Gestão de documentos no Poder Legislativo: análise do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Estudo de caráter exploratório que visa analisar o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados a partir do ferramental metodológico da gestão de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primárias do acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Câmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenação de Arquivo e o Departamento de Comissões. A interpretação dos dados e a discussão teórica apoiaram-se na literatura especializada nas áreas de gestão de documentos, arquivologia, ciência da informação. A implantação da gestão de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevância para o alcance da transparência administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais características das Comissões Parlamentares de Inquérito. Os resultados indicaram que: i) a gestão de documentos é uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administrações; ii) a aplicação da gestão de documentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode contribuir para maior eficácia desses instrumentos legislativos de investigação; iii) a implantação de um programa de gestão de documentos possibilita maior acesso do público aos documentos e às informações da instituição.

Aplicação de ferramentas de gestão estratégica aos gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados

Tem como escopo o diagnóstico da gestão em gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados, objetivando, prioritariamente, identificar as ferramentas de gestão estratégica que podem trazer melhorias ao funcionamento de seus trabalhos, analisando, ainda, quais das atividades podem ser exercidas à luz dos preceitos da gestão e planejamento estratégico.

Responsabilidade na gestão pública: os desafios dos municípios

Traz reflexões e análises sobre o desafio enfrentado pelas prefeituras de aplicar as diretivas de uma legislação sintonizada com tempos de austeridade, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos. Este estudo identifica as dificuldades para aplicação das referidas leis.

Sistema de informação em gestão de competências : proposta de um modelo de mapa do conhecimento aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal

Apresenta a proposta de um modelo de mapa do conhecimento, como ferramenta informacional em gestão de competências, aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para auxiliar no processo de governança legislativa. São abordados e discutidos os conceitos de administração pública gerencial; competência; competência nas organizações e alguns modelos, métodos e técnicas de gestão de competências. Apresenta, ainda, o mapeamento das áreas de competência existentes na CLDF, e a modelagem e classificação das competências por áreas. O modelo proposto envolveu a construção de um modelo de dados; de uma taxonomia institucional; de uma arquitetura da informação, com concepção do padrão institucional de metadados, do repositório da taxonomia e dos metadados; e a definição das unidades organizacionais responsáveis pelo gerenciamento do conteúdo e da operacionalização do sistema, com suas atribuições e responsabilidades. Por fim, recomenda a aplicação do modelo e a ampliação do estudo em instituições públicas e, particularmente, nas instituições do poder legislativo municipal, estadual e federal.

Sistema de legislação informatizada (LEGIN) : uma experiência em gestão da informação jurídica na Câmara dos Deputados

Relato da experiência da Coordenação de Estudos Legislativos da Câmara dos Deputados no processo de organização e recuperação da informação legislativa produzida pelo Poder Legislativo Brasileiro. O Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN) foi criado em 2001 com a finalidade de ser a aplicação responsável pelo gerenciamento e recuperação das normas federais e internas da Câmara dos Deputados produzidas desde o período do Império.

Proposição, aplicação e avaliação de um método de classificação temática em bases de dados textuais indexadas com auxílio de vocabulários controlados

Descreve a proposição, a aplicação e a avaliação de um método de classificação temática em uma base de dados com discursos proferidos por deputados federais no plenário da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil entre outubro de 2000 e outubro de 2002, indexada com auxílio de um vocabulário controlado.

Modernas teorias de gestão de pessoas no legislativo brasileiro : estudo teórico com foco na Câmara dos Deputados

A área de gestão de pessoas tem evolução marcante no século XXI, com a incorporação de técnicas, métodos e processo que buscam melhor estabelecer as relações entre as pessoas no contexto organizacional. Desta forma, este trabalho busca avaliar como as modernas teorias de gestão de pessoas impactam a Câmara dos Deputados. Dentre as teorias estudadas estão a investigação apreciativa, o Design Thinking, a Teoria U e outras. O estudo proposto justifica-se pena necessidade de ampliar o saber legislativo sobre temas atuais e pertinentes à área de gestão, uma vez que a instituição vem, ao longo dos últimos 10 anos, empreendendo esforços nos sentido de conhecer e aplicar modernas ferramentas de gestão à sua administração. A metodologia empregada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método comparado como ferramenta para avaliar a aplicabilidade das teorias à Câmara dos Deputados. Os resultados apontam para a possibilidade de aplicação das teorias como forma de suprir desafios comuns ao serviço público e necessidades específicas da Câmara definidas como atribuições da Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

Gestão do conhecimento aplicada ao processo de desenvolvimento de software : estudo de caso da Câmara dos Deputados

Reporta resultados da aplicação de princípios da gestão do conhecimento na condução de um projeto de definição, modelagem e implementação de processo de desenvolvimento de software, no contexto de uma organização do setor público. O processo resultante, denominado SIGA-ME, se mostrou capaz de harmonizar práticas variadas, integrar processos técnicos de TI e formalizar papeis e responsabilidades dos participantes envolvidos. Estão relatadas neste trabalho as principais dificuldades encontradas e lições aprendidas registradas ao longo do trabalho, que adotou como estratégia o levantamento dos pontos de interesse das áreas envolvidas, a validação de práticas em projetos reais, o desenho do processo através da notação BPMN e a utilização do MediaWiki como ferramenta de comunicação, colaboração e compartilhamento de conhecimento.

A tecnologia da informação como suporte à gestão do conhecimento no planejamento estratégico da Câmara dos Deputados

O uso da tecnologia da informação tem contribuído de forma efetiva para a mudança em direção a uma economia baseada no conhecimento, ao possibilitar a transmissão e o acesso rápido a um enorme volume de informações. Tendo como referencial teórico a Gestão do Conhecimento, o Planejamento Estratégico e a Tecnologia da Informação, o objetivo principal da pesquisa foi avaliar como a TI tem contribuído para as ações relacionadas à Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados. Definiu-se como escopo a análise das recomendações apresentadas em função da aplicação da metodologia de avaliação do conhecimento organizacional - OKA, confrontada com as ações definidas no planejamento estratégico institucional e a contribuição advinda da tecnologia da informação. Neste escopo, o estudo pretende responder às seguintes questões de pesquisa: a) como o planejamento estratégico da Câmara contempla as recomendações da avaliação realizada com a metodologia OKA?; b) como as soluções de tecnologia da informação estão sendo utilizadas para contribuir de forma efetiva nos projetos relacionados à Gestão do Conhecimento?; c) que outras ações relacionadas à TI poderiam contribuir para a implementação da Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados? Os dados encontrados revelaram que a instituição endereçou ações em seu planejamento estratégico para atender a maioria das recomendações da avaliação OKA e tem envidado esforços em resolver, inicialmente, as questões estruturais relacionadas aos recursos humanos, amadurecimento dos seus processos, e ambiente tecnológico. O estudo conclui, em consonância com o referencial teórico, sobre a importância da tecnologia da informação para alavancar o compartilhamento e a colaboração, transformando sistematicamente o conhecimento individual em conhecimento da instituição.

O desafio da aplicação da lei dos resíduos sólidos

Analisa, na sequência: a regulamentação da Lei nº 12.305/2010, com foco, principalmente, no Decreto nº 7.404/2010; a conformação, as tarefas e os primeiros resultados do trabalho dos entes colegiados criados pelo governo federal para a aplicação da lei; o primeiro Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a aplicação da logística reversa, e efetuadas as considerações finais.

Brasil Pós-Copa 2014 : Legado e Gestão dos Estádios

Seminário realizado pela Comissão de Turismo e Desporto para debater sobre eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos, notadamente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016”.

Gestão museológica : questões teóricas e práticas = Museum management : theory and practice

Texto em português e inglês.

A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil

O artigo aborda a problemática da gestão de obras públicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagnóstico constante do Relatório "O Retrato do Desperdício no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comissão Temporária do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relatório com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar a gestão de obras públicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrangência incompatíveis com a magnitude do problema.

Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

O objetivo do artigo é registrar, criticamente, o processo de implantação da gestão estratégica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o propósito de revelar seusantecedentes e motivações; os momentos-chave; as facilidades e dificuldades; os resultados alcançados e os desafios futuros. A abordagem escolhida foi a histórico-descritiva e as ações de pesquisa envolveram revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As conclusões apontam que a implantação da gestão estratégica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é um processo complexo e multifacetado, diante de suas características de órgão público, hierarquizado, com alta divisão de trabalho. O avanço da implantação é lento, devido aos fatores dificultadores apontados. O caso traz elementos relevantes para a pesquisa sobre gestão estratégica no setor público, seja por apresentar o processo de forma analítica e confrontada com a teoria, seja por se tratar especificamente de um órgão do Poder Legislativo

Análise de documentos encaminhados à Comissão Externa constituída para verificar a situação de saúde nos estados do Pará e Amapá e apresentação de relatório de aplicação de recursos da saúde nessas UFS

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo da Saúde.