O orçamento público federal e a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas

Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criação dos novos direitos de crianças e adolescentes, que se origina na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discussão da comunidade internacional para a criação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e resulta em uma legislação nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a égide da Doutrina da Proteção Integral. Essa legislação reflete os novos direitos de crianças e adolescentes brasileiros como cidadãos e cidadãs, titulares de direitos especiais por sua condição peculiar de desenvolvimento e compõe os critérios de garantia, defesa e promoção de seus direitos humanos. Esse estudo também traz informações sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em políticas públicas para infância e adolescência é um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentável, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitária e que, quando aliadas a políticas de transferências de renda, oportunizam condições sólidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da população. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um método de apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) que filtra as políticas orçamentárias voltadas ao público infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critérios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconômicos e na qualidade de vida da população brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princípio da prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal, pois os recursos públicos da União estão à mercê do pagamento dos juros, encargos e amortizações da dívida pública. Com isso, as políticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadação tem caráter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das políticas públicas é feito pela população mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as políticas públicas sociais.

Políticas públicas e direito à cidade: conflitos sociais e cidadania no Rio de Janeiro

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário.

Política de adoção tardia: dimensões sociais, culturais e jurídicas

A presente dissertação tem a preocupação de demonstrar a relevância não só psicológica como também social da adoção tardia mergulhando em temas como o abandono familiar, a falta de perspectivas e de planos futuros que isso acarreta. É desconhecida em pesquisas a abordagem do tema adoção tardia, mas pela visão do contexto social capitalista em que a sociedade está inserida nos levou a supor sob a ótica marxista que o modelo capitalista seja fator causador do abandono de crianças. A proposta dessa dissertação é analisar o programa social denominado UM LAR PARA MIM, desenvolvido e aplicado através da Lei Estadual numero 3.499 de 08 de dezembro de 2000, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Este instrumento legal, através de incentivos, possibilita aos servidores estaduais adotarem crianças com mais de cinco anos de idade, dando-lhes a oportunidade de terem uma família, um lar e perspectivas de futuro. O objetivo geral foi o de realizar um estudo empírico acerca da adoção tardia, a partir de uma abordagem histórica sociológica, tendo como exemplo de fato e de direito a política pública adotada no Estado do Rio de Janeiro e analisar a eficácia do Programa e seu impacto na sociedade carioca. O que o estudo da discussão sobre a adoção tardia nos revelou é que a maioria dos autores aborda-o sob uma perspectiva psicológica.

Mulheres guerreiras: aproximação à experiência de vida de mulheres que pertenceram aos grupos armados da guerrilha na Colômbia

O tema das mulheres e sua relação com a guerra e a política começou a ser investigado na Colômbia durante a última década. Com o objetivo de colaborar para a compreensão deste fenômeno mais especificamente, a participação de mulheres em grupos guerrilheiros , nesta dissertação se busca analisar a trajetória de vida de cinco mulheres que ingressaram no Exército de Liberação Nacional entre os anos de 1980 e 1990. As categorias centrais manejadas neste trabalho foram: trajetórias de vida, gênero e conflito armado, concepções desenvolvidas com base nos postulados teóricos de Joan Scott e Pierre Bourdieu. Metodologicamente foram utilizadas ferramentas da história oral na abordagem dos relatos de histórias de vida com o fim de traçar pontes entre o sujeito, as condições sociais e a estrutura. Da mesma forma, realizou-se uma análise do Exército de Liberação Nacional como um campo social a partir do qual se pode abordar as relações entre homens e mulheres em temas como sexualidade, maternidade, relações de casais e referentes identitários. Enquanto se avançou em direção a uma aproximação à história dessas cinco mulheres dentro do grupo guerrilheiro, surgiram novas perguntas relacionadas com a trajetória política de cada uma delas no âmbito da vida civil.

Nova sociabilidade do capital e a natureza das políticas para jovens trabalhadores no governo Lula: uma análise da participação cidadã do ProJovem Urbano

Fruto das mudanças realizadas no Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem, criado em 2005, o ProJovem Urbano é o programa do governo federal destinado a proporcionar o aumento da escolaridade, qualificação profissional inicial e a participação cidadã de jovens de 18 a 29 anos, prioritariamente aqueles que se encontram em maior estado de vulnerabilidade social. Entendendo-o de forma integrada às políticas de alívio à pobreza e à política novo desenvolvimentista implementadas durante o governo Lula, o presente estudo analisou os nexos existentes entre o ProJovem Urbano e a educação para o desenvolvimento sustentável do novo milênio proposta na Política de Desenvolvimento do Milênio e nas orientações dos organismos internacionais, na qual a educação adquire um novo papel: produzir não só capital humano, mas também capital social. A pesquisa centrou-se em uma das dimensões curriculares do programa denominada participação cidadã, que tem entre suas atividades o Plano de Ação Comunitária (PLA) - ação social a ser planejada e executada pelos jovens no intuito de levá-los a resolução de alguns problemas locais. A partir da pesquisa empírica realizada nas cidades de Palmas, São Vicente e Guarujá, nosso objetivo foi identificar o sentido dado à participação e as contradições que essas experiências podem suscitar. Se elas contribuem para ação dos jovens no sentido oposto ao associativismo colaboracionista aos interesses do capital e para a constituição de comportamentos políticos capazes de (re)fortalecer os movimentos sociais progressistas organizados. Com base no método do materialismo histórico e dialético, concluímos que a dimensão ético-político do programa constitui em formar os jovens para a nova sociabilidade capitalista; tanto no plano econômico, ao educar para os valores do novo desenvolvimentismo centrado no consumo, quanto no plano político, por meio do consentimento passivo/ativo aos ajustes executados pelos intelectuais orgânicos do capital na virada do milênio, com a finalidade de abrandar os efeitos da ortodoxia neoliberal. Que não cabe a programas como o ProJovem Urbano a formação da cultura política participativa que venha contribuir para o (re)fortalecimento dos movimentos sociais. E que, apesar das ações comunitárias serem conduzidas pela perspectiva do capital social, na prática, esta ideologia também não é tão facilmente permeável aos jovens participantes do programa das cidades investigadas, frente às suas precárias condições de existência e reprodução da vida, o que faz com que o programa permaneça fortemente em disputa para ser redirecionado ou superado

Invisíveis sociais: elementos para pensar formas de (des)integração de uma sociedade de capitalismo dependente

Diante do estreitamento do horizonte emancipatório para uma parcela significativa da população brasileira, procuramos, neste estudo, descrever a história real destes muitos, para não dizer milhões, que acabaram condenados à margem de formas sociais, econômicas, estilísticas, consagradas pelos aparatos ideológicos que perpetuam e justificam a reprodução da racionalidade do capital como o único e exclusivo sistema social. Na contemporaneidade, a mercantilização da vida em sociedade e seu indissociável processo de descartabilidade marcam presença constante no cenário das médias e grandes cidades brasileiras. Perscrutando o campo exploratório, presenciamos grupos humanos cada vez mais desvinculados do sistema produtivo. Destituídos de qualidades aceitáveis circunscritas à esfera econômica e moral capitalista, figuram, apenas, como paisagem, apenas, como fragmentos do universo objetivo. Vidas em sobrestado permanente, confundidas e misturadas com o descartável, sem lugar no mundo produtivo, galgam a invisibilidade social. É esta incivilidade levada ao seu paroxismo chamada invisibilidade que, aqui, identificamos e trazemos à luz. Uma invisibilidade que se constrói não pelo olhar, mas num imaginário persistente que fixa a pobreza como marca de inferioridade, potencializando um modo de ser que descredencia indivíduos para o exercício de seus direitos e da vida social, já que percebidos numa diferença incomensurável, aquém das regras da equivalência, isto é, da alteridade que a formalidade da lei e o exercício dos direitos deveriam concretizar. É neste espaço de interpelação do outro que a invisibilidade se constitui. Ela habita o registro do impensável, do conflito com a ideia de essência, de alteridade que arbitra todas as formas de ser. O invisível surge como alguém que não É, provocação que incita o estranhamento, o que o torna assediado por um forte ranço moral que preserva a depreciação de tudo que perdeu o valor de uso. É assim decretada a sua tripla negação: desistoricizado, desumanizado e dessignificado, mesclado a um universo de contravalores que imobilizam a vida, tornando-o incodificável, um personagem inefável colocando em xeque toda a lógica da representação. Nossa proposta, com este trabalho, foi o de ir além de um trabalho documental, mas de constatação e denúncia, procurando ultrapassar visões reducionistas que naturalizam a pobreza e a miséria, reencontrando assim, nas mediações e contrapontos, as contradições fundas que conduzem muitos a invalidação social, cujas violações e mutilações, de toda ordem, prosperam a favor de uma ordem econômica que se apresenta desvinculada e independente de limites e de justificações morais

As ciências sociais e humanas e a formação em Educação Física: possibilidades e limites de um projeto contra-hegemônico

O objetivo deste trabalho é, a partir de um notório conflito epistemológico na formação em Educação Física, propor uma investigação sobre os fundamentos que originaram uma presença hegemônica das ciências naturais e biológicas nas explicações sobre o corpo do homem e, consequentemente, nos currículos dos cursos de formação na área, além de discutir se, por meio de uma maior presença das ciências sociais e humanas nestes processos de formação, é possível pensar em uma formação de caráter omnilateral, crítica, mais humanizada e que faça com o que o professor assim formado entenda e se envolva com os problemas políticos e sociais que envolvem a sociedade de classes. Por intermédio de uma revisão da literatura e uma pesquisa documental, o presente trabalho tem como objetivos específicos desenvolver argumentativamente três debates centrais sobre: a Educação Física e a Formação Humana; as concepções de homem e do campo em disputa; e uma pesquisa documental sobre os Projetos Políticos-Pedagógicos/currículos de cursos de Educação Física das universidades públicas do Grande Rio. No primeiro momento (capítulo 1), desenvolver- se-á um debate sobre a formação humana em perspectiva omnilateral e sobre a questão do poder e da hegemonia na construção do conhecimento. Acompanhando esta discussão, estará uma revisão de literatura relacionada a uma parte da história e a algumas concepções da Educação Física. O segundo debate, desenvolvido no segundo capítulo, debruçar-se-á sobre os conflitos epistemológicos no campo da Educação Física, realizando também uma pesquisa histórica sobre os suportes teóricos e práticas disciplinares que atuam sobre o homem e o corpo moderno, além de uma apresentação de exemplos concretos de sujeitos da Educação Física que compreendem o homem, o corpo e os professores de Educação Física contra hegemonicamente, como perspectiva emancipadora para a formação humana. A título de conclusões, deixa-se claro que o trabalho não pretende esgotar o assunto pela amplitude de seu conteúdo e pretende ampliar a discussão e suscitar outras pesquisas que deem continuidade ao estudo desse tema, além de despertar novas provocações e questões a serem trabalhadas em futuras pesquisas e, principalmente, na prática pedagógica, social e política dos professores de Educação Física

As contradições históricas dos movimentos operários: a complexa organização política pela emancipação humana

Esta pesquisa intitulada: AS CONTRADIÇÕES HISTÓRICAS DOS MOVIMENTOS OPERÁRIOS: A Complexa Organização Política Pela Emancipação Humana foi motivada pelas relações econômicas, políticas e sociais vivenciadas em meus primeiros anos como trabalhador assalariado nas obras de construção civil em cidades do Estado Paraná, em Curitiba: nas barragens de Salto Santiago, em Laranjeira do Sul e Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu. Essas relações impulsionaram inquietações no que tange às contradições na vida do trabalhador como verdadeiro produtor da existência humana. Trata-se de observações que proporcionaram mudanças de rumo na vida e o reingresso aos estudos da educação básica, até chegar à filosofia, motivado pela empiria da exploração do trabalho, o encantamento com a filosofia marxista e, necessariamente conhecendo a filosofia revisionista, anarquista e social democrata, como contradição ao materialismo histórico e dialético. O primeiro momento da militância está relacionado ao convívio com o desemprego e as constantes interrogações sobre a estrutura da sociedade do modo de produção e uma constante interrogação de Que fazer para sair daquelas condições. O convívio com tais situação como o desemprego, o acidente de trabalho, o subemprego, a perseguição e a observação das contradições me conduzira aos estudos os de Marx, Engels, Lenin, ao marxismo e ao materialismo histórico; os estudos sobre a estrutura da sociedade capitalista e as construções das infraestruturas para alavancar o crescimento econômico. Essa condição social proporcionou o conhecimento sobre as contradições entre o movimento operário nacional e o movimento comunista internacional. Os primeiros estudos ainda na informalidade, em escolas dos movimentos sociais e sindicais foram elementos primordiais para me aprofundar na vida acadêmica bem como a problemática sobre as contradições no movimento operário, nacional e internacional. Os estudos da filosofia, da moral burguesa, da ética liberal e marxista contribuíram para elucidar princípios como horizonte histórico na luta pela emancipação humana. Estes princípios básicos estão na AIT Associação Internacional dos Trabalhadores, nos primeiros momentos da I.S. Internacional Socialista e da I.C. Internacional Comunista. Por último, esta tese trata da influência da Revolução Russa, da Primeira Guerra Mundial e o necessário Acordo de Paz pela garantia da estabilidade social e impulso do desenvolvimento econômico na Rússia. Os estudos sobre a I.C. trazem dois momentos especiais: o primeiro de 1919 a 1923, quando Lenin ainda vivia e dava direção ao movimento; o segundo foi de 1924 a 1943, depois da morte de Lenin e início das divergências entre Stalin e Trotski, culminando com o fim da entidade, talvez por exigência dos EUA e Inglaterra, em 1943, ápice da Segunda Guerra Mundial

Saúde como direito social na pauta sindical de professores da rede básica de ensino

A pesquisa tem como objeto as bases ético-políticas da organização coletiva dos professores pela sua saúde e, como objetivo, analisar como a questão da saúde dos trabalhadores foi incorporada na pauta sindical dos professores da rede básica de ensino no Brasil, a fim de desvendar concepções sobre saúde que sustentam tais reivindicações. A pergunta orientadora é: a saúde dos trabalhadores da educação tem sido incorporada na pauta sindical dos professores nos limites da reprodução da força de trabalho ou amplia-se para o plano dos direitos? Delimitou-se como campo de pesquisa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) por esta entidade sindical ser representativa de mais de dois milhões de trabalhadores da educação da rede básica e pública de ensino no país. Os resultados encontrados possibilitaram reconstruir historicamente o objeto, no sentido de identificar como, quando e por quais meios a entidade sindical iniciou a problematização da questão saúde/adoecimento docente como uma questão coletiva, bem como identificar o papel que a CNTE foi assimilando para si ao longo desse processo e que relações a entidade sindical percebe entre condições e trabalho dos professores e adoecimento. A classificação dos temas em saúde, quanto à sua natureza econômico-corporativa ou ético-política, apreendeu-se que concepções de saúde se fazem presentes nas fontes pesquisadas. Identificou-se que a concepção de saúde ampliada se faz presente na pauta sindical, evidenciada por um conjunto de temas considerados como pertinentes a uma natureza ético-política, notadamente, aqueles presentes na pauta que estão orientados para a defesa do Sistema Único de Saúde e a garantia da saúde por meio de políticas públicas. Contudo, os resultados também mostram que, no âmbito das necessidades provenientes das bases sindicais, ainda prevalecem reivindicações pertinentes a uma natureza econômico-corporativa, que necessárias para os trabalhadores da educação, se configuram a partir de concepções de saúde restritas, predominantemente baseadas em reivindicações por assistência médica, por meio de instituições próprias ao funcionalismo público ou planos de saúde. Neste último sentido, embora importantes, não ampliam o debate sindical no sentido de defender a saúde como direito social. A tese que se defende é que o momento ético-político, no qual se insere a luta pelos direitos sociais, tem relações imediatas com a dimensão ontológica do ser social, assim, tendo como pressuposto de que o trabalho é fundante de todas as determinações do ser social, considera-se que é na dimensão ético-política do processo saúde-doença que se deve introduzir a discussão política da saúde, e nela, a saúde dos trabalhadores a fim de se construir uma pauta contra o entendimento da saúde como uma mercadoria

Políticas sociais e direito à saúde: contribuições teóricas para a análise desta relação

A presente dissertação busca realizar a descrição e sistematização de categorias analíticas que contribuam com análises sobre as relações econômicas, políticas e sociais que sustentam a forma como se constituem historicamente no Brasil o Estado e as políticas públicas na área social, com especial atenção para a área de saúde. Tal objetivo se constituiu na observação das novas estratégias utilizadas pelo Estado para a execução de ações na área de saúde, como os projetos sociais. Tomamos o método do materialismo histórico dialético como referencial teórico, com especial atenção às categorias da filosofia da práxis práxis, totalidade, historicidade e contradição e a teoria marxista sobre a formação do Estado capitalista e suas transformações históricas, com ênfase na teoria sobre o Estado ampliado e o papel da sociedade civil na disputa entre as classes pela hegemonia. No segundo capítulo, abordamos a organização contemporânea do Estado brasileiro, buscando discutir escolhas políticas e econômicas, suas implicações para a organização dos trabalhadores e para a correlação de forças na disputa entre as classes. Foi feito breve levantamento histórico sobre os modelos de desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas, com atenção à consolidação do ideário neoliberal, sua conceituação, as adequações que sofreu a partir do final dos anos 1990 e sua relação com a ideologia desenvolvimentista. Dedicamos o terceiro capítulo ao conceito de capital social, como maneira de compreender a atual forma de desenvolvimento das políticas públicas e em especial as políticas de saúde. A partir deste conceito buscou-se compreender a relação entre Estado e sociedade civil na atualidade e como este influencia as transformações por que passaram o Estado e as políticas sociais. Abordou-se o desenvolvimento das políticas públicas da área social no Estado brasileiro até sua conformação no neoliberalismo; as concepções de saúde em disputa na sociedade brasileira, focando no conceito ampliado de saúde e no de determinação social da saúde; e de que forma estes conceitos são impactados pelas mudanças no contexto do neoliberalismo. Finalmente, foi possível observar como as orientações neoliberais alteraram significativamente a forma de organização e atuação do Estado, a concepção e aplicação de políticas públicas, bem como as políticas de saúde e seu ideário. Mudanças que fizeram pender a atuação do Estado ainda mais a favor dos interesses do capital.

Um estudo da atenção primária à saúde mediante o indicador: Internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial (CSAA)

A Atenção Primária à Saúde - APS é reconhecida como o nível fundamental e porta de entrada do sistema de atenção à saúde, sendo o lugar adequado onde pode ser atendida e resolvida a maior parte dos problemas de saúde. É considerada pela OMS como a principal proposta de modelo assistencial. Essa importância da APS leva a necessidade de pesquisas avaliativas dos seus resultados para adequação e melhoria de políticas e planos de ação delineados em relação à mesma. Pesquisas internacionais e nacionais são realizadas, nas quais indicadores relativos às atividades hospitalares estão sendo empregados com o objetivo de medir resultados como efetividade e acesso da APS. Um desses indicadores, desenvolvido por John Billings da Universidade de Nova York, na década de 90, consiste nas condições pelas quais as internações hospitalares por Condições Sensíveis à Atenção Ambulatorial (CSAA) deveriam ser evitadas caso os serviços da APS fossem efetivos e acessíveis. Utilizando-se o SIH-AIH/2008 e a lista brasileira de Internações por Condições Sensíveis a Atenção Primária, publicada em 2008, a proposta do presente trabalho é a de estudar os cuidados primários à saúde baseando-se nas ICSAA, na área urbana da cidade de Juiz de Fora-MG. Buscou-se responder sobre os efeitos que ocorrem nessas internações a partir das características individuais dos pacientes, das características das Unidades Básicas de Saúde-UBS (infraestrutura, produção e modelos assistenciais) e das condições sócio-econômicas/ambientais das áreas cobertas por UAPS e descobertas (sem UAPS), com a utilização de modelos multiníveis logísticos com intercepto aleatório. Buscou-se conhecer, também, a distribuição espacial das taxas padronizadas por idade das ICSAA nessas áreas e suas associações com as variáveis contextuais, utilizando-se ferramentas da análise espacial. Os resultados do presente trabalho mostraram que a porcentagem de internações por CSAA, foi de 4,1%. Os modelos assistenciais ESF e o Modelo Tradicional, base da organização da atenção primária no Brasil, não apresentaram no município, impacto significativo nas ICSAA, somente na forma de áreas descobertas tendo como referência as áreas cobertas. Também não foram significativas as variáveis de infraestrutura e produção das UAPS. Os efeitos individuais (idade e sexo) nas ICSAA foram significativos, apresentando probabilidades de significância menores que 1%, o mesmo acontecendo com o Índice de Desenvolvimento Social-IDS, que contempla as condições sociais, econômicas e ambientais das áreas analisadas. A distribuição espacial das taxas padronizadas por idade apresentou padrão aleatório e os testes dos Multiplicadores de Lagrange não foram significativos indicando o modelo de regressão clássico (MQO) como adequado para explicar as taxas em função das variáveis contextuais. Para a análise conjunta das áreas cobertas e descobertas foram fatores de risco: a variável econômica (% dos domicílios com renda até 2 SM), áreas descobertas tendo como referência as áreas cobertas e a região nordeste do município. Para as áreas cobertas as variáveis de produção das UAPS, econômica e a região nordeste apresentaram como fator de risco para as taxas de internação por CSAA.

Docência em educação a distância: o professor por um fio

O tema Educação à Distância (EAD), com a expansão do uso das tecnologias de informação, faz-se presente na atualidade, através de propostas, debates e ações dos dirigentes da educação. Essa inovação pedagógica passou a ser uma modalidade regular do sistema educacional brasileiro, através da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). Diante da emergência de projetos como o do Consórcio de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ) e da enorme polêmica que a introdução desta modalidade de ensino vem provocando, percebe-se a necessidade de discutir e pesquisar as ações e políticas públicas para a democratização da formação profissional e o atendimento às demandas sociais de educação. Elegemos como foco privilegiado o estudo do perfil dos tutores, traçando um paralelo entre a prática destes profissionais e a dos chamados professores presenciais. Nosso objetivo principal é identificar quem são os tutores e quais são as especificidades de seu perfil, incluindo a discussão de fatores como formação, atuação e prática político-pedagógica. Vale destacar que nossos estudos são resultado da experiência e da pesquisa acadêmica, portanto, para fundamentar o presente estudo nos valemos da revisão da literatura pertinente e da observação nas próprias unidades do CEDERJ.

Racismo e violência, prática de extermínio contra a juventude negra

A Dissertação busca fazer uma reflexão sobre o racismo, a violência e o extermínio de adolescentes e jovens pobres e negros. Não é uma situação nova. Contudo, é pertinente levantar de que modo, como e por quais vias histórico-político-sociais este problema se constituiu. A forma extrema da violência vivenciada pela juventude negra, as execuções sumárias, não exclui outras formas de violações de direitos, como pouco acesso aos bens materiais e culturais, entre os quais educação, saúde, lazer. A nossa hipótese é de que o racismo tem sido o eixo central perverso impedindo a juventude negra de ter sua cidadania efetivada. Ao lado desta reflexão, trazemos o caso de Vitória da Conquista/BA, para ilustrar como está violência não se encontra restrita aos grandes centros urbanos, mas atinge também as pequenas e médias cidades do interior. Através dos depoimentos dos familiares das vítimas, bem como notícias de jornais, confirma-se a participação de policiais em muitos dos casos de execução. Neste sentido, é nossa hipótese, que o racismo e a violência tem sido incorporados ao aparelho repressor do Estado, dificultando e mesmo impedindo que políticas públicas direcionadas aos jovens tenham maior efetividade.

A Venezuela contemporânea: do antineoliberalismo ao anticapitalismo? Uma formação social em disputa hegemônica

A retomada do processo de acumulação de capital no pós-crise dos anos 1970 demandou profundas alterações no capitalismo mundial, que se traduziram, fundamentalmente, em uma nova estratégia (autointitulada) de desenvolvimento que disputasse a hegemonia teórica, ideológica, política e econômica com o keynesianismo. Esta nova estratégia, denominada neoliberal (e o receituário de políticas dela resultante) foi amplamente difundida nos países da periferia do capitalismo mundial. O neoliberalismo, por um lado, mostrou-se incapaz de retomar o crescimento/desenvolvimento econômico com distribuição de renda e, por outro lado, aprofundou a dependência dos países periféricos em relação aos centros do capitalismo mundial, pela via da intensificação da superexploração da força de trabalho. Nesse contexto, ao final do século XX, se estabeleceu uma crise do neoliberalismo (ainda que não se trate de uma derrota) que, em grandes linhas, colocou em xeque tais políticas e teve, como consequência, a subida ao poder de vários governos na região latino-americana que foram eleitos a partir do descontentamento social com seus resultados. Na Venezuela, mais especificamente, o projeto de transformações proposto para o país no pós-1999 é manifestação de rechaço ao neoliberalismo. Como o cenário histórico para compreensão dos conflitos, que resultaram na constituição de um projeto de sociedade anti-hegemônico na Venezuela (a hegemonia do povo) nos últimos anos, remonta ao marco da inserção do país no capitalismo dependente e periférico, é possível afirmar que as transformações pós-1999 transitaram da constituição de um projeto antineoliberal para uma proposta anticapitalista (o chamado Socialismo do Século XXI). Esse projeto de transformações não está, entretanto, isento de contradições e limites (internos e externos). Em que pese essa afirmação, o capítulo mais recente da trajetória histórica de constituição da sociedade venezuelana possui inequívocos avanços, capitaneados pelo papel central que assume o Estado. Este, ao retomar o efetivo controle sobre os recursos petroleiros em benefício da maioria da população, promove progressos em direção a consolidação da soberania nacional, da justiça social e também da constituição de uma democracia participativa e protagônica.

Classificação indicativa: as disputas em torno da regulação da TV no Brasil

A classificação indicativa da programação televisiva gerou recentemente um grande debate no Brasil. Através de uma pesquisa em jornais de janeiro de 2007 a abril de 2008, esta dissertação pretende apresentar e entender as diversas posições, o embate ideológico em torno de ideias como liberdade e democracia, e quais os interesses por trás desta disputa. Enquanto representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais em defesa dos direitos da criança e do direito à comunicação se empenhavam na regulamentação, o empresariado da comunicação apresentação forte resistência.