Responsabilidade civil por danos à pessoa humana oriundos do uso de perfis falsos em sites de redes sociais

As transformações sociais advindas da popularização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como a Internet são flagrantes. E a regulamentação destas novas práticas deve ser condizente com as peculiaridades das relações jurídicas desenvolvidas neste âmbito. Este trabalho visa analisar o problema da responsabilidade civil por danos à pessoa humana sofridos no âmbito dos sites de redes sociais pela criação e uso de perfis falsos. Assim, primeiramente, faz-se uma análise introdutória do fenômeno da Internet e das visões sobre as possíveis formas de regulamentação jurídica das condutas praticadas por meio da Rede. Posteriormente, adstringe-se à temática dos danos morais, buscando-se conceituá-los sob a ótica civil constitucional, como danos à pessoa humana. Finalmente, chega-se ao estudo dos perfis falsos, enfrentando-se a problemática dos danos morais sofridos por seu manejo. São desdobradas em três subproblemas: se são ou não capazes civilmente os usuários, chegando-se ao estudo dos perfis de menores de idade; se existem ou não as pessoas representadas nos perfis, subdividindo-se a análise nas hipóteses de perfis criados em roubo de identidade e perfis que representem criações intelectuais e; se estão ou não vivas as pessoas descritas nos perfis, trazendo-se à baila a hipótese dos perfis de pessoas falecidas.

Navegar na imagem e se reencontrar com o texto escrito: um estudo de caso exploratório do processamento leitor no ciberespaço

A presente dissertação é um estudo de caso com caráter exploratório (Rampazo, 2005; Babie, 2008). Na parte teórica, propomos a categorização triádica das imagens no ciberespaço, que é uma das contribuições deste trabalho para a área de estudos sobre leitura no ciberespaço. A investigação apresenta como objetivos acompanhar e analisar o processo leitor de um professor de espanhol como língua estrangeira no ciberespaço, tendo como foco a multimodalidade. Tais objetivos têm a função de nortear a resolução dos problemas de pesquisa, a saber: (a) como um professor de ELE lê no ciberespaço tendo em vista as imagens como aspectos da multimodalidade; (b) como esse professor transpõe sua própria atividade leitora e os materiais da internet para uma atividade de aula. Os instrumentos de coleta utilizados foram: entrevista, questionário, protocolos e gravações do GTK. O cruzamento entre 12 critérios de análise permitiu, dentre outros detalhes, observar que nosso sujeito lê textos verbais no ciberespaço movimentando o cursor do mouse como se fosse seus dedos sobre uma folha de papel a percorrer linha a linha da esquerda para a direita. Também percebemos que a experiência de leitura no ciberespaço (conhecimentos prévios) pode ser o fator que contribui para que o sujeito despreze as imagens de categorias mescladas (B e C) e prefira utilizar as imagens de categoria B, no caso, por exemplo, de acessar uma reportagem a partir de sua manchete em jornal eletrônico. Quanto à transposição de materiais para as aulas, percebemos que a formação acadêmica de nosso sujeito ao não direcionar discussões teóricas e metodológicas sobre as TICs e seu uso em sala de aula e sua realidade de trabalho podem ter contribuído para o modo como o sujeito transpõe os materiais da internet para as aulas. As adaptações e afastamentos desses materiais não são trabalhados em sala de aula. As imagens e links são retirados e o texto utilizado na atividade docente é uma mistura de vários materiais provenientes de diferentes países, mas sem a fonte especificada na aula. O papel que a formação tem para a vida profissional e para a práxis do professor não pode ser descartado. Defendemos que uma formação que seja direcionada às TICs deve fazer parte do currículo acadêmico

Modelos de leitura em sites de FLE: reflexões sobre adequação e seleção de atividades para o desenvolvimento da autonomia leitora em aulas de francês

Esta pesquisa tem por objetivo discutir os modelos de leitura subjacentes ao trabalho proposto em sites de ensino de Francês de Língua Estrangeira (FLE). Para compreender como se apresentam os modelos de leitura nesses contextos, consideramos como base teórica de partida a concepção sócio-interacional da língua. Para tal, contextualizamos a necessidade de uma constante reflexão acerca do processo de ensino/aprendizagem de FLE. Em seguida, apresentamos a motivação para desenvolver a pesquisa e apresentamos, resumidamente, o nosso percurso metodológico. Destacamos a revisão bibliográfica, apresentando os modelos de leitura e as estratégias que envolvem essa atividade em meio virtual. O primeiro momento de nossa pesquisa foi de cunho exploratório porque não tínhamos conhecimento do universo de sites voltados para o ensino de FLE. A pesquisa é, também, de natureza documental uma vez que trabalhamos com sites tomados como documentos. Optamos pelo caráter descritivo pois, a partir da descrição, baseada nos critérios de análise, do material retirado dos sites que fazem parte do nosso corpus, é que respondemos e confirmamos nossas hipóteses. Nosso método de análise é o qualitativo porque buscamos interpretar, a partir de nossas observações dos documentos selecionados em um primeiro momento. Após estabelecer os critérios, partimos para a discussão e análise dos dados e, em seguida, fazemos algumas orientações aos professores que quiserem utilizar o material disponibilizado pelos sites analisados. No capítulo final, fazemos considerações sobre a pesquisa, apresentamos os resultados das análises, explicitamos a importância do trabalho para a construção do conhecimento acerca da leitura em meio virtual, e, finalmente, recomendamos novos estudos, diante do que encontramos, para que o ensino da leitura em Língua Estrangeira contribua para a formação de leitores autônomos

Serviço de radiodifusão comunitária: metamorfose e singularidade

Este trabalho buscou compartilhar o debate sobre as metamorfoses e singularidades das rádios comunitárias e a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como linha de fuga capaz de desterritorializar a comunicação comunitária. Guattari, Deleuze e Negri foram os principais referenciais teóricos com que trabalhamos. Fizemos entrevistas com personagens vinculados ao serviço de radiodifusão comunitária no Rio de Janeiro. O cruzamento destes autores com as entrevistas e apreciação de outros materiais teóricos nos permitiu pensar as implicações do uso da internet como mais um meio para o serviço de radiodifusão ser transmitido. Sendo capaz de ampliar as idéias e experiências, podendo fazer parte da rede de produção colaborativa promovida pelo ciberespaço. O esboço deste estudo nos mostrou que a comunicação popular tende a ser encarada erradamente na esfera da ilegalidade, mas os benefícios e a aceitação da comunidade constituem a sua legitimidade. Os dados empíricos revelam que a Lei 9612/98 apesar de legalizar as rádios comunitárias tende exercer um papel castrador. Esta imagem nos leva a pensar o uso das ferramentas da internet como ação política capaz de contribuir para ser mais um espaço de atuação das rádios comunitárias, colaborando para democratização da comunicação.

O parlamento participativo do Século XXI : pode o povo ajudar os parlamentares a fazerem leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política

Juventude, tecnologia e educação: perspectivas para o ensino médio

O presente século está sendo marcado pelo aceleramento da tecnologia eletrônica. Nesse momento se torna imprescindível a formação e compromisso dos professores com o ensino e a escola que devem trazer em pauta as TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação). Através das relações diárias, o ser universal (o homem) pensa, sente e age a todo instante através das relações sociais de que fazem parte. As pessoas agem a partir de uma relação de trocas culturais, modificam a si mesmas, aos outros e à natureza, por esse motivo precisa haver uma educação voltada para a cidadania.O objetivo desta dissertação é contribuir para a análise dos desafios que o jovem aluno do ensino médio enfrenta hoje, o que diz o professor e a preparação que as escolas públicas oferecem para o futuro desses alunos em uma sociedade na qual a revolução tecnológica faz nascer um novo tempo e onde os valores são questionáveis, onde tudo é relativo. E seguindo esta linha de pensamento questionamos a ética na Educação, principalmente no ambiente virtual cibersociedade -, onde as pessoas se relacionam por meios eletrônicos.Nos capítulos II e III, deste estudo se buscou analisar sobre juventude tecnologia e educação. Como esse jovem do ensino médio utiliza as TICs, o desafio da escola com esse recurso educativo, orientando e qualificando essa geração para enfrentarem o mundo cada vez mais interligado. A sala de aula perde a exclusividade, ganhando uma nova dimensão. Quem ensina não pode se neutralizar diante da forte influência lançada pelas tecnologias. O currículo e a formação docente nos faz repensar paradigmas. A educação requer políticas publicas, de formação docente, capacitando para o uso das tecnologias da informação e comunicação TICs, entretanto, não bastam oficinas e sim formação continuada, pois não adianta sofisticar a técnica se o professor não estiver sofisticado na alma, nos fundamentos, e não souber o que desejam os seus alunos. O estudo foi realizado com pesquisa de campo, duas escolas da zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro, com entrevistas e questionários para 220 alunos.

O Parlamento participativo do Século XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazers leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política.

Gêneros textuais em ambiente digital e leitura: o caso da hiperficção exploratória

As Tecnologias da Informação e comunicação (TICS) e a Internet vêm proporcionando novas formas de interação e comunicação entre os indivíduos no meio digital. Dessa forma, surgem novos gêneros textuais e releituras de gêneros já existentes do meio físico, mas que se adaptam às peculiaridades do meio digital. Os gêneros em meio digital, como são recentes, não possuem muitas investigações sobre ele. Por isso, optamos por pesquisar esta área. Dentre a diversidade de gêneros do ambiente virtual, destacamos em nossa pesquisa as narrativas hiperficcionais ou hiperficções. A hiperficção possui características de gêneros do ambiente físico, mas se concretiza com características próprias de seu ambiente, transfigurando-se, assim, em um possível gênero digital. A hiperficção pode ser colaborativa ou exploratória e, normalmente, está alocada em sites de literatura ou projetos em literatura digital. Possuem como característica principal a hipertextualidade e o uso do link, da imagem e do som, configurando-se em um texto multimodal (ALONSO, 2011; SANTOS, 2010). Esta pesquisa concentra-se sobre as hiperficções exploratórias, uma vez que não há um número substancial de pesquisas sobre as mesmas, como acontece com as hiperficções colaborativas. Há, na academia, discussões sobre o ato de ler, se este exige (ou não) posicionamentos diversificados para textos digitais em comparação com os impressos. Estudos recentes não confirmam uma diferença significativa no ato de ler textos digitais, mas concordam com a necessidade de conhecimento e domínio do suporte e do gênero do qual o texto faz parte (COSCARELI, 2012). Partindo deste pressuposto, considerando a leitura em meio digital, e propondo um diálogo entre linguística e literatura, o presente trabalho verifica se a hiperficção se constitui enquanto gênero textual em ambiente digital (MARCUSCHI, 2008) e se é um gênero exclusivo deste meio. Assim, nosso objetivo geral é mapear a hiperficção e discutir suas características, considerando os pressupostos teóricos dos gêneros textuais digitais. Como objetivos específicos, pretendemos elaborar uma listagem de hiperficções, catalogá-las de acordo com seus elementos e descrevê-las a partir de suas características emergentes. Além disso, ponderamos em que medida a leitura do gênero textual em ambiente digital hiperficção exige um posicionamento diferenciado do leitor, principalmente aos gêneros textuais impressos. Trata-se de um estudo documental exploratório e descritivo de base qualitativa com amostra de hiperficções em língua inglesa, portuguesa e espanhola, coletadas em sites na internet, no período de junho de 2012 a maio de 2013

O post que é pista: análise crítica em blogs de professores de História

A popularização da Internet nos últimos anos é parte de diversas transformações no âmbito das comunicações humanas. Essas transformações também estão presentes na educação; e tanto instituições como seus profissionais vem buscando se atualizar em relações às inovações técnicas dos últimos tempos. Professores de História também integram esse quadro e foi percebida a presença de inúmeros deles na rede mundial de computadores. Uma dessas expressões se dá através da criação de blogs pessoais. Entendendo a utilização desta ferramenta como potencial para diversas reconfigurações na educação, esta pesquisa investigou como professores de História constroem suas práticas pedagógicas na rede. Para fundamentar a reflexão teórico-metodológica, foram utilizadas algumas das produções de Walter Benjamin, Guy Debord, Eni Orlandi e Norman Fairclough. Como metodologia de pesquisa, foi realizado um mapeamento de 122 blogs de professores de História da Educação Básica. Buscando um diálogo com o chamado método das constelações de Walter Benjamin (2006), foi construída uma constelação com os blogs mapeados e posteriormente, desenvolvida uma análise com contribuições da Análise Crítica do Discurso.

Política Públicas de Educação a Distância : educação mediada pela tecnologia ou ensino de massa

O objetivo central deste trabalho é analisar se os modelos de educação a distância mediados por Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs, gerados pelas políticas públicas desenvolvidas no Brasil, focam a formação de profissionais cidadãos ou são um mero instrumento de educação de massa. A pesquisa teve como objetivo o estudo de caso sobre as duas universidades mineiras, para identificar se os modelos de Ead se apresentam como um instrumento eficaz para formação humana e não apenas um mero instrumento de educação de massa, com o intuito único de distribuição de diplomas. Este estudo se torna relevante no sentido de contribuir como um referencial teórico para o modelo de Ead vigente no Brasil, em especial do Ensino a Distância do Estado de Minas Gerais, considerando sua especificidade e complexidade, que se reforçam por seu tamanho geográfico e pela carência de formação profissional dos municípios de Ouro Preto e Juiz de Fora, incluindo a população de seu entorno. O trabalho dos tutores, em conjunto com os professores, é considerado como eixo norteador de qualquer atividade realizada no ambiente virtual de aprendizagem, mesmo considerando que os alunos possuem um manancial de ferramentas disponíveis para a realização de atividades. A presença e atuação desta equipe representa importante papel no processo educativo, na medida em que sua atuação pedagógica tem como objetivo estimular o domínio dos conteúdos disciplinares, bem como das respectivas metodologias, recursos e meios, visando o preparo de ambientes de aprendizagem e a condução de situações educativas. Num aspecto mais amplo, este trabalho pretende ser um referencial para a confirmação de que a Ead pode oferecer de fato uma formação educacional qualificada, trazendo a oportunidade de uma formação crítica e autônoma, contribuindo para a formação humana

Aprendizagem do profissional de saúde na web: perfis, percepções e representações sociais

No campo da educação permanente na área da saúde, podem ser citadas diferentes iniciativas que visam formar profissionais com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). No entanto, pouco se sabe ainda sobre o uso da web por profissionais da saúde como estratégia da aprendizagem formal, menos ainda quando se aborda a aprendizagem informal. Percebe-se que as ações no campo da educação com uso e, sobretudo, para o uso da tecnologia como ferramenta de aprendizagem ainda são feitas de forma muito intuitivas, por acerto e erro, tendo em vista a própria evolução da tecnologia em um curto período temporal. Sendo assim, o objetivo geral da pesquisa é compreender o perfil, as percepções e representações sociais sobre aprendizagem na web de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas e uma possível influência desse uso no cotidiano profissional. Para atingir o objetivo delimitado, foi empregada a metodologia quali-quantitativa através da utilização de um questionário on-line, contendo questões fechadas e questões abertas, respondido por 277 alunos do Curso de Especialização em Saúde da Família oferecido pelo núcleo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Para análise das questões fechadas, foi utilizada a estatística descritiva e testes bivariados não paramétricos. A análise das questões abertas foi feita à luz da teoria da representações sociais com emprego da técnica da análise do conteúdo e das evocações livres. Os resultados da pesquisa foram apresentados em formato de três trabalhos para apresentação em eventos e quatro artigos submetidos para publicação em revistas de alta qualidade acadêmica. Com base nos resultados, destaca-se como preocupação que o simples consumo de informações esteja justificando e a ele esteja restrito o uso da internet para os sujeitos, em detrimento às possibilidades educacionais da cibercultura. Acredita-se ser necessário o desenvolvimento de ações que subsidiem uma prática mais reflexiva a fim de reverter um possível uso reduzido das potencialidades da TICs.