Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1864

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1862

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1863

Parte 1 - Decisões

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1865

Parte 1 - Atos do Poder Executivo

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1866

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1867

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1868

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1869

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1870

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1871

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1873

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Projeto de Constituição para o Império do Brazil

Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias foram convocados a partir de 3 de maio de 1823, em Assembleia Constituinte a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente. Para isso foi designada uma comissão composta por seis deputados. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Por limitar o poder do Monarca D. Pedro I o projeto foi rejeitado com a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823.

Collecção das Leis do Brazil de 1808

Parte 1 - Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias

Collecção das Leis do Brazil de 1809

Parte 1 - Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias.

Collecção das Leis do Brazil de 1810

Parte 1 - Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias