Testemunhas do esquecimento: uma análise do auto de resistência a partir do estado de exceção e da vida nua

O Auto de Resistência, uma figura atípica no Direito Penal, é utilizado comumente pelas forças de Segurança Pública do Estado, e vêm sendo legitimado pelo discurso punitivo, presente não apenas no judiciário, mas na sociedade brasileira de forma geral. Este dispositivo é analisado neste trabalho como um sintoma de uma questão muito mais profunda, arraigada dentro da própria origem do direito. Na grande maioria dos casos, o Auto de Resistência são, na realidade, execuções sumárias realizadas pelas forças de Segurança Pública estatais, mas que tornam-se legitimadas pela alegação de legítima defesa policial. No entanto, a incidência desta violação em áreas pobres e sobre indivíduos negros, aponta que este é apenas um dos dispositivos que permitem a seletividade de um sistema penal e de segurança pública fundamentalmente racista e elitista. As categorias presentes na teoria de Giorgio Agamben e Walter Benjamin parecem lançar nova luz sobre a realidade política brasileira, principalmente, ao se analisar o aparato biopolítico da segurança pública. Este sistema, desde sua origem excludente, confirma que os oprimidos, ou homo sacer, se manifestam em nossa sociedade no pobre e negro. Estes sujeitos singulares encontram-se no estado de exceção permanente, não havendo sob a perspectiva brasileira nenhuma experiência de ruptura emancipatória, mas sim, alternações de ciclos de violência que põe o direito (como a transição do sistema oligárquico para a República, ou da ditadura para a democracia) e que mantém o direito (como a presente no atual suposto Estado de Direito). Mantiveram-se as estruturas e reforçaram-se os estereótipos penais e discriminatórios. Questiona-se então a importância de se pensar uma justiça anamnética, uma potência testemunhal do oprimido como força messiânica que faz com que o passado e o presente se unam em um só tempo na busca de reparação.

O direito ao esquecimento na sociedade da informação

O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações.

Memórias da guerra colonial na ficção de Lídia Jorge e Lobo Antunes

O objetivo da presente dissertação é entender como ocorre a ficcionalização da memória da guerra colonial portuguesa nos romances Os Cus de Judas e A Costa dos Murmúrios e as estratégias usadas pelos autores para expressar essa memória em termos literários. Essas narrativas ao constatarem o colapso da antiga utopia colonialista do discurso nacional português, propõem uma revisão dos antigos valores nacionais e da retórica do regime salazarista, que afetou de forma profunda a vida dos autores. Em ambas as narrativas, a experiência da guerra é reconstruída através do testemunho e da reavaliação das reminiscências do passado das personagens, o que confere às obras um perfil confessional. Ao desmontar o tradicional relato histórico, relativizando verdades universalmente aceitas, a ficção visa preencher as lacunas do discurso histórico oficial, entendido como uma escritura dos vencedores. O confronto entre a memória individual resgatada pelas personagens e a memória legitimada da nação tem uma função redentora sobre o passado na medida em que interrompe a lógica dominante no momento presente. O estudo das referidas obras individualmente é concluído com uma análise sob o viés comparativo que visa estabelecer semelhanças e possíveis discrepâncias na forma de representação das memórias da guerra colonial

Tédio como tonalidade afetiva da era da técnica: esboço de uma psicologia de resistência

A presente dissertação de mestrado tem em vista adentrar a noção heideggeriana de tédio, de um tal modo que seja possível delinear sua relação com o horizonte histórico da era da técnica e o modo como a psicologia, em meio a um tal cenário, se encontra em crise enquanto disciplina acadêmica. A trajetória percorrida será a de, a princípio, indicar as principais influências ao pensamento heideggeriano, i.e., a fenomenologia e a hermenêutica em busca da mudança que Heidegger imprime a tais disciplinas. Posteriormente será visto que a noção de ser-aí se torna essencial para a compreensão do que está em jogo com a tonalidade afetiva do tédio. Dito de maneira enxuta, a tonalidade do tédio é inerente ao esquecimento e abandono do modo de ser do ser-aí, enquanto ente marcado fundamentalmente por ser abertura de mundo. A partir de um tal esquecimento e abandono, o homem da técnica se pauta pela animalidade para encontrar sua própria essência. A partir da certeza da animalidade como critério para o homem avaliar a si mesmo, a psicologia se encontra rebaixada a uma posição de subdisciplina das ciências biológicas, em particular das neurociências. Em um cenário como esse urge a construção de uma psicologia de resistência, que se paute pela medida do homem como ente originariamente livre

Língua, patrimônio e museu no Museu da Língua Portuguesa e nas réplicas de seus visitantes

Esta tese de doutoramento é um estudo de caso que tem por objeto o Museu da Língua Portuguesa a partir de agora MLP , instituição inaugurada em 20 de março de 2006, e sediada no centro da capital paulistana, no prédio da centenária Estação da Luz. O museu, patrocinado pelo governo do estado de São Paulo e a Fundação Roberto Marinho em parceria com outras empresas públicas e privadas, utiliza uma iconografia diversificada, ancorada em novas tecnologias da comunicação. Nossa abordagem tem como ponto de partida as noções de língua, patrimônio e museu que, embora pertencentes a distintas cartografias teóricas, são fenômenos sociais que põem em questão a representação de identidades sociais, a memória e o esquecimento, as estratégias de poder. Tendo como bases teóricas as categorias de dialogismo bakhtiniano, de memória social (HALBWACHS) e as relações entre memória, discurso e poder (FOUCAULT), nosso objetivo é descrever e analisar a trama discursiva do Museu da Língua Portuguesa, levando em conta seus narradores oficiais e oficiosos, seu discurso expositivo em múltiplos formatos e, sobretudo, as réplicas de seus visitantes. As questões de pesquisa que formulamos dizem respeito aos sentidos de língua e de literatura musealizados no MLP, aos sentidos de patrimônio aí encenados, e aos sentidos da própria designação de museu. A leitura e interpretação do MLP que fizemos, com o aporte das réplicas de seus visitantes, nos levaram a destacar o que o MLP lembra as formações discursivas que atravessam sua proposta expositiva e o que o MLP esquece

O si mesmo e as personificações da existência finita: por uma ciência existencial constantemente referida a Kierkegaard

Esta tese toma como ponto de partida o esquecimento do si mesmo operado pelos pensadores do século XIX e resgatado por Kierkegaard em meio ao seu projeto de escritor. Dirige-se à possibilidade de uma Ciência existencial constituída a partir da resposta de Kierkegaard a este problema. Organizamos nosso trabalho em três eixos. O primeiro, desenvolvido em nossa Introdução, busca reconstruir, minimamente, o ambiente filosófico ao qual Kierkegaard quer se opor em sua preocupação pelo si mesmo. O segundo eixo se desenha ao redor da obra Doença até a morte e foi dividido em dois momentos. No primeiro momento buscamos reconstruir os elementos com os quais o autor está dialogando para pensar o que é o si mesmo e como ele se constitui. No segundo buscaremos, a partir da definição do si mesmo, as personificações ou descrições psicológicas do si mesmo, as quais se constituem como possibilidades do eu em responder ao problema de ter de ser si mesmo. Neste momento recorreremos, também, às descrições psicológicas de outro pseudônimo, Vigilius Haufniensis, na obra O conceito de angústia. O terceiro eixo é desenvolvido no último capítulo, quando seguiremos a pista de uma possível ciência existencial, a qual julgamos que foi deixada por Kierkegaard tanto nas obras que vimos no eixo anterior, quanto em seus diários e em sua obra póstuma Ponto de vista explicativo da minha obra como escritor.

"Falta alguém em Nuremberg?: a repressão do primeiro governo Vargas revelada pela imprensa e legislativo nos anos 1940"

O trabalho busca analisar o papel de dois setores representativos brasileiros (imprensa e poder legislativo), de 1945 a 1948, na investigação e divulgação de práticas repressivas do Estado brasileiro de 1935 a 1945 descambando para o tema da tortura no período. Para tal, tem-se como objeto empírico parte das publicações do conglomerado editorial Diários Associados e a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Tomados no bojo da redemocratização a partir de 1945, as reportagens e a Comissão possuíram uma profunda interrelação nas denúncias às torturas ocorridas antes mesmo da instauração do Estado Novo. Ao se estudar o tema, observa-se que essas acusações, embora comuns, não encontraram eco e se perderam tanto na possibilidade de ações judiciais (no caso da Comissão Parlamentar) como à memória. O objetivo deste trabalho é, então, demarcar o caminho das denúncias e apontar as causas que culminaram no seu esquecimento público.

Memória e Representações Sociais de Práticas Religiosas de Matriz Africana

Esta dissertação de mestrado realizou um estudo sobre a identificação de memórias e representações sociais das práticas religiosas de matriz africana na população negra do bairro Dom Bosco situado no município de Juiz de Fora - MG. Foram entrevistados 60 sujeitos, de ambos os sexos, que se auto identificavam como negros, pardos, mulatos e outras denominações que caracterizam a ascendência negra. Através dos dados levantados na pesquisa concluímos que as representações sociais que esta população possui, são de que as práticas de matriz africana são demoníacas, feitiçarias para o mal e ações que causam prejuízo para as pessoas. As lembranças se mesclam com esquecimento, e as representações e memórias dos sujeitos da pesquisa estão associados com as práticas de sincretismo religioso existentes no Brasil. Os entrevistados não possuem lembrança dos líderes religiosos negros e nem dos locais de memória do bairro. Os participantes da pesquisa não se associam com estas práticas religiosas e têm em relação a elas uma visão de distanciamento e desinteresse. Constatamos que isto ocorre devido à dificuldade de aceitação pela sociedade em geral que as desvaloriza e discrimina, sempre atribuindo negatividade a elas e aos praticantes. Estas práticas são estereotipadas, folclorizadas e menosprezadas socialmente. O que faz com que a população afrodescendente não queira ser identificada com as tradições históricas, culturais e religiosos dos seus ancestrais