1 resultado para Lake Shore
em Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ
Resumo:
A Lagoa de Araruama reconhecida como a maior laguna hipersalina do mundo, cercada por dunas e vegetao de restinga que, emoldurando a sua decantada beleza natural, configura uma condio de carto postal internacional. Isso associado sua grande importncia ecolgica, faz com que ela se caracterize como um ambiente mpar, dentro do contexto ambiental. Todavia a degradao de suas margens, ensejada pela sua ocupao desordenada, inclusive atravs da implantao de salinas, que vem ocorrendo h mais de um sculo, teve como consequncia o desmatamento dessas reas de preservao permanente, que se constituem na Faixa Marginal de Proteo (FMP). A fundamentao dessa proposta se pauta no fato de que a FMP vigente da lagoa, demarcada e aprovada atravs de Decreto n 42.694, de 11de novembro de 2010, no levou em conta esse aspecto de extrema relevncia ambiental. Nessas condies, faz-se necessria a implementao de poltica voltada para aes com o objetivo de revitalizar o entorno da lagoa, de sorte a assegurar a preservao desse ecossistema localizado nas reas limtrofes orla da Lagoa de Araruama e garantir a sustentabilidade ambiental. O presente estudo se ateve ao levantamento das reas em que se verificou a ocorrncia de vegetao, com o intuito de ordenar a sua classificao, precipuamente com interesse em delimitar as reas de restinga, que so consideradas reas de Preservao Permanente pela Resoluo CONAMA 303/2002 e como parte integrante da FMP pelo Cdigo Florestal, quando fixadoras de dunas e estabilizadoras de mangue. Em funo dos resultados desse levantamento, props-se a incluso, na Faixa Marginal de Proteo (FMP), das reas em que ocorre a presena de vegetao de restinga, com respaldo no Cdigo Florestal (Lei Federal n 4771/65) que, atualmente, disciplina o assunto, de sorte a preservar o corpo hdrico como um todo e garantir a sustentabilidade ambiental.
