Estrutura institucional da União para a gestão de desastres naturais

Este trabalho tem por fim identificar os órgãos da União relacionados com a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, suas funções e atividades desenvolvidas. Com esse quadro da estrutura federal, espera-se contribuir para uma análise crítica da capacidade institucional do País, tendo em vista a implantação da legislação sobre Proteção e Defesa Civil e a garantia de proteção das comunidades que vivem em áreas de risco.

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1883

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1884

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1885

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1876

Parte 1 - Decisões

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1877

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1886

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1888

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1889

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1878

Parte 1 - Atos do Poder Executivo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1879

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1880

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1882

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1881

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil de 1892

Parte 1 - - Atos do Poder Legislativo