422 resultados para Política habitacional Rio de Janeiro Teses.
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Resumo:
A habitao de interesse social decorre da existncia do dficit habitacional que no passvel de ser enfrentado pela lgica do mercado imobilirio. Conforme aponta omainstreamda economia regional, a cidade foco do crescimento mundial devido ao fluxo de informaes e conhecimento; nas cidades que o dficit habitacional se concentra e por isso o acesso a ela se torna to relevante. O dficit habitacional urbano confirma a teoria de que habitar no centro urbano algo que se valorize, deste modo o acesso cidade significativo para a expanso da liberdade. No obstante, nossas observaes confirmam que a maioria dos investimentos do Minha Casa Minha Vida do municpio do Rio de Janeiro so nas periferias urbanas, com infraestrutura precria, o que dificulta o acesso cidade e ao trabalho, o pode ser um entrave para o desenvolvimento socioeconmico do Brasil. Desse modo, este trabalho analisa a moradia pela abordagem seniana das capacidades. Esta abordagem se faz relevante por considerar fatores sociolgicos importantes para a superao da condio de privao econmica e social dos cidados. A pesquisa consiste na mensurao do dficit habitacional com a utilizao dos dados do Censo Demogrfico 2010 do IBGE. O trabalho consiste num esforo para delinear a satisfao e do acesso a cidade dos moradores do Rio de Janeiro que foram beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Este trabalho ressalta a importncia do acesso cidade bem como da moradia para a expanso das liberdades e para o desenvolvimento do pas.
Resumo:
A questo central desta Tese diz respeito emergncia de uma singular modalidade de assistncia social no campo das políticas pblicas e sociais no ps 1930, direcionada aos trabalhadores assalariados da rea urbana e suas famlias. A produo discursiva sobre as condies de vida e de trabalho do operariado, no bojo das novas teorias cientficas e enunciados mdicos-sanitrios reivindicava uma organizao geral da sociedade. Afirmava-se a urgncia de uma interveno política estatal de cunho preventivo e coercitivo no modo de vida desses indivduos em sociedade. O que se colocava at ento como um caso de polcia ou de caridade passa a ser nomeado como questo social legitimando novas formas de exerccio de poder e a conformao do Estado em suas novas atribuies de promotor da justia social. Nesta pesquisa de doutoramento investiguei o exerccio dessas estratgias de poder nas intervenes realizadas pelas visitadoras sociais no cotidiano de um grupo de operrios e operrias da Cia (txtil) Nova Amrica na cidade do Rio de Janeiro, objetivando pela investigao minuciosa dessas prticas relativamente microscpicas iluminar uma rede muito maior de ardis e disputas de poder. As aes de ordenao do dia a dia desse operariado implicava a fiscalizao do emprego dos servios sociais disponibilizados pelo Estado e empresa, o monitoramento do uso do tempo e dos espaos, e finalmente a doutrinao em valores e prticas institudas em nome da preservao e otimizao da vida. Tais intervenes aconteciam em diferentes espaos: no interior da Fbrica, na vila operria Cidade Jardim Nova Amrica e nas dependncias da Associao Atltica Nova Amrica e ficaram registradas em textos e imagens no boletim mensal da Fbrica. Esses peridicos constituem o principal corpus documental formado por sessenta e seis peridicos que abrangem o perodo entre novembro de 1944 e dezembro de 1953: Boletim Nova Amrica - rgo da Associao Atltica Nova Amrica. Acionei como instrumento terico-metodolgico as reflexes do pensador francs Michel Foucault sobre biopolítica, ou a estatizao da vida nos liames do biopoder enquanto gesto da vida em sua plenitude ocupando-se de no apenas garantir o corpo dcil e til pelas tcnicas disciplinares, mas, principalmente, assegurar no investimento sobre o corpo e mente desses indivduos o saber normalizador para melhor manej-los. Nesse sentido, no campo das políticas sociais, tanto estatais quanto empresariais, utilizei a noo de poder pastoral, atualizada por Foucault, para identificar o modo como em nome e pelo bem dos assistidos se constituiu um eficiente dispositivo de poder operando em intervenes e controle da vida das pessoas: as visitadoras sociais.
Resumo:
Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulao da Política Municipal de Alimentao e Nutrio (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrio Annes Dias (INAD), rgo da Secretaria Municipal de Sade (SMS) e rea Tcnica de Alimentao e Nutrio desse municpio, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi ento encaminhado aprovao pela SMS, o que ainda no ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulao da PMAN, buscando caracterizar o contexto poltico-institucional de sua elaborao. Partindo de uma viso construcionista sobre cincia, foram realizadas anlise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetria. Os documentos analisados foram dirios de campo, advindos da participao da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reunies; verses do documento nas diversas fases de sua elaborao; entre outros. As entrevistas incluram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas reas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Sade e de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN). A anlise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como rea tcnica e de sua consolidada trajetria na rea de alimentao e nutrio, protagonizando ricos processos de discusso no municpio. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisria para implementao de suas aes. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gesto atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possveis mudanas em sua insero formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posio no organograma da SMS, aqum de suas atribuies, e tambm pela morosidade na aprovao da PMAN. Este contexto poltico-institucional no foi um fator determinante para a formulao da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construo no sentido de fortalecer uma rede de apoio poltico. Apesar de a opo inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participao, as entrevistas revelaram baixo nvel de informao sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovao, o que parece sinalizar que o processo decisrio sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovao da PMAN, no parece haver uma rede de presso pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediaes internas do INAD na SMS. A anlise desta experincia permite identificar dificuldades e tenses que instituies com carter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual esto inseridas, num dado contexto poltico-institucional. Alm disso, aponta as estratgias políticas que atores sustentam nos processos de militncia e os desafios para fomentar a participao social.
Resumo:
Este trabalho busca investigar as condies de produo dos saberes psicolgicos contidos nas teses de doutoramento da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro no sculo XIX. Tal meta visa, a partir de conceitos diversos, obter os princpios norteadores das obras dos futuros doutores, tomando como ponto de partida o seu contexto scio-cultural. Dois conceitos, no entanto, sero privilegiados: os de paixo e afeto. Estes so conceitos que surgem em diversas teses, principalmente naquelas da primeira metade do sulo XIX perodo da maior parte das teses selecionadas nesta ocasio. Uma das principais questes levantadas diz respeito maneira como os autores das teses elaboram seus trabalhos: utilizam-se das mais diversas referncias para que possam corroborar aquilo que propem em seus trabalhos. Assim, freqentemente recorrem a textos de autores consagrados mesmo que, por vezes, no haja concordncia entre os autores escolhidos. Os contedos utilizados so dspares, mas, como so aparentemente concordantes com o que os mdicos produzem, so apropriados por estes. Esta apropriao vem a ser discutida a partir do trabalho de Michel de Certeau. Tambm vemos alguns elementos das teses sofrerem transformaes, num trabalho de bricolagem, tal como prope Claude Lvi-Strauss. inegvel que a apropriao e a bricolagem vo alm do que se verifica nas obras de Certeau e Lvi-Strauss: estes se referem cultura popular quando tratam daqueles temas, mas ao fazer uma incurso pelos escritos das teses, pode-se perceber que os mesmos fenmenos so caractersticos tambm de materiais que esto alm do que geralmente se chama de cultura popular, haja vista que teses de medicina no poderiam ser interpretadas como tal. Sendo o perodo pesquisado uma poca em que a psicologia ainda no se constituiu como cincia, os trabalhos mdicos tornam-se instrumentos privilegiados de difuso de saberes psicolgicos. Fazem parte de um material que impulsiona a produo de conhecimento sobre o homem em seus aspectos individuais, culturais, sociais, psicolgicos, indo alm das discusses fisiolgicas e orgnicas. Embora estas estejam presentes, formam um conjunto com o qual os autores das teses buscam verificar as vicissitudes humanas. Para realizar este estudo foi necessria uma pesquisa documental, onde as teses servem como fontes primrias para a execuo do trabalho. Atravs da anlise dos temas e termos constantes das teses, pretende-se constituir um mapa sobre o qual torna-se possvel articular as idias veiculadas nas teses com o contexto scio-cultural em que so produzidos os materiais dos escritos dos mdicos
Resumo:
Esta dissertao tem como objeto o estudo da relao estabelecida entre a indstria farmacutica e a assistncia farmacutica no mbito do SUS. O objetivo avaliar como esto sendo feitas as compras de medicamentos para os programas de assistncia farmacutica bsica para hipertenso, diabetes e asma e rinite. A captura de dados foi realizada nas Secretarias de Sade do estado e do municpio do Rio de Janeiro. Realizou-se comparao dos preos unitrios dos medicamentos adquiridos no estado, no municpio do Rio de Janeiro e no Banco de Preos em Sade (BPS), no perodo de janeiro de 2000 a dezembro de 2006. Em alguns momentos foram utilizados dados da Revista ABCFARMA, sobre preos unitrios do mercado varejista. A pesquisa tornou possvel registrar que o Estado do Rio de Janeiro compra medicamentos a um preo unitrio mais alto do que aqueles praticados pela prefeitura e pelo Banco de Preos em Sade. A hiptese apresentada que o preo unitrio mais alto se deve s inmeras compras emergenciais realizadas, que estimulam os fornecedores a compensar o risco com preos maiores. Como a maioria dos fornecedores distribuidora de medicamentos, elas estariam onerando os preos unitrios, pois tiveram problemas no passado com o cumprimento da dvida pelo estado. Segundo autoridades estaduais da Secretaria de Estado de Sade, esta situao indesejvel est sendo superada atravs de uma nova forma de aquisio de medicamentos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por outro lado, tem realizado as compras de medicamentos por licitaes na modalidade concorrncia. Esta forma possibilitou a aquisio de medicamentos a preos inferiores aos outros entes pesquisados. A maioria dos fornecedores da prefeitura a prpria indstria de medicamentos, o que, em princpio, torna o preo mais baixo. Conclui-se, ento: que o Estado do Rio de Janeiro passou por crises de desabastecimento ou abastecimento irregular dos programa de assistncia farmacutica bsica, o que contribuiu para a elevao dos preos praticados; e que a prefeitura do Rio de Janeiro tem conseguido comprar medicamentos em condies mais favorveis que o governo de estado.
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O tema desta pesquisa o Plano de Metas e seus possveis efeitos no trabalho docente, com domnio de interesse no estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo tambm procura apresentar um breve e recente histrico das políticas de educao do Estado, no que tange ao perodo de transio do Programa Nova Escola para a implantao do Plano de Metas, procurando contextualizar o momento da implantao do Plano. Como desdobramento deste tema, buscase de um lado, analisar as caractersticas, estratgias e desdobramentos do Plano. De outro lado, como o profissional docente se relaciona com estas mudanas e quais alteraes elas promovem no seu trabalho. A pesquisa tem como marco principal as reformas que adequam o estado burocrtico ao modelo gerencial e as reformas educacionais brasileiras iniciadas na dcada de 1990 e seus impactos nas políticas estaduais fluminenses, apontando como ambas interferiram nas condies de trabalho dos professores no perodo de 1990 a 2013, sendo que o foco do estudo o perodo de 2011 a 2013, momento da implementao do Plano de Metas. As anlises tiveram por base a realizao de pesquisa qualitativa, constituda por anlise documental e procedimentos complementares, tendose por referencial terico central o autor italiano Antnio Gramsci. Seus estudos foram de grande valia para analisarmos o Plano de Metas como um programa de ao que a todo tempo combina coero e persuaso, com vistas ao controle do trabalho docente e ao fortalecimento da hegemonia do projeto poltico governamental. Por meio de entrevistas semiestruturadas, como recurso complementar, foram obtidas informaes relevantes a respeito da avaliao dos professores em relao ao Plano, s experincias vinculadas a sua implementao, bem como a respeito dos impactos do Plano no seu trabalho.
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A cidadania um dos principais temas da atualidade, sendo mltiplos os seus significados. Na perspectiva jurdica prepondera uma viso focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficincia dessa concepo da cidadania. As hipteses de base afirmam que tal conceito produziu um processo de alienaes da cidadania e um fetichismo constitucional; por outro lado, um novo sentido para o conceito pode ser pensado na chave terico-prtica da dialtica e da desalienao. A partir do mtodo do materialismo histrico e dialtico, de Marx e Engels, constri-se uma crtica a partir da prtica política e social da cidadania na Amrica Latina, que oferece importantes contribuies materiais para se pensar uma nova compreenso desse conceito na atualidade. A interpretao dessa dinmica feita por meio do instrumental terico-metodolgico de Antonio Gramsci, identificando-se novos atores polticos e sociais, e diferentes relaes entre Estado, sociedade civil e cidados. A cidade do Rio de Janeiro estudada empiricamente, na conjuntura dos mega eventos internacionais, como espao da prtica dinmica e ampliada da cidadania atravs dos movimentos sociais urbanos, que adotam a ocupao como estratgia de ao política direta e efetivao de direitos.
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Os moradores das Ocupaes Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representaes adquiridas do contexto histrico-social do modo de produo capitalista de fins do sculo XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Pblico a efetivar políticas pblicas de direito moradia, positivadas na Constituio Federal. Buscam a legitimao dessas condutas e o reconhecimento de suas aes coletivas e de suas identidades no Poder Judicirio, instituio do Estado democrtico de direito que se torna espao pblico de discusso entre a esfera privada e a esfera pblica, cujos limites se reorganizam na crise na ps-modernidade. Investiga-se se a funo de intermediador do poder judicirio refere-se a legitimador dessas discusses ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com trs partes: uma prtica, onde so descritos as ocupaes e os processos judiciais respectivos; uma parte terica, onde so apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prtica; e uma terceira parte, de anlise da parte prtica luz da parte terica, a fim de se observar e testar a hiptese construda.
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Este trabalho objetivou traar um percurso analtico da base institucional e material da gesto da arborizao na cidade do Rio de Janeiro, visando a adoo de procedimentos para a quantificao do carbono armazenado nas rvores na malha urbana para possibilitar o conhecimento sobre o arboreto e o estabelecimento de objetivos quantificveis, reportveis e verificveis de reduo de emisses de gases de efeito estufa. Com a instituio da obrigatoriedade em nvel nacional da metas de reduo das emisses de gases de efeito estufa, atravs da Lei n 12.187/09, o municpio do Rio de Janeiro oficializou legalmente, com a Lei Muncipal n 5.248/11, o compromisso de adoo de medidas e programas de incentivo para reduzir as emisses de gases de efeito estufa na cidade. Entretanto, a nica ao de mitigao controlada pelo municpio, com procedimentos regulamentados, a compensao de emisses nas construes atravs do plantio de rvores. O acompanhamento da execuo dos plantios de rvores, exigidos no licenciamento das construes a atual forma de estabelecer objetivos quantificveis, reportveis e verificveis de reduo de emisses antrpicas de gases de efeito estufa no Municpio. De forma especfica, foi realizada uma anlise dos recursos institucionais e materiais disponveis e potenciais disposio do sistema de planejamento e gesto ambiental do municpio, com a proposio de criar um sistema de banco de dados (SGBD) da arborizao urbana. O banco de dados estruturado ao longo da pesquisa, foi utilizado em um sistema de informao geogrfico (SIG), onde foi possvel realizar um estudo exploratrio da estimativa de estoque de carbono em rvores em logradouros. A investigao desta pesquisa teve dupla expectativa: contribuir para a eficcia das aes de manejo e controle do arboreto urbano, com base no monitoramento contnuo dos servios ambientais das rvores; e consolidar critrios analticos habilitados para quantificar as alteraes de fitomassa do arboreto urbano, em uma proposta de um plano de arborizao para a cidade, at agora inexistente, que foi delineado ao final do trabalho, que seguramente ir garantir significativos benefcios ambientais, econmicos e sociais sociedade.
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Este trabalho tem por objetivo analisar a experincia política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regies Administrativas espalhadas pelo territrio do municpio, os CGCs, como tambm ficaram conhecidos na poca, tinham a funo de fazer a interlocuo entre as reivindicaes e demandas das comunidades cariocas com o poder pblico municipal. O projeto dos CGCs procurou atender a uma antiga reivindicao do movimento comunitrio: o desejo de participar ativamente nos processos decisrios de interveno da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constitudos por membros das associaes de moradores de bairros, associaes de favelas, associaes comerciais e de indstrias, alm de contar com a participao dos agentes pblicos da prefeitura, os CGCs, atravs da descentralizao política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participao comunitria no processo de interveno nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das prticas clientelsticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao no permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com crticas ao populismo, os CGCs foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade.
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Por um longo perodo o modelo de assistncia em odontologia adotado no pas se voltava apenas para um grupo etrio da populao as crianas e ainda se caracterizava pelo no conservadorismo, com um alto nmero de extraes, j que no existia uma estrutura que possibilitasse o acesso a outros nveis de ateno. Fato este reverberado pela ausncia de políticas especficas de sade bucal na esfera federal, at que em 2004 surge a Política Nacional de Sade Bucal - Programa Brasil Sorridente. As diretrizes da política propem a ampliao do acesso a todas as faixas etrias e o atendimento integral em todos os nveis, incentivando estados e municpios a criarem os Centros de Especialidades Odontolgicos (CEO), que funcionariam como unidades de referncia de mdia complexidade para as equipes de sade bucal, oferecendo procedimentos mais complexos e conclusivos complementares aos realizados na ateno bsica. O presente estudo analisa essa política de incentivo financeiro federal procurando identificar os elementos que possam ter contribudo ou dificultado a implantao dos CEO nos municpios do Estado do Rio de Janeiro no perodo de outubro de 2004 at dezembro de 2008. A anlise foi baseada em documentos oficiais e entrevistas com atores relevantes para a compreenso das disputas deste processo.
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Esta dissertao de mestrado trata da prtica do recolhimento de crianas e adolescentes em situao de rua, na cidade do Rio de Janeiro, como um tipo de política de governo que vem reproduzindo e perpetuando um estado de barbrie, intolerncia e desumanidade junto a esse segmento da populao. A contextualizao deste fenmeno feita durante o perodo que vai de 2001 a 2011 marco dos 10 anos de constituio da Rede Rio Criana na cidade do Rio de Janeiro, e das gestes do Prefeito Csar Maia (2001 a 2009), e os 02 primeiros anos da gesto de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio (2010 -2011). Para uma anlise mais aprofundada, importante nos reportarmos histria recente para entendermos melhor o desenvolvimento deste fenmeno e o seu processo contraditrio, que tem no sistema capitalista o aprofundamento das desigualdades e da intolerncia, a produo de subjetividades sobre o jovem perigoso, e a perpetuao de prticas de controle e represso direcionadas aos pobres. Nesse processo, observamos a manuteno de prticas retrgradas inspiradas no higienismo e eugenia. Procuro tambm trazer minha implicao com essa histria, e dialogar com alguns autores, trabalhando certas categorias para ajudar na construo do objeto. Como estes fatos foram sendo histrica, social e culturalmente construdos e ainda nos constituem no presente, que tipo de racionalidade est presente, saber o que esses meninos e meninas, vtimas das operaes de recolhimento, sentem, de que forma estas prticas os afeta e quais so as conseqncias em suas vidas, so questes importantes trabalhadas nesta pesquisa.
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Trata-se de estudo sobre a política de criminalizao imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as vises antagnicas sobre essa questo e as discusses sobre o aumento do uso de drogas, associado criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao trfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate s drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficcia questionvel de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questo, pretende-se examinar a influncia da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A anlise est fundamentada nos estudos tericos sobre economia das drogas, reduo de danos e na legislao brasileira. Tambm foram consideradas as fontes orais, extradas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalizao de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de peridicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os mtodos utilizados pelas Cincias Sociais.
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Este trabalho analisa as perspectivas e limites das políticas pblicas voltadas coleta seletiva no que toca as cooperativas de catadores e sua eficcia socioeconmica, apontando oportunidades, dificuldades e possibilidades de mudanas. Analisamos especificamente a Política Nacional de Resduos Slidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010. Para tal, primeiramente, apresentamos o esquema terico utilizado para interpretar e discutir as políticas pblicas e o policy-making process a partir de trabalhos de autores da rea da Cincia Política. Posteriormente procede-se anlise dos contextos social, econmico, poltico e histrico em que foram criadas as principais políticas pblicas ambientais no perodo 1930-2010, procurando demonstrar a passagem na construo de políticas pblicas ambientais, identificando aspectos bsicos que evoluram em cada poca pesquisada. Em seguida, realizamos uma anlise sobre a PNRS e de políticas de coleta seletiva, particularmente no mbito do municpio do Rio de Janeiro, por meio de indicadores estatsticos obtidos junto aos rgos governamentais e de associaes privadas especializadas, alm de documentos normativos e programas pblicos. Aps, realizamos pesquisa de campo junto aos gestores de cooperativas a fim de investigar a percepo dos mesmos sobre as políticas pblicas, o cenrio, as positividades e negatividades da coleta seletiva, e a interpretamos a partir da Anlise do Contedo. Enfim, apresentamos uma interpretao, que aponta a PNRS como uma política pblica que traz instrumentos que no so percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica na sua no pactuao e, por consequncia, na no utilizao plena das vantagens induzidas pela política. A pesquisa de campo junto aos gestores indica que os mesmos tm pouco conhecimento sobre o contedo da PNRS, mas sabem todo o processo tcnico da coleta seletiva e da gesto dos resduos. O cenrio envolto s cooperativas compreende aspectos que dificultam o trabalho das cooperativas, a exemplo: o baixo valor de venda dos materiais; a falta de logstica adequada; a insuficincia de materiais bsicos e infraestrutura produo; a concorrncia com atravessadores; a dificuldade em manter e em aumentar o nmero de cooperados. Entretanto, h aspectos positivos como: a cultura da partilha e solidariedade; a preocupao com os cooperados; a melhora efetiva da renda; o aumento do volume de materiais para a produo, mas principalmente a visibilidade das cooperativas de catadores no sistema poltico da gesto pblica. O estudo traz sugestes para novas pesquisas, como categorias analticas novas como processo de pactuao de políticas pblicas e desamparo estrutural, assim como indaga os impactos da tecnologia, a burocracia e a participao pblica e política das cooperativas no sistema poltico e no processo decisrio. Por fim, situamos que, ainda que saibam a tecnicidade do processo, as cooperativas apresentam conjuntura de desamparo estrutural, que compreende aspectos socioeconmicos e poltico-institucionais, alm de que esto em um ambiente que mais dificulta do que facilita o desenvolvimento de seu trabalho. A PNRS, por efeito, no pactuada plenamente por todos os atores e, logo, perde a capacidade de incluso social, por ter o distanciamento entre os gabinetes dos formuladores da política e os galpes da cooperativa.
Resumo:
Esta dissertao busca analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na universidade pblica brasileira. A universidade vem sofrendo os rebatimentos das mudanas impostas pelos processos de reestruturao capitalista e de internacionalizao da economia em ampla expanso desde o final do sculo XX e a Política de Educao Superior vm apresentando submisso s regras e ditames do mercado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar as transformaes da universidade pblica brasileira na contemporaneidade; a anlise da dinmica da política de educao na rea da educao superior; as particularidades do trabalho profissional no mbito da política de assistncia estudantil, j que essa uma das principais requisies apresentadas aos assistentes sociais inseridos nesta rea de atuao. Para tanto, tomou-se por referncia de estudo a experincia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que j possui uma marca histrica de desenvolvimento de aes na rea de assistncia ao estudante. Por essa razo, este trabalho buscou examinar, atravs de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com as profissionais da UERJ que atuam com aes de assistncia estudantil, as novas configuraes e particularidades para o processo de trabalho do(a) assistente social neste contexto. Os dois grandes eixos de anlise que evolveram essa pesquisa foram: as condies e particularidades do trabalho do(a) assistente social no mbito da política de educao superior na UERJ; Programa ou Política de Assistncia Estudantil na UERJ? Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do (a) assistente social e esses processos so organizados a partir da funo política, ideolgica e econmica do Estado no formato da prestao de servios sociais. Diante do contexto de reduo dos direitos sociais conforme preconizado pela agenda neoliberal, a Política de Assistncia Estudantil afirma-se no espao universitrio pblico, fazendo interface tanto com a Política de Educao quanto com a Política de Assistncia Social, e, portanto, compartilha das mesmas caractersticas das referidas políticas, a saber: aes pontuais, seletivas e focalizadas. Apesar da existncia de uma Política Nacional de Assistncia Estudantil PNAES, a prtica da Assistncia Estudantil no mbito estadual encontra limites para a sua operacionalizao e apresenta necessidade de articulao com outras Políticas, que devem ser apreendidas a partir de uma noo ampliada de Assistncia Estudantil. Desta forma, verificamos que o processo de trabalho do(a) assistente social na universidade pblica no prescinde das determinaes que incidem sobre o mundo do trabalho e das condies objetivas que particulariza a educao superior.
