Interpretações de linguagens artísticas em Gerd Bornheim

Este estudo propõe uma leitura histórico-cultural das interpretações de Gerd Bornheim (1929-2002), destacando a temática da linguagem, sobretudo das linguagens artísticas. A partir dessas expressões, as colocações críticas de Bornheim a respeito da estética e filosofia da arte apresentam um panorama dos questionamentos. Nesse sentido, são notáveis em seus trabalhos as reflexões sobre o teatro e a música. A linguagem teatral permite o acesso às outras atividades artísticas (poesia, música, artes plásticas, cinema) de forma livre e aberta. A linguagem musical, em consonância com a teatral, corrobora a pesquisa de Bornheim, que observou o processo criativo, a comunicação, o papel da interpretação (advento da crítica) e as rupturas nas poéticas contemporâneas. Tal itinerário sublinha a pesquisa que Bornheim realizou na França nas décadas de 1950 e 1960-70. O estímulo dessa atmosfera, marcada pelo diálogo entre filosofia, ciências sociais, psicologia, psicanálise, história, antropologia, linguística, comunicação, teatro e música foi decisivo para ele. Esses pontos são importantes para a apreensão do tema da linguagem e sua ambiência histórica, na qual Bornheim revela outras perspectivas de pesquisa. O pano de fundo é a crise da metafísica e os novos parâmetros para se pensar a dialética, a teoria e a prática. O diagnóstico de tal crise estende-se também à estética. Por conseguinte, o entendimento das ideias de Bornheim conduz aos temas da diferença e alteridade na contemporaneidade. Com isso, persegue-se um percurso temático que aborda: a linguagem e o problema da comunicação a partir da ligação das interpretações de Bornheim com as de Sartre e Merleau-Ponty. Além disso, o surgimento da crítica e os questionamentos da normatividade ética e estética levam à discussão das motivações coincidentes entre artes e ciências. Por fim, a linguagem musical enfatiza ainda o processo de transformação da subjetividade, que propicia uma percepção mais ampla das expressões artísticas e culturais.

Direito e interpretação na tradição do positivismo jurídico: uma análise de John Austin, H. L. A. Hart e seus críticos

O objetivo desta dissertação de mestrado é examinar as teses centrais do positivismo jurídico de John Austin e de H. L. A. Hart. Analiso inicialmente as críticas que Hart faz à teoria do direito como comando, proposta inicialmente por Austin na primeira metade do século XIX. Em seguida, ocupo-me das críticas de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico, bem como das tentativas recentes de se retomar a teoria do direito como comando. Por fim, procuro mostrar de que forma a discussão em torno das críticas ao positivismo legal foi recebido no contexto do debate teórico-jurídico no Brasil.

Programa Aqui tem Farmácia Popular: expansão entre 2006-2012 e comparação com os custos da assistência farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Em 2004 o governo federal anunciou um novo mecanismo para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos, chamado de "Programa Farmácia Popular do Brasil" (PFPB) que disponibiliza um rol de produtos subsidiados pelo governo, utilizando ou não sistema de copagamento. O PFPB está dividido em três vertentes: (a) no setor público, chamada Rede Própria; (b) expansão em 2006, com o comércio farmacêutico denominado "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP) e; (c) isenção de copagamento, em 2011, em todas as farmácias no âmbito do Programa, para anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos. Este estudo examinou o modelo de provisão de medicamentos na versão ATFP, comparando-o ao tradicionalmente praticado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), com vistas a avaliar seus custos para os setores públicos envolvidos. Foram levantados os gastos do Ministério da Saúde (MS) com pagamentos no Programa ATFP em fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica, de 2006 a 2012. Dados sobre o volume de pagamentos por medicamentos, perfil dos usuários atendidos e unidades farmacotécnicas (UF) dispensadas foram mapeados por contato direto com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Estimativas dos custos da SMS-Rio, com aquisição, logística e dispensação de 25 medicamentos, restritas ao ano de 2012, foram realizadas. No período ocorreu forte expansão do Programa ATFP, tanto de unidades credenciadas, como de municípios cobertos, de 750% e 528%, respectivamente. Gastos federais com medicamentos no ATFP foram de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, em valores ajustados para 31/12/2012. Houve inversão do fluxo dos pagamentos para entidades com matriz fora das capitais, representando aumento da capilaridade do Programa, e relativa concentração de pagamentos em grandes redes varejistas. No município do Rio de Janeiro, estes gastos foram superiores a R$ 260 milhões e, desde 2008, são maiores que as transferências do MS para aquisição de medicamentos básicos. Custos comparativos entre o menor Valor de Referência (VR) do Programa ATFP, e o custo estimado por UF na SMS-Rio dos medicamentos mostrou-se, na média geral, quase 255% vezes maior que o custo municipal. A comparação de custo foi mais favorável à SMS-Rio em 20 dos 25 itens comuns. Simulação considerando a demanda de cada medicamento consumido pela SMS-Rio em 2012 mostrou que, se a municipalidade os adquirisse pelo menor VR, incorreria em mais de R$ 95 milhões no custo global para os mesmos 25 produtos. O programa ministerial representou melhoria no acesso a medicamentos, mas os gastos expressivos repercutem em sua interface com o sistema descentralizado de financiamento da assistência farmacêutica. Alguns dos VR poderiam ser objetos de exame e avaliação, frente aos custos sistematicamente mais favoráveis nos valores levantados para a SMS-Rio.

Língua, patrimônio e museu no Museu da Língua Portuguesa e nas réplicas de seus visitantes

Esta tese de doutoramento é um estudo de caso que tem por objeto o Museu da Língua Portuguesa a partir de agora MLP , instituição inaugurada em 20 de março de 2006, e sediada no centro da capital paulistana, no prédio da centenária Estação da Luz. O museu, patrocinado pelo governo do estado de São Paulo e a Fundação Roberto Marinho em parceria com outras empresas públicas e privadas, utiliza uma iconografia diversificada, ancorada em novas tecnologias da comunicação. Nossa abordagem tem como ponto de partida as noções de língua, patrimônio e museu que, embora pertencentes a distintas cartografias teóricas, são fenômenos sociais que põem em questão a representação de identidades sociais, a memória e o esquecimento, as estratégias de poder. Tendo como bases teóricas as categorias de dialogismo bakhtiniano, de memória social (HALBWACHS) e as relações entre memória, discurso e poder (FOUCAULT), nosso objetivo é descrever e analisar a trama discursiva do Museu da Língua Portuguesa, levando em conta seus narradores oficiais e oficiosos, seu discurso expositivo em múltiplos formatos e, sobretudo, as réplicas de seus visitantes. As questões de pesquisa que formulamos dizem respeito aos sentidos de língua e de literatura musealizados no MLP, aos sentidos de patrimônio aí encenados, e aos sentidos da própria designação de museu. A leitura e interpretação do MLP que fizemos, com o aporte das réplicas de seus visitantes, nos levaram a destacar o que o MLP lembra as formações discursivas que atravessam sua proposta expositiva e o que o MLP esquece

Tempo Integral e Educação Integral: um estudo sobre a experiência de Nova Iguaçu de 2006 a 2013

Esta pesquisa analisa as perspectivas adotadas para uma educação integral implementadas pela cidade de Nova Iguaçu no período de 2006 a 2013, mais especificamente tendo em tela a implementação do Programa Bairro-Escola (2006 a 2010) e o Programa Mais Educação (2008 a 2013) oriundo do governo federal. A partir do conceito de educação integral como uma perspectiva de aprendizagem/apreensão de experiências e conhecimentos complementares fundamentados no social, em um contexto de relações histórico-sociais foi possível revisitar os Programas Bairro-Escola e o Programa Mais Educação. Foram consideradas as concepções de tempo integral e educação integral dos autores Coelho (1997, 2009, 2012), Cavaliere (2002, 2007, 2009, 2010) e Algebaile (2004, 2009, 2013). A metodologia adotada considerou a pesquisa qualitativa valendo-se de pesquisa documental, analisando a legislação das esferas governamentais, manuais e orientações municipais, utilizando o Ciclo de Políticas de Ball & Bowe (1992), baseado nos estudos de Mainardes (2006). A luz das reflexões permeadas pelas concepções sócio historicamente referenciada e a de proteção social, em suas especificidades, pode-se considerar os aspectos da apropriação da cultura e da ciência acumuladas historicamente, como condição para atuação protagonizadora à reorganização crítica de tal cultura e ciência, como também a visão considerada como acolhimento e integração social, atendendo primordialmente, a missões sociais de apoio à criança. O resultado do estudo remete a constatação de que a iniciativa do Programa Bairro-Escola diferentemente da proposta de uma educação integral em tempo integral do Programa Mais Educação, constituiu-se em um programa ousado e significativo e caracterizou-se em uma visão moderna de acordo com seus propósitos de educação integral. O Programa Bairro-Escola em sua formulação apresenta tendência de uma educação integral com vistas a uma formação socialmente partícipe, contextualizada no momento histórico e ofertada a todos, já o Programa Mais Educação apresenta tendências de uma rede de proteção social limitando-se ao atendimento de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.