"A lição da mocidade reta": um olhar sobre biografias de Getúlio Vargas para crianças e jovens (1937-1945)

O presente trabalho destina-se à reflexão acerca de algumas das dimensões do projeto político e educacional posto em prática no período do Estado Novo (1937-1945), buscando focalizar estratégias encaminhadas no sentido da formação da população infanto-juvenil, com base em valores morais e sociais afinados com a ideologia do regime. No âmbito das estratégias voltadas para fortalecimento e legitimação do regime, que procurava construir uma identificação com a nação, houve a preocupação com a produção de uma imagem idealizada do próprio Estado Novo, da figura de Vargas diante do povo e de sua relação com este, em especial, com os trabalhadores e a juventude. Para isso, o governo lançou mão de estratégias diversas para popularização da figura do presidente diante dos jovens e produziu todo um conjunto de representações acerca de valores como família, educação, trabalho e nação. Tais estratégias compreenderam uma vasta produção de materiais impressos e, entre estes,biografias de Getúlio Vargas, voltadas para o público infanto-juvenil. Assim, a intenção deste estudo é refletir sobre a produção destes impressos no âmbito do projeto político e educacional do regime, buscando apreender de que forma estas publicações, que têm como pano de fundo a trajetória de vida do presidente, forneceram aos jovens modelos de comportamento e parâmetros de conduta valorizados socialmente e, em que medida, se configuraram, elas próprias, produtoras daquela realidade.

Esportes e lazer como instrumentos políticos da Era Vargas e governo Lula: aproximações e particularidades

Esta Tese de Doutorado foi elaborada com a pretensão de contribuir para as reflexões políticas acerca do lazer e dos esportes. A compreensão que há confusões conceituais entre eles e a convicção de que suas características favorecem o uso ideológico dessas práticas foram determinantes para o aprofundamento destes estudos. Nosso entendimento é que essas atividades se legitimam como direitos sociais e, como tal, deveriam ser contempladas no conjunto das Políticas Públicas sejam em nível federal, estadual ou municipal. Entretanto, aqui se revelam as contradições que subsidiam as análises centrais dessa Tese. É fato que o lazer e os esportes estiveram presentes nos programas das políticas sociais de diferentes governos brasileiros em distintas épocas, entretanto, o protagonismo atribuído a eles está marcado pela ideologização de suas propostas de ação. Essa hipótese pôde ser comprovada na recuperação histórica que fizemos neste trabalho. O objetivo principal da pesquisa era a análise das Políticas Públicas de Esportes e Lazer implementadas pela Era Vargas e Governo Lula para estabelecer comparações entre eles e, por esse motivo nos dedicamos a esses dois períodos históricos, emblemáticos e permeados de contradições políticas e sociais. Inquietava-nos a percepção de que, dois governos ideologicamente distintos fizessem uso dos mesmos instrumentos no diálogo com a classe trabalhadora. A contextualização dos governos dos dois líderes demarcou a analogia entre eles na utilização dos preceitos desenvolvimentistas, nacionalistas e populistas. Ainda que essas aproximações em níveis mais gerais tenham apontado coincidências relevantes, a principal constatação de nossa Tese foi a similaridade no uso ideológico do lazer e dos esportes, o que comprovou nossas intuições iniciais. Enquanto Getúlio Vargas associou as concessões de direitos trabalhistas aos programas de Recreação Operária e ao estímulo do ufanismo nacional articulado com a seleção brasileira de futebol, Lula adotou o assistencialismo explícito, incentivou a espetacularização dos esportes de rendimento e proporcionou a realização histórica dos Megaeventos Esportivos em série, no Brasil. Na Era Vargas foi possível constatar o lazer contribuindo para a domesticação dos corpos, os esportes para estabelecer uma relação harmoniosa entre dominantes e dominados e o futebol para a divulgação do regime interna e externamente. Já no Governo Lula, percebemos a retração das políticas sociais nas questões do lazer; os programas de esportes, predominantemente voltados para a descoberta de talentos e a priorização do espetáculo esportivo. A análise que fizemos não deixa dúvidas que os princípios liberais de fortalecimento do capital e aumento dos lucros, norteadores da política econômica mundial e balizadores da política macro do Governo Lula, se refletiram na definição de suas Políticas Públicas de Esportes e Lazer, que em nosso entendimento se resumiram na realização dos Megaeventos Esportivos.

Polifonias Políticas e Pedagógicas: Villa-Lobos no Instituto de Educação do Rio de Janeiro na Era Vargas

O objetivo do presente trabalho é analisar as propostas políticas, identitárias e pedagógicas orfeônicas de Villa-Lobos no Instituto de Educação do Rio de Janeiro, no período da Era Vargas. O corpus documental mobilizado neste estudo é constituído por correspondências, relatórios, hinários, cancioneiros, manuais pedagógicos e artigos de periódicos da época em questão. Esses documentos são articulados com três entrevistas, realizadas com professoras de música, ex-alunas da instituição. Nessa perspectiva, buscou-se entender como se deu a aproximação do projeto musical-pedagógico villalobiano com as ideias do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que trabalharam no Instituto, a saber: Anísio Teixeira, Afranio Peixoto e Fernando de Azevedo. Coloca-se em baila o repertório pedagógico villalobiano e suas conexões com as ideologias fomentadas pelo governo do Getúlio Vargas, por meio das canções escolares, patrióticas, militares, de ofício e folclóricas. Dedica-se também à compreensão das relações do Maestro com os outros docentes da disciplina Música e Canto Orfeônico do Instituto de Educação: o compositor nacionalista Oscar Lorenzo Fernandez, o pianista José Vieira Brandão e catedrática Ceição de Barros Barreto. Por meio desta investigação foi possível entender que a consolidação do Canto Orfeônico na escola da então capital da República deu-se por sua consonância com o ideário dos pioneiros escolanovistas, que defendiam o acesso à educação para todos, e com os educadores musicais nacionalistas, professores que trabalhavam motivados pelo desejo de construir uma identidade musical verdadeiramente brasileira

"Falta alguém em Nuremberg?: a repressão do primeiro governo Vargas revelada pela imprensa e legislativo nos anos 1940"

O trabalho busca analisar o papel de dois setores representativos brasileiros (imprensa e poder legislativo), de 1945 a 1948, na investigação e divulgação de práticas repressivas do Estado brasileiro de 1935 a 1945 descambando para o tema da tortura no período. Para tal, tem-se como objeto empírico parte das publicações do conglomerado editorial Diários Associados e a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Tomados no bojo da redemocratização a partir de 1945, as reportagens e a Comissão possuíram uma profunda interrelação nas denúncias às torturas ocorridas antes mesmo da instauração do Estado Novo. Ao se estudar o tema, observa-se que essas acusações, embora comuns, não encontraram eco e se perderam tanto na possibilidade de ações judiciais (no caso da Comissão Parlamentar) como à memória. O objetivo deste trabalho é, então, demarcar o caminho das denúncias e apontar as causas que culminaram no seu esquecimento público.

O traidor vermelho: O Jornal e o discurso anticomunista (1935-1937)

O objetivo central dessa dissertação é investigar como se configurou o discurso anticomunista nos editoriais e colunas políticas de O Jornal entre 1935 a 1937. A quarta década do século XX foi um período marcado pelo crescente aumento do autoritarismo governamental de Getúlio Vargas, culminando na outorgação do Estado Novo, em novembro de 1937. Busca-se, portanto, através da análise das colunas políticas e dos editoriais do matutino, perceber os principais temas utilizados pelos articulistas na criação de uma imagem maligna do comunismo e dos seus adeptos, e como o periódico legitimava as ações repressivas do governo de Getúlio Vargas. Logra-se também apreender a constituição do mito político da conspiração comunista e do herói salvífico, percebido em Getúlio Vargas e da desconstrução do mito do Cavaleiro da Esperança, encarnado na figura de Luiz Carlos Prestes, principal líder comunista da época. Também se objetiva compreender o momento histórico da imprensa brasileira entre os anos 1920 e 1930, estudando, especificamente, a trajetória histórica de O Jornal e do pensamento do seu proprietário, o Sr. Assis Chateaubriand.

Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro : espelho das tradições progressistas (1910-1945)

Esta tese examina a trajetória da Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro entre 1910 e 1945, quando foi extinta para dar lugar a uma outra instituição, de âmbito nacional, a Sociedade Brasileira de Geografia. Criada nos anos oitocentos, a associação foi um dos redutos culturais que desfrutaram do patrocínio do imperador D. Pedro II. Com o advento do regime republicano, a SGRJ sofreu contratempos políticos, mas continuou a desenvolver atividades e projetos pedagógicos, que buscavam descortinar o Brasil aos brasileiros, consoante o movimento nacionalista das primeiras décadas do século XX. Em 1930, a Sociedade mostrou -se favorável ao golpe de estado que alçou Getúlio Vargas ao poder. Durante a chamada era Vargas colaborou com o governo e foi integrada ao sistema geográfico oficial do IBGE. Além disso, foi pioneira n a promoção dos congressos brasileiros de geografia entre 1909 e 1940. A SGRJ desde a sua fundação até a sua extinção atuou como um lugar privilegiado para o debate e a reunião de estudiosos da matéria. Embora carecessem de sistematização e de continuidade, é inquestionável que as práticas científicas desenvolvidas pela SGRJ colaboraram para a formação do campo da disciplina.

Casablanca tropical: a polícia política e a espionagem britânica 1939 1942

Esta dissertação teve como objetivo acompanhar o crescimento da Policia Política no Brasil, articulando-a ao papel desempenhado pela Delegacia Especial de Segurança Política e Social DESPS no combate ao chamado Perigo Estrangeiro, conceito desenvolvido pelas agências de segurança durante o governo Getúlio Vargas, bem como pelas atividades de informação e contra-informação durante a Segunda Guerra Mundial.Para alcançar este objetivo acompanhamos as investigações desenvolvidas pela DESPS sobre a comunidade britânica na cidade do Rio de Janeiro, entre 1939 e 1942, baseando-me em documentos produzidos pela Policia Política durante o período relatórios, boletins, cartas e notas que se encontram sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, arrolados no fundo DOPS/DPPS.

Alberto Pasqualini e o trabalhismo no Brasil

Este trabalho é uma análise do pensamento político de Alberto Pasqualini e de seu papel na elaboração e feitura do trabalhismo no Brasil. Além de suas principais ideias, foram analisadas também o papel de Pasqualini no PTB, as relações políticas com Getúlio Vargas e com o getulismo. É um estudo sobre Alberto Pasqualini e sua inserção no trabalhismo, compreendido aqui como fenômeno complexo e de longa duração.

Investigando as políticas de assistência e proteção à infância : psicologia e ações do Estado

Esta tese consiste em uma investigação bibliográfica e documental sobre as políticas de assistência e proteção à infância no Brasil. Com relação a esta questão, pesquisei fios de nossa história desde o período colonial até o final da chamada Era Vargas. Inicio este percurso histórico num momento em que o abandono de crianças não era considerado um problema, e funcionavam engrenagens de proteção por proximidade; caminho até os anos de 1930, quando médicos e juristas se mobilizam no sentido de organizar a assistência e a proteção ao menor de idade, contribuindo para a criação de outros modelos de atendimento à infância, baseados na assistência social e na proteção de Estado. Neste ponto, faço uma breve análise da chegada de Getúlio Vargas ao governo e de sua permanência nele até 1945. Em seguida discuto as mudanças ocorridas na estrutura das relações entre capital e trabalho na sociedade capitalista européia, quando o social se configurou enquanto um novo domínio de saber que possibilitou a emergência dos chamados profissionais do social, apontando similaridades com o processo ocorrido no Brasil durante a Era Vargas. A análise se foca, então, nos movimentos de criação e implementação de ações específicas para tratar da criança dita desassistida durante o Estado Novo, implementadas a partir do funcionamento de dois órgãos: o Departamento Nacional da Criança (DNCr) criado em 1940 para coordenar todas as atividades relativas a proteção à maternidade, à infância e à adolescência e o Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) criado em 1941 para superintender todo o serviço de amparo a menores desvalidos e delinqüentes, buscando sempre identificar que noções de psicologia que se faziam aí presentes. À guisa de conclusão, compartilho descobertas, encontros e desencontros proporcionados pela realização deste trabalho.

Diálogo cordial : cultura política, os intelectuais e as letras no Estado Novo

Inserindo-se, por seu escopo, à problemática mais ampla da relação entre Estado e intelectuais durante o Estado Novo (1937-1945), este trabalho investiga as condições que permitiram ao regime varguista pôr em prática um projeto em relação à literatura e ao meio literário, incorporando a esse projeto intelectuais críticos aos pressupostos ideológicos do regime e a seu caráter ditatorial. Assumimos como objeto a revista Cultura Política, editada por Almir de Andrade e publicada, com periodicidade mensal, entre os anos 1941 e 1945. Ademais de traçarmos um perfil intelectual de seu editor, analisamos, na revista, dois conjuntos de crônicas. O primeiro diz respeito às crônicas escritas por Graciliano Ramos e Marques Rebelo que, como quadros de costumes, ofereceriam um retrato regionalizado do país. O segundo compreende as crônicas escritas por Pedro Dantas (Prudente de Moraes Neto) e Wilson Lousada sobre a recente história das idéias e da literatura de ficção no Brasil. A análise das crônicas permite ver que o projeto posto em prática pelo regime em relação à literatura e ao meio literário se baseou em uma suposta correspondência, estabelecida pelo governo, entre duas noções correntes na época: a de realismo político e a de realismo literário. Sabendo em que consistiu esse projeto, restava compreender como ele foi posto em prática, isto é, como o regime conseguiu a colaboração de escritores críticos à sua política para órgãos oficiais de propaganda como Cultura Política. A análise das crônicas mostra que, apesar de terem servido ao regime, o que os escritores diziam não era, em si mesmo, favorável ao Estado Novo. Ela mostra, ademais, que a imagem realista do país produzida especialmente pelo romance social regionalista é anterior ao Estado Novo e surgiu, no meio literário, como reação à literatura dos anos 1920. Concluímos, assim, que o regime estado-novista adotou a estratégia exitosa de se inserir em um debate em curso, apropriando-se, na medida em que lhe era útil, de elementos desse debate. Essa estratégia tornou possível, ao mesmo tempo, a participação de intelectuais não comprometidos com o governo em termos político-ideológicos, na medida em que puderam exercer seu trabalho com razoável margem de autonomia, diferenciandose, nesse sentido, dos verdadeiros porta-vozes do regime. A análise do perfil de Almir de Andrade corrobora essa estratégia à qual nos referimos, ao longo desta tese, a partir da noção de diálogo, porque capaz de incorporar pessoas e idéias que ultrapassavam o campo intelectual propriamente estado-novista.

Iluminar a terra pela inteligência: Trajetória do Aprendizado Agrícola de Barbacena, MG (1910 - 1933)

Esta tese objetiva percorrer a trajetória da criação, implantação e mudanças, ao longo do processo histórico do Aprendizado Agrícola de Barbacena, desde seu início, em 1910, até a época do presidente Getúlio Vargas, 1933. Como preliminares e pano de fundo, as iniciativas do Brasil, que, premido pela carência de mão de obra qualificada para atender à demanda das fazendas, após a abolição da escravatura, busca conhecimentos e experiências em outros países, na área da educação agrícola. Com o advento da República, verifica-se uma guinada do Estado brasileiro no sentido de assumir o ensino elementar público, a fim de ir diminuindo o percentual de analfabetos e de ensaiar a implantação do ensino agrícola, tendo em vista a crise que surgira no setor agrícola. É nesse cenário que se criam os aprendizados agrícolas. O Aprendizado Agrícola de Barbacena surge em 1910. Com foco nessa Instituição, abordam-se: o papel de lideranças políticas mineiras para trazer para Barbacena o primeiro Aprendizado Agrícola de Minas Gerais; as mudanças por que o Aprendizado passou, indo de seu início até a época de Getúlio, quando foi transformado em Escola Agrícola; o método de ensino, prevalentemente teórico-prático; a integração do Aprendizado com seu meio; o sistema de administração que incluía participação dos alunos nos lucros; a estrutura didático-pedagógica e o regime de internato. O estudo destaca o trabalho do seu primeiro Diretor, Diaulas Abreu, por 45 anos à frente da Instituição. Como metodologia de pesquisa, analisam-se decretos relativos à criação do Aprendizado, regulamentos, relatórios, dados do arquivo da Instituição e a troca de correspondência entre a direção e órgãos do governo. A pesquisa se encerra na era do presidente Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930.

Sistema para indexação e visualização de depoimentos de história oral: o caso do Museu da Pessoa

Esta dissertação apresenta a estruturação de um sistema para indexação e visualização de depoimentos de história oral em vídeo. A partir do levantamento de um referencial teórico referente à indexação, o sistema resultou em um protótipo funcional de alta fidelidade. O conteúdo para a realização deste foi obtido pela indexação de 12 depoimentos coletados pela equipe do Museu da Pessoa durante o projeto Memórias da Vila Madalena, em São Paulo (ago/2012). Acervos de História Oral como o Museu da Pessoa, o Museu da Imagem e do Som ou o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil / CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, reúnem milhares de horas de depoimentos em áudio e vídeo. De uma forma geral, esses depoimentos são longas entrevistas individuais, onde diversos assuntos são abordados; o que dificulta sua análise, síntese e consequentemente, sua recuperação. A transcrição dos depoimentos permite a realização de buscas textuais para acessar assuntos específicos nas longas entrevistas. Por isso, podemos dizer que as transcrições são a principal fonte de consulta dos pesquisadores de história oral, deixando a fonte primária (o vídeo) para um eventual segundo momento da pesquisa. A presente proposta visa ampliar a recuperação das fontes primárias a partir da indexação de segmentos de vídeo, criando pontos de acesso imediato para trechos relevantes das entrevistas. Nessa abordagem, os indexadores (termos, tags ou anotações) não são associados ao vídeo completo, mas a pontos de entrada e saída (timecodes) que definem trechos específicos no vídeo. As tags combinadas com os timecodes criam novos desafios e possibilidades para indexação e navegação através de arquivos de vídeo. O sistema aqui estruturado integra conceitos e técnicas de áreas aparentemente desconectadas: metodologias de indexação, construção de taxonomias, folksonomias, visualização de dados e design de interação são integrados em um processo unificado que vai desde a coleta e indexação dos depoimentos até sua visualização e interação.

Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

Trabalho não dá camisa a ninguém: um estudo de sambas de oposição à exaltação do trabalho durante o Estado Novo

O estudo aqui apresentado lança seu olhar para a produção de sambas durante o período do Estado Novo. Levando em consideração a busca pela construção do novo Brasil, moderno e civilizado, e do seu cidadão, colaborador com a nova ordem política e, portanto, trabalhador, são analisados os sambas que destoam das orientações governamentais, em especial, os aspectos relacionados ao trabalho. A importância dessa pesquisa consiste em contribuir para o fim da ideia de total aceitação das regras estabelecidas pelo governo de Getúlio Vargas, presidente que mais se utilizou das canções para legitimar seu governo, fortalecendo, deste modo, o posicionamento da historiografia recente que defende a existência de vozes discordantes. Além disso, poderemos também acompanhar o processo de transformação do país, da cidade do Rio de Janeiro e de elementos populares e regionais tornando-se nacionais. Para alcançar os objetivos propostos é essencial a seleção e análise de músicas compostas no período em questão, mas não perdendo de vista as outras temáticas que eram abordadas para que se forneça um panorama mais fiel da realidade da música popular nos anos de 1930 e 1940.

A era Vargas e um Estado de bem-estar conservador

O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação.