254 resultados para Recio, Bernardo


Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Aprovado o novo Regimento Interno da Constituinte. Ficou assim o novo Regimento: Com 280 assinaturas poderão ser apresentadas emendas substitutivas a capítulos, Seções e a títulos do projeto de Constituição. Estas emendas com 280 assinaturas terão preferência na hora de votar. Ficam prejudicadas as emendas apresentadas em fases anteriores da Constituinte. Hoje, serão publicados os avulsos do Regimento. De 7 a 13 /01, os constituintes poderão apresentar emendas. 4 para cada constituinte ou coletivas com 280 assinaturas. de 14 a 20/01, o relator vai dar o parecer sobre as emendas. De 21 a 22/01, a publicação do parecer do relator. De 23 a 25/01, apresentação de destaques das emendas. Dia 26, apresentação de pedidos de preferência na votação das emendas e organização dos destaques. Dia 27/01, começo da votação no Plenário da Constituinte. Agora os constituintes preparam suas emendas ao projeto de Constituição. Temas tais como a definição de empresa nacional, dispensa imotivada trabalhador, manutenção da jornada de 44 horas semanais, os 120 de licença à gestante, aprofundar a Reforma Agrária, a intervenção do Estado na economia se tornarão emendas ao projeto de Constituição.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Cronograma de trabalhos do Relator Bernardo Cabral em torno da apreciação de emendas. Debate em torno das propostas de distribuição de recursos para a área de educação pelos entes federados. Apresentação pelo Constituinte Bezerra de Mello de emenda sobre a classificação de três tipos de escolas: pública, privada e confessional. Apresentação pelo Constituinte Lézio Sathler sobre a inclusão, no currículo escolar, da educação no trânsito. Necessidade de contemplação dos indivíduos superdotados pela escola brasileira.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Exame de emendas individuais e coletivas pelo Relator Bernardo Cabral. Conferência de assinaturas das emendas apresentadas ao projeto de Constituição. Apresentação pelo Constituinte Maurício Fruet da proposta de perda de mandato dos constituintes ausentes em plenário. Defesa da aprovação do Art.52 das Disposições Constitucionais Transitórias concernente à definição dos limites territoriais dos Estados do Acre e Rondônia.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Rejeição pelo Plenário da proposta do Centrão sobre reforma agrária. Busca de acordo pelos Líderes entre o texto do Centrão e a proposta apresentada pela Comissão de Sistematização. Inclusão da definição de empresa brasileira de capital nacional na nova Carta Magna. Resguardo do patrimônio nacional. Autorização da distribuição dos derivados de petróleo por empresas multinacionais. Necessidade de regulamentação da remessa de lucros obtidos por empresas de capital estrangeiro.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Adiamento da votação da proposta sobre reforma agrária. Início do debate sobre dispositivos integrantes do capítulo Ordem Social.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Inexistência de acordo sobre o texto da reforma agrária. Posicionamento do PFL e da União Democrática Ruralista (UDR) contrário à desapropriação de propriedade particular. Construção pelo Relator Bernardo Cabral de novo texto sobre a matéria.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Definição de estratégias por Líderes em torno da votação da proposta de reforma agrária. Metodologia do 2º turno de votação. Expectativa de manutenção de direitos sociais incluídos no texto constitucional durante o 1º turno. Proposta do Relator Bernardo Cabral de incluir o conceito de função social da terra na Carta Magna.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Debate entre constituintes e hematologistas quanto à definição de competências do Estado brasileiro no tocante à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e derivados. Inexistência de quorum regimental para realização de sessão. Divergência quanto ao impacto das eleições municipais sobre o andamento dos trabalhos constituintes.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Proposta de criação de grupos de trabalho com vistas à celeridade na apreciação de matérias. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Analisa aspectos da incorporação de tecnologia ao processo produtivo e ao mercado de trabalho discutidos no Fórum Econômico Mundial de Davos, em 2016.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Analisa a adoção dos custos da qualidade como ferramenta gerencial, apontando problemas em potencial associados à mesma: elevação de custos fixos, trivialidade dos resultados, indução a uma postura gerencial conservadora, erros nas premissas sobre comportamento dos custos e competição com outros modelos de gestão da qualidade.