Um estudo sobre o orçamento público como fonte de informação para o cidadão avaliar o desempenho dos seus representantes: um estudo de caso sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro

O objetivo deste estudo é demonstrar que as informações fornecidas pela Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação não permitem ao cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes; também é objetivo deste estudo demonstrar que as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação, podem prejudicar uma possível avaliação da eficácia e eficiência do gestor representante e, finalmente, este estudo também objetiva sugerir possíveis sugestões e recomendações para que a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatórios de execução orçamentária passem a fornecer as informações necessárias para o cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes. Para alcançar tais objetivos, serão abordados conceitos como: a) estado democrático, para demonstrar o contexto onde acontece a relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua função como instrumento de controle entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; c) avaliação de desempenho, para demonstrar a importância desta para o gestor e para o controle dos cidadãos; e d) teoria da agência, para discutir o conflito decorrente entre os cidadãos e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relação. Para desenvolver este estudo será utilizado o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referente aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação.

Avaliação como espaço de dissenso: traduções possíveis na política curricular da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro

Esta dissertação investiga os movimentos interelacionados da política de avaliação e da política curricular na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), problematizando a introdução de estratégias como provas bimestrais, produção de material pedagógico, entre outras avaliações na rede que trazem novos sentidos para a produção curricular. A partir de análise de documentos curriculares que orientam essa política quanto aos procedimentos e concepções de avaliação, esse estudo visou melhor compreender os deslocamentos de sentido para a avaliação, como estratégia de legitimação de conhecimentos e práticas, bem como a análise dos sentidos do projeto educativo que foi assumido pelo município do Rio de Janeiro. Apoiada nas discussões de Ball (1992), recorro ao Ciclo de Políticas como modelo analítico para entender o processo de articulação entre esferas políticas. Concebo essa relação entre currículo e avaliação como lugar de negociação, embates e disputas, no qual analiso os sentidos de uma prática avaliativa padronizada vinculada a produção curricular. Argumento que está política criou um consenso hegemônico quanto a avaliação como competência técnica, a partir da inversão do sentido de qualidade, traduzido no discurso do texto político. Portanto, se estabelece um contexto avaliador para a escola, baseada numa política curricular que cria uma centralidade na avaliação como dispositivo de regulação do aluno e do trabalho docente, no qual o currículo e avaliação representam o exato local de disputa

As racionalidades do processo de trabalho do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (PROINAPE) da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ)

As mudanças no sistema produtivo trazem a subsunção do setor serviços ao setor fabril. Os serviços na atualidade ganham centralidade na organização produtiva do capital. E, o processo de trabalho do setor serviços, nesse contexto, é atravessado por formas de administração pública a partir da lógica privada. Cada política social se constitui a partir de racionalidades que implicam na organização do processo de trabalho e na prestação dos serviços oferecidos a população. Para pensarmos o Serviço Social na Educação é imprescindível compreender como a política educacional brasileira se organiza em um contexto de capitalismo periférico. Estamos presenciando uma organização educacional a partir de programas e projetos que materializam as orientações de organismos internacionais com o objetivo do alcance de metas que coloquem o Brasil no mesmo patamar dos países centrais. Nesse estudo abordamos como esse quadro se materializa na realidade do município do Rio de Janeiro. A partir do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape) que foi criado em 2010 e tem como profissionais assistentes sociais, professores e psicólogos, que atuam nos diversos atravessamentos que se interpõem no processo ensino-aprendizagem. Acreditamos que esse trabalho é permeado por diversas racionalidades que perpassam a luta de classes. Desta forma, essa dissertação desvelará, a partir da teoria social crítica, as racionalidades presentes no processo de trabalho do Proinape da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ) demonstrando a quais lógicas esse programa vem servindo.

Controle social e participação na gestão da saúde : a experiência do município do Rio de Janeiro

Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participação do controle social na gestão da política de saúde no Município do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gestão César Maia, averiguar se as decisões importantes da Política de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tensões deste espaço institucionalizado de participação sociopolítica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e empírica com enfoque no método dialético, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no período de gestão de 2005 a 2008. A tese está estruturada em quatro capítulos. Traz as tensões e os processos sociais da participação do controle social na gestão da saúde, no Município do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gestão César Maia. Foi possível observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porém, evidenciam-se vários limites, como a não efetivação da agenda proposta nas diretrizes das conferências municipais, bem como a falta de estratégias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria técnica e política por meio do exercício profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ.

O processo de constituição e funcionamento de um Conselho Municipal dos Direitos do Idoso: o caso do município de Maringá-PR

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal.

Perfil epidemiológico dos pacientes incluídos no Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos, no município de Rio Claro, RJ

Introdução. As doenças cardiovasculares constituem a principal causa de morbimortalidade na população brasileira. Desta forma, o Ministério da Saúde apresentou o HiperDia, um sistema de cadastramento e acompanhamento de portadores de HAS e DM atendidos na rede ambulatorial do SUS. Objetivo. Descrever o perfil dos hipertensos e diabéticos cadastrados no sistema HiperDia das oito unidades básicas do município de Rio Claro/RJ, no período de janeiro a dezembro de 2012. Métodos. Os dados de óbitos foram obtidos a partir do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), e as populações estimadas pelo IBGE, foram também obtidas na página do MS. As demais informações foram coletadas por meio de uma planilha de dados agregados, elaborada a partir da própria ficha de cadastramento do HiperDia e distribuído às unidades. Resultados. Pôde-se observar que a grande maioria dos pacientes cadastrados no HiperDia era portadora de hipertensão (95%) e que mais de 1/5 (21%) dos pacientes tinham as duas doenças concomitantemente. Além disso, mais de 4/5 (82%) dos pacientes com DM também apresentou HAS. As mulheres cadastradas foram maioria em ambas as doenças, tendo sido 63,2% e 71%, para HAS e DM, respectivamente. No que diz respeito à idade, ambas as doenças tiveram ocorrência mais elevada em grupos etários mais velhos, embora a prevalência de DM pareça ter se mantido constante para aqueles com 60 anos de idade ou mais. O fator de risco mais relevante para as duas doenças foi o sedentarismo, referido por 76% e 69% daqueles com HAS e DM, respectivamente. Conclusão. Conclui-se sobre a necessidade de modificar a ficha de coleta de dados do HiperDia e de monitoramento mais assíduo dos pacientes. Sugestões de Saúde Pública. Sugere-se inclusão de informações na ficha de coleta de dados do HiperDia sobre os níveis de glicemia e amputação de extremidades dos membros inferiores depois de três anos matriculados no programa, no caso de DM, e informação sobre a manutenção de níveis de pressão arterial sob controle, no caso de HAS, além de informações mais detalhadas sobre os fatores de risco referidos.

As práticas de participação institucionalizadas e sua interface com a cultura política: um olhar sobre o cotidiano de um conselho municipal de saúde no nordeste brasileiro

A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação.

Saberes em Alfabetização: narrativas de professores alfabetizadores da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias

Este estudo busca desvelar singularidades dos saberes em alfabetização no contexto da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias, tomando como objeto de análise narrativas de professores identificados como alfabetizadores. Especialmente busca-se verificar nessas narrativas os saberes que constituem, para o universo pesquisado, os eixos estruturadores da profissionalidade docente (em alfabetização). As razões pela quais se propõe esta investigação encontram eco nos estudos que se ocupam com a questão da formação de professores, da profissionalidade docente e dos saberes docentes que tem como fonte teórica inspiradora autores, como: Nóvoa (1992, 1995), Tardif (2000, 2002), Schön (2000) and Ardoino (1969, 1998). Com base nesses autores explicitam-se questões consideradas nodais, tanto do ponto de vista da formação inicial e continuada de professores quanto da prática pedagógica escolar propriamente dita. São elas: dimensões dos saberes em alfabetização, constituição e apropriação desses saberes pelo professor e as narrativas como elemento de expressão de singularidades. No presente estudo, os saberes docentes são identificados a partir das narrativas do professor. Portanto, utiliza-se a narrativa como uma possibilidade de apreender as implicações pessoais, as marcas construídas na trajetória individual, além de permitir a expressão da vez e da voz do professor. E também por servir de base para a elaboração de novas propostas para a formação docente. A partir dos resultados é possível perceber que os saberes docentes são construídos pelas representações sobre o ensinar, o aprender e o conhecimento que o sujeito constrói nas relações que estabelece ao longo de sua história. Assim, a formação inicial e continuada torna-se efetiva quando permite e estimula os professores a reverem seus processos de autoconstituição e as relações destes com suas práticas.

A prática do(a) coordenador(a) pedagógico(a) na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro: formação continuada de professores?

Este estudo tem o objetivo de pesquisar a prática do(a) coordenador(a) pedagógico(a) na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. Para entender a dinâmica de trabalho desses profissionais analisei os períodos em que a Rede Municipal de Ensino estava orientada pela Multieducação, pelo Ciclo de Formação no Ensino Fundamental e pelas transformações curriculares propostas a partir de 2009, quando se iniciou uma nova gestão na Secretaria Municipal de Educação (SME). Realizei um estudo do tipo etnográfico, dialogando com autores que propiciam melhor compreensão da complexa prática do(a) coordenador(a) pedagógico(a) nas escolas. Em seguida, observei as transformações das políticas curriculares da Rede Municipal de Ensino a partir do ciclo de políticas proposto por Stephen J. Ball e colaboradores. E, por fim, examinei a prática de coordenadores(as) pedagógicos(as) através do contexto cultural e da dinâmica do currículo nas respectivas escolas, compreendendo a função desse profissional como mediador(a) das políticas de currículo na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.

Ecoturismo e educação ambiental no contexto da Baixada Fluminense: um diagnóstico das escolas do entorno do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu-RJ

O processo de construção de uma proposta pedagógica de Educação Ambiental no contexto global e interdisciplinar exige um profundo embasamento teórico e prático vindo de diferentes áreas do conhecimento, inclusive da Geografia. Confirmando essa tendência, propõe-se, aqui, uma análise das ações de Educação Ambiental desenvolvida por cinco escolas da Rede Municipal de Educação de Nova Iguaçu - RJ, situadas na Unidade Regional de Governo Centro, área de influência do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu, no período, entre os anos de 2005 e 2010. O Parque aguça o interesse dos atores sociais à participação. Portanto, centra-se nesta constatação o objetivo desta dissertação: produzir um diagnóstico que possibilite subsidiar estudos e proposições para as escolas do entorno do Parque nas ações de Educação Ambiental e que atenda satisfatoriamente a comunidade escolar de modo que possam organizar, participar, agregar, integrar, futuramente, uma rede de planejamento e monitoramento ecoturístico. As proposições estão alicerçadas nas diretrizes estabelecidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais, no Plano de Manejo e no papel das escolas do entorno como difusora de conhecimentos e práticas conservacionistas no meio ambiente local. O diagnóstico realizado através de avaliações investigativas revelou informações importantes que subsidiarão um novo referencial para o tema transversal Meio Ambiente, além de levantar o caráter emergencial da qualificação específica do gestor do Parque, da capacitação contínua do educador e, por conseguinte, da formação do educando apto a interagir com o seu entorno imediato, representado pelo Parque e com as escalas mais amplas que envolvem a percepção do Meio Ambiente.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das invasões corsárias ao governo de Luis Vahia Monteiro (1710 a 1732): uma história de conflitos pelo uso do território colonial.

As câmaras municipais constituíram-se em um dos mais notáveis mecanismos de manutenção do vasto império ultramarino português. Originavam-se dos antigos conselhos medievais, aglutinavam os interesses das elites coloniais ao serem compostas pelos homens bons da colônia, detinham considerável poder sobre a sociedade local além de terem a liberdade de representar ao rei de Portugal seus anseios ou dificuldades. Paralelo, ao poder do senado da câmara municipal, encontravam-se as autoridades nomeadas pelo rei de Portugal: governadores coloniais. Este compartilhamento do poder na colônia gerava, muitas vezes, conflitos entre a câmara municipal e os funcionários régios. No Rio de Janeiro, setecentista, vários fatores internos e externos à colônia deterioraram as relações entre os governadores coloniais e os membros do senado.Tal situação agrava-se com as incursões corsárias francesas de 1710 e 1711 que demonstraram a fragilidade do império português que há muito deixara de ter um poder naval significativo, perdendo espaços para potências como a França, Inglaterra e Holanda. Incapaz de conter os inimigos no vasto oceano, desprovido de meios navais capazes de patrulhar os litorais de suas colônias na África, Ásia e América, em especial o do Brasil, o império português dependia cada vez mais dos recursos humanos de suas colônias para a manutenção do seu território ultramarino. A corte portuguesa sofreu duro impacto com a conquista da cidade do Rio de Janeiro por Duguay-Trouin e, ao longo dos próximos anos, procurou fortalecer o sistema defensivo de sua colônia com o envio de tropas e navios além da construção de novas fortalezas e o reaparelhamento do sistema defensivo já existente.Todo este esforço para a guerra era bancado, em sua maior parte, com recursos da própria colônia do Rio de Janeiro. Obviamente este ônus não agradava a incipiente elite mercantil que florescia na colônia resultando no fato de que a política de enclausurar o Rio de Janeiro entre muralhas e fortificações, ás custas da economia colonial, colocou em campos opostos os funcionários do rei e os membros do senado por várias vezes nas primeiras décadas do século XVIII. Surgiram inevitáveis conflitos pelo uso e posse do território urbano do Rio de Janeiro cada vez mais pontilhado por fortalezas, sulcado por extensas valas e trincheiras a impedir-lhe o crescimento urbano. Além do conflito territorial, em função da expansão da atividade mercantil desenvolvida pelos colonos, as disputas comerciais envolveram as elites locais, ávidas por lucros e impulsionadas ao comércio devido à descoberta do ouro na região das Minas, e as autoridades e comerciantes lusos, uns querendo controlar a atividade comercial que crescia em acelerado ritmo, outros querendo lucrar e disputar espaços com as elites coloniais locais. No meio destes embates encontrava-se a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, objetivo maior desta pesquisa, a defender os interesses das elites da colônia, pois delas era representante. Era uma disputa em que, muitas vezes, seus membros pagaram com a perda da liberdade e dos seus bens frente a governadores coloniais mais intolerantes

Programa Bairro-Escola de Nova Iguaçu: diretrizes e caracterísiticas desta política educacional na gestão e organização curricular da Rede Municipal de Ensino

Esta pesquisa é fundamentada e metodologicamente construída objetivando descrever e analisar o que e como é o Programa Bairro-Escola de Nova Iguaçu, implementado como política educacional, em 2006, para organização curricular da Rede Municipal de Ensino. O foco deste estudo qualitativo está centrado na identificação das principais diretrizes e características produzidas por essa política curricular no/para o desenvolvimento da gestão democrática e na melhoria da prática educativa. Para tanto, a metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi a abordagem qualitativa, a investigação teórica de eixos temáticos e o estudo de caso do significado do Programa Bairro-Escola para os sujeitos que o vivenciam em Nova Iguaçu, abordando especificamente quais são as principais características que o Programa tem produzido, até então, na gestão macro e micro educacional, na prática educativa e na relação entre ambas as práticas, sob a ótica dos sujeitos que o vivenciam no seu cotidiano de desenvolvimento. Para tanto, este estudo de caso de cunho descritivo-analítico utilizou como campo de investigação duas escolas municipais (situadas em bairros geograficamente distantes) como amostragem e a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu para a obtenção, por meio de entrevistas semiestruturadas (realizadas no segundo semestre de 2011), de informações que "respondessem" aos objetivos desta pesquisa. No entanto, os sujeitos escolhidos para serem entrevistados foram: (um) representante da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, (dois) diretores, (dois) coordenadores, (dois) orientadores, (dois) professores, (dois) estagiários, (dois) agentes comunitários, (dois) pais de alunos e (dois) alunos, os quais relataram nas entrevistas que o Programa Bairro-Escola iguaçuano, apesar de ser uma política educacional ainda recente, tem contribuído para a melhoria da prática educativa, na medida em que as oportunidades educativas foram ampliadas com a implantação do Horário Integral através das oficinas fixas de aprendizagem, esporte, cultura, informática, entre outras experiências socioeducativas desenvolvidas no âmbito escolar ou em ambientes parceiros nas comunidades do entorno das escolas. E na gestão educacional através da conquista da implementação do conselho escolar, o qual tem possibilitado uma gestão mais participativa e mais autônoma nas escolas. Mas expuseram também que, para um "melhor rendimento", o Bairro-Escola, aqui, ainda carece de variados recursos infraestruturais (recursos de natureza física, humana ou pedagógica) e de mais estratégias que dinamizem a gestão mais participativa, o envolvimento comunitário e o reconhecimento do Programa.

Um currículo em movimento: mudanças na configuração das Salas de Leitura do Município do Rio de Janeiro

Esta dissertação é parte integrante da linha de pesquisa Currículo: sujeitos, conhecimentos e cultura e do grupo de pesquisa Currículo, cultura e diferença coordenado pela professora doutora Elizabeth Fernandes de Macedo. Em minha pesquisa, investiguei os currículos destinados às Salas de Leitura, espaços destinados à promoção de leitura existentes nas escolas regulares do Município do Rio de Janeiro desde 1985. A partir de análise de documentos curriculares que orientam este programa e do contato com professores que lá atuam ou atuaram, a presente pesquisa visou buscar uma melhor compreensão do que é hoje o programa Sala de Leitura. Para tanto, busquei retratar como estas Salas de Leitura nasceram nos Centro Integrados de Educação Pública (CIEP), como se expandiu a toda Rede Municipal de Ensino e como se apresentam no Núcleo Curricular Básico Multieducação (proposta curricular que esteve vigente na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro de 1996 a 2009). Para então entender e retratar os movimentos de sua construção, a pesquisa foi organizada com base na análise documental das resoluções e portarias que a Sala de Leitura recebeu ao longo de sua história. Neste sentido, voltei minha atenção para algumas das mudanças pelas quais as Salas de Leitura passaram, buscando a partir dos documentos citados, investigar tais modificações a fim de evidenciar as articulações políticas que a constituíram e como tais modificações mexeram e mexem nas atuações docentes que modelam estes mesmos espaços. A partir do que foi pesquisado, busquei então enunciar a produção e vivência dos currículos da Sala de Leitura. Embasada em discussões pós-estruturais do campo do currículo, interpretei e analisei tais currículos enquanto criações e enunciações contínuas de sentidos. Com esta perspectiva, operei com a idéia de um currículo que se constitui continuamente, o que possibilitou a problematização acerca da tão cara dicotomia currículo vivido e escrito, que embora pareça uma distinção superada, esta se fez presente nos cotidianos escolares com os quais tive contato durante a pesquisa de campo. Após a discussão teórica e análise dos currículos que norteiam o funcionamento da Sala de Leitura, optei por entrevistar atores envolvidos com tal espaço a fim de entender suas leituras a cerca dos movimentos vivenciados em sua constituição. Neste sentido, realizei observação em uma Sala de Leitura por quase dois anos, com o intuito de estar presente em tal universo. Em meio a tantas vivências e experiências que modificaram e nortearam a escrita desta dissertação, trago por fim os dados da empiria que sustentam minhas análises e que evidenciam que os docentes da Sala de Leitura, ainda que não reconheçam, produzem currículos outros para além dos currículos prontos que chegam às suas salas de aula.

Instituto Ayrton Senna: ressignificando a função social da escola pública no município do Rio de Janeiro através do Programa Acelera Brasil

Esta dissertação tem o objetivo geral de analisar o protagonismo que o Instituto Ayrton Senna (organização do Terceiro Setor) tem alcançado na escola pública ao funcionar como braço operativo do empresariado com responsabilidade social na difusão da concepção burguesa de mundo, num contexto histórico do Neoliberalismo da Terceira Via. Esta penetração dos valores empresariais na escola pública se dá através do consenso em torno da falência do Estado na prestação do serviço público que, por sua vez, deveria ser prestado por organizações da sociedade civil (ONGs) em função de sua suposta maior eficiência (pautada nos moldes do mercado). O objetivo específico é identificar como o Instituto Ayrton Senna (IAS), através da concepção de cidadania burguesa pode ressignificar o papel social da escola pública no município do Rio de Janeiro através do desenvolvimento do Programa Acelera Brasil (PAB). A hipótese central é que o IAS, ao aplicar o PAB, ressignifica o papel social da escola pública, atuando como operador do capital ao incorporar a lógica fabril nas escolas públicas, (identificação da qualidade na educação com certificação e treinamento para a realização de avaliações como condição de cidadania) associada a uma face mais humana do capital, introduzindo elementos da noção de capital social, que insere, entre outros, uma relação harmoniosa entre o Estado, a sociedade civil (entendida como Terceiro Setor) e o mercado.

Movimentos discursivos nas vozes dos sujeitos da Prova Rio

A partir de 2009, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro inicia a aplicação sistemática de provas bimestrais de Língua Portuguesa e Matemática formuladas Por órgãos especializados em avaliações padronizadas. Tais avaliações, com efeito, materializam camadas de um discurso educacional que vincula qualidade à mensuração de conhecimento em determinados componentes curriculares. Assumindo um modelo de reprodução das avaliações em Larga Escala, a prefeitura enfatiza os resultados mensuráveis nas avaliações sistemáticas, legitimando-os como verdadeiros paradigmas metonímicos da qualidade da educação carioca, enfatizados pela SME em seu discurso virtual disponível em sua página oficial na internet. A partir da constatação de que o discurso é uma prática social, ancorado nas contribuições de Teun A. Van Dijk, Norman Fairclough, Boaventura Sousa de santos entre outros, é traçado nesta pesquisa um percurso de investigação que dialoga com a Análise Crítica do Discurso na busca por elementos discursivos nos textos de professores e alunos acerca dessa cultura de testes padronizados que possam apontar a fluidez dos discursos de protestos que atravessam o cotidiano escolar.