10 resultados para Práctica sanitaria privada
em Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ
Resumo:
Durante a dcada de 1970, ocorreu, no Brasil, a fase pioneira de internacionalizao das empresas privadas brasileiras do setor de prestao de servios de engenharia de construo. Essa internacionalizao deu-se, apesar da ausncia de uma poltica estruturada do setor pblico. A incapacidade estatal de perceber esse processo como algo profcuo em seus planos, impediu o governo de criar uma poltica consolidada para a multiplicao dessas empresas no exterior. Essa miopia estatal percebida tanto na esfera da poltica domstica, voltada para manter uma poltica de substituio de importao dentro das fronteiras, como, na poltica externa, ao desenvolver uma internacionalizao das empresas pblicas ao invs das do setor privado. Essa situao pode ser percebida no caso analisado da empresa privada brasileira Mendes Jnior, que ingressou no mercado iraquiano mais por conta prpria do que em decorrncia de uma poltica estatal brasileira.
Resumo:
A Constituio Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional aps o regime militar no pas, um texto plural, pleno de significados e ambivalncias, resultado de um esforo na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterognea num pas democraticamente jovem. A abrangncia de significados da Magna Carta precisa, portanto, a fim de ser aplicada s realidades tambm plurais e heterogneas de um pas enorme como o Brasil, ser interpretada luz dessas mesmas realidades, sempre situadas e datadas. Nesse diapaso, a deduo dogmtica da esfera legtima da atuao estatal no domnio econmico s pode ser apreendida atravs da tcnica ponderativa, levando em conta o fato da constituio econmica encravada no texto da Lei Maior estabelecer como regra o desenvolvimento da atividade econmica pela livre iniciativa da sociedade. Sob o signo da emancipao da sociedade e da liberdade de empreender por um lado, e da obrigao do Estado garantir as condies da liberdade e do posicionamento estratgico do Brasil no cenrio geopoltico e econmico mundial de outro, sero relidas as modalidades interventivas estatais como a prestao de servios pblicos, as atuaes monopolistas e em regime de concorrncia com a iniciativa privada, produzindo um quadro com as condies que justifiquem a presena do Estado na economia, servindo de guia dinmico para a elucidao das fronteiras sempre contingentes entre as esferas pblica e privada no domnio econmico.
Resumo:
Famlia e direito so instituies culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formao da famlia pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No mbito constitucional consagra-se como princpio jurdico a dignidade humana e, como conseqncia, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivduo para decidir como formar a sua famlia. Impe-se uma clusula de no-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a famlia no matria de interesse pblico, mas sim privado de cada adulto que constitui famlia. A tutela dessa autonomia privada, que realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder infungibilidade dos modelos de famlia, ausncia de deveres pr-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, despatrimonializao da famlia, para que afeto e unio patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, prpria ausncia de modelos de famlia previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas.
Resumo:
A presente pesquisa objetiva verificar se os procedimentos utilizados pela Auditoria Interna na deteco de fraudes em uma empresa privada operadora de planos de sade permitiram a coleta de evidncias confiveis e suficientes para suportar as concluses dos auditores sobre os fatos reportados nos relatrios de auditoria interna. Para realizao do estudo, adotou-se como estratgia investigativa, o estudo de caso nico. As tcnicas utilizadas ao longo de toda a pesquisa foram as anlises documentais e de contedo, baseadas nos objetivos propostos no estudo e na fundamentao terica. A pesquisa concentrou-se nas anlises dos relatrios de auditoria interna que reportaram ocorrncias de fraudes na empresa estudada, emitidos nos anos de 2010, 2011 e 2012; contudo optou-se, tambm, por descrever as rotinas e prticas operacionais relacionadas atuao do departamento de auditoria que contriburam para uma melhor compreenso dos dados e do resultado do estudo. Os principais achados demonstram que os procedimentos utilizados pela Auditoria Interna na deteco de fraudes permitiram a coleta de evidncias de auditoria confiveis e suficientes para suportar as concluses dos auditores. O resultado da pesquisa indica, tambm, que no existe um padro de utilizao dos procedimentos de auditoria. De acordo com o tipo de fraude e objetivo, o auditor interno deve definir quais os procedimentos de auditoria devem ser utilizados na obteno de evidncias de auditoria confiveis e suficientes para suportar as suas concluses.
Resumo:
Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentrios acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exerccio de sua autonomia privada nas questes ligadas sua sade. Primeiramente, o objetivo ser traar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociolgico, bem como a importncia da Constituio de 1988, que alou a pessoa como valor fundamental do sistema jurdico. Sero desenvolvidos no captulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade. Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situaes jurdicas patrimoniais, de extrema importncia fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situaes jurdicas existenciais, com intuito de promover a proteo integral do idoso, auxiliando-o no exerccio de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do captulo segundo dessa dissertao. A partir do captulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo ser desenvolvida por meio da anlise da relao mdico-paciente, sendo expostos os fundamentos ticos e jurdicos que concretizam o princpio da dignidade da pessoa humana, onde o controle d lugar comunho, em coerncia com os ditames constitucionais. Tambm ser dado especial destaque aos parmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicao do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prev os representantes legais do ancio decidiro por ele, quando este no puder optar pelo tratamento de sade que entender mais adequado, sendo que a presente dissertao dar especial referncia ao princpio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo o estudo crtico-terico da comediografialatina pr-clssica e portuguesa humanista nas figuras de Plauto e Gil Vicente,considerando os aspectos relativos ao conceito de famlia, de casamento e de vidaprivada. Investigando as obras "" e "Comdia do Vivo", realizamosAululariainicialmente um minucioso estudo da funo e importncia social destes conceitosnos contextos especficos da Roma Antiga, no perodo republicano, e de Portugal natransio da Idade Mdia para o Renascimento. Procedendo ento a anlises dasobras, luz dos temas propostos, identificaremos como se expressam nodesenvolvimento temtico no interior da encenao. A partir do conceito decomicidade e possveis estratgias para sua obteno fundamentadas em tericoscomo Henri Bergson e Vladimir Propp, procuramos encontrar pontos deconvergncia e divergncia entre os tratamentos temticos dos autores de modo aelucidar tambm a influncia do modo de pensar social como elemento decisivo daexpresso literria. Tal estudo do elemento cmico ser aprofundado tendo comoponto de partida trabalhos filosficos e tericos de Gilles Deleuze, Mikhail Bakhtin eFriedrich Nietzsche
Resumo:
A pesquisa proposta pretende esclarecer os pontos obscuros e controvertidos do artigo 1228, 4 e 5 do Cdigo Civil, tendo por finalidade a busca da efetividade de tal dispositivo legal, que possui, na sua essncia, o reconhecimento do direito fundamental de moradia e, ainda, tutela o direito ao trabalho. O dispositivo em questo rompe com o paradigma da posse como mera sentinela avanada do direito de propriedade e reconhece a defesa da posse autnoma exercida por aqueles que realmente cumprem com a sua funo social. A partir do preenchimento dos requisitos previstos na lei, concede-se a legitimao da posse aos possuidores e, com o pagamento da indenizao ao proprietrio, converte-se a posse em direito de propriedade. Dessa forma, o instituto visa no apenas regularizao fundiria de reas urbanas ou rurais, mas, principalmente, efetividade dos direitos fundamentais de moradia e trabalho, que do substncia ao principio norteador de qualquer sociedade civilizada: o princpio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, na busca pela efetividade do dispositivo, o estudo tem ainda como finalidade desenvolver a natureza jurdica especfica do instituto, reconhecendo-o como um modo autnomo de aquisio onerosa do direito de propriedade, no se equiparando a formas de desapropriao ou de usucapio do direito de propriedade.
Resumo:
A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimao jurdico-moral da regulao estatal. Trata-se de tema de grande relevncia e extrema atualidade em decorrncia de dois fatores. Por um lado, desde o fenmeno da virada kantiana e da retomada da preocupao com o estabelecimento de uma teoria da justia, tornou-se necessria a anlise de justificao jurdico-moral de toda e qualquer instituio poltico-jurdica positivada. Por outro lado, entre as inmeras instituies poltico-jurdicas positivadas, cresce cada vez mais a utilizao das medidas jurdicas regulatrias, atravs das quais o Poder Pblico direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econmico que , ao interferir na alocao de riquezas, bens e servios no mercado, a regulao estatal h tempos j vem sendo objeto de anlise em uma perspectiva de legitimao econmica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razes a justificar as regulaes estatais em um vis econmico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lies da Rational Choice Theory, tm apontado tambm as aes irracionais em heurstica como razes a justificar as regulaes estatais em um vis econmico. Ocorre, entretanto, que a regulao estatal um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulao constitui instituto simultaneamente jurdico e moral. A presente tese, portanto, buscar apresentar as razes a servir de justificao para a regulao estatal em uma perspectiva jurdico-moral. Neste ponto, adotar-se- como paradigma de aferio de legitimao jurdico-moral das instituies poltico-jurdicas positivadas (entre as quais as regulaes estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilizao do liberalismo-igualitrio com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscar defender a possibilidade de a legitimao jurdico-moral das diversas regulaes estatais encontrar fundamento em um ou alguns de trs valores jurdico-morais: a autonomia individual privada, as condies igualitrias e a autonomia pblica. No que diz respeito implementao da autonomia individual privada e das condies igualitrias, primeiramente, a tese defender a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurdico-moral dos institutos econmicos das falhas de mercado e das aes irracionais em heurstica. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de aes irracionais em heurstica, em uma leitura jurdico-moral como razes a justificar a legitimao das regulaes estatais, devem ser entendidos como situaes em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurdico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condies igualitrias. Ainda no que diz respeito s influncias liberal-igualitrias, a tese sustentar que, mesmo na inexistncia de falhas de mercado ou de aes irracionais em heurstica, ser possvel o estabelecimento de regulaes estatais que encontrem justificao no valor jurdico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulaes estejam destinadas a implementar as condies igualitrias mnimas necessrias manuteno da prpria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito s influncias republicanas, ser exposto que as regulaes estatais podem encontrar legitimao jurdico-moral tambm no valor jurdico-moral fundamental da autonomia pblica. A saber, as regulaes podem se encontrar legitimadas jurdico-moralmente quando da implementao dos projetos e polticas deliberados pelos cidados e pela sociedade no exerccio da soberania popular, desde que tais projetos coletivos no violem os requisitos mnimos de dignidade humana dos indivduos. A tese defender que os princpios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na anlise de legitimao jurdico-moral das regulaes estatais. O princpio da proporcionalidade, neste ponto, ser til instrumental metodolgico na aferio de legitimao jurdico-moral de uma medida regulatria em uma perspectiva interna, quando da aferio da relao estabelecida entre os meios e os fins da regulao. O princpio da igualdade, por sua vez, ser til instrumental metodolgico na aferio de legitimao jurdico-moral de uma medida regulatria em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatrias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensveis pertinentes justificao de toda e qualquer medida regulatria bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimao jurdico-moral da regulao estatal, a presente tese realizar um estudo de caso acerca da legitimao jurdico-moral especificamente das regulaes que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulaes que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes prprios indivduos cuja liberdade restringida, apresentam-se extremamente controversas. Ser exposto que, desde a clssica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurdico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotao pejorativa de violao aos valores jurdico-morais fundamentais. A tese, porm, adotar posio segundo a qual as regulaes paternalistas podem eventualmente encontrar legitimao jurdico-moral na promoo ou proteo dos valores jurdico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Alm disto, defender o estudo que os institutos econmicos das falhas de mercado da assimetria de informaes e dos problemas de coordenao bem como os institutos econmicos das aes irracionais em heurstica, adotados na nova leitura jurdico-moral proposta, serviro de instrumental til na identificao das situaes em que tais regulaes paternalistas se encontram legitimadas jurdico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.
Resumo:
A atividade empresarial requer dos agentes econmicos solues prticas para a transposio dos riscos inerentes ao exerccio da empresa. A engenhosidade dos homens de negcio tem visualizado nos denominados contratos associativos um importante mecanismo para o sucesso do empreendimento. Na indstria do petrleo, especificamente no setor do upstream, as parcerias empresariais mostram-se como importante meio para compartilhamento dos riscos geolgico, financeiro e poltico inerentes a esta atividade. Neste sentido o trabalho desenvolvido busca efetuar uma anlise das associaes empresariais, especialmente aquelas consagradas na prtica como joint ventures, especificando suas peculiaridades, para posteriormente analisar a situao destas dentro do novo marco regulatrio que se firma para explorao de petrleo, gs natural e outros hidrocarbonetos na regio denominada de pr-sal e outras reas estratgicas. Nesse sentido, foram analisadas as mudanas institudas pela Lei n. 12.351/2010, a qual instituiu o modelo de partilha de produo, no qual se observou uma mudana do Estado que deixa de ser mero regulador para atuar mais diretamente, de modo a influenciar a atuao empresarial, limitando a autonomia privada no referido setor.
Resumo:
Com base nos rebatimentos da Lei n 8.213/1991, que prev a obrigatoriedade legal de empresas privadas brasileiras contratarem de 2% a 5% de beneficirios da Previdncia Social reabilitados ou de pessoas com deficincia (PcDs) habilitadas em seus quadros funcionais, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar as repercusses da Lei de Cotas, tendo como referncia as concepes de deficincia preponderantes dentro de uma organizao privada de ensino profissionalizante por meio do seu Projeto de Sensibilizao Gerencial. O projeto de sensibilizao gerencial objetivou consolidar as etapas iniciais, na implementao de um programa institucional de valorizao da diversidade. A hiptese principal formulada para a pesquisa, dentre outras relativas s concepes de deficincia, por parte de gestores, que as reverberaes positivas produzidas pela Lei de Cotas atingem, inclusive, as organizaes empresariais supostamente distanciadas do movimento inclusionista. Para fins de avaliao das concepes de deficincia foram utilizados delineamentos de pesquisa estatstica, compreendendo o teste de Shapiro-Wilk para determinar se as respostas s perguntas configuravam ou no uma distribuio normal, alm do Coeficiente de Correlao de Pearson para medir a intensidade da relao linear entre as variveis estudadas. Serviram como instrumentos da pesquisa um questionrio sociodemogrfico e um inventrio de concepes de deficincia (ICD), sendo este direcionado para o objeto atitudinal, considerando-se as percepes sociais favorveis e desfavorveis no grupo pesquisado. Esse inventrio de concepes de deficincia composto de sete blocos de asseres e de uma escala do tipo Likert de seis pontos, que foi aplicada em um universo que contempla estrategicamente 60 participantes selecionados em trs (3) grupos (Grupo piloto 1 envolvendo 30 participantes das reas do Comit Gestor do projeto na empresa; Grupo piloto 2 envolvendo 12 trainees; e Grupo Gerencial envolvendo 18 participantes, incluindo Gerentes de rea e Gerentes de Equipe da Superintendncia de Produtos Educacionais). De posse dos resultados da avaliao das concepes de deficincia pelo ICD, foram realizados workshops de sensibilizao com os participantes com o objetivo de sensibiliz-los e disseminar o conhecimento sobre incluso social e laboral de PcDs, as aes de polticas pblicas na atualidade, a natureza das deficincias, considerando-se os aspectos sociais da profissionalizao, empregabilidade de pessoas com deficincia na empresa. Para tanto, foram empregadas tcnicas e procedimentos ldicos, alm de debates para fins de reflexo crtica por parte dos participantes. A avaliao de reao foi conduzida ao trmino desses workshops. O conjunto dos dados levantados at ento possibilitou proceder-se a um diagnstico das concepes que prevalecem sobre PcDs na organizao alvo da pesquisa. Os resultados evidenciaram a coexistncia de concepes distintas da deficincia, indicando que, embora concepes negativas se perpetuem, as reverberaes da Lei de Cotas tm apresentado tambm repercusses visivelmente positivas valorizando, assim, as aes corporativas apontadas para a diversidade humana, no contexto do trabalho. Em termos conclusivos, considera-se, no entanto, que o processo de incluso laboral deva ser percebido por parte dos gestores como contnuo e em direo mudana do comportamento humano nas organizaes frente profissionalizao de PcDs. Posteriormente, tendo-se como suporte os resultados da presente pesquisa, um plano de ao institucional ser implementado, como proposta de um programa balizado em 10 projetos sintticos que serviro de modelo para empresas brasileiras interessadas em incluir a diversidade e reter talentos com deficincia em seus postos de trabalho, de modo a garantir-lhes o direito de exerccio pleno da cidadania.
