Edital nº 3, de 2 de abril de 1990 : concurso público para Assessor Legislativo e Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Apresenta o total de candidatos inscritos nas áreas de seleção para o concurso público para Assessor Legislativo e Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Edital nº 4, de 1º de abril de 1993 : concurso público para Agente de Segurança Legislativa

Em conformidade com os Editais nºs 1/1992, 23/1992 e 24/1992, comunica aos candidatos para o cargo de Agente de Segurança Legislativa, o local, a data e o horário da prova de Aptidão Física.

Relaçam verdadeira da entrada que o Governador das Armas Mathias de Albuquerque fez em Castella neste mes de abril do anno prezente de 1644 & sucesso de Montijo

A guerra com a Espanha foi objeto de relações e notícias, que são as primeiras manifestações do jornalismo em língua portuguesa. Curiosamente, só são encontradas em português as que relatam vitórias portuguesas. Inversamente, as vitórias espanholas são encontradas apenas em castelhano

Religiões, contexto e política : uma aproximação teológico-cultural

Discute o problema da relação entre fé religiosa e participação cidadã na atividade política. Em seguida analisa alguns elementos que moldam o atual contexto brasileiro.

Guia de preservação do patrimônio cultural da Câmara dos Deputados

Guia, escrito em linguagem de fácil compreensão, que visa permitir que cada servidor e colaborador possa atuar efetivamente como um agente da preservação de nosso patrimônio cultural, à medida que compreenda os impactos que ele e seu ambiente de trabalho podem ter sobre documentos, móveis, obras de arte e outros bens culturais da Casa.

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

Cartas, e mais peças officiaes, dirigidas a Sua Magestade, o Senhor D. João VI pelo Principe Real, o Senhor D. Pedro de Alcantara em data de 26, e 28 de abril deste anno

D. Pedro relata a sua viagem a Minas Gerais e a decisão de convocar as Cortes Gerais do Brasil. Diz : "V. M...., quando se ausentou deste rico e fértil país, recomendou-me que tratasse os brasileiros como filhos. Eu não só os trato como taes, mas também como amigos".

Marco civil brasileño : en español : Ley n°. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece los principios, garantías, derechos y deberes para el uso de la Internet en Brasil

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.