390 resultados para Brasil. Ministério do Esporte
Resumo:
Aborda a relao entre o Legislativo e o Executivo na produo de polticas. Identifica os elementos do sistema de produo legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instncias de deciso e tipos de polticas produzidas) e prope um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizo, com base em estudos sobre a relao entre o presidente e o Congresso dos EUA e tambm na vasta produo existente sobre o contexto nacional. O sistema estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituio, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e tambm orienta polticas segundo princpios de equidade, mas com responsabilidade oramentria. O modelo considera que as agendas estratgicas dos atores so produto de variadas influncias, incluindo o status quo (polticas existentes) e as demandas provenientes das conexes normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relaes, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposies sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas trs vias).
Resumo:
Analisa a Poltica Nacional de Sade da Pessoa Idosa com foco nas competncias profissionais necessrias aos cuidadores que atuam em Instituies de Longa Permanncia para Idosos, com vista qualidade dos servios prestados. Vinte e duas competncias extradas do projeto piloto do Ministério da Sade foram includas em um questionrio, respondido pelos cuidadores em duas instituies. Na opinio de 30 respondentes, todas as competncias listadas no instrumento de pesquisa aplicado foram consideradas com alto grau de relevncia para a funo de cuidadores de idosos. Os resultados obtidos sugerem que as competncias avaliadas devem ser includas no currculo dos cursos de formao para cuidadores de idosos, sem exceo, e que so fundamentais os conhecimentos especficos de enfermagem para os cuidadores exercerem plenamente sua funo.
Resumo:
O acesso massificado da populao s redes de comunicaes digitais, em especial Internet, est definitivamente colocado na agenda de discusso poltica no Pas. O debate comeou oficialmente por meio do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo Decreto n. 7.175, de 12 de maio de 2010. A meta do PNBL quadruplicar o acesso conexo em banda larga at 2014, que hoje atinge aproximadamente dez por cento da populao brasileira. Para isso, o Programa composto de quatro grupos de aes: aes regulatrias que incentivem a competio e a expanso das redes de telecomunicaes; incentivos fiscais e financeiros prestao do servio; uma poltica produtiva e tecnolgica e uma rede de telecomunicaes nacional. O estudo prope aes para massificar o acesso Internet no Brasil em reas rurais e remotas, partindo da premissa de que a incluso digital plena s ser feita quando todo brasileiro tiver o acesso individual Internet. Prope-se a criao do Programa de Conexo Nacional de reas Rurais (CNAR), a partir de transformao das escolas, centros tcnicos, telecentros e estabelecimentos rurais em hubs, ou pontos de rede de conexo Internet, para distribuio de sinais abertos e gratuitos por meio de redes sem fio, com recursos subsidiados pelo Fundo de Universalizao das Telecomunicaes. A proposta baseia-se no fato de que o acesso rural Internet, em razo da ausncia de infraestrutura, da baixa densidade populacional e da reduzida renda per capita da populao local s ocorrer por meio de polticas pblicas que promovam a verdadeira incluso digital no Pas.
Resumo:
A filosofia do acesso livre ao conhecimento cientfico surgiu da dificuldade das bibliotecas universitrias de todo mundo em manter atualizadas as assinaturas das colees de peridicos cientficos. Os repositrios institucionais so uma das ferramentas que se mostram como alternativa para a comunicao da Cincia livre de barreiras de acesso. A pesquisa tem por objetivo verificar quais so as perspectivas futuras das atuais polticas de implementao de repositrios institucionais de acesso livre no Brasil na opinio de especialistas na rea, tendo como base a anlise do estado da arte das implementaes de Repositrios Institucionais no Brasil. Neste trabalho, a pesquisa dividida em trs etapas: a primeira consiste na coleta de dados descritivos dos repositrios institucionais da Universidade de Braslia (RIUnB) e do Superior Tribunal de Justia (BDJur-STJ); j na segunda etapa de pesquisa, procede-se consulta aos especialistas indagando-os acerca da situao atual das implementaes de repositrios institucionais no Brasil; e, por fim, na terceira etapa de pesquisa consultamos estes mesmos especialistas sobre os desdobramentos futuros destas polticas no Pas. Utilizamos da tcnica Delfos de pesquisa, onde os especialistas so consultados atravs de questionrios constitudos de perguntas abertas, possibilitando assim chegar a um consenso das opinies no final da pesquisa. Como resultado da pesquisa, elaborado um quadro com a tabulao das respostas dos especialistas consultados revelando o panorama das perspectivas futuras das implementaes de repositrios institucionais no Brasil na opinio dos especialistas que fazem parte da nossa amostra de pesquisa.
Resumo:
O planejamento da contratao de solues de tecnologia da informao (TI) um processo importantssimo para a governana de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequaes para obter a conformidade dos papis e responsabilidades neste processo em um rgo Pblico Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papis e responsabilidades na legislao federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratao de TI, para verificar como a questo tem sido tratada no referido rgo pblico. Verificou-se que a rea de TI deste rgo tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referncia, deveriam ser atribudos ao requisitante da soluo ou rea administrativa do rgo. Ficou demonstrado a importncia, no rgo estudado, de uma melhor divulgao dos acrdos do TCU e da elaborao ou adoo de uma regulamentao nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaborao da Instruo Normativa n 4 de 2008 pela Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministério do Planejamento, Oramento e Gesto.
Resumo:
Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Poltica Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislao urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participao popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
Resumo:
Analisa como os grupos de interesses organizados em torno da Confederao Nacional do Comercio, Bens, Servios e Turismo e da Cmara Empresarial de Turismo (CNC/CET) atuaram para que, em apenas seis meses, obtivessem a aprovao do Projeto de Lei n 3.118, de 27 de maro de 2008 (projeto da Lei do Turismo), dentro da Cmara dos Deputados, qual o interesse na aprovao do referido projeto e como foram realizadas as articulaes e os contatos com os parlamentares. O fato de participar operacionalmente de algumas fases do processo possibilita uma viso interna de como os desdobramentos verdadeiramente ocorreram. At 1938, o Brasil desconhecia a legislao turstica, sendo que, a partir da, e pelos prximos 73 anos, a legislao seria uma "colcha de retalhos" elaborada de acordo com a convenincia e a necessidade poltica do momento. Apenas em 2003, o Poder Executivo criou o Ministério do Turismo que, dentro da Cmara Temtica de Legislao, elaborou, em quatro anos, sete verses de um anteprojeto de lei, sempre com a participao da CNC/CET. Pesquisaram-se os acontecimentos que deram origem ao projeto de lei e foram investigados como esses grupos de interesses e de presso em torno da CNC/CET se caracterizaram politicamente, de que forma ocorreram os debates, reunies em torno do projeto e em que a participao desses grupos contribuiu (ou no) para as mudanas no texto do projeto da lei que tramitou to rapidamente dentro do Congresso Nacional. Ao final, elaborou-se um compndio com as principais inovaes trazidas nos 49 artigos da Lei n 11.771, de 17 de setembro de 2008 (a Lei do Turismo), resultado de um amplo debate que ocorreu na construo do anteprojeto, havendo concesses por parte do governo e por parte do empresariado para que o texto j chegasse ao Congresso Nacional com o mnimo de arestas a serem aparadas. Certamente, a lei no contm todas as propostas empresariais, mas abarca a maioria delas, configurando-se em um verdadeiro marco regulatrio do turismo brasileiro.
Resumo:
Disponvel, tambm, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IX - Poltica Econmica
Resumo:
Francisco de Brito Freire nasceu em Coruche, em 1625, e morreu em Lisboa, em 1692. Foi capito de cavalaria da Provncia da Beira, governador da Praa de Juromenha, no Alentejo, e conselheiro de guerra, tendo sido, por duas vezes, almirante da armada portuguesa no Brasil. Foi governador de Pernambuco e assinou a capitulao dos holandeses em 1654. Como autor original, Brito Freire pde observar pessoalmente os acontecimentos e relat-los a seu modo. Os autores puristas do sculo XIX consideravam-no escritor de grande credibilidade. Nova Lusitana, historia da guerra brasilica.. que sempre foi considerado um clssico, uma das melhores fontes sobre os eventos que o correram em Pernambuco, entre 1630 e 1638 . A condio de governador de Brito Freire possibilitou o seu acesso ampla documentao, tanto portuguesa com o holandesa. permitindo-lhe formular uma opinio prpria e narrar, em primeira mo, aqueles eventos. Rico em detalhes curiosos, corajoso nas crticas polticas, trata-se de um livro raro e procurado.
Resumo:
Toms Tamayo de Vargas, historiador espanhol, nasceu em 1588 e morreu em 1641. Cronista do Reino, escreveu essa obra por ordem real, que foi publicada em 1628, utilizando documentao oficial e informaes que as relaes da poca lhe proporcionavam. Restauracion de la ciudad del Salvador, i Baia de Todos-Sanctos, en la Provincia del Brasil reflete a opinio oficial espanhola sobre a restaurao da Bahia e mostra a repercusso que o acontecimento teve na metrpole espanhola que, na poca, dominava o Brasil. Rodrigues considera essa uma edio rara e Brunet afirma ser muito rara. H uma edio brasileira, difcil de encontrar, publicada em Salvador pela Tipografia de Epifanio Pedroza (1847)
Resumo:
Padre Antnio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomtico durante o reinado de D. Joo IV e fez do plpito uma tribuna a servio da nao, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionrio no Maranho. Em Portugal foi denunciado como hertico ao Tribunal da Inquisio. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinrio vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesutica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edio completa dos 'Sermoens'. O Rosrio de Nossa Senhora faz parte dos Sermes de Vieira e foi escrito em cumprimento a um voto feito em um momento de grande perigo de sua vida. A obra composta por dois volumes, contendo quinze sermes cada um, todos em louvor ao Rosrio de Nossa Senhora. Padre Vieira ensina a rezar unindo a orao vocal mental. Oferece um mtodo claro e profundo no seguimento fervoroso da devoo aos Mistrios da Rosa Mstica
Resumo:
Seminrio realizado pela Comisso de Legislao Participativa, em 2013, para debater o tema teletrabalho no Brasil.
Resumo:
Trata-se de uma enciclopdia de estatsticas entre os trs nveis de governo: desde educao, sade, desenvolvimento humano, passando por estatsticas de produo agropecuria at chegar a assuntos tributrios. Apresenta tambm dados estatsticos comparativos referentes aos continentes.
