A internacionalização privada na onda estatizante: as relações público-privadas na internacionalização das empreiteiras brasileiras entre 1974-1979

Durante a década de 1970, ocorreu, no Brasil, a fase pioneira de internacionalização das empresas privadas brasileiras do setor de prestação de serviços de engenharia de construção. Essa internacionalização deu-se, apesar da ausência de uma política estruturada do setor público. A incapacidade estatal de perceber esse processo como algo profícuo em seus planos, impediu o governo de criar uma política consolidada para a multiplicação dessas empresas no exterior. Essa miopia estatal é percebida tanto na esfera da política doméstica, voltada para manter uma política de substituição de importação dentro das fronteiras, como, na política externa, ao desenvolver uma internacionalização das empresas públicas ao invés das do setor privado. Essa situação pode ser percebida no caso analisado da empresa privada brasileira Mendes Júnior, que ingressou no mercado iraquiano mais por conta própria do que em decorrência de uma política estatal brasileira.

A organização da mocidade portuguesa: entre rupturas e permanências (1943-1974)

O Estado Novo Português (1932-1974) foi um dos mais duradouros regimes ditatoriais durante o Século XX. Oliveira Salazar, seu principal governante, importava-se com a manutenção das instituições de representação social, principalmente as representadas pelo lema: Deus, Pátria e Família, ou seja, a Igreja, a Nação (Império) e a Família. Esta última representava a base de toda a moral, ordem e harmonia do país, assim como os jovens destas famílias representavam o futuro da Nação. A Organização Nacional Mocidade Portuguesa fora instituída pelo decreto-lei n. 26.611, de 19 de maio de 1936, em execução da lei n. 1.941, de 11 de abril do mesmo ano pelo Ministro da Educação, Antônio Faria Carneiro Pacheco. Ela representava toda a juventude do país dos sete aos vinte e cinto anos, escolar ou não, e tinha por finalidade estimular o desenvolvimento integral da capacidade física, formação do caráter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, disciplina e no culto do dever militar.

A demanda por moeda no Brasil no período 1974-2008: estimativas sob expectativas adaptativas e racionais

O objetivo principal desta dissertação é analisar a demanda por moeda no Brasil no período 1974 a 2008, lembrando que ele inclui sub-períodos de inflação elevada, e baixa, e levando em conta hipóteses alternativas quanto à formação de expectativas. A especificação adotada é a de Tourinho (1995), que generaliza a de Cagan (1956) para permitir uma forma funcional mais flexível e incorporar outras variáveis, além da inflação esperada, como variáveis explicativas. Verifica-se que estas extensões são importantes para modelar a demanda por saldos monetários reais no período aqui considerado. A forma funcional semi-log de Cagan é rejeitada, em favor de uma forma funcional flexível Box-Cox, e os coeficientes da taxa de juros real e da variância da inflação são significativos, mostrando a importância destas variáveis serem inseridas ao modelo. A função estimada para o período completo é comparada com aquelas estimadas para os sub-periodos de inflação alta e moderada, para verificar a estabilidade da formulação adotada. Conclui-se que se pode rejeitar a hipótese de que ela é estável. O modelo de Cagan é generalizado aqui em outra dimensão, considerando mecanismos alternativos de formação de expectativas, que podem ser adaptativas, como no modelo original, ou racionais. A hipótese de que expectativas adaptativas sejam racionais é também considerada. Conclui-se que a imposição da condição de racionalidade ao modelo com expectativas adaptativas não produz alterações importantes nos valores estimados.

Criação e trajetória de uma Agência no âmbito do Estado integral : o caso do SEBRAE

Este trabalho procura investigar o processo que deu origem ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), assim como a sua trajetória desde a criação até os dias atuais. O SEBRAE foi constituído, em 1972, no âmbito do Ministério de Planejamento e Coordenação Geral (MPCG) do governo Garrastazu Médici (1969-1974). A partir do fim dos anos 70, quando a crise do capital começou a produzir efeitos no país, a agência iniciou um processo paulatino de transformação, culminando na sua privatização, ocorrida no primeiro ano do governo Collor de Mello (1990-1992). Este processo consolidou a sua passagem definitiva da sociedade política para a sociedade civil e alterou, em grande medida, a função da agência junto ao bloco no poder. Ainda que algumas operações não tenham sofrido mudanças significativas, os seus agentes incorporaram definitivamente o papel de formuladores e de disseminadores de ideologia em apoio à consolidação de uma nova fase do capital. Neste sentido, o SEBRAE cumpre, nos dias atuais, o papel de produzir consenso na sociedade em torno da importância econômica e social das micro e pequenas empresas, auxilia a formulação de políticas públicas e leis voltadas para esta questão e, por fim, assume a função ética do Estado, através da qual realiza a tarefa educativa dos indivíduos visando ao "universal". A história da agência é analisada à luz das reflexões de Gramsci sobre hegemonia e Estado integral, capazes de, entre outros aspectos, auxiliar a compreensão das relações mediatas estabelecidas entre agências da sociedade civil e o bloco no poder

Faces históricas e reconfigurações recentes da questão da frequência escolar

A frequência escolar é comumente concebida como uma norma constituinte do processo de escolarização. Porém, mais do que isto, ela pode sinalizar os diferentes modos de escolarização, possibilitando uma melhor compreensão da chamada questão social em diferentes contextos históricos. A partir dos anos 1990, as políticas sociais passam a ter no Brasil uma interface importante com a política educacional e a escola passa a ser a principal via de efetivação de programas sociais que têm a frequência escolar como condicionalidade. Nesse contexto, surgem inúmeros programas educacionais federais, que apresentam propostas para as diversas formas de expressão da questão educacional e, especialmente, para a correção do fluxo escolar, indicando a necessidade de indagarmos como a questão da frequência escolar é definida nos programas sociais e educacionais vinculados à escolarização regular obrigatória, e em que medida tais definições são indicativas dos nexos e tensões contemporâneos entre questão social e questão educacional. Frente a essas indagações, o objetivo deste trabalho é compreender os sentidos e funções atribuídos à frequência escolar nos programas sociais e educacionais vinculados à escolarização regular obrigatória, considerando o estado atual de elaboração da questão nas políticas sociais e educacionais, bem como os impasses relacionados às práticas institucionais definidas para sua gestão no âmbito escolar. Metodologicamente, o estudo foi organizado a partir de pesquisa bibliográfica sobre as formas de abordagem da frequência escolar no contexto brasileiro, bem como de pesquisa documental sobre programas sociais e educacionais federais que estão sendo desenvolvidos desde 1990 e formam um quadro de envolvimento do Estado na problemática da frequência. Dentre as referências que fundamentam o trabalho, destacamos: sobre o Estado capitalista e das suas relações com a escolarização, autores como Gramsci (2000), Ianni (2004) e Foucault (2008); quanto às especificidades do Estado capitalista dependente, autores como Fernandes (1975) e Oliveira (1972); para a discussão da questão social e da política social no Brasil, Behring & Boschett (2007), Iamamoto (2007) e Mota (2009); e sobre a educação brasileira, dentre outros, Frigotto (2010a e 2010b), Beisegel (1974), Romanelli (2010) e Shiroma, Moraes e Evangelista (2011). A pesquisa permitiu compreender que, nas alterações de gestão do sistema educacional, é possível identificar a importância e os sentidos atribuídos à frequência escolar como recurso de controle da população escolar, bem como de organização e controle da própria administração pública e dos profissionais atuantes em políticas sociais. Outro aspecto a destacar é que a ênfase à questão da frequência, a partir dos anos 1990, especialmente nos programas sociais e educacionais dirigidos à juventude pobre, dá visibilidade a relevantes aspectos da reconfiguração da atuação social do Estado no Brasil. Dentre outros aspectos, a definição de parâmetros e procedimentos diferenciados de exigência e controle da frequência nesses programas indica que a expansão da escolarização, longe de fortalecer o princípio da universalização, intensifica a diferenciação da ação estatal junto aos diversos segmentos da população pobre.