Relações e situações jurídicas existenciais no Direito Civil contemporâneo

A dissertação tem como objetivo cuidar de algumas questões metodológicas relacionadas à Teoria Geral do Direito Civil, sobretudo no que se refere ao conceito de relação jurídica e situação jurídica subjetiva. Sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, pretende-se empreender uma análise acerca do papel desempenhado pela relação jurídica na esfera existencial, destacando a importância em se distinguir a esfera existencial da esfera patrimonial. A ordem de jurídica de valores construída pela Constituição de 1988 reclama a primazia das situações existenciais frente às patrimoniais em razão do disposto no art. 1, III. Assim, embora diversos os fundamentos da autonomia privada existencial e da autonomia privada patrimonial, ambos são de status constitucional, e a solução para um eventual conflito será encontrada na tutela privilegiada da dignidade da pessoa humana. Por isso, propõe-se um exame detido da diversidade funcional das relações na configuração das situações jurídicas a partir da diversidade de interesses relacionados existencial e patrimonial. Observa-se, ainda, que o objeto dos interesses existenciais são os atributos, manifestações da própria personalidade humana; enquanto o objeto dos interesses patrimoniais são bens econômicos. Diante dessas constatações, o trabalho apresenta a dinâmica de problemas existenciais e algumas sugestões de solução a partir de instrumentos de proteção da pessoa, e não do patrimônio partindo do exame de duas situações jurídicas subjetivas vocacionadas aos interesses extrapatrimoniais: o poder jurídico e o status. Antes, contudo, cogita-se acerca da pertinência em tratar o direito subjetivo como categoria subjetiva existencial.

Novos territórios da escritura: reflexões sobre exotismo e identidade em Amélie Nothomb e Adriana Lisboa

O exotismo, em sua projeção literária, é um conceito relacionado ao imperialismo e ao relato da aventura. Cabe, assim, questionar o emprego de semelhante conceito na produção literária contemporânea, inserida em um mundo mapeado, cosmopolita e de fronteiras fluidas. No esteio da reflexão sobre o exotismo literário no século XXI, os conceitos de alteridade e de identidade ganham peso, expondo um sujeito multifacetado e descentrado, que se equilibra na corda bamba entre realidade e ficção. Está preparado, assim, o terreno para a transgressão de gêneros canônicos, como a autobiografia, gerando novas perspectivas de abordagem do posicionamento do autor no campo literário e ampliando conceitos como os de autoficção e de espaço biográfico. No mesmo movimento, o fenômeno da desterritorialização conduz autores e leitores a novos espaços, nem sempre físicos, mas talvez propícios a inéditas viagens pelo caminho da arte

Entre o exotismo e o progresso: a construção do Brasil pela fotografia de Marc Ferrez

Marc Ferrez (1843-1923), filho de franceses nascido no Brasil, exerceu por mais de cinqüenta anos a atividade de fotógrafo e comerciante de materiais afins. Para o presente estudo foi selecionada da imensa produção de Ferrez uma série de fotografias que pudesse abranger a diversidade de temas, regiões e períodos nos quais o fotógrafo atuou. A partir desta seleção foi estudada a contribuição da fotografia para a formação de uma identidade nacional brasileira, levando-se em conta os meios de circulação e recepção das fotografias e suas diversas formas de reprodução. Neste circuito visual travou-se um combate de imagens: de um lado o público que encomendava trabalhos de documentação fotográfica procurava apresentar uma nação n a marcha do progresso, de outro lado a comercialização de fotografias ou reproduções delas com grande aceitação em um mercado de imagens trazia especialmente temas como a natureza ou os tipos humanos exóticos. Na fotografia de Ferrez podemos apreender imagens de um país cujas elites sonhavam em mostrar civilizado, mas onde, a o mesmo tempo, predominava o elemento natural exuberante e os tipos exóticos. Elementos e temas essenciais para se discutir pertencimento, imaginário, identidade, enfim, para avaliar as construções da nação brasileira.

O papel do herói-mito na política de assentamento do nacional em povos desterrados pelo sistema colonial: uma leitura crítico-textual de Viva o povo brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro e Sudjata ou A epopéia mandinga, de Djibril Tamsir Niane

A Literatura e a História sempre foram determinantes na evolução e afirmação de todos os povos que sofreram dominação estrangeira; o que, tantas vezes, levou os povos subjugados à perda de todas ou de uma boa parte de suas características específicas. Uma situação que ocasionou o questionamento das histórias destes povos - elaboradas pelos dominadores da cultura hegemônica à época e que, no nosso trabalho, são identificados como colonizadores. Este trabalho se propõe a visitar e salientar, através de duas obras bem características - a brasileira, Viva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro e a senegalesa Sundjata ou a Epopéia Mandinga, de Djibril Tamsir Niane - não só o impacto das ocupações no cotidiano desses povos, mas também discutir e contribuir para a destruição da visão estereotipada desses povos espalhada pelos colonizadores antes de projetar a re-construção das identidades nacional e cultural corrompidas pela dependência cultural, uma das conseqüências da colonização. Tal será levado a cabo através de uma atuação de primeiro e segundo planos do Herói-Mito que, ultrapassando o maravilhoso e o fantástico com que se identifica geralmente sua personagem, sublinha com insistência a evolução de uma entidade totalizadora como o povo-nação: o passado, o presente e o futuro. O Senegal e o Brasil, a partir de uma exploração detalhada de suas culturas, têm plena consciência dos laços mais do que estreitos que os definem como meio-irmãos, frutos de um pai...polígamo

Mulheres e revistas: a dimensão educativa dos periódicos femininos Jornal das Moças, Querida e Vida Doméstica nos anos 1950

Este estudo, resultado de uma pesquisa histórica, busca contribuir para a identificação e análise de representações relativas à mulher, à sua educação e à sua função educativa divulgadas na imprensa feminina, no contexto da sociedade brasileira dos anos 1950. O corpus documental deste trabalho, tratado como fonte e objeto de investigação, foi a revista semanal Jornal das Moças, a revista quinzenal Querida e a revista mensal Vida Doméstica. A consulta ao acervo indicado foi realizada na Biblioteca Nacional, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Inserimo-nos no campo da história da educação e aproximamo-nos do campo da história cultural, da história do impresso e da história das mulheres para tecer esta pesquisa que pretende observar, tanto no espaço discursivo dos artigos e colunas, quanto no âmbito das propagandas, a divulgação de representações relacionadas à vida feminina e à adaptação desse público às novas formas de sociabilidade referente ao contexto moderno, assim como indicar os aspectos pertinentes a uma proposta de civilização e modelação social. Pode-se notar um cenário de massificação de discursos prescritivos, apoiados em valores e condutas socialmente estabilizados, que reforçavam uma identidade feminina comumente caracterizada como tradicional, ao lado de elementos que parecem ressaltar a constante negociação de tais mensagens e prescrições com a realidade social, marcada por aspectos de intensa mudança. Tal perspectiva sugere a necessidade de desnaturalização de práticas e representações sociais, como aquelas que vêem a identidade de gênero como fenômeno pré-existente e puramente biológico, desconsiderando sua dimensão social e histórica.

A emergência do antigo Israel: um diálogo entre a história e a arqueologia histórica na busca da identidade étnica da grandeza social Israel no Mediterrâneo nos séculos XIVXIII A.C.

Escrever uma história do antigo Israel não é tanto uma aventura, apesar das querelas cronológicas e alguns confrontos com as culturas material e bíblica. O fato de ter como hipótese central a emergência do antigo Israel entre os séculos XIV-XIII a.C. julgou-se importante considerar o evento cronológico de média duração e ocorrido em interação sociocultural no Mediterrâneo. Para a fundamentação foram apresentados os documentos literários e artefatos materiais. Assim, realizou-se a abordagem historiográfica em diálogo científico com a arqueologia histórica, sendo a cultura material o campo de comprovação dos pressupostos, e pela antropologia social de grandezas socioétnicas e políticas do segundo milênio a.C., como auxiliar no desenvolvimento da argumentação. Tanto os documentos de Tell el-'Amarna quanto a estela Hino da vitória de Merenptah, Cairo e Karnak foram analisados em seus contextos históricos. Os objetivos, portanto, foram fundamentar com evidências a fuga de escravos do Egito em vários períodos da Idade do Bronze Recente, entre a época amarniana e a época ramessida, e a emergência multiétnica dos 'ibrîm em meio a povos nômades e seminômades em um amplo fenômeno histórico de reação ao protetorado egípcio no Mediterrâneo. Isso levou-nos a adotar o método comparativo para a análise dos documentos e seguir o debate historiográfico sobre os testemunhos arqueológicos desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Tel Aviv e da Universidade Hebraica de Jerusalém. Em conclusão, ficou demonstrada a existência de várias rotas de fugas de escravos e evidências de ocorrências envolvendo os povos mediterrâneos à época da emergência do antigo Israel e a correspondência por trocas culturais, organização política, atividades e assentamentos nos altiplanos envolvendo aqueles povos, o que possibilitou a simbiótica etnicidade.

Terra da Luz: a abolição da escravidão no Ceará a partir do discurso político (1870-1888)

Este trabalho tem por objetivo compreender o processo que levou ao fim da escravidão no Ceará entre os anos de 1870 e 1888 partindo dos discursos dos políticos cearenses na Assembleia Legislativa Provincial do Ceará e na Câmara Geral dos Deputados. Tomar-se-ão por base, aqui, os anais da citada Assembleia Legislativa e os Anais da Câmara dos Deputados, observando, nas discussões do Parlamento Imperial, os posicionamentos da bancada cearense. A ideia da pesquisa é identificar e analisar os projetos elaborados com o objetivo de resolver o problema da escravidão no Brasil, atentando para os argumentos utilizados pelos políticos cearenses e identificando os fundamentos explicativos para a necessidade de pôr fim à escravidão no Ceará. A análise desses discursos permitirá uma melhor compreensão da forma como a movimentação abolicionista/emancipacionista no Ceará foi percebida pelos políticos e ajudará a entender a construção do Ceará como exemplo de patriotismo, o que ocorre paralelamente a um processo de justificação do fim da escravidão que, em última instância, construiu uma determinada representação sobre o Ceará e os cearenses.

O matrimônio transpondo fronteiras: a formação de famílias interculturais em um contexto de turismo afetivo-conjugal e de migração afetivo-conjugal

Esta tese é um estudo sobre os relacionamentos afetivo-conjugais interculturais, a saber, entre homens suíços e mulheres de países em desenvolvimento. O objetivo é buscar compreender esses relacionamentos e seu aumento através do que aqui denomino turismo afetivo-conjugal e migração afetivo-conjugal. Por um lado, e através dos discursos dos homens suíços, perceber como constroem seus projetos de vida, suas masculinidades, as motivações de suas escolhas pelo relacionamento com alguém de um país e cultura diferente da sua de origem, as causas dessas escolhas, como se percebem como homens e pais de família, suas percepções acerca das vivências e tensões na sociedade suíça face às ressignificações atuais da família e do casamento. Por outro lado, por estarem, todas as esposas em um contexto de migração, captar em que circunstâncias acontece a trajetória migratória feminina na atualidade, a feminina para a Suíça e, para o propósito específico desta tese, a migração em um contexto afetivo-conjugal intercultural. E, através dos discursos das migrantes pretende-se apreender suas escolhas, assim como as dificuldades vivenciadas por algumas delas. A amostra foi composta por vinte entrevistas: uma tailandesa divorciada, um suíço divorciado e nove casais constituídos por suíços e mulheres de quatro países em desenvolvimento. A amostra foi reunida após exaustiva busca via internet, Facebook, Orkut e através outras estratégias: ida a bares e restaurantes da cidade, sugestões e conhecimentos dos colegas do alojamentos e faculdade. A análise das falas dos entrevistados permite concluir que os suíços, ao buscarem relacionamentos afetivos-conjugais com mulheres de países em desenvolvimento, na verdade, desejam constituir uma família coesa, unida que valorize os valores tradicionais. Assim, mulheres de países em desenvolvimento são escolhidas por seus valores familiares mais tradicionais, ou seja, pelas suas qualidades como companheira de vida. Através da análise do discurso dos sujeitos perquiridos e dos dados estatísticos fornecidos pelo Centro de Estatística Suíço foi possível verificar como a migração e o turismo constituíram meios pelos quais os entrevistados conseguem formar uma família intercultural, como se organizam para tal, suas estratégias e projetos de vida. As falas das esposas migrantes mostram mulheres com agency, mas também possíveis dificuldades vivenciadas no país de destino, por se encontrarem longe de casa, de sua família e país de origem. As motivações por um relacionamento afetivo-conjugal intercultural mostram o desejo de ter para si uma família onde seus membros sejam menos independentes entre si.

O reino encantado de um (in)certo sertão visto do alto de uma catingueira: uma abordagem discursiva da obra de Elomar Figueira de Mello

Este trabalho tem como objetivo analisar o funcionamento discursivo na obra de Elomar Figueira de Mello, observando a identidade sertaneja elomariana como uma construção discursiva, produzida por relações interdiscursivas e por dizeres institucionalizados na memória discursiva. A discussão passa pelos conceitos de identidade, em Stuart Hall e Tomaz Tadeu da Silva e a resistência em Michel Foucault e Durval Muniz de Albuquerque Junior, com quem abordamos a invenção do nordeste. Buscamos embasamento teórico-metodológico na Análise do Discurso de linha francesa (AD) a partir do proposto por Dominique Maingueneau no que se refere à análise de textos literários com enfoque discursivo. Instituímos quatro instâncias para análise, todas baseadas no contraste entre o dito de um e o dito do outro. A primeira destas instâncias é o embate entre a descrição do lugar. As quatro personagens têm visões distintas do sertão elomariano, que chamamos de bolha ou de Reino Encantado do Sertão Elomariano; a segunda instância de nossa análise recorta os enunciados sobre a protagonista Dassanta. O que dizem dela e o que ela diz de si mesma; nossa terceira instância trata do embate entre o bem e o mal contido no texto de Elomar; finalizando, fazemos um estudo sobre o Quinto Canto, que é um desafio entre cantadores, apontando um hibridismo nas cenas genéricas e o embate de Ethos e Simulacros

Manoel Bomfim e Juliano Moreira: Aproximações e oposições ao racismo científico na Primeira República

Este trabalho analisa produções de Manoel Bomfim (1868-1932) e Juliano Moreira (1873-1933) com relação ao tema da raça e miscigenação, no contexto das primeiras décadas do período republicano brasileiro. Os artigos e livros consultados variam entre os anos de 1905 e 1931. O objetivo é compreender como se dava, para ambos, numa perspectiva comparativa, a relação entre as três raças formadoras da nacionalidade brasileira, a intensa mestiçagem e o progresso do país nos âmbitos social, político e econômico. A análise apresenta uma visão das linhas teóricas das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro por sua importância como centros divulgadores do saber médico institucionalizado no país, aos quais estiveram vinculados os autores que constituem o objeto da pesquisa. De igual forma, considera, ainda, as recentes produções acerca do conceito de intelectual homens letrados que atuaram publicamente entre o final do século XIX e o início do XX e as propostas de leitura e aplicação das teorias raciais no Brasil no seio deste grupo, bem como seus discursos sobre identidade nacional e imigração estrangeira, sob o viés da eugenia da raça brasileira