A conduta da vítima na teoria do injusto penal

A presente dissertação tem por escopo analisar a intervenção da vítima no evento em que se produz um resultado que afeta a si mesma e seus possíveis reflexos na configuração do injusto penal, como fator de limitação da responsabilidade do agente. Para atender a esse objetivo, são abordados aspectos da teoria do delito relevantes para a contextualização e desenvolvimento dos questionamentos e caminhos de solução relativos à valoração da conduta da vítima, sobretudo a concepção material alicerçada na teoria do bem jurídico, sob a diretriz da garantia do livre desenvolvimento da personalidade, bem como a teoria da imputação objetiva e seu impacto sobre a compreensão do injusto penal. Como ponto de partida, destaca-se o respeito à autonomia pessoal e seu papel na ordem constitucional vigente, assim como os obstáculos que representa à intervenção penal, em sua conexão com o conceito de bem jurídico, a respeito do paternalismo e do moralismo jurídicos. Dentre as formas de intervenção da vítima, foram abordadas, primeiramente, aquelas em que quer o resultado, divididas, de acordo com uma valoração distinta do legislador, em autolesão e consentimento em heterolesão, analisando-se os argumentos que se propõem a indicar o tratamento do agente em cada caso, assim como os critérios de delimitação empregados. Conclui-se que a autonomia da vítima constitui a base para a impunidade daquele que intervém na autolesão, solução que deve estender-se a todos os casos, ressalvada a participação em suicídio, expressamente incriminada, delimitando-se o alcance da norma penal, como questão pertinente à imputação objetiva. Também a autonomia e a sua ligação com o conceito de bem jurídico permitem fundamentar a relevância do consentimento da vítima para o injusto penal, como fator que afasta a tipicidade. Em seguida, foram abordadas as formas de intervenção da vítima em que contribui para o resultado, mas não o quer, examinando correntes que se destacam na discussão dogmática, como aquelas que indicam a impunidade do agente que intervém na autocolocação em perigo da vítima, bem como as que se propõem a tratar da heterocolocação em perigo, conferindo distinto alcance à intervenção penal, além de orientações que tomam por base o princípio da autorresponsabilidade. Conclui-se que a intervenção da vítima, também nesse âmbito, deve repercutir no injusto penal, limitando o alcance da norma penal frente a condutas que não representem uma violação de sua autonomia, de modo a afastar a imputação objetiva.

Esperança e sentido de vida em pacientes com neoplasia maligna

O trabalho tem como tema central o estudo teórico e a pesquisa empírica das variáveis esperança, crenças esperançosas e sentido de vida em pacientes com diagnóstico de câncer. No plano teórico, objetivou estudar a Teoria Antropológica La Espera y la Esperanza, de Laín Entralgo, procurando aplicá-la à experiência profissional em Psico-Oncologia; estabelecer uma relação teórica entre o conceito de esperança, de Laín Entralgo, e o conceito psicológico de crença; buscar um vínculo entre o conceito de esperança de Laín Entralgo e o conceito de sentido da vida de Viktor Frankl; e, desvelar a complementaridade da contribuição de Buber ao conceito de sentido de vida, de Frankl, no sentido de que a análise do encontro seria favorecedora do sentido da vida ou de uma mudança de um sentido já acolhido. No plano empírico, investigou os possíveis efeitos psicológicos e sua repercussão no estado de saúde geral do paciente oncológico, decorrente de uma intervenção psicológica fundamentada por esses princípios teóricos. Foi conduzido um estudo exploratório, de natureza qualitativa, baseado na estratégia da pesquisa-ação. Participaram, voluntariamente, quatro homens, com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer de próstata = 2; câncer de intestino = 1; câncer de língua = 1), média de idade 62,8 (4,3) e escolaridade 6,8 (3,4). As informações foram coletadas através de entrevistas individuais semi-estruturadas, com frequência semanal e duração de 1h30. Empregou-se o Mini-Exame do Estado Mental (MEEM) para rastreio de déficit cognitivo e o Inventário Beck de Depressão (BDI) para identificação de presença de sintomatologia depressiva. O resultados obtidos no MEEM (28,31,7) revelaram ausência de declínio cognitivo. Os escores do BDI indicaram ausência de sintomas significativos de depressão. Os depoimentos dos participantes foram analisados com base no método de Análise de Conteúdo (Bardin), através da técnica de Análise Temática. Os achados indicam que: crenças esperançosas vinculam o sentido da vida à esperança; a busca de um sentido para a existência é variável importante quando se trata das condutas consequentes da esperança: passividade e atividade; o caráter complementar da contribuição de Buber ao conceito de sentido de vida de Frankl evidencia-se na convivência, em especial na relação dialógica, que se mostra favorecedora da descoberta do sentido da vida ou de uma mudança de um sentido já acolhido; os pacientes esperançosos são mais ativos sob diversos aspectos no sentido físico, psicológico e social, quando o seu estado físico assim o permite, do que aqueles que se mostram desesperançados; as pessoas esperançosas tendem a resignar-se e a encontrar alternativas psicologicamente mais saudáveis em face da doença do que aquelas que se mostram mais desesperançadas. Considerando a natureza da pesquisa, o reduzido número de participantes, usuários do SUS e sob os cuidados do mesmo médico, estes achados devem ser examinados com cautela posto que representam indícios reveladores de que exista uma relação entre crenças esperançosas e a evolução do câncer, favorecida pelo sentido da vida.

Os usos e apropriações do Twitter no processo de construção das notícias: o caso das eleições presidenciais de 2010

As eleições 2010 entraram para a história da comunicação política como a primeira em que candidatos puderam fazer uso de outras plataformas digitais que não fossem os websites. O conteúdo divulgado pelos políticos, assessores e internautas nas redes sociais acabou sendo apropriado e noticiado pela imprensa. Esta pesquisa tem por objetivo compreender melhor como a internet, e mais precisamente o Twitter, tem interferido e alterado o modo de produção jornalística na cobertura das eleições e quais foram os efeitos nas reportagens publicadas. Para isso, buscaremos analisar como os jornais Folha de S.Paulo e O Globo fizeram uso de posts do Twitter na cobertura da campanha presidencial. Nosso intuito é avaliar se os jornais buscaram captar o comportamento dos internautas no microblo g ou se reproduziram mais os tweets dos candidatos, assessores e outras fontes notáveis. Pretendemos verificar ainda as características dos posts utilizados pelos veículos em suas matérias e notas e criar categorias que identifiquem quais assuntos que circulavam no microblog eram de interesse da imprensa.

A dinâmica política da redistribuição de renda no Chile e no Uruguai nos anos 2000

A capacidade de redistribuição de renda das políticas públicas é fundamental para enfrentar o problema da desigualdade socioeconômica que caracteriza os países da América Latina. Este estudo explica a variação no escopo e nas trajetórias percorridas pelas propostas de reformas tributária e trabalhista durante os governos de centro-esquerda no Chile e no Uruguai, nos anos 2000. Para explicar os diferentes trajetos de reforma, o estudo fornece um quadro analítico que enfatiza a importância do equilíbrio do poder político, condicionado pela estrutura da desigualdade socioeconômica. Quando as elites econômicas têm um poder político e econômico desproporcional e sem contrapeso, os governos de centro-esquerda têm pouca chance de aprovar reformas progressistas que aumentem os impostos sobre as elites econômicas ou expandam os direitos coletivos dos trabalhadores. No entanto, esta assimetria pode ser compensada quando a correlação de forças sociopolíticas inclui atores coletivos organizados que expressam os interesses dos sectores médios e baixos, de modo de contrabalançar o viés favorável às elites. No Chile, onde os recursos de poder estão altamente concentrados, a redistribuição teve um papel marginal na agenda de reformas dos governos da Concertación (2000-2010). As condições de trabalho e os impostos experimentaram apenas alterações marginais. Isto levou ao que neste estudo chama-se de um "sistema distributivo restritivo". No Uruguai, onde a correlação de forças sociopolíticas era mais equilibrada, os governos de centro-esquerda liderados pelo Frente Amplio (2005-2014) promoveram uma agenda de redistribuição ambiciosa, que resultou em um "sistema distributivo amplo". O estudo foi baseado em um extenso trabalho de campo que incluiu a coleta de dados primários em todas as áreas de política pública e em cada país para o período 2000-2013. Fontes de dados primários incluíram entrevistas com informantes qualificados, o levantamento da imprensa e o seguimento do processo parlamentar, juntamente com uma ampla consulta de fontes secundárias. O estudo contribui para a literatura sobre a democracia e a redistribuição na América Latina, visto que especifica as condições em que os governos de esquerda podem estender a capacidade de redistribuição do Estado através da política tributária e da política trabalhista. O trabalho fornece uma compreensão complexa da combinação de variáveis que interagem para gerar diferentes padrões de redistribuição de renda em duas sociedades específicas. Contudo, o marco teórico e metodológico desenvolvido oferece ferramentas de ampla aplicação para o estudo dos processos políticos de redistribuição em sociedades democráticas.

Quando a favela é notícia: a "pacificação" carioca nas páginas do jornal

O estudo aqui apresentado se enquadra dentro de uma inquietação que tem mobilizado diversos estudos, a saber: a conjugação entre mídia, centros urbanos e a violência. O estudo parte da hipótese de que a mídia modifica a forma e o conteúdo de suas matérias a partir do projeto de "pacificação" ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Inspirado nas teorias de agenda-setting, esse trabalho busca entender como a mídia sugere questões relacionadas aos territórios de favela antes, durante e após a "pacificação". Para tanto, o recorreu-se a matérias do jornal O Globo, sobre seis favelas "pacificadas", no período de 2007 a 2013. Além do escopo teórico da Agenda-Setting, o trabalho irá dialogar com as teorias de Representação Social, buscando compreender a imagem que a mídia construiu das favelas nesses três períodos citados anteriormente. O texto será dividido em seis capítulos. O primeiro fará uma breve introdução das questões levantadas no texto. O segundo capítulo discutirá as representações sociais da favela carioca no decorrer do tempo, passando por cada período desde o início do século XX. No capítulo subsequente discutirá as teorias de Representação Social e de Agenda-Setting, pontuando a forma pela qual a análise se apropriará delas. No capítulo quatro serão levantadas questões referentes à confecção das notícias bem como as especificidades do caso brasileiro, anunciadas por alguns estudos analisados. Em seguida, o capítulo cinco trará as análises que foram realizadas e seus resultados, discutindo-os em três seções específicas, divididas em "temas", "agendas" e "atores". Por fim, o capítulo seis apresenta as considerações finais, reapresentando de forma breve as questões levantadas com o objetivo de localizar os limites do estudo e as perspectivas de pesquisas futuras.

A Folha de S. Paulo e os protestos pelo impeachment de Collor

A presente dissertação tem como objetivo observar as representações construídas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o conjunto de protestos de rua, ocorrido nos meses de agosto e setembro de 1992, que influenciou o processo de impeachment do presidente Collor. A pesquisa também questionou o interesse e atuação do jornal em relação a Collor desde as eleições de 1989 até o impeachment. Para responder a tais problemas, o trabalho mobilizou os conceitos de hegemonia e imprensa como partido político, propostos por Gramsci, o conceito de campo jornalístico, de Bourdieu, e o de agenda-setting, delineado por McCombs e Shaw. A historiografia consultada abordou o contexto histórico anterior ao governo Collor, as relações entre o presidente e os grandes veículos de imprensa do país, a história do periódico e o papel dos movimentos sociais no processo de impeachment. A revisão bibliográfica, apoiada pela leitura de editoriais do jornal, constatou que ele apoiava medidas neoliberais, como as privatizações das empresas públicas e o fim de mecanismos protecionistas do Estado à indústria nacional, que foram implementadas por Collor. Porém, o periódico fazia oposição ao presidente devido ao fracasso da sua política econômica e a sua postura autoritária em relação às críticas jornalísticas. Para perceber a visão da Folha de S. Paulo sobre os movimentos sociais, a pesquisa examinou textos editoriais e o conteúdo publicado no caderno Folhateen, voltado ao público jovem, durante os meses de julho a setembro de 1992. As análises mostraram que, em um primeiro momento, o jornal viu as manifestações com desconfiança. Posteriormente, com o seu crescimento, ele passou a apoiá-las e procurou influenciar a sua direção, diminuindo a importância dos partidos e entidades sindicais e estudantis de esquerda nas suas narrações dos protestos.