Serviço social e saúde da família: perspectivas de inserção e prática profissional

O presente trabalho tem como objetivo reconhecer as experiências de inserção do assistente social na Saúde da Família e as tendências da prática profissional nessa área. Diante das repercussões da contrarreforma na política e nas práticas de saúde, questionamos como o Serviço Social tem pautado suas experiências de inserção frente às contradições da Saúde da Família. Para isso, a pesquisa é baseada no referencial crítico dialético, em que utilizamos a metodologia da pesquisa documental com levantamento quanti-qualitativo. A análise foi realizada a partir das comunicações com referência à Saúde da Família do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) e Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde (CONASSS) entre os anos de 2000 a 2009. Nos trabalhos foram identificados três eixos temáticos: Análise da Estratégia, Relato de experiência e Reflexão das possibilidades de inserção. A partir desses eixos buscamos reconhecer a dimensão teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Os resultados apontam que os assistentes sociais têm ocupado predominantemente funções de suporte em equipes de referência e que esta tem se apresentado como a possibilidade de inserção oficial através do NASF. Nas abordagens reconhecemos que as experiências pautadas na perspectiva crítica contam com histórico de articulação com os movimentos sociais, com referência à Reforma Sanitária e as discussões da categoria, e na prática, esses conceitos direcionam o processo de trabalho. Verificamos que há uma tendência majoritária de incorporação do discurso do Ministério da Saúde quanto à estrutura e processo de trabalho em Saúde da Família, o que tem contribuído para a incorporação de instrumentais construídos pela Estratégia na prática profissional. Essa tendência aponta que a inserção dos assistentes sociais na Saúde da Família tem recebido influências de vertentes neoconservadoras e sofrido os impactos da contrarreforma na política de saúde.

Serviço social e assistência social: conservadorismo ou direção histórico crítica?

O presente estudo tem como objeto de análise a direção social da ação dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias, que é desenvolvido pelo Banco da Providência. Por meio de nosso estudo pretendemos verificar se as ações realizadas pelos assistentes sociais em tal projeto contribuem para a reprodução da dominação capitalista meramente, uma vez que auxiliam no processo de reprodução da força de trabalho, evidenciando a promoção/legitimação da conformidade, ou se buscam a garantia dos direitos dos usuários, captando a contradição e promovendo formas e estratégias profissionais que viabilizem a resistência a tal dominação. Além disso, pretendemos perceber se pela forma inconsistente da captação das contradições inerentes à realidade social e institucional, os profissionais têm ações caracterizadas pela ambiguidade. Para tanto, foi necessário perceber a direção social da ação desse profissional, ou seja, o significado dessa ação, sua direção ético-política; se ocorre e em que medida é possível ocorrer a materialização dos atuais princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro no cotidiano do trabalho profissional. Isto por que, considerando o conservadorismo que nos parece caracterizar a instituição, entendemos que pode haver distinção entre os objetivos institucionais e profissionais e, que também há uma significativa tensão entre o atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e o fazer profissional, devido às novas configurações da sociedade capitalista, mediadas pela ideologia neoliberal, que se reportam cada vez mais ao (neo)conservadorismo profissional. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os profissionais e, como dito, objetivou enfatizar a compreensão da direção social, do significado e das implicações do fazer profissional dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias. Os dados analisados também são fruto das observações de campo realizadas no espaço ocupacional dos assistentes sociais entrevistados e, também, dos documentos, fichas e relatórios institucionais. A análise é baseada nos objetivos propostos pelo estudo, tomando como referencial o materialismo histórico e dialético, elaborado por Marx.

Serviço social: cotidiano profissional nas unidades de pronto atendimento geridas por organizações sociais no município do Rio de Janeiro

O presente trabalho objetiva analisar o exercício profissional dos assistentes sociais inseridos nas unidades de pronto atendimento (UPA) municipais da cidade do Rio de Janeiro geridas por Organizações Sociais (OS), no sentido de identificar os reais limites e possibilidades colocados para a efetivação do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro como horizonte da prática nesses espaços. Na busca por restaurar suas taxas de lucro, o capital avança sobre o fundo público e tem as políticas sociais como seu lócus privilegiado. A satanização de tudo que é público e a suposta busca por qualidade e eficiência justifica a gestão privada dos serviços públicos. Assim, impõe-se a lógica do lucro, da produtividade, do foco no quantitativo ao setor público. No município do Rio de Janeiro, a expansão da rede de saúde vem se dando por meio da gestão dessas instituições qualificadas como Organizações Sociais (OS). É o caso das UPA que, focadas nos atendimentos de urgência e emergência dentro de uma rede de saúde precarizada que não prioriza ações de prevenção e promoção, são pouco resolutivas e quando geridas por OS estão focadas em números de altas e de transferências. Nesse contexto, o assistente social, um dos profissionais que responde por essa produtividade, uma vez que com prioridade operacionaliza burocraticamente o processo de transferência e alta, fragilizado teoricamente e pelo vínculo precário, não tem sido capaz de criar estratégias e alternativas para uma prática embasada pelo projeto ético-político, ou seja, que caminhe na direção das necessidades e interesses da classe trabalhadora.

O processo de trabalho do (a) assistente social na universidade pública: análise da política de assistência estudantil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação busca analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na universidade pública brasileira. A universidade vem sofrendo os rebatimentos das mudanças impostas pelos processos de reestruturação capitalista e de internacionalização da economia em ampla expansão desde o final do século XX e a Política de Educação Superior vêm apresentando submissão às regras e ditames do mercado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar as transformações da universidade pública brasileira na contemporaneidade; a análise da dinâmica da política de educação na área da educação superior; as particularidades do trabalho profissional no âmbito da política de assistência estudantil, já que essa é uma das principais requisições apresentadas aos assistentes sociais inseridos nesta área de atuação. Para tanto, tomou-se por referência de estudo a experiência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que já possui uma marca histórica de desenvolvimento de ações na área de assistência ao estudante. Por essa razão, este trabalho buscou examinar, através de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com as profissionais da UERJ que atuam com ações de assistência estudantil, as novas configurações e particularidades para o processo de trabalho do(a) assistente social neste contexto. Os dois grandes eixos de análise que evolveram essa pesquisa foram: as condições e particularidades do trabalho do(a) assistente social no âmbito da política de educação superior na UERJ; Programa ou Política de Assistência Estudantil na UERJ? Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do (a) assistente social e esses processos são organizados a partir da função política, ideológica e econômica do Estado no formato da prestação de serviços sociais. Diante do contexto de redução dos direitos sociais conforme preconizado pela agenda neoliberal, a Política de Assistência Estudantil afirma-se no espaço universitário público, fazendo interface tanto com a Política de Educação quanto com a Política de Assistência Social, e, portanto, compartilha das mesmas características das referidas políticas, a saber: ações pontuais, seletivas e focalizadas. Apesar da existência de uma Política Nacional de Assistência Estudantil PNAES, a prática da Assistência Estudantil no âmbito estadual encontra limites para a sua operacionalização e apresenta necessidade de articulação com outras Políticas, que devem ser apreendidas a partir de uma noção ampliada de Assistência Estudantil. Desta forma, verificamos que o processo de trabalho do(a) assistente social na universidade pública não prescinde das determinações que incidem sobre o mundo do trabalho e das condições objetivas que particulariza a educação superior.

Serviço Social e sistema penitenciário: um estudo sobre a possibilidade de materialização das diretrizes do atual projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

O presente estudo abordou a possibilidade de materialização do atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro na direção social impressa no trabalho dos assistentes sociais que atuam na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), com vínculos trabalhistas precários. Selecionamos os profissionais com contratos temporários, ou seja, precários, por entendermos que a fragilidade do vínculo trabalhista pode ser um importante fator de acirramento e de agudização da tensão inerente ao trabalho profissional do assistente social nesse campo sócio-ocupacional, impactando prejudicialmente não só nas condições de trabalho dos profissionais, mas, de modo importante, na qualidade dos serviços prestados aos usuários e, por conseguinte, nas possibilidades e limites de materialização do atual Projeto Profissional crítico. Daí por que considerarmos necessários estudos que se voltem aos profissionais com vínculos trabalhistas precários, especialmente profissionais que atuam em locais complexos como a Secretaria de Administração Penitenciária. Destacamos a relevância de investigações que se atenham ao trabalho profissional, na medida em que se constitui locus privilegiado de contato entre o assistente social e aqueles que atende, tendo em vista o caráter interventivo da profissão. A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas com assistentes sociais que trabalham na SEAP, com o perfil selecionado, ou seja, vínculo trabalhista precário. Utilizamos, ainda, nossa experiência como assistente social, as observações no campo e as conversas informais com os entrevistados. Esta investigação foi orientada pela teoria social crítica, ou seja, o materialismo histórico e dialético.

Serviço social e educação: o exercício profissional dos assistentes sociais em escolas públicas de favelas

A proposta deste estudo inserido na linha de pesquisa Questão Social e Democracia, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), articulada com o Centro de Estudos Octavio Ianni e com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaços Populares da REDES da Maré - realiza uma análise do exercício profissional de 42 assistentes sociais que atuam nas escolas públicas de Ensino Fundamental da rede pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Considerando que escolas das favelas, distintas das demais escolas públicas do asfalto, possuem características que, incorporando os estigmas e estereótipos que marcam esses territórios, demandam novas necessidades, novas formas de compreensão e intervenção dos sujeitos sociais no âmbito da escola pública, o estudo se propõe também a analisar conceitualmente as favelas e a suas representações sociais. Para tanto, são analisados os atuais contornos da Educação Básica, sobretudo o Ensino Fundamental, onde se inserem os assistentes sociais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressaltando a construção histórica da inserção profissional dos assistentes sociais brasileiros no universo escolar, é problematizada a expansão desta requisição nos marcos da primeira década do século XXI. As múltiplas contradições que marcam espaços sócio-ocupacionais das escolas impõem ao assistente social sua inserção qualificada, sua legitimidade, o repensar a escola pública e a construção de projetos de intervenção que avancem na realização dos atendimentos individuais aos educandos e suas famílias. Considerando a dimensão pedagógica intrínseca na prática profissional, a construção desses espaços se torna uma atribuição a ser desenvolvida pelo assistente social que requer re-pensar a forma como ocorre o exercício profissional nesses espaços. Para tanto, foi realizado uma coleta de dados com 42 profissionais onde, para atingir os objetivos propostos foi pesquisado o perfil destes profissionais; sua formação acadêmica, local e condições de trabalho, experiência profissional, questões sobre o exercício profissional, sobre as dimensões do trabalho profissional, sobre a escola, sobre a relação com a comunidade e o entorno, e sobre a participação dos assistentes sociais em espaços de organização política.

É mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida: um estudo sobre a prática profissional do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão.