129 resultados para Brasil política e governo 1964-1985
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XVIII - Direito Internacional Pblico, Relaes Internacionais.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea III - Tributao, Direito Tributrio
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XXI - Previdncia e Assistncia Social.
Resumo:
Consultoria Legislativo - rea X - Agricultura, pecuria, pesca e desenvolvimento rural.
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Analisa a organizao do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituio Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informaes de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartio de competncias determinada pela atual Constituio, de forma a identificar se as relaes intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
Resumo:
Faz comparao entre os episdios do Instituto Brasileiro de Ao Democrtica (Ibad), ocorrido em 1963, e o do Mensalo, descoberto em 2005, ambos objeto de inquritos parlamentares. O estudo busca verificar se h entre eles semelhanas que indiquem um padro, apesar dos vieses ideolgicos opostos. So analisados os quadros institucionais vigentes nas duas ocasies, os momentos polticos em que ocorreram, os objetivos dessas tentativas, a estrutura montada para execut-las, a abundncia e a origem obscura dos recursos utilizados e o uso de agncias de publicidade para escamote-los.
Resumo:
As medidas provisrias passaram a integrar o processo legislativo brasileiro com o advento da Constituio de 1988. A previso inicial das medidas provisrias no art. 62 da Constituio Federal foi se tornando insatisfatria por deficincias oriundas dos pressupostos de relevncia e urgncia, em razo dos mesmos terem sido aferidos como muito genricos ou subjetivos, o que acarretou sua demasiada edio. Com o intuito de restringir o poder do chefe do Executivo, foi aprovada, a Emenda Constitucional n. 32/2002, regulamentada pela Resoluo 01/2002 do Congresso Nacional. H consenso geral sobre a afronta estabelecida ao processo legislativo em funo da perda de competncia do Congresso derivada da excessiva edio de medidas provisrias, sendo necessrio limitar essa prejudicial atuao executiva que tem estabelecido o trancamento de pauta constante nas votaes no Parlamento.
Resumo:
A sociedade civil organizada tem buscado e conseguido ocupar espaos no seio do Estado para participar das políticas pblicas. Com base em tal pressuposto, o presente trabalho foca a Política Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de investigar se o desenho de política elaborado em conferncias, com participao social de vrios segmentos, foi efetivamente adotada pelo Estado quando de sua formulao.
Resumo:
As condies de produo jornalstica das mdias legislativas da Cmara dos Deputados so apresentadas neste trabalho a partir de trs eixos de anlise: cultura política, cultura jornalstica e cultura institucional. Delineados para explicar as interferncias e influncias de diferentes campos sociais na atividade jornalstica, esses conceitos so explicitados atravs dos dados empricos coletados por meio de observao-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas tcnicas de carter etnogrfico foram utilizadas na construo de uma etnografia da produo das quatro mdias legislativas mantidas pela instituio: TV Cmara, Agncia Cmara, Rdio Cmara e Jornal da Cmara. A concluso do trabalho apresenta uma reflexo sobre os conceitos de comunicao política, comunicao institucional e comunicao pblica, conforme eles aparecem nos veculos de comunicao do Parlamento.
Resumo:
udio MP3 da Lei 12305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política de Nacional de Resduos Slidos. Apresenta tambm a sua regulamentao pelo Decreto 7404, de 23 de dezembro de 2010. Texto atualizado at maio de 2011.
Resumo:
Apresenta uma nova coleo de Cartas Políticas, desta vez dirigidas ao povo, escritas entre junho e agosto de 1866 por Jos de Alencar, sob o pseudnimo Erasmo. A Guerra do Paraguai, deflagrada em dezembro de 1864, tema central destas cartas.
Resumo:
Avalia as percepes da populao do Itapo (Distrito Federal) acerca do Pronasci, e da Ao Territrios de Paz executada no local, confrontando com dados de pesquisa nacional realizada para avaliar o Programa, pelos rgos responsveis pela gesto dessa política pblica. Com o levantamento da opinio dos moradores e lderes comunitrios, foram colhidos dados sobre os beneficirios diretos do Pronasci, em um contexto especfico, ou seja, os cidados que residem no Itapo (DF). O Pronasci desenvolvido pelo Ministrio da Justia com o objetivo de enfrentar a criminalidade no Brasil.
Resumo:
Analisa a Política Nacional de Sade da Pessoa Idosa com foco nas competncias profissionais necessrias aos cuidadores que atuam em Instituies de Longa Permanncia para Idosos, com vista qualidade dos servios prestados. Vinte e duas competncias extradas do projeto piloto do Ministrio da Sade foram includas em um questionrio, respondido pelos cuidadores em duas instituies. Na opinio de 30 respondentes, todas as competncias listadas no instrumento de pesquisa aplicado foram consideradas com alto grau de relevncia para a funo de cuidadores de idosos. Os resultados obtidos sugerem que as competncias avaliadas devem ser includas no currculo dos cursos de formao para cuidadores de idosos, sem exceo, e que so fundamentais os conhecimentos especficos de enfermagem para os cuidadores exercerem plenamente sua funo.
Resumo:
Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislao urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participao popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
