Annaes da Camara dos Deputados. Tomo III [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo II [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo I [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XVIII [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XIX [1935]

Organizados pela Redação dos Anais e Documentos Parlamentares.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXIII [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XX [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXI [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXII [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXIV [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXV [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXVI [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo XXVII [1935]

Anais da Câmara dos Deputados, 1935.

Década de 1930 : os anos de incertezas : a origem da primeira lei de segurança nacional

Analisa a discussão e aprovação, no Congresso Nacional, da primeira lei de segurança nacional no Brasil, cuja origem foi o Projeto de Lei nº 78, de 26 de Janeiro de 1935, que definiu crimes contra a ordem política e social. Contextualiza o tema descrevendo fatos da história política brasileira, desde o advento da República até o golpe do Estado Novo.

A invenção da lista aberta : o processo de implantação da representação proporcional no Brasil

Apresenta os conceitos de democracia e representação bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza revisão histórica da evolução das propostas de representação política nos séculos XIX e XX, com destaque para a representação proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de João C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do Código Eleitoral de 1932, seu conteúdo e normas auxiliares. Aborda a questão da representação na Constituição de 1934 e a discussão de contestação do tratamento dado pelo Código de 1932 à representação proporcional. Esses debates conduzirão à revisão do código por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa revisão, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadêmicos, levou à aprovação da Lei nº 48 de 1935, que é desde então a base do sistema nacional. Por fim, é abordado como a Lei nº 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os códigos eleitorais que vieram posteriormente.