737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
Enfatiza a import��ncia da nova Constitui����o sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores.Os Constituintes d��o depoimentos referentes �� conclus��o dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulga����o da Constitui����o de 1988.
Resumo:
Trata das leis que v��o complementar a nova Constitui����o, pois nem todos os direitos aprovados entram em vigor imediatamente ap��s a promulga����o. Cerca de 200 dispositivos v��o precisar de uma Lei Complementar, entre outras, as seguintes leis: Defesa do Consumidor; Crimes Militares; Servi��os e atividades essenciais, Dispensa Arbitr��ria ou sem justa causa; Plebiscito ou Consulta Popular
Resumo:
Destaca momentos da assinatura da nova Carta pelos parlamentares
Resumo:
O movimento Crian��a Constituinte quer garantir no novo texto o artigo que d�� aos menores infratores o direito de defesa, este dispositivo tem sido combatido por alguns juristas que defendem a manuten����o do atual C��digo de Menores. Os integrantes do movimento Crian��a Constituinte s��o favor��veis ao voto aos 16 anos, mas sem a redu����o da idade para a responsabilidade criminal. A tarde come��ar�� a primeira sess��o de vota����o do 2�� Turno da Constituinte. Nesta etapa as emendas s�� podem cortar parte do texto e corrigir erros ou contradi����es. Para o 2�� Turno os constituintes apresentaram 1844 Emendas e 1744 foram destacadas, mas ao contr��rio do 1�� Turno o Destaque n��o d�� prefer��ncia na vota����o. Os dispositivos que os constituintes mais querem mudar no 2�� Turno s��o os que tratam dos direitos dos trabalhadores, da anistia financeira, do voto aos 16 anos, da reforma agr��ria e do tabelamento de juros. Carlos Sant���Anna (L��der do Governo) acredita que para os temas pol��micos haver�� qu��rum para decis��es
Resumo:
Constituinte se re��nem para decidir o que ser�� votado no segundo turno de vota����o do texto constitucional. Falta quorum na primeira sess��o de vota����o que se realizou naquela tarde. L��deres fecham acordo sobre os pr��ximos itens a serem votados.
Resumo:
Esfor��o concentrado (de 22/08 a 29/08) para a vota����o do T��tulo 4, da Constitui����o Federal, bem como a an��lise dos pontos pendentes que ainda faltam ser votados no T��tulo 3. Com rela����o ao T��tulo 4, que trata da organiza����o dos poderes, os Lideres partid��rios levantam pontos pol��micos cujas principais emendas visam adaptar o texto ao regime presidencialista aprovado em primeiro turno. Entre esses pontos est��o a realiza����o de dois turnos para elei����es para cargos Executivos em cidades com mais de duzentos mil habitantes e a mo����o de censura a ministro de estado, considerada um instrumento parlamentarista. Reuni��o entre os Lideres do PFL e PMDB, com o presidente da Constituinte Deputado Ulisses Guimar��es, serviu para se chegar a um entendimento para garantir a presen��a das bancadas no esfor��o concentrado da semana.
Resumo:
Os dois turnos para as elei����es municipais deste ano ser��o definidos nas transit��rias e os L��deres j�� t��m acordo at�� o art. 80 para as vota����es do esfor��o concentrado. Houve consenso entre os L��deres de partidos sobre a supress��o da mo����o de censura a ministro de estado por 2/3 do congresso, por consider��-lo incompat��vel com o regime presidencialista. Foi mantido o dispositivo que atribui �� C��mara o direito de recomendar ao Presidente da Rep��blica o afastamento de alto funcion��rio que n��o haja de acordo com os interesses do povo e da administra����o. Houve acordo para a elegibilidade de parentes de prefeitos, governadores e presidente para cargos executivos, estabelecendo-se que ser�� proibida no texto permanente, mas no texto das transit��rias ser�� admitida para as elei����es de 1988. Os l��deres decidem manter na parte permanente do texto as elei����es em dois turnos em todos os n��veis eletivos, inclusive para cidades com mais de 200 mil eleitores, mas na parte transit��ria da carta pode cair o 2�� turno, para as elei����es deste ano. Constituintes manifestam-se sobre a supress��o dos dois turnos para as elei����es de 1988 e sobre a evolu����o dos trabalhos do esfor��o concentrado, para concluir a Constitui����o. O presidente da constituinte acredita que o atraso ser�� compensado com acordos
Resumo:
Posse de governador ser�� em 1�� de janeiro. Vota����es para dois turnos �� adiada de novo. Na reuni��o dos l��deres partid��rios a discuss��o girou em torno dos artigos que criam o Conselho da Rep��blica e o Conselho de Defesa Nacional, ficando acertada a fus��o dos textos, o que resultar�� na unifica����o dos dois conselhos num ��nico ��rg��o, com as compet��ncias que est��o a cargo de ambos os conselhos atuais; a reda����o final do texto ser�� feita pelo deputado Michel Temer. N��o houve tempo para discutir a os artigos relativos �� propaganda oficial de governadores e prefeitos. O PSDB reuniu-se para tomar posi����o contra a emenda que suprime os dois turnos para elei����es de prefeitos em cidades com mais de 200 mil habitantes. Sem o apoio do PSDB n��o foi poss��vel votar a emenda que suprime os dois turnos. O presidente da Constituinte colocou em vota����o a fus��o de emendas, em que fazem parte as que definem que o governador e o vice ser��o eleitos 90 dias antes do fim do mandato dos atuais e tomar��o posse em 1�� de janeiro, assim como os prefeitos.
Resumo:
Poder Legislativo recupera prerrogativas. Constituinte garante direitos dos servidores p��blicos e acaba com os maraj��s. A Constituinte acelera as vota����es, garantindo a aprova����o de v��rios dispositivos, entre os quais a limita����o dos sal��rios no servi��o p��blico. Nos munic��pios o teto passa a ser o sal��rio dos prefeitos e as c��maras municipais ter��o sal��rios fixados por lei. Ser�� assegurada a igualdade de vencimentos para servidores da administra����o direta, foi retirada do texto a isonomia para autarquias e funda����es p��blicas. Foi rejeitada emenda que suprimia do texto a express��o servidor p��blico militar, sendo mantida a equipara����o salarial o entre servidores p��blicos civis e militares. Fica garantida aos servidores a aposentadoria proporcional, a revis��o dos proventos e pens��o integral. O legislativo recupera as prerrogativas da Constitui����o de 1946, como decidir sobre mat��ria financeira e arrecada����o de tributos, modificar o efetivo das for��as armadas, definir or��amento e aprova����o concess��o de canais de televis��o, os decretos-leis n��o ser��o mais editados. Foi mantido o sistema presidencialista e foi retirada a mo����o de censura. Emendas �� constitui����o ser��o votadas em dois turnos com a presen��a de 3/5 de cada Casa.
Resumo:
Trata da quest��o da comercializa����o e doa����o de sangue e de ��rg��os. Uma Lei Complementar ser�� criada para que a doa����o seja de livre e espont��nea vontade.
Resumo:
Trata dos novos direitos dos Servidores P��blicos, tais como : direitos �� greve e livre associa����o sindical
Resumo:
Trata das quest��es ambientais na nova Constitui����o, com pol��ticas de governo que promovam a educa����o ambiental em todos os niveis de ensino. De acordo com a nova carta, Fernando de Noronha deixa de ser administrado pelo Governo Federal e passa a ser reincorporado ao Estado de Pernambuco
Resumo:
Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a amplia����o do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos(facultativo); a elei����o em dois turnos para Presidente da Rep��blica, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos pol��ticos organizarem seus pr��prios estatutos.
Resumo:
Trata do cap��tulo relacionado ao Poder Judici��rio, que ganhou estrutura e maior autonomia, com a cria����o do Superior Tribunal de Justi��a e dos juizados especiais, dentre outras mudan��as.
Resumo:
Apresenta os cap��tulos referentes aos direitos dos cidad��os. A Nova Constitui����o estabelece, que todos s��o iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidad��o de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avan��o. Quanto aos direitos dos trabalhadores, h�� uma nova rela����o entre o capital e trabalho no pa��s, inclusive na ��rea rural. No cap��tulo referente �� fam��lia foi poss��vel estabelecer o direito ao planejamento familiar.