Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais

O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necessidade da composição de arranjos governamentais que possam atuar de forma conjunta e coordenada, abrangendo Estados e Municípios envolvidos nesta dinâmica metropolitana, e que abrange aspectos fiscais, sociais, ambientais e jurídicos. O presente trabalho analisa este último aspecto, sobretudo, em relação à questão das competências constitucionais dos entes envolvidos e o papel a ser desempenhado por cada um na regulação do solo urbano, um dos aspectos mais relevantes em relação ao tema metropolitano. Se a dependência de um eventual acordo entre os entes federativos tem se mostrado raro na história federativa brasileira, tal fato não pode constituir-se em um fator impeditivo do alcance dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, principalmente levando-se em consideração que uma regulação adequada do solo urbano em uma perspectiva regional (metropolitana) é uma meio fundamental para o alcance de vários direitos, como moradia, meio ambiente equilibrado. Identificando o Estado-Membro como figura principal deste mister, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, e reconhecendo o cenário de constitucionalização do direito administrativo atual bem como da chamada crise da lei, verifica-se que este ente federativo pode e deve assumir plenamente suas competências, elaborando um estudo técnico de planejamento regional, não necessariamente aprovado por lei formal, e vinculante para os Municípios.

Comportamento de bugios (Alouatta clamitans Cabrera, 1940) na Ilha Grande, RJ

Alouatta clamitans é uma espécie endêmica da Mata Atlântica, bioma que vem sendo continuamente reduzido, o que torna de extrema urgência o conhecimento sobre a espécie. No Estado do Rio de Janeiro, sua área de ocorrência abrange a região da Ilha Grande, município de Angra dos Reis. A Ilha Grande possui uma extensa área de preservação, o Parque Estadual da Ilha Grande, que atua na conservação de cerca de 62,5% da sua extensão. O isolamento das espécies em ilhas pode provocar o desenvolvimento de características morfológicas e comportamentais diferentes das espécies do continente. No entanto, não existem trabalhos sistematizados sobre a ecologia e o comportamento da espécie no local. Este estudo objetivou analisar aspectos do comportamento de Alouatta clamitans na Ilha Grande, contribuindo para uma melhor compreensão sobre a biologia da espécie. Durante nove meses foram registrados dados de composição social e comportamento de grupos da espécie através da amostragem por varredura instantânea e todas as ocorrências. Observou-se que o tamanho médio dos grupos foi de cinco indivíduos e a composição social por grupo foi representada por um a dois machos adultos, uma a três fêmeas adultas e imaturos de diferentes classes etárias, com predominância de grupos unimacho. Em média, os grupos eram compostos por 22% de machos adultos, 38% de fêmeas adultas, 4% de machos subadultos, 27% de juvenis e 9% de infantes. O comportamento mais observado foi o repouso (45,2%), seguido da alimentação (28%), movimentação (21,7%) e comportamento social (5,1%), e dentre os comportamentos sociais, o mais exibido foi a vocalização (45,8%), seguido dos comportamentos de catação (33,7%), agonístico (7,9%), brincadeira (5,8%), marcação (4,2%) e comportamento sexual (2,6%). Não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas nestas atividades entre os períodos seco e chuvoso. As vocalizações foram predominantemente emitidas por machos e adultos e estiveram relacionadas ao encontro de grupos. O comportamento de catação teve as fêmeas adultas como principais iniciadoras e os machos adultos, principais receptores, sendo realizado durante o comportamento de repouso, após a cópula, após e durante encontro de grupos e após perseguições. Os comportamentos agonísticos tiveram relação com o encontro de grupos em 40% dos registros e em 33,3% destes ocorreu entre fêmeas e pareceu estar associado à disputa por alimento e espaço, mas não houve registros de agressão física. O comportamento de marcação envolveu a utilização da garganta e das costas e esteve relacionado com encontros inter-grupais e com a ocorrência de chuvas. Cinco cópulas foram registradas no período de estudo nos meses de setembro, outubro e fevereiro e tiveram duração menor que um minuto. Nos encontros com primatas de outras espécies, os bugios pareceram neutros em relação aos estímulos. Os dados obtidos sobre a composição dos grupos, padrão de atividades e comportamentos sociais observados na Ilha Grande, de maneira geral, mostraram-se semelhantes aos resultados obtidos em outros trabalhos sobre a espécie e o gênero, de maneira que podemos concluir que os grupos, mesmo residentes em ilha, não demonstraram modificações comportamentais significativas que possam diferenciar-lhes de populações estudadas no continente.

Os pecados do Brasil: luteranos e inquisição séculos XVI e XVII

O tema desta pesquisa abrange a penetração e a repressão inquisitorial portuguesa à chamada heresia luterana. Antes de qualquer comentário, é necessário dizer que o termo luterano, na Época Moderna, era utilizado pelos inquisidores como termo genérico para identificar os estrangeiros protestantes. É um tema inédito e original, no âmbito das pesquisas históricas especializadas em Inquisição, com o foco direcionado para os processos inquisitoriais do Santo Ofício Lisboeta contra réus em terra brasílica. Trata-se de uma investigação a respeito da introdução e da difusão do luteranismo no Brasil colonial entre os séculos XVI e XVII. Processos da Inquisição portuguesa são as fontes primárias de maior relevância nesta tese. Além de que, há documentos administrativos e jurídicos que aprimoram a exploração da temática. O luteranismo no Brasil Colonial apresentou várias facetas: desde um luteranismo das naus, quando os portugueses expandiam-se para o além-mar e eram tomados por luteranos ingleses e franceses ao luteranismo da terra firme com seus conflitos e guerras coloniais, contando, também, com aquele tipo de luteranismo por adesão voluntária. O crime perseguido e processado pelo Tribunal da Inquisição Portuguesa no Brasil foi um luteranismo articulado com as profundas mudanças sociais, políticas e culturais da Europa Moderna e com as singularidades da sociedade colonial.

Etos na poesia combatente de menestréis do rap: por uma análise das imagens discursivas no grito marginal do hip hop brasileiro

Este estudo tem como objetivo averiguar os efeitos de sentido produzidos por músicas de hip hop (movimento cultural cultivado nos guetos fluminenses), com base na análise de sua expressão verbal (rap) e em uma consideração experimental de capas de disco. Objetiva-se também investigar, no material artístico de Marcelo D2 e MV Bill, relações sociais engendradas por sujeitos da periferia, em espaços sociais antagônicos (centro e periferia). Para isso, exploramos uma Análise do Discurso de base enunciativa, enfatizando o conceito de etos discursivo, além de noções vinculadas à problemática da alteridade discursiva, a fim de que se analise o posicionamento de entes subjugados perante o descaso a que estão submetidos, e suas impressões sobre as imagens discursivas de marginalizadores. Buscamos apreender etos produzidos por sujeitos do rap, considerando a presença do Outro que fala nele/por ele (alteridade). Nossos procedimentos metodológicos apontam o que levou a considerar o hip hop, além da trajetória seguida na delimitação do corpus. Além disso, expõem-se os motivos que nos fizeram priorizar etos e alteridade discursiva. As análises buscam avaliações sobre a materialidade discursiva, que almejam extrair sentidos produzidos nos guetos. Como resultados, refletimos sobre aspectos inerentes ao contexto social fluminense, ao relacionamento entre sujeitos, lugares e práticas, para que se alarguem considerações sobre essas afinidades, inclusive na escola. Desse modo, ambicionamos que se aprimorem os debates sobre práticas de afirmação social de classes e, através de novas discussões, se intensifiquem as iniciativas sociopolíticas

Propaganda de medicamentos. É possível regular ?

A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades: 1. A monitoração, fiscalização e punição de irregularidades são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi submetida a risco sanitário); 2. As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos do marketing farmacêutico; 3. Não há mecanismo que impeça que mesmo os valores irrisórios das multas sejam repassados aos preços dos produtos, onerando o consumidor; 4. A frase tida como de alerta - A PERSISTIREM OS SINTOMAS O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO - ao invés de conscientizar a população a respeito dos riscos da automedicação, estimula o uso de medicamentos sem receita, aconselhando a busca de um médico apenas no caso da persistência dos sintomas. Segundo dados da Anvisa e de estudos acadêmicos, 90% da publicidade exibida contém irregularidades. Assim, a RDC 102/2000 da Anvisa, que regulamenta o setor, se constitui em um aparente sistema de regulação, que beneficia o infrator e mantém a população sob risco. Este trabalho analisa o conceito e o uso dos mecanismos de marketing na busca de se elevar a comercialização de produtos farmacêuticos (no que se denomina produção de doenças), examina os conceitos de propaganda, medicamento, regulação e manipulação; percorre alguns estatutos internacionais referentes ao setor da publicidade de medicamentos (com foco nas diretivas da União Européia) e expõe a avaliação de organismos europeus de defesa do consumidor sobre o desempenho destas normas. Ao final, este estudo expõe as posições do setor regulado brasileiro (indústria, agências de publicidade e meios de comunicação) frente às posições de órgãos de defesa dos consumidores, da academia e da sociedade organizada no âmbito do SUS, para propor como alternativa um modelo regulador que supere as fragilidades do atual.

Águas pluviais para usos não potáveis em escolas municipais: estudo de caso na região da baixada de Jacarepaguá, RJ.

A captação de águas pluviais não constitui nova estratégia ou tecnologia. No entanto, recentemente tem sido proposta em regiões bem desenvolvidas ou em desenvolvimento (peri-urbanas) em resposta a grandes períodos de estiagens, aumento da demanda por água, maior conscientização pública das enchentes urbanas e sua gênese e, aumento do interesse em práticas de construções sustentáveis, que integram também o uso racional da água. As escolas constituem uma importante fundação da nação, e tem influência no desenvolvimento da sociedade e da sensibilização/ conscientização sobre as questões ambientais. Muitos dos usos da água nas escolas envolvem usos menos nobres da água. Neste contexto, nessa dissertação de mestrado além da análise de marcos legais nesse assunto, foi realizada pesquisa de opinião (entrevista e questionário) junto a atores que interferem no processo decisório da utilização das águas pluviais nas escolas para fins não potáveis. Foram observadas as condições físicas-construtivas das escolas do município do Rio de Janeiro, sobretudo na região da 7a. CRE, que abrange a região da Baixada de Jacarepaguá, área de expansão da cidade. Foi implementada uma unidade para coleta e caracterização da qualidade das águas pluviais, além da caracterização e estudo dos volumes de primeiro descarte (first flush). Os parâmetros de qualidade da água pH, T, OD, ORP, Tu, STD, Condutividade e Salinidade, foram observados com auxílio de sonda multiparâmetros e, através de análise laboratorial de acordo com o Standard Methods, os coliformes termotolerantes. No estudo de percepção foi verificada uma grande aceitação do aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis, embora diretores de escola tenham apresentado informações/percepção divergentes sobre consumo e contas de água das escolas, de sua coordenadoria. Na análise dos parâmetros de qualidade da água versus registros pluviométricos foi observada variabilidade nos eventos pluviométricos observados que limitaram a correlação entre os mesmos, e acabou limitando as conclusões dos estudos de volumes para primeira lavagem e descarte (first flush). Os resultados da pesquisa permitem recomendar a implementação de políticas públicas para aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis nas escolas, mas, com o devido apoio tecnológico. Recomenda-se o aperfeiçoamento e automatização do sistema de coleta de águas pluviais para os estudos de first-flush e otimização dos volumes de descarte.

Uma combinação transgressora e delirante: vida e poesia na obra de Roberto Piva

Este trabalho propõe uma discussão sobre a relação entre vida e poesia na obra do poeta Roberto Piva, cujas influências provém em especial do movimento surrealista e da beat generation que, na obra do poeta, abrange a poética do caos urbano da cidade de São Paulo, as questões relacionadas ao erotismo e, na última etapa, a incursão na esfera sagrada da poesia que conferiu a Piva a designação de poeta-xamã. Situam-se também o autor e a sua obra na literatura brasileira contemporânea, ressaltando-se os aspectos autobiográficos e o diálogo com a Periferia Rebelde

A querela do declínio do simbólico: perspextivas e impasses do pensamento de Slavoj iek

Esse estudo tem por objetivo principal analisar as reflexões do filósofo e psicanalista teórico esloveno Slavoj iek acerca dos impactos subjetivos das transformações normativas ocorridas no Ocidente nos últimos cinqüenta anos. O problema do chamado declínio do Simbólico passou a ser amplamente discutido pela comunidade de psicanalistas lacanianos na qual se insere o filósofo a partir do final da década de 1990, o que constituiu uma inovação em um campo fortemente influenciado pela concepção estruturalista da subjetividade. Situando o autor como pioneiro na utilização de ferramentas conceituais lacanianas para a análise do social, o estudo divide-se em duas partes. Na primeira delas, exponho as bases teóricas do pensamento de iek, contextualizando o seu itinerário intelectual e político, e abordando as suas três linhas fundamentais de investigação: a filosofia política, a discussão sobre o ato ético e a ontologia do sujeito. Assim, o primeiro capítulo retraça o percurso que vai dos primeiros estudos sobre o funcionamento ideológico nos regimes totalitários à abordagem pop filosófica da ideologia na atualidade. Em seguida, apresento a sua redescrição da noção de comunismo à luz da tese dos novos antagonismos do capitalismo tardio. Por fim, trato da perspectiva universalista do filósofo a partir de sua leitura materialista do cristianismo, lançando mão sobretudo dos estudos de Alain Badiou sobre São Paulo. No segundo capítulo, delineamos as coordenadas centrais da concepção de sujeito em iek, cuja originalidade reside na articulação das formulações de Lacan e Hegel. As noções de grande Outro, objeto pequeno a, pulsão de morte e negatividade são tomadas como os pilares nos quais se assenta a descrição do sujeito iekiano. Na segunda parte do estudo, examinamos as teses de iek a respeito das relações entre subjetividade e cultura, com ênfase nos novos impasses que daí decorrem. As inibições que sucedem à injunção de gozar sem entraves, a melancolização do laço social, as metamorfoses da culpa, a vitimologia e a culpabilização do Outro são os tópicos centrais que sobressaem desse recorte. Nessa parte do trabalho, as reflexões de iek são cotejadas com as análises de autores de orientação lacaniana, considerados representativos desse tipo de discussão, como Jean-Pierre Lebrun, Charles Melman, Dany-Robert Dufour e Roland Chemama. Pretende-se com isso enriquecer a discussão, apontando as aproximações e distâncias que o pensamento de iek entretém com os referidos autores. O capítulo final do trabalho é consagrado ao exame crítico da démarche iekiana acerca do declínio do Simbólico. Dois tópicos de seu discurso são analisados, a saber: a) seu posicionamento ambivalente no que tange à crítica do catastrofismo; b) seu esforço de expurgar da noção de ato ético na qual ele quer encontrar saídas para os embaraços engendrados pelo dito declínio do Simbólico qualquer traço de pertencimento à tradição moral judaico-cristã, guardando dessa tradição apenas o exemplo do aspecto formal do ato. Para empreender tal exame, nos servimos, de um lado, do estudo crítico do sociólogo francês Alain Ehrenberg sobre a declinologia noção por ele cunhada para se referir ao conjunto de estudos que enfatizam o atual risco da dissolução dos laços sociais , e de outro lado, nos apoiamos na concepção de ética do filósofo neo-pragmatista Richard Rorty.

Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federais no exercício de 2010

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais.

Política de saúde e formação profissional dos trabalhadores técnicos de enfermagem

O objeto de estudo desta tese é a formação profissional dos trabalhadores técnicos de enfermagem e sua relação com as políticas de saúde no Brasil. Abrange o período que se estende dos anos 1920 até os anos 2000, visando compreender o progressivo alargamento do patamar de formação para o trabalho na área. A tese defende que existe na atualidade brasileira uma tendência geral de aumento da escolarização dos trabalhadores técnicos de enfermagem, que progressivamente vai tornar o técnico de enfermagem junto com o enfermeiro de nível superior as principais categorias profissionais da área. Para orientar a análise utilizamos os conceitos trabalho simples e trabalho complexo, buscando apreender a formação profissional em sua totalidade e historicidade. Nessa perspectiva, a pesquisa analisa as políticas educacionais na área e as políticas de saúde, a progressiva racionalização do trabalho hospitalar, as iniciativas da categoria de enfermagem, notadamente o Projeto Larga Escala e o Profae, as políticas neoliberais na atualidade materializadas na reforma do Estado e nas políticas de saúde de cunho privatizante, assim como a organização da burguesia de serviços de saúde. A conclusão do trabalho indica que o aumento da escolaridade dos trabalhadores técnicos de enfermagem está sendo determinado simultaneamente pelo conjunto dessas relações. Sinaliza também para a constituição de uma alternativa de caráter permanente na área de formação profissional em saúde, do ponto de vista do capital instalado no setor, expressa na organização do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS) e do Serviço Social da Saúde (SESS), também conhecido como Sistema S da Saúde

Programa Escola Ativa: educação do campo e trabalho docente

O Programa Escola Ativa (PEA) foi implementado no Brasil a partir de 1997 no marco de um convênio com o Banco Mundial, com o objetivo de melhorar o rendimento de alunos de classes multisseriadas rurais. O PEA tem seu foco na formação de professores e na melhoria da infra-estrutura das escolas, e propõe amplas mudanças na organização do trabalho docente, constituindo-se na único programa voltado especificamente para as classes multisseriadas no Brasil. Seu histórico é marcado pela coexistência com movimentos sociais que sintetizam e defendem novos princípios para a educação do meio rural alinhados com os seus próprios interesses e configurando-os em um novo conceito: Educação do Campo. Estes princípios devieram em 2002 em Referências para uma política nacional de educação do campo e passaram a orientar, em tese, a reformulação e redirecionamento do PEA. O objetivo desta pesquisa é analisar as mudanças no trabalho docente a partir da introdução do Programa Escola Ativa nas escolas multisseriadas rurais. Três frentes de análise foram abertas: uma análise macro, relativa ao contexto histórico da formulação do Programa e início de sua implantação no Brasil; uma análise meso, relativa aos processos de apropriação e resistência de diferentes grupos de interesse; e uma análise micro, relativa às mudanças no trabalho docente no campo a partir da implementação do Programa, considerando os sentidos que adquire o mesmo para o professor, a partir das novas prescrições e condições engendradas. Ao reconstituir o percurso do PEA, da origem à universalização, buscou-se identificar o papel do professor que atua nas escolas aderentes ao PEA e o papel dos movimentos sociais, ao proporem uma política nacional de educação do campo. Inicialmente, realizou-se uma análise macro dos contextos do desenvolvimento e da implementação do PEA, por meio de revisão da literatura. Observou-se uma retórica modernizadora e uma racionalidade tecnocrática que impunha-se de cima para baixo orientando as políticas, em matéria de autonomia e profissionalização dos docentes. No nível meso, por meio de entrevistas, pesquisa participante e análise documental buscou-se mapear pontos convergentes e divergentes na interlocução da coordenação do PEA com os movimentos sociais que discutem a educação do campo no Brasil. Detectou-se um considerável acúmulo de informações construídas de maneira coletiva e utilizadas pelo movimento crítico de maneira isolada dos articuladores das políticas públicas. No nível micro, foram utilizadas técnicas em que o grupo foi meio e estratégia de abordagem das trabalhadoras e de análise reflexiva dos conteúdos evocados. As técnicas foram utilizadas durante um seminário, com a participação de todas as professoras das Escolas Ativas de um município de Goiás. Observou-se que, da perspectiva das professoras, houve melhora das condições materiais para o exercício da profissão docente a partir do PEA. Contudo, esta foi insuficiente para garantir condições adequadas para todos os professores e alunos e uma ampliação da autonomia do professor, que está condicionada a uma intensificação do trabalho e extensão da jornada. Observou-se ainda o caráter vertical da relação com a coordenadora municipal do Programa. Conclui-se que o Programa Escola Ativa possui um traço de verticalismo forte no modo como é implementado, nas esferas macro, meso e micro, que abarca todo o processo de formulação, implantação, avaliação e universalização e reflete na sua dificuldade de incorporar produções críticas e análises coletivas para além do nível do discurso

A ESCCA e lei. Encontros e despedidas

A prostituição infanto-juvenil tornou-se um fenômeno independente da adulta nos idos de 1990, tanto em nível nacional quanto internacional. Percebida sob os signos da gravidade e da urgência, suscitou denúncias, intervenções e saberes especializados. Na busca por compreender as condições de surgimento desses novos discursos, seus fundamentos e perspectivas hegemônicas acerca da prostituição infanto-juvenil, a presente dissertação percorre quatro etapas. Inicialmente, elabora uma genealogia das três principais fontes brasileiras sobre a exploração sexual na década de mil novecentos e noventa: documentos do CECRIA, a série de reportagens Meninas Escravizadas da Folha de S. Paulo e a CPI da Prostituição Infantil de 1993. Sob inspiração foucaultiana, elabora nova genealogia, agora sobre o sexo, em sua relação com o cristianismo, o direito e as ciências humanas e médicas. Visando a perceber novos olhares sobre a prostituição infanto-juvenil, em seguida ouve prostitutas adultas, uma militante dos direitos das prostitutas e também adolescentes envolvidas com o mercado sexual. A última etapa, de feições ensaísticas, constitui uma tentativa de vislumbrar possibilidades para uma sexualidade mais livre e de apontar trajetórias mais interessantes para a prostituição adulta e infanto-juvenil

Representação da Qualidade de Vida na Revista Vida Simples

É nas grandes cidades que a temática da qualidade de vida vem sendo posta em voga na última década, especialmente, como cita Freitas (1996, p.4), pela busca por melhores condições de vida, face à gama de sintomas de falência do projeto moderno de cidade tentado desde o século XIX; a violência, a poluição, o stress angustiam o homem e o obrigam a tribalizar, inclusive sob o aspecto espacial, seu quotidiano. Para entender de que maneira os meios de comunicação abordam este tema, especialmente o veículo revista, foi traçado um estudo sobre a representação da qualidade de vida na revista Vida Simples, da editora Abril, produzida nas matérias da seção Comer. Tal publicação foi eleita pela pluralidade de informações que adentram as pautas sobre saúde, emoções, bem-estar, afetividade, sentidos, sociabilidade e destacam o caráter simbólico de uma vida harmoniosa, afetando o comportamento dos citadinos no contexto da existência turbulenta das metrópoles. Para compor o referencial foram considerados teóricos do campo da Representação Social, Comunicação e Consumo. Além de oferecerem subsídios para refletir sobre os produtos da Indústria Cultural, o conjunto de representações que constroem o imaginário urbano e o consumo de conceitos e produtos, as ideias apresentadas no universo da qualidade de vida também colaboram para compor as categorias elaboradas para a análise de conteúdo das matérias selecionadas. Para entender de que maneira a revista aborda esse tipo de consumo e também quais são as representações produzidas sobre a qualidade de vida, foram analisadas 6 edições da Revista Vida Simples, de janeiro a junho de 2010

Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais

O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional.

A bacia hidrográfica Lagos-São João pós década de 1960: um estudo das transformações espaciais da região e suas influências sobre a qualidade ambiental

A Bacia Hidrográfica Lagos São João, localizada no sudoeste do Estado do Rio de Janeiro, abrange 13 municípios que abrigam cerca de 520 mil habitantes. Na temporada de férias esse número sobe para mais de 1 milhão de pessoas. A pastagem constitui o principal tipo de uso do solo, em seguida vem as áreas urbanas e as salinas. A partir da década de 1960 essa região passou a receber maior contingente populacional, tanto de veranistas quanto de moradores fixos, beneficiados pela implantação de novas vias de acesso, como a Ponte Rio-Niteroi e pela construção da represa de Juturnaíba, que ampliou o abastecimento de água dos municípios. Surge neste contexto a especulação imobiliária, que acelera a ocupação das terras próximas a Lagoa de Araruama. Rapidamente essas terras foram loteadas e o setor da construção civil foi ganhando força. Entretanto, a região não contou com adequado planejamento, e os investimentos em saneamento básico e outras infraestruturas urbanas não acompanharam o ritmo da construção civil, que cada vez mais investia em casas, prédios e condomínios, que ampliaram consideravelmente a área urbana e a ocupação da zona costeira. Sendo assim, ficou visível o aumento da malha urbana e a ocupação de áreas impróprias, como as margens dos corpos hídricos, os manguezais, dunas e restingas, além da redução da cobertura vegetal. Dessa forma, foi substancial a perda de qualidade ambiental na região, sobretudo, com relação a água da lagoa e dos rios, que passaram a receber maior volume de efluentes sem tratamento. O potencial turístico da região tem sido explorado e provocado altos investimentos dos agentes de especulação imobiliária, entretanto além de promover a ocupação em áreas irregulares, leva a privatização de espaços públicos e incentiva o fenômeno da segunda residência. A chegada de novos turistas iniciou o processo de desenvolvimento do turismo e, consequentemente, a redução da produção salineira. Com isso, o espaço local ganhou novos significados, inseridos pela lógica da urbanização turística. Foi essa nova lógica transformadora que, gradativamente, valorizou a paisagem local, ampliando e encarecendo o seu consumo. Além de ampliar as transformações espaciais, tendo em vista a expansão da malha urbana verificada nas imagens de satélites, atuais, que foram comparadas com fotografias aéreas de décadas anteriores. Todas as transformações ocorridas na região apresentam alguma relação com o desencadeamento de novos problemas ambientais identificados nos seus ecossistemas, sobretudo a Lagoa de Araruama, ou a ampliação de problemas anteriormente existentes.