352 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
A representao dos trabalhadores no Congresso Nacional no corresponde a sua importncia nas tomadas de deciso no Pas, em especial no Poder Legislativo, que deveria representar a mdia da sociedade. O nmero de representantes da classe trabalhadora desproporcional em relao a sua quantidade numrica na sociedade. Assim, suas reivindicaes so represadas na principal arena de decises do Pas. Para minimizar esses efeitos necessrio manter representantes em vrias instncias de deciso nos Poderes Legislativo e Executivo, que devem estar afinados com as demandas dos trabalhadores. O objetivo deste estudo avaliar as disputas entre trabalhadores e empresrios para aprovao do Projeto de Lei 1.990/2007, que deu origem a Lei 11.648/2008, onde foi reconhecido as Centrais Sindicais de Trabalhadores e garantiu a participao dos representantes nos espaos de poder.
Resumo:
Estudo de carter exploratrio que visa analisar o funcionamento de uma Comisso Parlamentar de Inqurito da Cmara dos Deputados a partir do ferramental metodolgico da gesto de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primrias do acervo da Comisso Parlamentar de Inqurito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Cmara dos Deputados objeto de anlise foram a Coordenao de Arquivo e o Departamento de Comisses. A interpretao dos dados e a discusso terica apoiaram-se na literatura especializada nas reas de gesto de documentos, arquivologia, cincia da informao. A implantao da gesto de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevncia para o alcance da transparncia administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais caractersticas das Comisses Parlamentares de Inqurito. Os resultados indicaram que: i) a gesto de documentos uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administraes; ii) a aplicao da gesto de documentos nas Comisses Parlamentares de Inqurito pode contribuir para maior eficcia desses instrumentos legislativos de investigao; iii) a implantao de um programa de gesto de documentos possibilita maior acesso do pblico aos documentos e s informaes da instituio.
Resumo:
O estudo procura sintetizar a histria da Igreja Catlica Apostlica Romana na Amrica Latina, buscando elementos caracterizadores em cada perodo analisado, no que diz respeito a seus conflitos e sua relao com o Estado e com as vtimas do sistema mundo, centro-periferia, inaugurado com a conquista da Amrica. Concentra-se principalmente na fase compreendida entre 1960 e 1979, com foco no caso brasileiro, a fim de testar a hiptese de uma especificidade decorrente no s da conjuntura poltica do continente, mas de uma dinmica da prpria instituio e de adequao de seus agentes e sistema de crenas em face de um compromisso com os excludos, categoria forjada ou readequada nesse momento da histria latino-americana.
Resumo:
Analisa a falta de transparncia na identificao da autoria da programao oramentria originada do processo de apreciao da lei oramentria anual no Congresso Nacional, bem como nas transferncias voluntrias decorrentes das emendas parlamentares, o que tem permitido a utilizao deste instrumento como forma de desvios de recursos pblicos e "moeda de troca" pelo Executivo para manter sua coalizo partidria dentro do Poder Legislativo. As emendas parlamentares individuais so foco de crticas pelo seu aspecto de individualizao dos benefcios eleitorais decorrentes da sua execuo, porm apresentado seu aspecto difusor de polticas pblicas ao atender os municpios com menor capacidade fiscal. apresentado ainda o processo de apreciao da Lei Oramentria Anual no Congresso e sua interveno por intermdio das emendas parlamentares, sendo ainda analisada a execuo da programao derivada de emendas identificveis. Conclui-se pela adoo da sugesto dos rgos fiscalizadores que direciona para a identificao no s da autoria da programao oramentria, mas tambm o registro imediato das pessoas que negociam com o estado no fornecimento de bens e servios quando objeto de convnios.
Resumo:
As melhores prticas em Governana de TI indicam que a gesto dos recursos humanos um dos processos que precisam ser considerados no planejamento e organizao da Governana de TI. Dentre os diversos modelos de gesto de recursos humanos, a gesto por competncias oferece um subprocesso de seleo por competncias, que pode ser considerado como paradigma para analisar os mtodos de seleo dos rgos pblicos. Por meio de uma pesquisa qualitativa baseada em entrevistas e anlise documental, discute-se quais competncias foram efetivamente avaliadas em concurso de seleo para rea de TI, realizado por rgo do poder legislativo federal. A anlise documental identificou que a seleo teve foco na avaliao de conhecimentos especficos da rea de TI, mas no considerou a diviso das vagas em termos das diferentes reas de especialidade dentro de TI. A pesquisa qualitativa identificou que os gestores de TI ficaram satisfeitos com o resultado do processo seletivo, mas reconhecem problemas como a falta de uma descrio completa de cargos e funes, alm de admitir que o colaborador de TI deva mudar para um perfil mais gerencial no futuro. Enfim, conclui-se que apesar das restries da legislao e do contexto da organizao, existem melhorias possveis para os prximos processos seletivos do rgo pesquisado.
Resumo:
Apresenta um construto terico consubstanciado em uma Proposta de Modelo de Avaliao de Eventos de Qualificao Profissional do Programa Nacional de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci), sob a tica da fiscalizao exercida pelo Poder Legislativo sobre as aes do Executivo, com foco em resultados. Aborda os conceitos de polticas pblicas e de polticas pblicas de segurana pblica, e traz para esse contexto a abordagem da gesto da informao e da gesto de competncias. Apresenta, ao final, um modelo de avaliao de cursos de qualificao profissional do Pronasci oferecidos na modalidade ensino a distncia, desenvolvido com base em estudos de pesquisadores do campo, com o objetivo de possibilitar ao Poder Legislativo avaliar se os resultados dessa poltica pblica de qualificao profissional avanam da direo da melhoria e do aumento da efetividade da atuao dos profissionais de segurana pblica aps sua participao em eventos dessa natureza.
Resumo:
Estuda os motivos pelos quais as regras de Cerimonial Pblico atual, um sistema de organizao de cerimnias oficiais que visa evidenciar o grau hierrquico ocupado por cada uma das Instituies - e portanto o poder simblico dessas instituies - no reservam ao Presidente da Cmara dos Deputados, representante maior da Instituio, o adequado posicionamento na ordem de precedncia em eventos que envolvem a presena de outros representantes dos Trs Poderes. Inicialmente foi estudado o Cerimonial Pblico como forma simblica de poder, pela perspectiva da formao cultural que remete construo coletiva dos smbolos, de valores, de ideias, agregando-se tambm o conceito do inconsciente coletivo, definido como sistema psquico de carter coletivo, formado pelos instintos e pelos arqutipos, e que pode dar origem mitologia de um povo. Em seguida relatada a formao cultural e poltica do Estado brasileiro que, de colnia escassamente povoada, tornou-se um imprio independente sob a mo forte de um imperador que soube utilizar o poder simblico do cargo, e estudada a posio hierrquica das casas do Poder Legislativo pela tica do desenho constitucional do Estado ao longo de sua existncia. Na ltima constituio brasileira, a Constituio Federal de 1988, verifica-se mudana significativa na posio hierrquica da Cmara dos Deputados frente Mesa do Congresso Nacional. Essa mudana, entretanto, ainda no foi completamente implementada, como pode ser observado nas regras do Cerimonial Pblico que atualmente orientam aquelas solenidades que envolvem a relao hierrquica entre os representantes dos Trs Poderes.
Resumo:
Objetiva identificar as razes que conduziram proeminncia da CME, no que se refere escolha para o cargo de presidente de comisses permanentes, tendo essa comisso alado 2 posio no ranking de escolhas no ano de 2011. Inicialmente, tratou-se da sustentao terica no sentido de se compreender o comportamento legislativo na CME, bem como a atuao centralizada dos lderes, vinculada ao poder de agenda do Executivo e ao presidencialismo de coalizo. Entre as atividades realizadas na CME, o expressivo nmero de audincias pblicas realizadas, alm do quantitativo significante de membros que permaneceram na comisso durante a legislatura anterior, indicam a predominncia de carter informacional no colegiado. Por fim, pesquisa miditica aponta para a relevncia do campo temtico da CME, cujos temas constaram inequivocamente dos principais jornais durante o perodo estudado. O carter informacional e assuntos expressivos como o PAC e o Pr-Sal esto entre as razes que conduziram maior relevncia da comisso.
Resumo:
O poder de apreciao conclusiva das comisses da Cmara dos Deputados. Proporo entre o nmero de projetos de lei apreciados nas comisses em face dos apreciados em Plenrio. Processo Legislativo brasileiro, sistema de comisses. Inovaes da Constituio de 1988 quanto aos poderes de apreciao das comisses. Pesquisa de dados de tramitao das legislaturas completas a partir de 1989, sua anlise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes.
Resumo:
Refere-se ao processo legislativo no parlamento brasileiro, especificamente sobre o sistema de comisses parlamentares e o poder de apreciao conclusiva conferido s comisses pela Constituio Federal de 1988. Essa prerrogativa de deliberar sobre as proposies em substituio ao plenrio de grande importncia no processo de formao das leis. feita uma anlise dos projetos de lei ordinria aprovados na Cmara dos Deputados na 53 legislatura, com intuito de verificar a efetividade do poder conclusivo das Comisses na aprovao desses projetos e a devida produo legislativa.
Resumo:
Seminrio realizado pelas Ouvidorias da Cmara dos Deputados, Senado Federal e do Tribunal de Contas da Unio, em 2013, com o objetivo de debater estratgias para atingir os objetivos das Ouvidorias na promoo da transparncia e do controle social.
Resumo:
Estuda as percepes de cidados sobre polticas educacionais e a atuao do Poder Legislativo no contexto recente. A metodologia consiste na tcnica de survey, com aplicao de questionrio com amostragem nacional de 1.010 informantes, alm de pesquisa bibliogrfica e documental. O papel do Poder Legislativo associado pelos cidados consultados diretamente garantia de recursos oramentrios e fiscalizao financeira relativa aplicao dos investimentos pblicos no setor. As preocupaes prioritrias dos cidados manifestam-se de forma ambgua: ora com o nvel elementar/instrumental do ensino, ora com a formao cultural, moral e tica, de acordo com a pergunta.
Resumo:
Estudo comparado que tem como referncia os casos da Frana e dos Estados Unidos da Amrica, que, respectivamente, adotam os regimes parlamentarista (tambm denominado de semipresidencialista - caso francs) e presidencialista. Analisa, tambm, o caso brasileiro e o que ocorre em nosso Pas aps os vinte e seis anos da promulgao da Carta de 88.
Resumo:
Apresenta as linhas gerais do sistema eleitoral alemo, includas as recentes alteraes de 2013, e avalia a possibilidade de sua adoo no Brasil, no contexto de uma Reforma Poltica.
