175 resultados para Processo legislativo, Brasil, 1826


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Anais do Parlamento Brasileiro, 1874.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1874.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1874.

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Analisa um aspecto específico da teoria distributivista dos estudos legislativos, tal como apresentada originalmente a partir de David Mayhew: a tendência a gerar gastos fiscais subótimos (superiores ao custo total dos impostos utilizados para financiá-los).

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1830.

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Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, que é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.