278 resultados para Brasil. Assembléia Geral Legislativa. Câmara dos Deputados, 1829
Resumo:
Aborda a eventual responsabilidade por dano causado por arma de fogo. A analisa os comandos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio, a visão da jurisprudência e as implicações decorrentes da realidade normativa e da interpretação legal.
Resumo:
Disponível, também, em formato digital (PDF).