O agravamento do risco no contrato de seguro

Este trabalho objetivou demonstrar o que é e quais os requisitos adotados pela doutrina e pela jurisprudência para que seja aplicado o instituto do agravamento do risco (previsto nos artigos 768 e 769 do Código Civil) nos contratos de seguro, e quais os seus efeitos jurídicos. Para tanto, examinou-se o contrato de seguro buscando revelar a dimensão coletiva que este tipo negocial possui por excelência, em detrimento de parte da doutrina ainda restrita a uma leitura atomística e individualista deste contrato. Partiu-se, ainda, da premissa de que a boa-fé (seja na sua acepção objetiva ou subjetiva) é qualificada no contrato de seguro, eis que este tipo contratual é todo sob ela estruturado. O princípio da boa-fé é uma via de mão dupla que cria deveres para ambas as partes, cujas declarações e comportamentos serão fundamentais para a delimitação do objeto do seguro e para o alcance da função social desse tipo contratual. A boa-fé estará, ainda, incisivamente presente e modelando a relação obrigacional do seguro em todas as fases contratuais: antes da conclusão do contrato, na apresentação da proposta do contrato; durante a relação obrigacional, nas declarações necessárias sobre eventuais alterações no risco (tais como o seu agravamento), e, ainda, na fase pós-contratual, sempre considerando a natureza comunitária do seguro. Passou-se, também, por algumas questões polêmicas envolvendo a utilização de determinadas cláusulas no seguro, tidas como contrárias à boa-fé, a exemplo da cláusula perfil, cuja validade deve ser avaliada no caso concreto, e possui íntima relação com o agravamento do risco.

Da genialidade sensível ao amor à norma: existência e consciência em Kierkegaard

Essa dissertação pretende deter-se sobre três pequenos e específicos textos constantes da obra Ou... Ou, do dinamarquês Sören Aybe Kierkegaard (1813-1855). Os dois primeiros textos são Os estados eróticos imediatos e Diário do Sedutor, e estão entre os textos da primeira parte do livro supracitado; o terceiro texto intitula-se O equilíbrio entre o estético e o ético na formação da personalidade e pertence à segunda parte do mesmo livro. Partindo de uma explicitação detalhada do conteúdo destes textos pretende-se pensar a questão dos estádios kierkegaardianos (estético, ético e religioso) e a forma como estes se relacionam com a existência e a consciência. No âmbito da existência concreta, a questão da consciência aparece para o filósofo dinamarquês a partir da explanação destas três dimensões existenciais, as quais se constituem em sintonia com disposições afetivas e também com modos materiais de viver e agir, detidamente descritos pela existência cotidiana de personagens. Desprovida, inicialmente, de qualquer determinação, a consciência vai se concretizando a partir de sua existência sensível, que guarda constantemente diferentes momentos ou possibilidades próprias. A tese fundamental a ser discutida, neste contexto, é a de que esses momentos existenciais não podem ser considerados de forma evolutiva, mas precisam ser tomados como possibilidades ou formas de vida, com sua positividade e seus riscos. O trabalho pretende mostrar de que forma as leituras correntes da filosofia de Kierkegaard tendem a enaltecer o aspecto ético e moral dos estádios, acabando por ignorar a dimensão mais originária do ser, qual seja, a dimensão da disposição imediata que, ao ser desprezada, abre um flanco entre o homem e ele mesmo.

As formas de transmissão do HIV/AIDS determinando representações: um estudo de enfermagem entre adolescentes soropositivo

Este estudo objetivou analisar e comparar a incorporação psicossocial do HIV/AIDS entre adolescentes soropositivos considerando os diferentes meios de transmissão: vertical e sexual. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, com abordagem qualitativa, fundamentado na teoria das representações sociais, na perspectiva da Psicologia Social. Foram estudados 30 adolescentes soropositivos atendidos em um Hospital Universitário do Rio de Janeiro. Foi utilizada como técnica de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas e dois instrumentos de coleta: um questionário de caracterização dos sujeitos e um roteiro temático que guiou as entrevistas. As entrevistas foram gravadas e os conteúdos transcritos e analisados conforme a técnica de análise de conteúdo temática. O resultado evidenciou que o significado do HIV/AIDS para os sujeitos, numa análise geral, é marcado predominantemente por sentimentos negativos como medo e sofrimento. Imagens comuns aos dois grupos foram da morte e destruição, assim como o preconceito foi um importante conteúdo representacional. Ao comparar os dois grupos percebe-se que os elementos mais presentes na representação de adolescentes contaminados por relação sexual são sofrimento e o medo, com uma dimensão imagética associada à morte. O uso do preservativo também é outro conteúdo representacional marcante nos discursos deste grupo. A sexualidade está incorporada na representação relacionada às dificuldades com a mesma pós descoberta do vírus. Já os adolescentes contaminados por transmissão vertical tiveram como elementos mais presentes a aceitação e conformação da doença. O tratamento torna-se um importante conteúdo da representação para este grupo, relacionando-o ao cuidado à saúde e a imunodeficiência. Conclui-se, então, que a escolha do estudo das representações sociais e das técnicas de análise utilizadas foram pertinentes, pois permitiram identificar os principais elementos constituintes da representação social do HIV/AIDS, comparando as diferenças representacionais nos dois grupos de adolescentes estudados. Estes resultados servirão para reflexão crítica de profissionais de saúde , tanto na contribuição para repensar estratégias de educação em saúde para prevenção de DST/AIDS, quanto no posicionamento diante de adolescentes soropositivos.

Avaliação da customização por desgaste de pinos pré-fabricados de fibra de vidro

O objetivo deste estudo foi avaliar pinos pré-fabricados de fibra de vidro (White Post DC/FGM) submetidos à customização por desgaste da porção apical. Experimento 1: 5 pinos n. 4 foram divididos em 5 grupos (G) de acordo com o instrumento de desgaste: GA - sem desgaste, GB- mini torno industrial (Dentsply), GC - ponta diamantada n. 3195F (KG Sorensen), GD - disco de lixa de granulação média (Sof-Lex/3M/ESPE), GE- alicate (Tramontina). Observou-se a micromorfologia dos pinos em microscópio eletrônico de varredura (ZEISS/DSM 960). Experimento 2: 60 pinos de diferentes diâmetros foram divididos em 6 grupos: G0 - pinos n. 0,5, G1 - pinos n. 1, G2 - pinos n. 2, G3 - pinos n. 3, G4 - pinos n.4, G5 - pinos n. 4 com terço apical desgastado com discos de lixa até o equivalente ao terço apical dos pinos n. 2. Os pinos foram submetidos ao teste de flexão de 3 pontos na máquina de ensaios universal (Instron 5500 R), conforme ISO 10477. Experimento 3: 20 caninos humanos permanentes sofreram tratamento endodôntico e remoção das coroas clínicas padronizando 15 mm de remanescente radicular. Os dentes foram incluídos em resina acrílica com simulação do ligamento periodontal, receberam férula de 2 mm e foram divididos em 2 grupos: GI - pinos n. 4 cimentados em condutos preparados com broca equivalente ao pino (FGM), GII - pinos n. 4 customizados no terço apical cimentados em condutos preparados com brocas (FGM) equivalentes aos pinos n. 2 em 10 mm e n. 4 em 5 mm. Os pinos foram cimentados com cimento resinoso (Rely X U100/3M/ESPE), os corpos de prova receberam coroas diretas de resina composta (Enforce Core/Dentsply) padronizadas com coras de policarbonato (TDV) e foram submetidos ao teste de resistência à fratura na Instron a 45da ferramenta cilíndrica, com força de 500 N aplicada a 2 mm da incisal na face palatina/lingual, com velocidade de 0,5 mm/min até falha. O padrão de fratura foi classificado em favorável ou desfavorável. Os resultados foram tratados estatisticamente por teste de análise de variância (ANOVA, p<0,05). Os resultados dos testes de flexão e fratura foram respectivamente: G0 - 58,406,40; G1 - 83,959,43; G2- 103,4219,17; G3 - 160,7817,30; G4 - 170,4711,28; G5 - 106,3521,96; GI - 303,0262,21 e GII - 402,81131,97. O padrão de fratura foi tratado por Mann-Whitney que observou semelhança estatística entre os grupos. Concluiu-se que o desgaste de pinos de fibra de vidro com pontas diamantadas ou discos de lixa produz alterações micromorfológicas aceitáveis. O corte com alicate deve ser evitado. A customização por desgaste da porção apical de pinos de fibra de vidro diminui a resistência à flexão a valores aceitáveis. Dentes restaurados com pinos de fibra de vidro customizados por desgaste possuem resistência à fratura superior a dentes restaurados com pinos intactos. A customização por desgaste facilita a adaptação do pino ao conduto radicular e preserva a estrutura dental.

Comunidades vegetais em quatro pães-de-açúcar no Estado do Rio de Janeiro

Os afloramentos rochosos apresentam flora peculiar, sendo constituídos de habitats únicos que podem representar barreira para muitas espécies devido às suas condições ambientais diferenciadas do entorno. O Estudo desse tipo de área pode fornecer informações relevantes sobre o processo evolutivo e distribuição das espécies que ali ocorrem. Esta pesquisa teve como objetivos gerar maiores informações sobre ecologia, florística e conservação de comunidades de moitas em quatro pães-de-açúcar do Estado do Rio de Janeiro. São eles o Maciço do Itaoca (Campos dos Goytacazes), o Costão de Itacoatiara (Niterói), o Morro dos Cabritos do Parque Natural Municipal da Prainha e o Monumento Natural dos Morros da Urca e Pão de Açúcar (Rio de Janeiro). Os resultados são apresentados em duas seções, a primeiro trata da florística, estrutura e relações ambientais desse tipo de vegetação; e a segunda aborda a florística e estado de conservação da flora rupícola de forma geral das quatro áreas de estudo. Para a primeira seção foram distribuídas 72 parcelas de 1m x 1m ao longo de três linhas de 50m em cada área amostrada e registrados dados da presença de cada espécie por parcela, área de cobertura e altura dos indivíduos. Também foi verificado o tipo de substrato e tomadas medidas de declividade e profundidade do solo e serrapilheira. No total foram marcadas 288 parcelas nas quatro áreas. Entre as famílias mais importantes para as quatro áreas estão Cactaceae, Bromeliaceae, Orchidaceae e Asteraceae. Os resultados mostram que entre as espécies apontadas com maiores valores de importância estão entre as que exercem maior peso na ordenação dos grupos florísticos evidenciados pela análise de componentes principais (PCA) para as quatro áreas. Uma análise de redundância (RDA) foi realizada e mostrou que as variáveis que mais parecem influenciar a composição florística das moitas são as mais sujeitas aos processos biológicos e dinâmica da vegetação como um todo. Dados acerca do espectro biológico e índices de diversidade e equabilidade também são apresentados nesta seção. Para a 2 seção foram compiladas informações de herbários e coletas realizadas em campo, formando uma listagem geral com 193 espécies rupícolas para as quatro áreas. São apresentados os dados florísticos da vegetação e sua distribuição geográfica. No total 28 espécies são restritas ao Estado do Rio de Janeiro e 68 são endêmicas da Mata Atlântica. Dentre elas, 26 encontram-se inseridas em alguma categoria de ameaça de extinção. As principais ameaças e impactos sobre a vegetação dessas áreas foram abordados no contexto da conservação da flora rupícola encontrada, dentre elas, as mais significativas são o fogo, a mineração e a abertura de novos acessos em encostas com vegetação abundante.

Pela criança, para a família: a intervenção científica no espaço privado através do Serviço de Ortofrenia e Higiene mental (1934-1939)

Afirmar a sociedade brasileira nos quadros da modernidade foi o anseio de intelectuais de campos variados no contexto das décadas iniciais do século XX. Neste cenário, a educação era considerada uma via possível para promover mudanças de hábitos, conformando a população a partir dos referenciais modernos. Se a escola assumiu papel de destaque por ser um espaço a partir do qual seria possível educar a infância, a importância de outras instâncias educativas também era considerada, dentre as quais, destacamos a família, pensada como espaço fundamental de socialização. A educação ministrada no espaço privado deveria, no entanto, ser consoante com os ideais preconizados à época, para isso fazia-se necessário intervir sobre ele, educando os agentes do seu interior. Neste estudo, analisamos as ações encaminhadas pelo Serviço de Ortofrenia e Higiene Mental (SOHM), que funcionou no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no período de 1934 a 1939. Este Serviço, chefiado por Arthur Ramos, visava prevenir e corrigir os problemas dos escolares, considerando as relações culturais e sociais importantes para uma compreensão global destes indivíduos. Como as relações familiares e o espaço doméstico eram aspectos a serem conhecidos e modificados quando necessário e, como os pais eram chamados a colaborar com as ações do Serviço de formas diversas, buscamos analisar estratégias variadas destinadas a intervir no espaço doméstico, focalizando as prescrições voltadas a este e alguns aspectos da dinâmica estabelecida nas relações entre as famílias e a escola, através do SOHM.

Imaginação social jesuítica do Padre Antônio Vieira no Maranhão do Século XVII

O padre Antônio Vieira é uma figura icônica do Barroco literário no Brasil do século XVII, visto por muitos como um dos grandes representantes da Companhia de Jesus. A presente tese busca contemplar um tema recorrente na historiografia jesuítica brasileira que trata do papel desempenhado pelos jesuítas na tentativa de construção de uma terrena cidade celeste segundo Neves, no novo mundo (Brasil colônia) e, particularmente, das práticas sociais (sobretudo, políticas, religiosas, ideológicas, jurídicas) do padre Antônio Vieira suas implicações e rupturas no Maranhão seiscentista sob o olhar do imaginário social. Através de três sermões proferidos no Maranhão, pretendemos analisar e dialogar sobre as imagens mais recorrentes na produção sermonística do Padre Antônio Vieira: como nosso objeto de pesquisa também é a produção imagética do sujeito Vieira, utilizamos como referencial teórico a noção ideológica de sujeito de Mikhail Bakhthin, as noções do Imaginário de Gilbert Durand e Gaston Bachelard, as teorias sobre o Imaginário Social jesuítico do antropólogo e pesquisador Luiz Felipe Baêta Neves e outros grandes teóricos, para nos ajudar a analisar essas imagens. Buscamos uma possível estrutura do imaginário social do padre Antônio Vieira durante sua presença no Maranhão a partir dos sermões analisados e levantamos os processos de ruptura e continuidade com os projetos do missionário e da Companhia de Jesus na formação da sociedade maranhense.

Novos frascos, velhas fragrâncias: a institucionalização da Lei Maria da Penha em uma cidade fluminense

A presente tese se propõe descrever e analisar as relações interpessoais entre mulheres, homens e profissionais das áreas do direito, psicologia e serviço social envolvidos na institucionalização da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), que rege hoje no Brasil os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inicialmente é apresentada uma concisa contextualização da LMP e do campo de debate em que se insere, além das principais mudanças introduzidas por ela em relação às antigas políticas. As controvérsias que a lei vem levantando e as modificações sofridas em pouco tempo de existência, apontam para as dificuldades em se estabelecer um consenso por parte dos operadores e formuladores da lei quanto à percepção da violência doméstica e familiar contra a mulher como um crime e quanto a sua justa punição. Não só os operadores, mas as feministas também se envolveram em controvérsias teóricas em torno da distinção entre as definições de violência contra a mulher e de crime de violência contra a mulher. O esforço de se avançar na análise dessas categorias se justifica pelas dificuldades e impasses que se observam nas práticas institucionais na implementação da LMP. Essas práticas são descritas e analisadas a partir da incursão etnográfica em dois campos. No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher participei de encontros de um grupo de reflexão para homens autores de violência, assisti audiências, entrevistei profissionais e dezoito homens envolvidos com a LMP. Os sentidos em disputa que os vários atores sociais constroem relativos aos conflitos violentos da intimidade ali julgados e suas relações com o exercício da(s) masculinidade(s) são discutidos. As informações do outro campo, um Centro de Referência da Mulher, provêm das observações de cenas do cotidiano institucional, do acompanhamento de atendimentos às usuárias, da participação em grupos de reflexão para as mulheres vítimas de violência e de entrevistas com duas profissionais e dezessete mulheres. É enfatizado o caráter de intervenção pedagógica das instituições que objetivam promover mudanças em caracteres considerados como de gênero de homens (a agressividade) e mulheres (a passividade) que estariam influenciando o engendramento e manutenção das violências. Nas entrevistas é ressaltado o que ecoa, corrobora, complementa, destoa ou mesmo mostra novos ângulos do que é apreendido nos grupos (confronto entre os sentidos da violência e suas relações com o que é ser homem e o que é ser mulher) e nas audiências (tendência à vitimização e à relativização dos papéis de vítima e acusado). Independente dos embates e controvérsias suscitadas, pode-se afirmar que a violência contra a mulher ingressou no mundo da lei nacional trazendo com sua institucionalização uma intensa circulação de diferentes sentidos, lógicas e moralidades que (re)modelam convenções sobre as relações de gêneros e sua influência sobre a citada violência.

Órfãos da saúde pública: violação dos direitos de uma geração atingida pela política de controle da hanseníase no Brasil

Este trabalho tem como objetivo principal investigar a história dos filhos sadios separados dos pais doentes de hanseníase que foram isolados compulsoriamente em leprosários por determinação do Estado brasileiro. Através da metodologia da pesquisa qualitativa baseada na técnica de história oral, busca-se compreender esta forma de violação de direitos de uma geração que foi atingida pela política de controle da doença no Brasil. Assim, identificamos as circunstâncias desta separação e o destino que teve cada um dos entrevistados e examinamos as relações entre a trajetória social destes sujeitos e a política sanitária determinada pela Saúde Pública brasileira; à luz das consequências sociais e morais causadas por esta determinação profilática. Concluímos que um dos grandes impactos da medida de segregação e afastamento destes indivíduos foi o aprofundamento do estigma social que teve como principais efeitos perversos, o rompimento do vínculo com a família e com as redes de sociabilidade, além da restrição das oportunidades de estudo e de trabalho, conformando um modo de discriminação que se traduz na história de vida dos sujeitos afetados pela doença e de seus familiares.

In memoriam: imagens do sofrimento dos familiares de vítimas da violência no Rio de Janeiro

Esta tese trata da relação entre violência, sofrimento, fotografia e memória, a partir do noticiário de violência na cidade do Rio de Janeiro e da participação dos familiares de vítimas de casos noticiados em movimentos contra a violência. Para compreender esse universo, descrevo e analiso os discursos textuais, visuais e emocionais dos familiares de vítimas e, também, dos fotojornalistas. As notícias de violência, segundo Luc Boltanski, são uma forma de denúncia e de conversão dos casos individuais em causas coletivas. Essas são tomadas como um primeiro registro da violência que se transforma em um lugar de memória desses acontecimentos na cidade. A partir de notícias e histórias narradas pelos entrevistados foram construídos pequenos quadros de memória que contam o processo vivido pelos familiares após a violência. Esse processo iniciado por uma violência original se converte, ao longo do tempo, em lutas individuais e coletivas. O tempo torna-se um agente que trabalha nas relações, nas emoções e na memória. Ele transforma os sentidos da experiência violenta e constrói a identidade de familiar de vítima e as relações entre eles, moldando comunidades emocionais. Essas comunidades apóiam os familiares em seu restabelecimento emocional e social e na luta para conquistar o direito de justiça. Diante da morte violenta, essas lutas agenciam o surgimento de novas violências e a chegada de novos familiares de vítimas em meio às memórias individuais e coletivas.

A era Vargas e um Estado de bem-estar conservador

O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação.

Qualidade na escola e qualidade da escola: as repercussões da cultura do exame em duas escolas públicas de Duque de Caxias

O trabalho discute a qualidade da escola aferida por instrumentos avaliativos externos e a qualidade na escola vivida no cotidiano, por meio de transações. Traz a contribuição de autores que discutem as correlações entre qualidade e avaliação educacional, bem como o advento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) como principal ferramenta de aferição da qualidade das escolas. Tem como questões: investigar de que forma a cultura do exame tem contribuído na produção de indicadores de qualidade na escola, quais os sentidos de qualidade atribuídos pela comunidade escolar ao conhecer os resultados das avaliações externas e de que forma as avaliações em larga escala interferem nas concepções de qualidade dos sujeitos no cotidiano escolar. A metodologia considera o cotidiano escolar em sua complexidade e, no viés do paradigma indiciário, percebe o sentido e o significado de práticas exercidas pela escola que, principalmente, estão sendo desprezadas na concepção que vem se criando do que é uma escola de qualidade. Conceituando a avaliação formativa como ferramenta para a promoção da qualidade escolar social, a pesquisa chama a atenção para o uso da avaliação em larga escala de forma vertical, pontual, inspirada nos parâmetros de neutralidade, centrada no produto, entendendo ser este o conhecimento a ser medido, o sujeito da educação. Na contramão, procura compreender os sentidos de qualidade entendidos pelos partícipes do projeto educativo da escola e a forma como esta qualidade é negociada, em sua operacionalização, vislumbrando práticas e proposições que apontam um movimento de avaliação interna nas escolas.

Precarização do trabalho e cobertura previdenciária no contexto brasileiro: um estudo teórico-bibliográfico exploratório.

Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais.

As novas faces da dualidade educacional na contemporaneidade e o ideário educacional anarquista

A presente tese nasce da hipótese da existência da dualidade educacional (DE) nas políticas contemporâneas e que se confirma nesse trabalho. Por sua vez, a DE (uma escola para elite e outra para a classe popular) existe para que a classe hegemônica possa conservar a estratificação social e a divisão do trabalho a seu favor. Tem conivência do Estado, mesmo ele se expressando enquanto uma disputa de classe em movimento. Como metodologia de trabalho, utiliza-se o materialismo histórico-dialético no intuito de abranger o conflito de interesses entre classes sociais e poder caracterizar a materialidade e a dialeticidade nas subjetivações elucidadas. O trabalho de combate à DE é feito com mediações do ideário educacional anarquista e que se aproxima do marxismo através do nascedouro iluminista, comum às duas correntes. É um trabalho de cunho humanista e vai além da lógica iluminista. Pois é possível perceber o avanço em que o anarquismo trata as categorias igualdade, liberdade e solidariedade. No intuito de abranger melhor as relações do fenômeno da DE, é considerada a conjuntura política e econômica globalizada nas novas configurações entre Estado e sociedade civil no Brasil sob a vigência do capitalismo financeiro; além de ser levado em consideração o pensamento de Florestan Fernandes no que diz respeito ao Brasil ser um país de capitalismo dependente. Em relação às parcerias público-privadas na contemporaneidade, que promovem educação financiada pelo Estado, mas controlada pela sociedade civil; na prática, esse controle é feito por grupos empresariais, tendo em vista a falta de organização da população para esse fim. Desse modo, as estratégias hegemônicas de formatação e implantação das políticas educacionais neoliberais contribuem para a identificação do próprio fenômeno da dualidade educacional, no seio de estruturas organizativas bem planejadas. As novas faces da DE nas contradições de uma educação mercantilizada e alinhada aos ditames internacionais influenciam as políticas públicas educacionais locais. Por exemplo, a Gestão Integrada da Escola (GIDE), implantada desde 2011 na rede pública fluminense, é um projeto de caráter neoliberal, mas que tem uma lógica taylorista-fordista em seu funcionalismo gerencial administrativo-pedagógico. Nesse sistema fica patente a previsibilidade do processo fabril para a construção de um conhecimento sob a chancela de uma nova versão do tecnicismo que subtrai a criatividade e autonomia profissional e escolar, elege uma grade curricular fragmentada e mínima, prioriza o caráter quantitativo dos resultados nas estatísticas que, para tal, burocratiza o trabalho do professor e da própria escola. Na contramão desse ensino instrumental e padronizado desenvolvido pela GIDE, é conveniente rever o significado do que é o ensino libertário, que é aquele que consagra a liberdade e sacrifica progressivamente a autoridade numa educação que tem como objetivo final formar homens livres e respeitadores da liberdade alheia. Essa pesquisa no campo da educação apontou como uma forte pista a federalização das unidades escolares públicas. O chão da escola precisa assumir a sua autonomia possível frente ao sistema centralizador de ensino em um processo dialético de recriação de identidade e reafirmação da escola enquanto força organizativa local junto à comunidade

O sentido da amizade em Ferenczi: uma contribuição à clínica psiquiátrica

Esta tese examina o possível sentido atribuído por Ferenczi à amizade. São feitas considerações sobre o mesmo, a partir de um exame de relações pessoais de Ferenczi com alguns de seus pares, e no contexto de sua obra. A importância de uma reflexão sobre a amizade, sobretudo no campo psicanalítico da atualidade, se deve a uma preocupação sobre em relação ais desafios gerados no âmbito da clínica psicanalítica contemporânea. Considera-se que a liberdade dominante na cultura contemporânea contribui para a formação de subjetividades bastante resistentes à aceitação das condições mediante as quais a terapia psicanalítica costuma se desenvolver, ou seja, pela via da comunicação verbal. Por outro lado, a redução do senso de responsabilidade e da função crítica implicadas em escolhas e decisões, e observadas na contemporaneidade, se constituem em fatores adversos à situação analítica. Um dos aspectos da resistência então verificada deriva de uma formação egóica que pode ser caracterizada como tão plástica quanto rígida, cujo funcionamento opera de acordo com circunstâncias, e em função de os indivíduos não serem, na contemporaneidade, na verdade tão livres quanto a princípio se espera. Ferenczi, divergindo em parte de Freud, concede um maior destaque à importância dos afetos nas relações interpessoais, notadamente no âmbito terapêutico, de forma que enfatiza, por exemplo, a importância terapêutica da regressão e da contratransferência, para se lograr o equilíbrio da economia psíquica do analisado. Então, desde um destaque dado à implicação do afeto amizade em experimentações técnicas realizadas e nas considerações propostas por Ferenczi, esta tese situa o afeto amizade, experimentado pelo analista junto ao analisando, como uma variante importante na condução da cura analítica. Como suporte desta tematização, se recorre à Filosofia, no intuito de recensear alguns dos sentidos historicamente atribuído à amizade. O principal suporte bibliográfico utilizado é uma trilogia dedicada a este tema, pulicada por Francisco Ortega, em que aquele é investigado desde a Antiguidade até a Contemporaneidade. Outros filósofos, aos quais este autor recorre, são Derrida e Foucault. Assim, conclui-se ser recomendável que o analista não se mantenha alheio às condições culturais e aos valores que influem nos processos de subjetivação, nem tampouco distanciado do que envolve o sofrimento de seu analisando, não se furtando, portanto, a apresentar-se, em certa medida, como um artigo. Compreende-se, então, que é preciso que o analista se implique cada vez mais no processo analítico, apresentando-se também como uma amigo, à medida que esta postura possa se revelar terapêutica.