Os indicadores de desempenho instituídos pelo TCU para as Instituições Federais de Ensino Superior: análise empírica do período de 2008 a 2010,

A Gestão Pública tem incorporado boas práticas de administração mediante foco no resultado eficiente e na transparência. A utilização de indicadores de desempenho exerce um papel fundamental para espelhar a real situação do órgão e suas possibilidades de melhoria. No caso específico das universidades federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um conjunto de nove indicadores a serem medidos por essas unidades e divulgados através de seus relatórios de gestão. A dificuldade interpretativa advinda de visualizar, simultaneamente, esses critérios avaliativos contidos nesse conjunto e suas interdependências, fomentou a elaboração desta pesquisa. O estudo objetiva analisar e sintetizar o conjunto de indicadores de desempenho, atinentes a 53 universidades federais, referentes aos anos de 2008 a 2010, a fim de identificar um modelo de simplificação para auxiliar os controles interno e externo. A metodologia utilizada é a da Análise Fatorial, uma técnica estatística multivariada de interdependência, e pouco explorada em pesquisas anteriores nessa temática, além de testes de regressão linear e da Análise Envoltória de Dados (DEA), esta já amplamente utilizada na literatura, a fim de possibilitar ratificar as associações e interpretações dos resultados. Os testes mostraram uma aderência satisfatória da técnica aos dados coletados, permitindo identificar dois fatores que pudessem explicar 61,8% do conjunto informacional original. Com ratificação da DEA, esses fatores foram associados ao desempenho e ao custo, e a relação entre os dois foi interpretada como um índice de eficiência. O fator atrelado ao desempenho foi intitulado o indicador sumarizado de todo o conjunto estabelecido pelo TCU, tendo sido encontrado correlação alta e significativa com o Ranking Universitário Folha, mostrando que eles possuem semelhantes poderes discriminantes, mesmo tendo sido oriundos de bases de cálculo distintas. Ademais, destacam-se os seguintes resultados complementares: 1) Embora o custo influencie para o desempenho das universidades federais, ele não é preponderante, mas os indicadores de envolvimento com a pós-graduação e qualificação do corpo docente são os mais relevantes; 2) Os indicadores de resultado não sofrem muita influência do custo, sobretudo o de recursos humanos (funcionários), mostrando que de uma maneira geral há ineficiência na gestão de pessoal das universidades; 3) A utilização da DEA mostrou que a escolha das variáveis realmente pode redundar em resultados distintos e não correlatos significativamente, apresentando uma limitação quanto à certificação dos escores de eficiência obtidos.

Política Pública de Formação Continuada do Professor: O PDE no Paraná - Implicações no Trabalho Docente

Este estudo tem como objeto e análise a compreensão da Política Pública de Formação Continuada dos Professores da rede estadual de ensino do Paraná, materializada no Programa de Desenvolvimento Educacional entre os anos de 2003-2010. A pesquisa se constitui em uma investigação de natureza bibliográfica, documental e de campo, a partir do método materialista histórico dialético, no entendimento que os dados levantados nesses três processos investigativos se articulam para uma análise qualitativa de compreensão da realidade. Os objetivos foram compreender a partir da formação do professor PDE em que medida os pressupostos, a concepção e os objetivos anunciados no referido Programa foram objetivados nas relações sociais, no trabalho docente, na socialização do conhecimento e no redimensionamento das práticas coletivas. Da mesma forma, entender o processo de implantação e articulação entre os dois níveis de ensino (educação básica e o ensino superior) uma vez que o Programa foi desenvolvido em parceria entre os dois níveis de ensino. Ainda, explicita de que forma e em que medida foram incorporadas as proposições históricas dos trabalhadores da educação por formação continuada. O trabalho conclui que: ao considerar o espectro mais amplo do contexto social, político, econômico e educacional, no bojo da sociedade capitalista neoliberal, a Política Pública de Formação Continuada, materializada no Programa de Desenvolvimento Educacional entre os anos de 2007-2010, cuja concepção político-metodológica é orientada pelo princípio ontológico do trabalho, apresenta-se como uma proposta inovadora de qualificação, que contribui para o aperfeiçoamento e para o avanço na carreira e na valorização dos professores; se contrapõe à visão da educação, da formação e do trabalho docente estritamente vinculada ao mundo do trabalho e que, em certa medida, acolhe as reivindicações e proposições dos trabalhadores da educação; esse Programa produziu importantes contribuições no campo da formação continuada dos professores da rede estadual de ensino paranaense quanto aos fundamentos políticos e disciplinares de caráter teórico-prático com impactos significativos na melhoria no processo ensino-aprendizagem, mesmo que não diretamente por meio da implementação dos projetos de intervenção, mas pela própria condição de aprofundamento no conhecimento do professor participante no Programa e, com isso, a incidência na sua prática pedagógica, na preparação das aulas, na organização dos conteúdos, na metodologia de trabalho e no processo avaliativo; que mesmo considerando os problemas, as dificuldades encontradas durante o Programa não anulam os esforços empreendidos até aqui, ao contrário, indicam possibilidades sempre de superação