Luzes e sombras na construção de um caminho para pacientes incuráveis: a eutanásia à luz da bioética e do direito

A presente dissertação analisa a possibilidade da prática da eutanásia ativa e voluntária em pacientes com doenças incuráveis à luz da bioética e do direito. O trabalho é de natureza teórica e foi realizado através de pesquisa bibliográfica, que levantou publicações, nacionais e internacionais, inclusive na imprensa, sobre os temas tratados na dissertação, a saber: eutanásia, morte, vida, dignidade, autonomia, princípios bioéticos, liberdade. O levantamento bibliográfico compreendeu, preferencialmente, obras sobre filosofia, ética, bioética, medicina e direito, que permitiram a análise das questões teóricas envolvidas diretamente no estudo. Aborda-se o conceito de morte e suas transformações ao longo dos anos e as distinções necessárias entre os conceitos do fim da vida, que apesar de muito próximos tem suas especificidades. Apresenta-se os princípios bioéticos da não maleficência e da beneficência, com a finalidade de discutir os limites da intervenção médica sobre o paciente, bem como o princípio da autonomia na visão da bioética e do direito, com o intuito de demonstrar que o doente incurável é um ser autônomo, com vontades e desejos que devem ser respeitados. Examinam-se os direitos à vida e a liberdade para fins de ponderação em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Diferenciam-se os princípios da sacralidade da vida e da qualidade da vida, na busca de uma integração entre eles e faz-se uma análise do Código de Ética Médica e da Resolução CFM n 1.805 de 2006, que autoriza a ortotanásia, para confrontar os limites da prática médica e da autonomia do paciente. Pontua-se o estado atual da criminalização da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro apontando-se o quão perversa pode se tornar essa criminalização para aquele que sofre e, que através da compaixão laica e da solidariedade deve-se buscar meios hábeis para se permitir a eutanásia, sem deixar de proteger os vulnerados de eventuais abusos. Utilizam-se os casos de Ramón Sampedro e Vincent Humbert, pessoas que por causa de um acidente ficaram tetraplégicas e solicitaram na justiça uma morte digna, para exemplificar os diversos conceitos utilizados nesse trabalho. Por fim, apresentam-se os requisitos pessoais e formais mínimos para que a declaração de vontade de um paciente incurável, que pede uma morte digna, seja respeitada, quando essa vontade é expressa de forma inequívoca por ele, tendo como exemplo, a legislação da Bélgica e da Holanda, onde a eutanásia é permitida observando-se determinados requisitos.

A poética do sublime na teoria da tragédia de Friedrich Schiller

Em sua breve carreira filosófica, o poeta e dramaturgo alemão Friedrich Schiller (1759-1805) se apropriou do conceito kantiano do sublime, identificando-o ao trágico e à tragédia, manifestação artística que seria genuinamente regulada por princípios estéticos daquela ordem. Deste modo, buscamos neste trabalho relacionar o caráter subjetivo da experiência do sublime com as suas implicações de ordem prática para a arquitetura da tragédia, em especial as que dizem respeito à estrutura ideal do drama, intimamente vinculada à sua finalidade, que é a efetivação do efeito estético que lhe cabe por definição. Se, por uma via, o pensamento de Schiller caminha em direção ao desenvolvimento de uma concepção do trágico a partir de um dos conceitos fundamentais da estética moderna, por outra ele permanece atrelado à tradição aristotélica quando se concentra no estudo da tragédia enquanto gênero literário e busca por meio deste estudo estabelecer regras para a citação dramatúrgica. Assim, Schiller constrói uma poética do sublime, um programa de arte que inaugura um debate importante sobre o fenômeno do trágico na filosofia alemã. Mas, como pretendemos defender, é justamente a concepção do trágico forjada a partir de uma interpretação acentuadamente moral do sublime que torna o conteúdo de sua teoria da tragédia problemático, embora tal teoria seja a resposta encontrada por Schiller para perguntas ainda pertinentes. Afinal, por que nos entretêm assuntos trágicos?

Algumas considerações sobre a poesia de BOCAGE

Este trabalho visa à análise das poesias eróticas e satíricas de Manuel Maria Barbosa du Bocage e de sua repercussão na sociedade portuguesa do século XVIII. A ironia, por definição, propõe a inversão de enunciados, negando o contrário daquilo que se afirma ou vice-versa. Mas, tal recurso, largamente empregado pelo Poeta, extrapola a mera função de figura de pensamento, uma vez que, potencializando um poderoso arsenal crítico, propicia a construção de um discurso desestabilizador, cuja intenção é colocar em xeque a ideologia oficial. A lírica bocagiana, em sua vertente erótica e satírica, vale-se do deboche, do escracho ou da sátira desbocada para colocar às claras a distinção entre essência e aparência, em uma sociedade cuja moral se constrói a partir das crenças religiosas nem sempre professadas, quer pelo corpo social como um todo, quer pelo clero, guardião desta moral. Examinaremos, neste trabalho, os modos de representação discursiva inscritos nesta poesia. Bocage ultrapassou as fronteiras de seu tempo em poemas cuja licenciosidade, muitas vezes, não esconde uma ponta de amargura e sofrimento. Dividido entre dois mundos: o árcade, sob o signo da razão, constituído de regras rígidas; e o romântico, regido pela paixão, Elmano não esconde o desconcerto, que procura na clandestinidade a via possível para a expansão de um espírito revoltado

Heróis a contrapelo: lampejos do gênio na escrita dos jovens Goethe e Schiller

O estilo de época Sturm und Drang, o primeiro movimento literário genuinamente alemão, surgido na segunda metade do século XVIII, possibilitou a emancipação literária da Alemanha e introduziu naquele país o conceito de gênio original. A partir da descoberta da obra do gênio inglês Shakespeare (possibilitada pelas traduções de Christoph Martin Wieland), os alemães se depararam com o modelo de revolução literária que necessitavam para instituir as bases da originalidade literária alemã. Pautando-se na estrutura dramática shakespeariana, Johann Wolfgang von Goethe e Friedrich Schiller elaboraram seus dramas de estreia, obras foco da presente pesquisa: Götz von Berlichingen e Os bandoleiros, respectivamente. O presente estudo propõe-se, por conseguinte, a analisar as obras supracitadas à luz da temática do gênio original. Mas, primeiramente, são observados os fatores (como a ascenção do romance inglês) e escritores (como Gothold Ephraim Lessing, Johann Jakob Bodmer, Johann Jakob Breitinger, Friedrich Gottlieb Klopstock, Johann Joachim Winckelmann, Wieland e Johann Gottfried von Herder) que colaboraram para a instituição da era genial na Alemanha

A Igreja no Brasil e o zelo pastoral de D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco: breve olhar sobre a implementação do catolicismo colonial e seus reflexos no sétimo episcopado carioca do século XVIII

A presente pesquisa aborda a formação da identidade da religião católica no Brasil colonial e seus reflexos nos desregramentos recorrentes na segunda metade do século XVIII, na diocese de São Sebastião do Rio de Janeiro durante o episcopado de D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco (1773 1805) tendo sido este o primeiro bispo a assumir o comando de sua diocese natal. O tema proposto aborda diretamente a complexa relação entre os poderes temporal, representado pelo Estado português personificado na figura da realeza , e o espiritual, pertencente à Igreja sua representatividade máxima no local varia de acordo com a posição ocupada pelos clérigos, respeitando-se, assim, a hierarquia eclesiástica (monges, freiras, padres, bispos etc.). Apesar da obrigatoriedade do catolicismo na colônia, a coroa metropolitana não foi capaz de dar o suporte necessário para o estabelecimento de uma religiosidade fiel às determinações do Concilio de Trento, conforme determinava o direito de Padroado. Isso levou à formação de um catolicismo colonial por vezes aparente. A miscigenação étnico-cultural deu brecha para o surgimento de praticas sincréticas e diferentes comportamentos sociais reprovados pela Igreja. O desvio de conduta era um problema que afetava, não só os fiéis, mas também o clero, sendo este composto na época por sacerdotes mal formados e alguns estrangeiros de índoles duvidosas. Assim, os bispos do Brasil do século XVIII tiveram que lidar com problemas que eram, na verdade, reflexo da realidade da estrutura colonizadora local onde, apesar de ter sido a Igreja uma importante aliada do Estado lusitano, e vice-versa, havia também grande rivalidade entre ambos. Dessa forma, ocorriam na época constantes embates entre as autoridades civil e religiosa, as quaisuniam-se e desuniam-se de acordo com seus interesses.