A luta por reconhecimento das pessoas com deficiência : aspectos teóricos, históricos e legislativos

Aborda o processo de reconhecimento das pessoas com deficiência, na perspectiva da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, por meio da análise dos aspectos históricos, teóricos e legislativos relacionados ao tema deficiência. Desse modo, apresenta-se a trajetória das pessoas com deficiência no mundo e no Brasil, com o intuito de identificar as respostas sociais em relação à deficiência nos períodos históricos considerados. Em seguida, averigua-se de que forma preconceito, discriminação, estigma, estereótipo, atitudes que estão no cerne das experiências de desrespeito descritas por Honneth, contribuem para a formação da identidade das pessoas com deficiência e suas consequências no processo de inserção social. Considerando-se a opressão social vivenciada pelo grupo a partir das experiências de nãoreconhecimento, são estudados os movimentos sociais das pessoas com deficiência que alcançaram maior visibilidade e representatividade, quais sejam, Estados Unidos e Reino Unido. Haja vista sua importância estratégica na mudança de paradigmas sociais relativos à questão, aplica-se o modelo teórico honnethiano para verificar em que medida contribuíram para o avanço do reconhecimento das pessoas com deficiência. Por fim, examina-se uma amostra da produção legislativa brasileira - projetos de lei e uma seleção da legislação já aprovada -, para verificar a percepção parlamentar no tocante aos novos paradigmas relativos à pessoa com deficiência, analisando-se os achados à luz da teoria do reconhecimento de Honneth.

O processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados

Analisa o processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados, tendo por base a experiência piloto desenvolvida na Diretoria de Recursos Humanos que envolveu a elaboração e a implementação do planejamento estratégico. Pretende descrever e explicar, à luz da bibliografia consultada, como foi a vivência naquela Diretoria, destacando a metodologia aplicada, os ajustes necessários, as experiências acumuladas e as lições aprendidas. A pretensão é extrair dessa dicotomia entre a teoria, consignada na literatura, e a prática da execução do plano estratégico, os conhecimentos considerados norteadores para experiências similares em órgãos do Poder Legislativo, constituindo-se em fonte de aprendizado relevante para projetos incipientes na área de estudo da gestão estratégica. Avalia, também, a importância da existência de um sistema de gestão voltado para o monitoramento e avaliação das estratégias deliberadas, sob a forma de programas e projetos considerados vitais para a organizacão, e direcionados para o alcance de objetivos, metas e de padrões de desempenho que sejam capazes de mensurar e avaliar, ao longo da realização do plano, o impacto das ações nos resultados desejados para a organização, em termos do cumprimento da missão e da visão de futuro. O balanced scorecard - BSC é uma dessas ferramentas de gestão que foi utilizada tanto no âmbito setorial quanto no nível corporativo da Câmara dos Deputados.

Lições aprendidas na implantação do processo de gerenciamento de incidentes na Câmara dos Deputados

Objetiva analisar a maneira como foi conduzido o projeto de implementação ITIL na Câmara dos Deputados, e em particular analisar a maneira como foi conduzida a implantação do processo de Gerenciamento de Incidentes, que quando da escrita desse artigo havia sido recentemente implementado. Essa análise, por sua vez, tem o objetivo de identificar e registrar experiências vivenciadas pela organização, na forma de lições aprendidas.

A iniciativa popular de lei no contexto do processo legislativo : problemas, limites e alternativas

Objetiva evidenciar os problemas e limitações que impedem a consolidação da iniciativa popular de lei como mecanismo de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e, a partir daí, apresentar e avaliar as medidas e alternativas propostas por estudiosos e parlamentares para garantir maior acessibilidade e resultados práticos a procedimento. Com o intuito de oferecer maiores subsídios à persecução dos objetivos enunciados, adota uma abordagem que privilegia não apenas a simples exposição e análise do panorama atual da iniciativa popular de lei no país, mas também a evolução da participação popular ao longo de nossa história política e a comparação com as experiências de outras nações que, assim como o Brasil, admitem a iniciativa popular como uma das formas de manifestação da soberania de seus cidadãos. Descreve como se dá o processo de participação popular nos seguintes países: Suíça, Itália, Áustria, Espanha, Alemanha, Estados Unidos da América, México, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Cuba, Costa Rica.

Sistema de registro de preços : teoria e prática

Diferentemente dos gastos realizados pela iniciativa privada, o recurso público não pode ser despendido livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz repeito às compras governamentais, a Administração deverá se submeter a um procedimento licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Para aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos - decorrentes de uma concorrência ou de um pregão - destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. Por meio dessa sistemática, não há comprometimento orçamentário-financeiro quando da homologação do certame, somente quando da efetiva demanda pelo objeto licitado. Com a sua utilização, prescinde-se da manutenção de grandes estruturas de estocagem. Reduz-se o número de licitações requeridas, tendo em vista a ata registrada ter validade por até um ano. O trabalho propõe detalhar os principais pontos da sistemática de registro de preços e a apresentar como é utilizada na prática, especialmente na Câmara dos Deputados e no Exército Brasileiro. Das boas experiências colhidas buscam-se alternativas de aprimoramento da gestão de compras desta Casa por meio do uso do Sistema de Registro de Preços.

Histoire d'un pays situe dans le nouveau monde, Nomme Amerique

Este é o tomo III da Coleção Voyages, relations et mémoires originaux pour servir a l'histoire de la découverte de l'Amerique, da editora Ternaux-Compans. Embora o prefácio do editor francês afirme ser esta a primeira versão francesa do famoso livro de Staden so o Brasil, J.C. Rodrigues fala de uma edição francesa em Amsterdã, de 1714, se, contudo, fornecer detalhes. Mesmo sendo esta a segunda tradução francesa, é também rara. Narra a odisséia vivida pelo autor durante nove meses como prisioneiro dos Tupinambás, fonte de consulta importante sobre o período inicial de nossa história. Staden descreve, além das experiências de seu cativeiro, suas viagens ao Brasil, desde os portos de origem. Preocupa-se em citar os nomes das pessoas, com quem lidou em diversas circunstâncias. é a primeira publicação sobre os índios brasileiros e, ainda hoje, na opinião de Borba de Moraes "constitui uma das mais valiosas fontes da etnologia em geral e da tupinologia especialmente".

Medidas antielisivas na instituição de cobrança do imposto sobre grandes fortunas (IGF)

Analisa experiências internacionais relativamente à definição da base de cálculo e dos sujeitos passivos do imposto sobre a renda.