uma fuso de emendas. A fuso vai garantir: Verbas pblicas vo prioritariamente para escolas pblicas, autonomia para as Universidades e garante ainda os percentuais de 18% dos impostos da Unio e 25% dos Estados e Municpios para a Educao. A Reforma Agrria foi votada e o Centro conseguiu votar uma emenda em separado que assegura que a propriedade produtiva no seja desapropriada. Alguns constituintes reclamam da validade da emenda.
Resumo:
Pela primeira vez uma Constituio brasileira vai tratar da questo urbana, a reforma estrutural das nossas cidades. Alguns pontos so muito polmicos: a questo do usocapio urbano, a outra questo se fica um lote ou 250 metros, quanto ao transporte coletivo, definir se do poder pblico, de uma maneira genrica, ou se fica na questo municipal como instncia de governo. Dentro da poltica urbana, a propriedade dever atender a uma funo social. A nova Carta estabelece a desapropriao das propriedades que no cumprirem funo social. A desapropriao s ocorrer aps serem aplicadas punies sucessivas. A Reforma Urbana ser votada at o final da Sesso. O captulo 1 da Ordem Econmica foi concludo antes da votao da Reforma Urbana. O acordo foi fechado e a Reforma Urbana foi votada. Resultado: aprovada com 322 votos.
Resumo:
Foram mais de 8 horas de reunio desde cedo no Congresso: de um lado os representes do Centro, do outro o lder do PMDB, senador Mrio Covas e representantes de todos os outros partidos da Constituinte. Ponto por ponto, todos os artigos d primeiro captulo da Ordem Econmica foram passados a limpo e ganharam nova redao. Finalmente os lderes anunciaram o acordo. Pelo novo texto, a empresa brasileira de capital nacional, devem estar em mos de pessoas domiciliadas no Brasil e o controle decisrio no pas. O pargrafo 2 estabelece proteo e benefcios especiais para as empresas de capital nacional, na forma da lei. Pelo texto acertado, esta proteo ser estabelecida por uma lei ordinria. Alguns constituintes do Centro vo tentar, com uma emenda, transformar esta lei em lei complementar. Outra deciso do acordo: Acabam os contratos de risco para a explorao de petrleo em territrio brasileiro. As disposies transitrias vai se assegurar porm, que os atuais contratos em andamento sejam concludos. Outra deciso adotada a de que s as empresas nacionais podero fazer a explorao em reas de fronteira, em territrio indgena e em zonas de minerais estratgicos. Foi posto em votao o texto bsico do Centro, com a ressalva para todos os pontos j firmados em acordo. Somados os votos, foi aprovado o primeiro captulo da Ordem Econmica.
Resumo:
Constituintes buscam acordo para aprovar a Ordem Econmica. O texto ter de ser novamente colocado em votao como manda o Regimento, pois a primeira votao no houve acordo.Caso no na haja acordo a emenda ser rejeitada, mas se atingir 280 votos ser aprovada. Constituintes buscam um consenso, especialmente quanto definio de empresa nacional e a explorao do subsolo. A polmica quanto explorao dos recursos minerais quanto a permitir que empresas estrangeiras tambm explore o subsolo ou ficar a cargo somente da empresa nacional e a brasileiros. A reforma urbana tambm est sendo negociada e h expectativa de entendimento at a votao.
Resumo:
Dia de movimentao intensa na Constituinte. No comeo da tarde, trabalhadores rurais ocuparam o corredor que d acesso ao Plenrio da Constituinte e saudaram cada constituinte com msicas e palmas em favor da Reforma Agrria. Nos gabinetes, a preocupao era mobilizar os constituintes para a votao. O PFL, que no apresentou emenda, decidiu pedir destaque e votar em separado o pargrafo que permite a desapropriao de terras produtivas, que no cumprirem a sua funo social. O PMDB colocou em dvida se o regimento permite apresentao de destaque, quando h um novo texto para votao. Ao chegar ao Plenrio, para presidir a votao da Reforma Agrria, Ulysses Guimares, afirmou que o Regimento permite o destaque. O texto do relator Bernardo Cabral foi colocado em votao. O texto foi aprovado em votao. A seguir foi votado o destaque em separado que suprime a questo da desapropriao da propriedade produtiva que no cumpre a funo social.
Resumo:
Aposentados de Santa Catarina esto em Braslia conversando com os constituintes. que depois de concluda a ordem econmica vai ser votada a ordem social, onde est includa a aposentadoria. Os aposentados querem ver na nova Carta um mecanismo de correo das aposentadorias, para impedir a perda do poder aquisitivo. Eles reivindicam tambm a paridade salarial, com efeito retroativo. Outro ponto discutido a garantia ao trabalhador rural dos mesmos direitos do trabalhador urbano. Alguns constituintes querem reduzir a idade para a aposentadoria do trabalhador rural. Comea a votao da Reforma Agrria. O PMDB, quer que seja aprovado o texto do relator Bernardo Cabral. O Centro s aceita aprovar o texto, se os constituintes concordarem em assinar um destaque, que impede que a propriedade produtiva seja desapropriada, independente de cumprir ou no a funo social. Este um ponto polmico a ser tratado.
Resumo:
Uma Sesso Solene do Congresso Nacional vai lembrar o 13 de maio, o dia em que foi abolida a escravido no Brasil. O presidente Ulysses Guimares, convida os constituintes para a solenidade e afirma que a data representa um marco da luta sincera contra a discriminao e em prol da fraternidade. Ser amanh a votao da Reforma Agrria. A emenda apresentada pelo relator Bernardo Cabral seguiu as sugestes j feitas pelos constituintes que buscavam um acordo. No texto, o relator vai manter a propriedade produtiva como passvel de desapropriao. Alm da texto do relator, foi apresentada uma outra emenda. uma emenda coletiva patrocinada pelo Lder do PMDB, Mrio Covas. O texto praticamente o mesmo do relator e afirma que haver um escalonamento antes que se faa a desapropriao. O Centro, que no apresentou emenda coletiva, est entregando dois destaques, um para a emenda Cabral e outro para emenda Covas. O que o Centro quer retirar dos dois textos a parte onde se afirma que a desapropriao se far com ttulos da dvida pblica. Os partidos pequenos, em geral, vo votar com o relator, mas j preparam destaques para alguns pontos. So destaques que definem os tamanhos das propriedade. H tambm destaques individuais que tem por objetivo impedir a posse da terra por estrangeiros.
Resumo:
Enquanto no se decide a votao do captulo da Reforma Agrria, j comeam a se movimentar na Constituinte os grupos de presso para o prximo Ttulo a ser votado: o da Ordem Social. Exposio em defesa do Sistema nico de Sade est na rampa de acesso ao Plenrio. Um vdeo apresenta depoimentos dos defensores do Sistema nico. Tambm chegaram Constituintes 143.000 assinaturas populares, recolhidas no Rio de Janeiro, em defesa da Escola Gratuita. Constituintes, diante do abaixo assinado, ressaltam a importncia de destinar recursos pblicos para a escola pblica, alm das escolas comunitrias, confessionais e as filantrpicas, sem fins lucrativos. A Reforma Agrria tambm tem seu lobby. Ele est montado no corredor de acesso ao Plenrio. So painis mostrando a história das lutas no campo. Lderes partidrios e os representantes do Centro,se renem no Gabinete do Senador Mrio Covas para discutir a Reforma Agrria. O impasse permanece quanto definio da terra produtiva e quanto necessidade de cumprir ou no a funo social.
Resumo:
Entra no segundo dia a negociao em torno da Reforma Agrria. J houve consenso em vrios pontos. Centro e PMDB concordam quanto definio de funo social. A propriedade rural cumpre sua funo social nos seguintes casos: aproveitamento racional e adequado, utilizao de recursos minerais sem degradar o meio ambiente, observao das relaes de trabalho e resultados que beneficiem trabalhadores e proprietrios. Outro ponto onde houve acordo foi quanto desapropriao. A Unio poder desapropriar o imvel rural que no cumprir a sua funo social, nas seguintes condies: indenizao em ttulos da dvida agrria. Se houver benfeitorias elas sero indenizadas em dinheiro,se forem teis e necessrias. Ainda existe impasse quanto s propriedades rurais que no podem ser desapropriadas. Pelo texto da Sistematizao, no podem ser desapropriadas as pequenas e mdias propriedades. J aquelas que mesmo produtivas, no cumprem a funo social, sero passveis de desapropriao. Os representantes do Centro e dos partidos pequenos da Constituinte tentam fazer um acordo quanto a desapropriao das propriedades que no cumprem a funo social, mas no chegam a um acordo.
Resumo:
Plenrio vota benefcios para empresas de capital nacional. Constituintes entraram em acordo para votar a Ordem Econmica. A frmula saiu na ltima hora e foi aprovada pelo Plenrio. O artigo ficou assim: "ser considerada empresa nacional aquela constituda sob as leis brasileiras e que tenha no pas sua sede e administrao". Tambm foi estabelecido que a empresa brasileira de capital nacional poder gozar de benefcios e incentivos. Alguns constituintes tentaram derrubar este dispositivo que propicia reserva de mercado, mas a proposta foi rejeitada. Depois foi aprovado um destaque que garante a empresa brasileira de capital nacional uma preferncia nas compras de produtos e servios pelo Estado, mas houve crticas. Logo na abertura do texto, fica estabelecido que a Ordem Econmica dever assegurar a todos uma existncia digna, fundada na valorizao humana e na iniciativa privada. Para os constituintes esse texto foi uma vitria. Para muitos constituintes o acordo na Ordem Econmica levou a um entendimento que beneficiar o pas.
Resumo:
Comea a votao do ttulo VII, que trata da Ordem Econmica. Constituintes se renem para organizar e discutir os acordos sobre os temas polmicos da Ordem Econmica e Financeira. A definio de empresa nacional, a reforma agrria, a reforma urbana e a distribuio de derivados de petrleo so os temas polmicos que esto neste ttulo.. O uso do subsolo tambm um tema polmico. A Frente Parlamentar Nacional est preocupada com a forma em que ser votado esse tema. Parlamentares discutem como ser ocupado o solo urbano.
Resumo:
Parlamentares discutem a definio de empresa nacional. O ttulo da Ordem Econmica ser votado na prxima sesso. Os parlamentares definem quando entrar em vigor a nova distribuio de renda, aps concluda a reforma tributria. A descentralizao de rendas uma vantagem da nova reforma tributria. Constituintes questionam se a nova reforma tributria ir onerar o contribuinte. Constituintes querem que se estabelea a verdadeira federao no pas, fazendo com que a competncia da Unio fique restrita s atividades bsicas.
Resumo:
O Plenrio vota o ttulo VII da Constituio, sobre a ordem econmica.Neste texto est a questo do uso do subsolo brasileiro. Gelogos fazem um alerta: 19% do territrio brasileiro tm o seus recursos minerais explorados por empresas estrangeiras. As 14 entidades que formam a Coordenao Nacional dos Gelogos querem que seja aprovado o texto da Comisso de Sistematizao que muda a forma de explorar o subsolo brasileiro. O Plenrio j votou quase todo o texto da Reforma Tributria. Nesta sesso foram aprovadas emendas que fortalecem decises do Poder Legislativo. De acordo com uma fuso de emendas, a Unio no pode mais deixar de repassar recursos aos estados e municpios, se eles estiverem em dbito. Exceto se o dbito for em relao a impostos. Outra emenda aprovada d mais poder ao Congresso Nacional de fiscalizar contas do Executivo. O Plenrio aprovou ainda uma fuso de emendas sobre os oramentos de rgos pblicos. Nesta sesso foi concluda a Reforma Tributria e os constituintes avaliam que o contribuinte sai ganhando com as mudanas aprovadas.
