117 resultados para Brasil - Política goveno
Resumo:
Analisa a organizao do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituio Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informaes de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartio de competncias determinada pela atual Constituio, de forma a identificar se as relaes intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
Resumo:
Realiza uma avaliao crtica sobre as fases do ciclo de políticas do Programa tica e Cidadania e sua proposta de utilizao dos Fruns Escolares de tica e Cidadania: formulao, elaborao, agendamento, implementao, avaliao e correo de curso. Conclui-se que, para consolidar-se como uma política pblica, essencial que seja transformado de Ao Ministerial em Programa de Governo e que, para isso, o tica e Cidadania necessita adequar-se s determinaes legais (Dec. n 4.052/2001, Art.2, 1 e Art.3). Para o melhoramento da política fundamental que haja transparncia na divulgao dos dados oramentrios, bem como a manifestao dos grupos interessados na reformulao, com a ampla participao de representantes das escolas, das Secretarias de Educao, alm de audincias pblicas na Comisso de Educao e Cultura da Cmara dos Deputados, frum representativo da sociedade voltado para a democracia participativa nas políticas educacionais do Pas.
Resumo:
A sociedade civil organizada tem buscado e conseguido ocupar espaos no seio do Estado para participar das políticas pblicas. Com base em tal pressuposto, o presente trabalho foca a Política Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de investigar se o desenho de política elaborado em conferncias, com participao social de vrios segmentos, foi efetivamente adotada pelo Estado quando de sua formulao.
Resumo:
As condies de produo jornalstica das mdias legislativas da Cmara dos Deputados so apresentadas neste trabalho a partir de trs eixos de anlise: cultura política, cultura jornalstica e cultura institucional. Delineados para explicar as interferncias e influncias de diferentes campos sociais na atividade jornalstica, esses conceitos so explicitados atravs dos dados empricos coletados por meio de observao-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas tcnicas de carter etnogrfico foram utilizadas na construo de uma etnografia da produo das quatro mdias legislativas mantidas pela instituio: TV Cmara, Agncia Cmara, Rdio Cmara e Jornal da Cmara. A concluso do trabalho apresenta uma reflexo sobre os conceitos de comunicao política, comunicao institucional e comunicao pblica, conforme eles aparecem nos veculos de comunicao do Parlamento.
Resumo:
udio MP3 da Lei 12305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política de Nacional de Resduos Slidos. Apresenta tambm a sua regulamentao pelo Decreto 7404, de 23 de dezembro de 2010. Texto atualizado at maio de 2011.
Resumo:
Avalia as percepes da populao do Itapo (Distrito Federal) acerca do Pronasci, e da Ao Territrios de Paz executada no local, confrontando com dados de pesquisa nacional realizada para avaliar o Programa, pelos rgos responsveis pela gesto dessa política pblica. Com o levantamento da opinio dos moradores e lderes comunitrios, foram colhidos dados sobre os beneficirios diretos do Pronasci, em um contexto especfico, ou seja, os cidados que residem no Itapo (DF). O Pronasci desenvolvido pelo Ministrio da Justia com o objetivo de enfrentar a criminalidade no Brasil.
Resumo:
Analisa a Política Nacional de Sade da Pessoa Idosa com foco nas competncias profissionais necessrias aos cuidadores que atuam em Instituies de Longa Permanncia para Idosos, com vista qualidade dos servios prestados. Vinte e duas competncias extradas do projeto piloto do Ministrio da Sade foram includas em um questionrio, respondido pelos cuidadores em duas instituies. Na opinio de 30 respondentes, todas as competncias listadas no instrumento de pesquisa aplicado foram consideradas com alto grau de relevncia para a funo de cuidadores de idosos. Os resultados obtidos sugerem que as competncias avaliadas devem ser includas no currculo dos cursos de formao para cuidadores de idosos, sem exceo, e que so fundamentais os conhecimentos especficos de enfermagem para os cuidadores exercerem plenamente sua funo.
Resumo:
Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislao urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participao popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
Resumo:
udio MP3 do texto da Lei n 12.764, de 27/12/2012, que Institui a Política Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; bem como o Decreto n 8.368, de 02/12/2014
Resumo:
Analisa a dinmica política entre atores do Legislativo e do Executivo federal na Nova Repblica, a partir de dispositivos sobre políticas de sade inseridos na Constituio de 1988, os quais tentaram estabelecer uma conexo normativa com a legislao que seria necessria implantao do sistema de sade.
Resumo:
Alexandre Jose de Melo Moraes (1816-1882), foi medico Historiador e politico brasileiro. Revela-se como autor de um Compndio de historia no ano de 1854, quando publica a obra Ensaio corografico do imperio do Brasil. O sucesso da obra levou-o a mudar radicalmente o rumo de seu interesse de assuntos to diversos como a Medicina, Botanica e Agricultura para a Historia. Mello Moraes no tinha formao de historiador nem jamais se dedicara a pesquisa historica, porem legou seu nome a posteridade como um dos maiores amealhadores de documentos historicos relevantes. Sua obra e recheada de preocupaes politicas assemelhou a tarefa de historiador a de um juiz que censura, mostra os defeitos, acusa os crimes ou louva as virtudes para a posteridade. Foi considerado um Grande colecionador e pesquisador.
Resumo:
Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educao (PNE).
Resumo:
Rene a legislao pertinente para o debate sobre o novo Plano Nacional de Educao (PNE) que estar em vigor no perodo de 2011 a 2020: Portaria CNE/CP de 2009 e a Lei n 10.172/2001.
Resumo:
Audincia pblica realizada pela Comisso de Legislao Participativa, em 14 de outubro de 2009, para discutir o projeto "Trilhas da Sade das Mulheres" e homenagear os dezoito anos da Rede Nacional Feminista da Sade.
Resumo:
Trata de uma contribuio do Grupo de Trabalho criado no mbito da Comisso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel (CMADS) da Cmara dos Deputados com intuito de fornecer instrumento aos parlamentares e sociedade em geral no sentido de alcanar os objetivos da Conveno sobre Diversidade Biolgica. Pretende, ainda, nortear as discusses entre parlamentares e sociedade sobre as prioridades nacionais e buscar solues criativas e inovadoras que tenham a biodiversidade e a sustentabilidade como pilares centrais das políticas pblicas.
