737 resultados para História Brasil, Norte


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Enfatiza a importncia da nova Constituio sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores.Os Constituintes do depoimentos referentes concluso dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgao da Constituio de 1988.

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Trata das leis que vo complementar a nova Constituio, pois nem todos os direitos aprovados entram em vigor imediatamente aps a promulgao. Cerca de 200 dispositivos vo precisar de uma Lei Complementar, entre outras, as seguintes leis: Defesa do Consumidor; Crimes Militares; Servios e atividades essenciais, Dispensa Arbitrria ou sem justa causa; Plebiscito ou Consulta Popular

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Destaca momentos da assinatura da nova Carta pelos parlamentares

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O movimento Criana Constituinte quer garantir no novo texto o artigo que d aos menores infratores o direito de defesa, este dispositivo tem sido combatido por alguns juristas que defendem a manuteno do atual Cdigo de Menores. Os integrantes do movimento Criana Constituinte so favorveis ao voto aos 16 anos, mas sem a reduo da idade para a responsabilidade criminal. A tarde comear a primeira sesso de votao do 2 Turno da Constituinte. Nesta etapa as emendas s podem cortar parte do texto e corrigir erros ou contradies. Para o 2 Turno os constituintes apresentaram 1844 Emendas e 1744 foram destacadas, mas ao contrrio do 1 Turno o Destaque no d preferncia na votao. Os dispositivos que os constituintes mais querem mudar no 2 Turno so os que tratam dos direitos dos trabalhadores, da anistia financeira, do voto aos 16 anos, da reforma agrria e do tabelamento de juros. Carlos SantAnna (Lder do Governo) acredita que para os temas polmicos haver qurum para decises

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Constituinte se renem para decidir o que ser votado no segundo turno de votao do texto constitucional. Falta quorum na primeira sesso de votao que se realizou naquela tarde. Lderes fecham acordo sobre os prximos itens a serem votados.

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Esforo concentrado (de 22/08 a 29/08) para a votao do Ttulo 4, da Constituio Federal, bem como a anlise dos pontos pendentes que ainda faltam ser votados no Ttulo 3. Com relao ao Ttulo 4, que trata da organizao dos poderes, os Lideres partidrios levantam pontos polmicos cujas principais emendas visam adaptar o texto ao regime presidencialista aprovado em primeiro turno. Entre esses pontos esto a realizao de dois turnos para eleies para cargos Executivos em cidades com mais de duzentos mil habitantes e a moo de censura a ministro de estado, considerada um instrumento parlamentarista. Reunio entre os Lideres do PFL e PMDB, com o presidente da Constituinte Deputado Ulisses Guimares, serviu para se chegar a um entendimento para garantir a presena das bancadas no esforo concentrado da semana.

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Os dois turnos para as eleies municipais deste ano sero definidos nas transitrias e os Lderes j tm acordo at o art. 80 para as votaes do esforo concentrado. Houve consenso entre os Lderes de partidos sobre a supresso da moo de censura a ministro de estado por 2/3 do congresso, por consider-lo incompatvel com o regime presidencialista. Foi mantido o dispositivo que atribui Cmara o direito de recomendar ao Presidente da Repblica o afastamento de alto funcionrio que no haja de acordo com os interesses do povo e da administrao. Houve acordo para a elegibilidade de parentes de prefeitos, governadores e presidente para cargos executivos, estabelecendo-se que ser proibida no texto permanente, mas no texto das transitrias ser admitida para as eleies de 1988. Os lderes decidem manter na parte permanente do texto as eleies em dois turnos em todos os nveis eletivos, inclusive para cidades com mais de 200 mil eleitores, mas na parte transitria da carta pode cair o 2 turno, para as eleies deste ano. Constituintes manifestam-se sobre a supresso dos dois turnos para as eleies de 1988 e sobre a evoluo dos trabalhos do esforo concentrado, para concluir a Constituio. O presidente da constituinte acredita que o atraso ser compensado com acordos

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Posse de governador ser em 1 de janeiro. Votaes para dois turnos adiada de novo. Na reunio dos lderes partidrios a discusso girou em torno dos artigos que criam o Conselho da Repblica e o Conselho de Defesa Nacional, ficando acertada a fuso dos textos, o que resultar na unificao dos dois conselhos num nico rgo, com as competncias que esto a cargo de ambos os conselhos atuais; a redao final do texto ser feita pelo deputado Michel Temer. No houve tempo para discutir a os artigos relativos propaganda oficial de governadores e prefeitos. O PSDB reuniu-se para tomar posio contra a emenda que suprime os dois turnos para eleies de prefeitos em cidades com mais de 200 mil habitantes. Sem o apoio do PSDB no foi possvel votar a emenda que suprime os dois turnos. O presidente da Constituinte colocou em votao a fuso de emendas, em que fazem parte as que definem que o governador e o vice sero eleitos 90 dias antes do fim do mandato dos atuais e tomaro posse em 1 de janeiro, assim como os prefeitos.

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Poder Legislativo recupera prerrogativas. Constituinte garante direitos dos servidores pblicos e acaba com os marajs. A Constituinte acelera as votaes, garantindo a aprovao de vrios dispositivos, entre os quais a limitao dos salrios no servio pblico. Nos municpios o teto passa a ser o salrio dos prefeitos e as cmaras municipais tero salrios fixados por lei. Ser assegurada a igualdade de vencimentos para servidores da administrao direta, foi retirada do texto a isonomia para autarquias e fundaes pblicas. Foi rejeitada emenda que suprimia do texto a expresso servidor pblico militar, sendo mantida a equiparao salarial o entre servidores pblicos civis e militares. Fica garantida aos servidores a aposentadoria proporcional, a reviso dos proventos e penso integral. O legislativo recupera as prerrogativas da Constituio de 1946, como decidir sobre matria financeira e arrecadao de tributos, modificar o efetivo das foras armadas, definir oramento e aprovao concesso de canais de televiso, os decretos-leis no sero mais editados. Foi mantido o sistema presidencialista e foi retirada a moo de censura. Emendas constituio sero votadas em dois turnos com a presena de 3/5 de cada Casa.

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Trata da questo da comercializao e doao de sangue e de rgos. Uma Lei Complementar ser criada para que a doao seja de livre e espontnea vontade.

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Trata dos novos direitos dos Servidores Pblicos, tais como : direitos greve e livre associao sindical

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Trata das questes ambientais na nova Constituio, com polticas de governo que promovam a educao ambiental em todos os niveis de ensino. De acordo com a nova carta, Fernando de Noronha deixa de ser administrado pelo Governo Federal e passa a ser reincorporado ao Estado de Pernambuco

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Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliao do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos(facultativo); a eleio em dois turnos para Presidente da Repblica, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos polticos organizarem seus prprios estatutos.

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Trata do captulo relacionado ao Poder Judicirio, que ganhou estrutura e maior autonomia, com a criao do Superior Tribunal de Justia e dos juizados especiais, dentre outras mudanas.

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Apresenta os captulos referentes aos direitos dos cidados. A Nova Constituio estabelece, que todos so iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidado de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avano. Quanto aos direitos dos trabalhadores, h uma nova relao entre o capital e trabalho no pas, inclusive na rea rural. No captulo referente famlia foi possvel estabelecer o direito ao planejamento familiar.