Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa

A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderação harmoniosa em caso de desequilíbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimensão analítica, empírica e normativa. A dimensão analítica tem por objetivo investigar os conceitos jurídicos envolvidos na pesquisa, especialmente em relação à propriedade e à sua função socioambiental. A relação entre tais conceitos sobressai através da análise da função socioambiental da propriedade, da posse enfatizando-se os aspectos da legislação ambiental. O direito fundamental ao meio ambiente é estudado como direito e dever de todos conforme disposto no art. 225 da Constituição de 1988, e, nesse ponto, diretamente eficaz nas relações interprivadas. Aborda-se, na dimensão empírica e normativa essencialmente aspectos práticos, com foco na jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ponderação harmoniosa entre a propriedade, a posse e o meio ambiente, busca o equilíbrio na efetivação desses direitos, inclusive mediante a aplicação dos princípios do direito econômico. Por meio da ponderação, é possível alcançar, de forma mais eficiente do que o modelo tradicional de subsunção, uma resposta adequada e fundamentada para os casos difíceis, especialmente na efetivação e na restauração do equilíbrio entre a posse, a propriedade e o meio ambiente quando esses princípios, no caso concreto, colidem uns com os outros. Sobretudo, pretende-se concretizar os direitos fundamentais segundo exigências do pós-positivismo, por meio da aproximação entre o Direito e a Ética, com o fim de se alcançar a Justiça para o caso concreto.

Relações de trabalho no espaço rural friburguense: pluriatividade e complexificação das relações sociais de produção

Esse estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da pluriatividade nos pequenos estabelecimentos familiares do espaço rural do município de Nova Friburgo, localizado na região Serrana do estado do Rio de Janeiro. Retomando a ênfase (presente em trabalho anterior) nos efeitos sociais promovidos pela inserção do espaço rural municipal em uma lógica de mercado, e, levando em consideração as cautelas que devem ser tomadas, no âmbito nacional, na utilização de tal noção, a nossa intenção foi a de questionarmos as valorações que vêm sendo atribuídas a esse fenômeno (de possibilidade de diversificação de emprego e renda; melhoria das condições de vida das populações rurais; e, até mesmo, do estabelecimento de um espaço rural dotado de múltiplas funções), a partir de uma realidade como a friburguense. Esta se, por um lado, é marcada pela significativa expressão espacial dos pequenos estabelecimentos familiares e por um quadro econômico, relativamente, diversificado, por outro lado, também, sofre os efeitos da implementação de um modelo de modernização da agricultura, extremamente excludente e desigual, e, em menor escala, do avanço de um intenso processo de urbanização. Analisado como estratégia de sobrevivência e reprodução no recorte espacial mencionado, os desdobramentos do fenômeno da pluriatividade identificados no mesmo, de certo, complexificam a realidade estudada, ficando a dialética entre relações capitalistas e não-capitalistas, balizada, grosso modo, pela permanência da agricultura com ênfase no trabalho familiar, de um lado, e pela expansão de uma lógica urbano-industrial que, além (e para além) de relações setoriais, também, envolve a inserção de membros das famílias dos pequenos produtores em outras atividades, não-agrícolas, de outro. Para que fosse atingido, portanto, o objetivo proposto, a operacionalização adotada consistiu tanto no levantamento bibliográfico acerca da temática escolhida quanto na realização de vários trabalhos de campo, direcionados a pequenos estabelecimentos familiares de algumas localidades dos vários distritos do município, assim como a órgãos públicos, ligados à produção agrícola, ao turismo e às indústrias de confecções de moda íntima.

Do sertão à zona rural. Que sertão?

Sertão se apresenta no imaginário comum do brasileiro como sendo uma região agreste, marcada pelo clima semi-árido e pela caatinga; além de ser descrito como uma área longe do litoral e distante das grandes povoações. Entretanto, ao estudar a história da cidade do Rio de Janeiro percebemos modificações substanciais neste conceito. Sendo assim, o objetivo desta tese foi polemizar sobre o conceito de sertão e analisar seu processo de transformação/modernização até a criação da zona oeste. Assim, ao mesmo tempo em que analisou esse processo, avaliou a relação cidade-campo e como foi compreendida em diferentes momentos no processo de formação da cidade do Rio de Janeiro e arredores.

Entre mapas e moças do tempo: informação e entretenimento na meteorologia do Jornal Nacional e do Rural Notícias

Este trabalho é um estudo sobre a mistura que se estabelece entre informação meteorológica e entretenimento nos quadros da previsão do tempo de dois telejornais nacionais das Organizações Globo: Jornal Nacional JN (canal aberto Rede Globo) e Rural Notícias RN (canal fechado Canal Rural). A recepção dos programas sobre o tempo é analisada a partir de entrevistas abertas, com 40 espectadores de ambos os noticiários, habitantes da cidade e do campo. Também por meio de entrevistas, são avaliadas as representações da produção, privilegiando as denominadas moças do tempo, Flávia Freire (JN) e Lilian Lima (RN). Auxiliam na identificação do entretenimento, nos espaços da meteorologia, a observação do surgimento do consumidor moderno, a extensão do consumo ao lazer, o divertimento pela televisão, o tempo como assunto para conversa, as representações do corpo na cultura brasileira e traços da educação na transmissão meteorológica no Telejornalismo do país. Assim, são analisados os formatos dos quadros do tempo, suas funções aparentes, formatações, imagem corporal construída de suas apresentadoras e o público-alvo de cada telejornal. Esses principais pontos são relacionados com o pensamento de autores que estudam comunicação, tempo, hedonismo, utilitarismo, consumo, representações sociais, corpo, educação e pedagogia. A previsão da meteorologia aparece com várias funções, sendo dominantes a ênfase no cotidiano, em ambos os jornais; o foco no lazer, sobretudo no Jornal Nacional; e o destaque para o vínculo com a produção rural em sentido amplo, no caso do Rural Notícias.

Análise estratégica do zoneamento agroecológico como instrumento de ordenamento territorial setorial rural e sua aplicação em modelos de mudança de uso e cobertura da terra

O zoneamento agroecológico (ZAE) pode ser um instrumento efetivo de ordenamento territorial setorial rural. Suas diretrizes e suas orientações técnicas podem compor os fatores exploratórios de modelos de mudança de uso e cobertura da terra. No Brasil, via de regra, utiliza-se o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) como um instrumento de ordenamento territorial e o ZAE é aplicado com o objetivo de fornecer subsídios para o planejamento do uso agrícola das terras, limitando-se, grosso modo, à indicação de sistemas agrícolas e agropecuários potenciais e sustentáveis adaptados ao clima e ao solo. Um ZAE que fomentou políticas de ordenamento territorial setorial rural foi o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE-Cana), de 2009, ordenando a expansão da área plantada com cana-de-açúcar para a indústria sucroalcooleira no território brasileiro. Esta tese discute as diferenças de método na elaboração de suas diretrizes e de suas orientações técnicas que permitiram considerar as dimensões social e política e verifica se esse ZAE extrapolou a aplicação de indicativo de áreas potenciais e passou a fomentar políticas públicas de ordenamento da expansão da área plantada com cana-de-açúcar para a indústria sucroalcooleira no território brasileiro. O estudo permitiu concluir que o ZAE-Cana é utilizado como um instrumento efetivo de ordenamento territorial para setor rural por ter incluído as dimensões social e política nas etapas de definição das diretrizes, na validação das análises e na elaboração das orientações técnicas, ou seja, em todas as fases do zoneamento. Em um segundo momento elaborou-se um estudo da aplicação das diretrizes e das orientações técnicas do ZAE como parâmetros para a modelagem de uso e cobertura da terra. Observou-se a correlação das variáveis advindas do ZAE-Cana com os usos e coberturas da terra de 2003 e de 2009 para os estados de Goiás e de São Paulo e aplicou-se o modelo Conversion of Land Use and its Effects at Small regional extent (CLUE-S) no estado de Goiás de 2003 a 2009 (validação) e de 2009 a 2025 (simulação) para verificar o uso dessas variáveis no processo de modelagem, o que permitiu concluir que é viável a aplicação das diretrizes, das orientações técnicas e de outras informações conseguidas durante a elaboração dos zoneamentos agroecológicos em modelos de mudança de uso e cobertura da terra.

Atores e agendas da política externa brasileira para a África e a instrumentalização da cooperação em segurança alimentar (2003-2010)

Durante os dois mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), percebeu-se, em virtude de pressões intra e extraburocráticas e de causalidades sistêmicas, maior acentuação do esboroamento da histórica condição insular do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A participação de novos entes que não o Itamaraty na configuração da política externa, notadamente em seu vetor de execução, enseja novas agendas cooperativas e processos decisórios. Atores da burocracia federal, como os ministérios, vocalizam preferências que influenciam o jogo interburocrático e têm o condão de estabelecer possíveis pontes com a instituição diplomática, unidade de decisão por excelência. Na perspectiva intraburocrática, a ascensão de corrente de ação e de pensamento dos autonomistas, frente aos institucionalistas pragmáticos, permite escolhas de inserção internacional como o reforço da perspectiva sul-sul, na qual se inserem as parcerias com a África, o que indica a inexistência de monolitismo de opiniões no interior do MRE. Essa dinâmica faz-se presente e é necessária para o entendimento da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI), tipo de Cooperação Sul-Sul (CSS) do Brasil que tem na Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica (CTC&T) em segurança alimentar uma de suas modalidades mais atuantes e complexas. Convencionada como instrumento de política externa durante a ascendência dos autonomistas, corrente influenciada por quadros do Partido dos Trabalhadores, a cooperação em segurança alimentar teve o continente africano como locus primordial de manifestação. Embasado na internacionalização de políticas públicas domésticas, o compartilhamento de conhecimentos nas agendas de combate à fome, de combate à pobreza e de desenvolvimento agrário é fenômeno tributário da abertura da caixa preta estatal, o que ratifica o argumento de que há correlação entre níveis de análise. As diversas iniciativas cooperativas para com parceiros da outra margem do Atlântico Sul, eivadas de componente retórico de promoção de ordem internacional menos assimétrica, donde também subjace a busca consecução de interesses diretos e indiretos dos formuladores diplomáticos, guardam relação com as diretrizes mais gerais da política externa articulada no período estudado nesta dissertação.

Itinerários formativos do Internato Rural na Amazônia: experiências nas fronteiras de mundo, saberes e práticas e responsabilidade

O objetivo da pesquisa foi explorar os elementos constitutivos dos itinerários formativos desenvolvidos nas experiências de Internato Rural na Amazônia, a partir do contato com a realidade e a cultura locais, observando possíveis contribuições para o aprendizado de valores ético-políticos condizentes com a noção de responsabilidade. Trata-se de pesquisa qualitativa com pressupostos fenomenológicos e análise baseada nas narrativas dos sujeitos entrevistados, basicamente estudantes que passaram recentemente pela experiência de Internato Rural e professores envolvidos com o programa. Por suas peculiaridades, foram escolhidas as experiências da Universidade do Estado do Amazonas e da Universidade Estadual do Pará campus Santarém. Foram também realizados grupos focais com estudantes e observação direta e participante da ação dos estudantes em alguns municípios selecionados. Foram definidas três categorias em que as narrativas se concentraram: Mundo; Saberes e Práticas; e Responsabilidade. Estas foram analisadas na perspectiva das mudanças de paradigma pertinentes a cada uma delas, sendo por isso designadas como fronteiras. Ao iniciar o Internato Rural, os estudantes se sentem em outro mundo, numa realidade que não conheciam, mas que encaram e se deixam surpreender. Essa sensibilização parece criar um sentimento de pertença à região, numa possível reconciliação com o mundo, em manifestações narrativas que evocam o sentimento arendtiano de amor mundi. A partir desse processo de valoração, as reflexões se voltaram inclusive para a possibilidade de viver essa situação como médico, numa possível ida para o interior. E também na reafirmação da esperança que a ideia arendtiana de renovação do mundo nos traz, com o advento da natalidade e com a apresentação do mundo aos novos através da educação. Durante o estágio, os estudantes entram em contato com os saberes e práticas tradicionais da floresta. Nesse encontro percebem a importância das parteiras e dos pegadores, assim como da utilização de plantas medicinais e outras práticas próprias do local. Esse encontro foi visto, na maioria das vezes, de maneira positiva, ressaltando-se o respeito e a abertura para o aprendizado que devem estar presentes nas relações, numa tendência mais conciliadora no diálogo entre a biomedicina e a medicina tradicional. As narrativas sobre esse encontro puderam ser interpretadas como expressão da pluralidade humana, sendo inclusive estimuladas por alguns estudantes. Ao final do Internato Rural, os estudantes o consideram mais que um estágio acadêmico, uma experiência de vida. Reconhecem a importância de se tornarem mais humildes, de aprender a escutar melhor, de ter mais flexibilidade e paciência. Essas são virtudes que parecem ganhar sentido para a medicina no cenário do interior. Houve a construção de um juízo sobre a prática médica, baseado tanto na percepção do significado da presença deles ali para aquela população, quanto nos bons e maus exemplos com que tiveram oportunidade de conviver. Dessa forma emergiu a responsabilidade pessoal, na escolha de com que outro queremos conviver em pensamento. Por pertencerem ao coletivo da universidade pública, ressaltam a importância e a responsabilidade de atuarem no interior, podendo desenvolver um compromisso especial com essa população num senso de responsabilidade coletiva.

Estudar à noite e trabalhar de dia: desafios de quem deseja prosseguir com os estudos no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Nova Iguaçu.

É urgente a necessidade da maior inclusão social dos estudantes que articulam a rotina de trabalho diurno e a educação formal noturna, objetivando melhorar as condições de vida através de aumentar oportunidades no mercado de trabalho. Por ser tema de extrema relevância social, a presente pesquisa busca compreender os desafios de alunos matriculados em cursos de Ensino Superior noturno no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, destacando o processo de democratização do acesso e a permanência de jovens de camadas populares em quatro cursos de graduação. Descrevemos políticas públicas de acesso e de permanência dos estudantes nos cursos superiores noturnos de Pedagogia, História, Matemática e Administração, tendo em vista contribuir com a discussão da real efetividade destes cursos para a democratização da educação superior. O procedimento metodológico é a investigação qualitativa em estudo de caso. Nesta pesquisa, foram contatadas pessoas chave da universidade, aplicados 361 questionários e entrevistados 39 alunos de quatro cursos escolhidos. Os resultados relacionados aos fatores sociais que impõem o caráter compulsório do trabalho ao estudante universitário confirmaram que o jovem, dos cursos noturnos estudados deste Instituto Multidisciplinar, em geral, tem dificuldades de gerenciar sua vida para contemplar as diversas demandas, isto é, as sociais, familiares, educacionais e laborais. O jovem estudado costuma ter um perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Os resultados também mostram em alguns discursos dos entrevistados alguns desafios de conciliar o curso noturno com a vida de trabalho. Assim, os resultados também revelam a necessidade de que mais recursos sejam destinados a programas com alunos com o perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Apesar do perfil heterogêneo dos alunos desta pesquisa, os resultados apontam também que muitos aproveitam a oportunidade de continuidade de escolarização conciliando o trabalho diurno com a educação noturna. A opção destes por cursos de licenciaturas, como os de Matemática, História e Pedagogia, é atrativa pela maior facilidade de acesso devido a serem carreiras menos disputadas no ingresso à universidade pública. Embora a profissão docente em nossa sociedade não ofereça elevado prestígio social, ter a formação e o diploma de Ensino Superior ainda é para muitos jovens, uma possível trajetória que pode levar a mobilidade social. Assim, as políticas públicas precisam melhor atender os jovens deste segmento populacional que deseja estudar e trabalhar com educação.

O direito do agronegócio e o regime do direito da cidade (cidade-média): o seu impacto na integração e no desenvolvimento sustentável dos espaços rural e urbano análise sob a perspectiva do estatuto da cidade

Neoconstitucionalismo. Pós-modernidade. Eficácia da dignidade da pessoa humana. Efetividade dos direitos fundamentais sociais e políticas públicas. Diálogo entre o direito agário, direito ambiental e direito urbanístico na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Histórico legislativo, competência e princípios informadores. Princípios constitucionais como elementos de conexão para a adequada harmonização entre o Meio Ambiente, a Política Agrária e Política Urbana Constitucional. Princípio federativo e autonomia municipal. Neofederalismo cooperativo compensatório subsidiário. Tipicidade aberta do recorte territorial das unidades federativas. A cidade-média agrária (agronegócio) como técnica urbanística para integração e sustentabilidade entre os espaços urbano e rural e na cooperação / associação entre municípios. Direito Agrário e o Direito do Agronegócio. Autonomia e evolução dogmática. O Direito do Agronegócio como a nova dimensão do Direito Agrário Pós-Moderno. O patriotismo agroambiental unificador dos interesses cosmopolitas e locais. Agropolis: a cidade-média feliz do agronegócio, política nacional de agricultura rural-urbano e os desafios da integração dos espaços rural e urbana na cidade. Direito do Agronegócio e o regime do direito da cidade. Os instrumentos específicos e inespecíficos da ordenação territorial da cidade.

A Região Noroeste Fluminense e o Projeto Rio Rural: Tendências e problemas da agricultura familiar

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de regionalização do noroeste fluminense através das ações verticalidade sob controle do Estado. Verifica-se especificamente, o posicionamento da sociedade civil organizada e as relações de poder envolvidas diante de tais inferencias racionalizadoras do espaço, e de que forma esse posicionamento pode redimencionar o ordenamento espacial que se impõe através das hegemonias de poder. Entre as abordagens ao tema, o trabalho considera, primeiramente, o processo de regionalização do noroeste fluminense por meio de relações socioespaciais pretéritas a fundação da região enquanto unidade administrativa. Para além das atuais fronteiras da região em questão, o trabalho destaca o controle do Estado pelas frentes catequizadoras e colonizadoras, sobre o território dos Puri, Coroado e Coropó. A segunda intermediação do trabalho ao tema diz respeito à ação de atores locais, ligados principalmente a grandes pecuaristas, na luta por autonomia econômica em relação a Campos dos Goytacazes; que em suas relações de poder com o Estado do Rio de Janeiro desencadeiam a instituição político-administrativa do noroeste fluminense. Sucessivamente o trabalho grifa a atribuição de características regionais a área de estudo como: pobreza rural e representatividade da agricultura familiar, relacionadas a ações de intelectuais orgânicos locais para direcionar verbas do Governo Federal ao setor agropecuário. A terceira parte do trabalho incorpora ao tema a descentralização da gestão municipal/regional por parte de políticas de planejamento territorial como o Rio Rural. Visto que ações de verticalidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Projeto Rio Rural, intervém no ordenamento sócio-econômico-espacial da região principalmente através do modo de produção da agricultura familiar, a problemática se estenderia ao posicionamento político dessa categoria, enquanto sociedade civil organizada; para consideração final das tendências estabelecidas pela agricultura familiar ao ordenamento espacial regional

Impacto do programa bolsa família na luta fundiária da comunidade quilombola da caiana dos crioulos: um estudo sobre cidadania

A presente tese analisa como o Programa Bolsa Família vem impactando a luta fundiária da Comunidade Quilombola de Caiana dos Crioulos, observando como isto tem afetado a construção e desenvolvimento da cidadania desta comunidade. Para isto, fazemos um estudo sobre o programa bolsa família, que foi criado com o fulcro de diminuir a fome, a pobreza e a desigualdade social, alcançando, paulatinamente, milhões de brasileiros, inclusive grande parcela dos quilombolas. Nesta seara percebemos que a vulnerabilidade social é uma marca presente nas comunidades quilombolas, principalmente devido à dificuldade de acesso a estas comunidades, além de uma prestação de serviços públicos não focados para sua identidade cultural. Atualmente, grande parcela dos quilombolas é beneficiária do Programa Bolsa Família e não estão conseguindo a autonomização deste programa por não haver uma política pública específica que possa estimular o desenvolvimento dos quilombolas, respeitando a cultura dos mesmos. Destacamos também que a concretização do pleito principal dos quilombolas, que é a titulação das suas terras, conforme previsto no artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórios da Constituição Federal de 1988, não vem sendo efetivada devido a grande burocracia para esse procedimento de titulação junto com interesses de grupos hegemônicos ligados a bancada ruralista. Para o desenvolvimento da pesquisa fizemos uso da abordagem qualitativa, concomitantemente foi feita uma pesquisa de campo, permitindo a observação direta dos fenômenos, preservando a singularidade do objeto social. Além disso, fizemos consultas a dados primários e secundários de órgãos públicos. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas, optando pela utilização da análise de conteúdo, buscando-se analisar a realidade social num grau de profundidade que ultrapasse o senso comum. Seguimos uma das técnicas específicas da análise de conteúdo, que é a análise temática. Concluiu-se que a regularização fundiária definitiva junto com a concretização de políticas públicas específicas são o caminho para construção da cidadania quilombola, pois permitirá que haja uma segurança jurídica para os quilombolas. E apenas o programa bolsa família não pode ser um propiciador da quebra do ciclo intergeracional da pobreza que muito marca a história dos povos quilombolas, precisando ser pensado de forma interdisciplinar as portas de saída da pobreza, daí a necessidade de capabilities para que o quilombola possa usufruir de uma cidadania plena.