O Vampiro Camaleônico: uma análise de Drácula em suas múltiplas encarnações na Literatura e Cinema

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a imagem de Drácula ao longo de seus mais 100 anos de existência em nossa cultura, sobretudo em suas representações nos meios literários e audiovisuais. Buscamos traçar as transformações do personagem e de sua história ao longo de um grande percurso de incursões cinematográficas. Para isso iniciaremos um debate sobre a imagem do vampiro, sua origem e suas diversas evoluções desenvolvendo o que chamamos aqui de Mitologia Vampírica, aproveitando para apresentar o estudo das materialidades como um complemento metodológico às clássicas análises já existentes. Em seguida, traremos o vampiro para a literatura, destacando o livro de Stoker como o mais importante vampiro da história. Drácula, embora seja um produto literário, alcança seu ápice no meio audiovisual como um dos personagens mais representados e uma das histórias mais adaptadas como veremos através de uma pequena arqueologia de suas aparições no cinema. Para finalizar nosso estudo, nos aprofundaremos na análise de 5 filmes, que julgamos ser os mais pertinentes dentro de todas as transposições fílmicas até então feitas sobre o livro de Bram Stoker

A luta da terra nas literaturas portuguesa e brasileira: a linha marcada no chão que une José Saramago e Euclides da Cunha

Dois romances escritos em países e em contextos históricos distintos aparecem como um retrato da situação do campo através do tempo em Brasil e Portugal. O processo de união dos homens em torno de um motivo comum, a oportunidade de sobrevivência na terra através da garantia do trabalho, se transforma na luta desses contra a alienação e, posteriormente, contra a força armada que protege o Estado e o grande proprietário. As questões que envolvem a terra transcendem o caráter comumente telúrico uma vez que essa é também personagem efetivamente ativo na vida dos homens do campo. Também personagem múltiplo é esse homem, representado pelas figuras do sertanejo baiano e o camponês alentejano: guardam em si a ambiguidade da fragilidade do corpo que, justamente, se torna em sua maior força. O movimento para a luta transforma homens e terra, muda a História. Esse processo é visto e traduzido por Euclides da Cunha em Os sertões e por José Saramago em Levantado do chão. A campanha de Canudos e as lutas pelo direito ao trabalho no campo português são próximas, desse modo, por representarem ambos, sob a perspectiva dos narradores desses dois romancistas, uma análise das injustiças cometidas pelo poder do Estado contra os que nada possuem e o levantar desses por seus direitos, pela transformação do estado de coisas

O direito do agronegócio e o regime do direito da cidade (cidade-média): o seu impacto na integração e no desenvolvimento sustentável dos espaços rural e urbano análise sob a perspectiva do estatuto da cidade

Neoconstitucionalismo. Pós-modernidade. Eficácia da dignidade da pessoa humana. Efetividade dos direitos fundamentais sociais e políticas públicas. Diálogo entre o direito agário, direito ambiental e direito urbanístico na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Histórico legislativo, competência e princípios informadores. Princípios constitucionais como elementos de conexão para a adequada harmonização entre o Meio Ambiente, a Política Agrária e Política Urbana Constitucional. Princípio federativo e autonomia municipal. Neofederalismo cooperativo compensatório subsidiário. Tipicidade aberta do recorte territorial das unidades federativas. A cidade-média agrária (agronegócio) como técnica urbanística para integração e sustentabilidade entre os espaços urbano e rural e na cooperação / associação entre municípios. Direito Agrário e o Direito do Agronegócio. Autonomia e evolução dogmática. O Direito do Agronegócio como a nova dimensão do Direito Agrário Pós-Moderno. O patriotismo agroambiental unificador dos interesses cosmopolitas e locais. Agropolis: a cidade-média feliz do agronegócio, política nacional de agricultura rural-urbano e os desafios da integração dos espaços rural e urbana na cidade. Direito do Agronegócio e o regime do direito da cidade. Os instrumentos específicos e inespecíficos da ordenação territorial da cidade.

Intervenção humanitária e a mudança do paradigma do jus ad bellum no Direito Internacional contemporâneo

A partir do exame da formação e identificação da norma consuetudinária, consoante os pressupostos da teoria dos dois elementos, investiga-se a índole consuetudinária das intervenções humanitárias no contexto do Direito Internacional Contemporâneo, a fim de verificar se tais práticas estatais teriam se constituído em um costume internacional e, por conseguinte, se elas ampliaram o rol das exceções ao princípio da proibição do uso da força pelos Estados nas relações internacionais esculpido no artigo 2 (4) da Carta das Nações Unidas. Dada a polissemia existente para a expressão intervenção humanitária, esta pode ser compreendida como o recurso à força armada por um Estado, ou grupo de Estados, para além das suas fronteiras, conforme discricionariedade própria, ou seja, sem a autorização do CSNU, com o propósito de cessar práticas em largas escalas, persistentes e generalizadas, comissivas ou omissivas, de graves violações dos Direito Humanos e Internacional Humanitário. A partir da apuração dos elementos que conformam esse conceito estabelecido, do exame dos casos de ocorrência e das justificativas legais apresentadas pelos Estados interventores para essa prática interventiva, conjugado com a reação dos demais Estados à essa conduta, por uma considerável e persistente falta de expresso reconhecimento do caráter de direito para a intervenção humanitária, é possível afirmar que os Estados sucessivamente reafirmaram o reconhecimento do princípio da interdição do uso da força pelos Estados nas suas relações internacionais e, que nos quadros do Direito Internacional contemporâneo, a este tipo de intervenção não é um costume internacional porque carece de opinio iuris.

O impacto da cláusula de raio nas relações entre o lojista e o empreendedor e seus efeitos no direito da concorrência

A pesquisa analisa a validade da cláusula de raio no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito civil-empresarial analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência é analisado o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. Para a realização da pesquisa adota-se o método dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista.

O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades

A presente dissertação centra-se no estudo do direito prestacional à saúde e de sua sindicação por intermédio de demandas individuais e coletivas. Para tanto, demonstrada a fundamentalidade formal e material do direito à saúde, analisa-se como os tribunais brasileiros se comportam diante das muitas objeções opostas à sua atuação. Constatada a elasticidade do tratamento conferido pela jurisprudência às demandas individuais, propõem-se critérios objetivos limitadores; diante da contrastante timidez dos julgados na seara coletiva, o foco passa a ser o escrutínio das possibilidades de controle judicial inexploradas.

A luta dos sem-teto pelo direito à cidade na área central da cidade do Rio de Janeiro

Esta pesquisa busca ampliar o debate sobre os movimentos sociais de luta por moradia no contexto da cidade capitalista. Embasados no conceito de direito à cidade, objetivamos analisar as espacialidades dos movimentos sociais de luta por moradia na primeira década do século XXI, na área central do Rio de Janeiro. A presença de terrenos e edifícios vazios públicos ou privados suscita questionamentos pelo fato de um município com elevado déficit habitacional possuir tantos espaços vazios. Contradições que resultam da negação do direito à cidade a todos os cidadãos. Assim, a expansão das lutas por moradia na nossa sociedade expressa o profundo agravamento da denominada: questão social. Na atual conjuntura e ao mesmo tempo, revela a capacidade de organização de segmentos da classe trabalhadora extremamente pauperizada. A partir do estudo do processo de luta protagonizada pelos moradores das ocupações: Chiquinha Gonzaga, Manoel Congo e Regente Feijó. Analisamos como essa prática social produz uma nova espacialidade na área central, da cidade do Rio de Janeiro. Essa dinâmica não indica apenas o momento de luta pela moradia, mas também como os movimentos sociais se organizam a partir desse espaço. Movimentos sociais urbanos que, no embate da vida cotidiana, produzem espaços e relações sociais alternativos ao modelo vigente de desenvolvimento geográfico desigual. A espacialidade das ocupações simboliza uma resistência e uma ação criativa ao demonstrar ao poder público que é possível transformar os espaços vazios na cidade em moradia popular, proporcionando, dessa maneira, melhora em termos de qualidade de vida dos seus moradores. O direito à cidade significa estar na cidade e vivenciá-la na sua plenitude, ou seja, fazendo uso de todas as suas benesses, participando ativamente da sua construção e reconstrução. Porém, a ação contrária dos agentes que se beneficiam da ordem vigente é imediata, e várias são as estratégias para desmobilizar os movimentos sociais. Nesse sentido, a formação de uma rede de resistência solidária dos movimentos sociais pela moradia busca: promover o fortalecimento da luta pelo direito à cidade.

Literatura Marginal, Periferia e Ferréz

No presente trabalho, o objeto de análise é a Literatura Marginal produzida por Ferréz e seus pontos de contato com um deslocamento do lugar da periferia. Partindo dessa ideia, esta pesquisa pensa Ferréz, em alguns momentos, e dialoga com outros escritores da periferia e suas preferências temáticas. Falando da periferia como tema do escritor da nova geração da Literatura Marginal e como possibilidade de que essa Literatura despontasse, esta pesquisa tem início com a discussão do conceito de periferia e, em seguida, coloca em perspectiva e realiza um sobrevoo entre os diferentes sentidos do termo marginalidade no contexto da Literatura e nas artes de uma maneira ampla. A partir das referidas observações, são discutidas as primeiras expressões de marginalidade na literatura, especialmente aqui no Brasil e verificadas quando se começou, de fato, a aplicar essa expressão marginal na Literatura. Assim, são apresentadas as três principais conotações de marginalidade: (i) aquela que se refere à cultura marginal das décadas de 1960 e 1970; (ii) aquela que diz respeito à poesia marginal do mesmo período; e (iii) a que se relaciona aos escritores que trazem a periferia como tema ou, ainda, aqueles que são oriundos dela. Em seguida, são apresentados os traços da marginalidade literária da nova geração e algumas ações político-culturais de alguns escritores. Nesse momento, há um aprofundamento no objetivo desta pesquisa, que é discutir as mutações na Literatura Marginal e no discurso de Férrez dentro de uma nova concepção de marginalidade literária, inseparável de novos sentidos e contextos da ideia de periferia.

Padronização do Direito em tempos de grande encarceramento: os influxos da nova ordem global

O presente trabalho pretende analisar alguns reflexos da incorporação dos influxos da nova ordem globalizada e do neoliberalismo na ordem jurídica nacional. Será demonstrado que os valores sugeridos ainda que essa sugestão tenha caráter quase cogente pelo Banco Mundial, por meio de sua atividade paranormativa, são incorporados pela ordem legal brasileira através de reformas processuais que priorizam a justiça quantitativa. Essas reformas, somadas a outros fatores tais como o aumento das demandas levadas ao Poder Judiciário, a influência da economia na análise do Direito, a utilização equivocada, irrefletida e mecânica de discursos de fundamentação prévia, a pobreza do ensino jurídico e a submissão dos juízes ao que ditam os tribunais, resultam em um patamar de jurisdição padronizada. Paralelamente a esse processo, a população carcerária brasileira cresce em acelerado ritmo, o que pode ser relacionado com o avanço dos valores neoliberais e da retração do estado do bem estar social.Diante desse quadro, é proposto, como forma de aproximação da teoria jurídica com a prática forense e de maneira a proporcionar abertura do direito penal ao mundo dos fatos, a dogmática funcional redutora, de modo que o Direito Penal atue como dique de contenção do estado de polícia que subjaz a cada estado de direito. Ademais, propõe-se que essa adoção se dê nas salas de aula dos cursos de direito, utilizando-se, tanto quanto possível, de diversos recursos didáticos para tornar mais palpáveis e inteligíveis os conceitos e ideias propostos.

Processos comunicacionais contrahegemônicos e direito à educação em São Gonçalo nas vozes de movimentos sociais populares

Nesta dissertação temos como foco de investigação os processos comunicacionais que articulam as ações e lutas de movimentos sociais populares, atuantes no município de São Gonçalo, cidade de periferia urbana, localizada no leste metropolitano do Rio de Janeiro. Através dos meios de comunicação e mídias, produzidos e ou apropriados por alguns movimentos listados, especialmente em se tratando de associações de moradores e amigos de bairro, buscamos pistas sobre como o direito à educação vem sendo implementado no município. Para tanto, temos como fonte documental a Lei N056/2006 que implantou o Plano Municipal de Educação de São Gonçalo (PMESG), estabelecido para o decênio 20062016, os Planos Nacionais de Educação (2000 e 2011), entre outros documentos legislativos que direcionam a garantia desse direito. Do ponto de vista metodológico, fazemos um levantamento das associações de moradores e amigos de bairro do município, e dos meios de comunicação e mídias utilizados por esses movimentos em suas lutas relativas ao direito à educação de qualidade social, tais como: ofícios, cartazes, jornais comunitários, blogs, sites, etc. Compreendemos que abordar tais meios produzidos pelos movimentos sociais populares de São Gonçalo, tendoos, como mecanismo contrahegemônico de luta política, significa também, recuperar a vigência do popular nos estudos históricos, resituando o lugar do popular como parte da memória na constituição do processo histórico pelos movimentos sociais nas lutas pelo direito à educação.

...e eles viveram felizes até seu fim.: narrativas contemporâneas sobre a morte e o morrer na literatura infantil brasileira

A proposta desta tese é analisar a abordagem dos temas da morte, do morrer, da perda e do luto pela literatura infantil brasileira contemporânea. Com base em livros disponibilizados no mercado (lojas físicas e virtuais), portanto acessíveis ao público, busca compreender como a morte é narrada em seus textos e ilustrações, conjunto que, na literatura infantil, assume papel essencial. Nesta trajetória, faz-se igualmente necessária a reflexão sobre a concepção infantilizada da infância, que, na hipermodernidade, culmina na fragilização de sua autonomia e na noção equivocada, dentre outras, de que crianças não são capazes de vivenciar dores intensas e devem ser poupadas do contato com a morte. A abordagem dos livros de literatura infantil sobre a morte torna ainda imprescindível colocar em discussão as possibilidades que a literatura proporciona para a compreensão do homem diante deste evento no contexto histórico e social hipermoderno. Para tanto, o percurso escolhido desconstrói a noção vigente sobre a literatura, na qual é considerada como elemento ilustrativo, reconhecendo-a como importante recurso para as ciências humanas e sociais. Para além desta proposta, cabe ainda considerar a literatura não a partir de uma perspectiva utilitarista (o ler é importante), nem tão pouco como um recurso meramente terapêutico, mas como perspectiva de ressignificação de experiências de vida, de conhecimento do humano, de abertura para o outro e de inserção social e política. Num movimento recíproco, lemos e somos lidos pelos textos e pelas imagens; construímos nossas narrativas ao mesmo tempo em que elas nos constroem. Neste sentido, nosso momento histórico é uma folha em branco que traz em si o potencial de escrevermos as próximas linhas, páginas, capítulos... até o fim

A transnacionalidade do comércio eletrônico: uma análise dos desafios e logros no âmbito do Direito Internacional Privado

Ante a crescente utilização dos meios eletrônicos como forma de viabilizar o comércio de produtos e serviços além das fronteiras estatais o presente estudo tem como escopo identificar os desafios oriundos do embate entre a realidade cibernética e o direito internacional contemporâneo, pontuando, de forma crítica, as soluções descortinadas pela sociedade internacional. Isto porque as questões de direito internacional, já conflituosas no âmbito do comércio internacional tradicional, se mostram ainda mais subjetivas no peculiar ambiente virtual, em regra desmaterializado e a desterritorializado. Tais características e peculiaridades refletem na identificação da jurisdição e da lei aplicável no contrato eletrônico, nas soluções para o combate do cibercrime e na solução alternativa de conflitos, ademais de outros temas que foram possíveis de serem abordados neste estudo. Para tanto é proposto um exame das soluções até então desenvolvidas para a regularização e/ou padronização das condutas no âmbito do comércio internacional por via eletrônica, colacionando a normativa e a jurisprudência implementadas e/ou em desenvolvimento na área.

O corpo do educador da educação infantil lido como uma literatura menor

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre as possibilidades de comunicação corporal nas creches, no trabalho com crianças de 0 a 2 anos, através da potencialidade das relações de afeto que podem ser proporcionadas neste diálogo corporal. No pensamento de G. Deleuze e F. Guattari (1977), afirma-se uma analogia com o papel do corpo do educador, percebendo este corpo, em diálogo com as crianças, como uma Literatura Menor, ou seja, um corpo que é desafiado por sua própria potência, considerada menor pela estrutura educacional vigente em nossa sociedade. Nesta perspectiva, as bases metodológicas da pesquisa nortearam este trabalho por caminhos de observação e intervenção, dentro de uma creche pública, situada na cidade do Rio de Janeiro, com o nome de Ladeira dos Funcionários. Nesta instituição, foram realizadas oficinas corporais com os profissionais locais com o intuito de dialogar e refletir sobre o papel do corpo do educador na relação com outros sujeitos, tendo o foco nas crianças do berçário. Além das oficinas, houve um trabalho de observação da rotina da creche, como também foram realizadas entrevistas com as educadoras do berçário. No encontro de todas essas vivências, o trabalho foi produzido a partir da contribuição das bases teóricas de Deleuze e Guattari, Foucault, Gallo, Kohan, Guimarães, Larrosa, Spinoza, Aucouturier, dentre outros, que ajudaram a constituir o alicerce teórico das questões encontradas. Para aproximar o que está no campo do sensível, na linguagem corporal, indizível com palavras, o trabalho aproxima-se, mais diretamente, da poesia de Manoel de Barros e, também, de outros poetas, como Guimarães Rosa. No intercâmbio dos escritos, das ideias e dos acontecimentos, o objeto de estudo ganhou forma, sentido, corpo. Com tudo isso, há a pretensão de que este trabalho seja um convite a novas experiências, a novos acontecimentos para pensar e agir com o corpo na Educação Infantil. Que seja um convite a ir além de suas próprias palavras e do seu próprio corpo

Padrões de assimetria associados à ecologia de cinco espécies de lagartos tropicais Cnemidophorus (Squamata, Teiidae) em áreas de restinga ao longo da costa leste brasileira

O estudo da instabilidade do desenvolvimento (ID) em organismos pode ser útil para identificar os primeiros sinais de estresse ambiental. Alterações na ID também influenciam a aptidão dos organismos. A variação entre a simetria dos lados esquerdo e direito, manifestada como assimetria flutuante (AF), é um indicador da ID. Ao quantificarmos a literatura científica referente aos estudos de assimetria em répteis identificamos as seguintes tendências: perturbações ambientais aumentam a AF nas populações, fêmeas tendem a escolher machos com características sexuais simétricas, a instabilidade térmica durante o desenvolvimento do ovo pode produzir indivíduos com maior assimetria, a ocorrência de lesões é mais frequente em indivíduos assimétricos para um determinado lado e há uma correlação negativa entre a assimetria e o desempenho locomotor. Considerando os nossos critério de busca, não encontramos estudos sobre assimetria em répteis na América do Sul. Neste estudo, utilizamos diferentes caracteres merísticos e métricos bilaterais para identificar a AF em diferentes populações de cinco espécies de lagartos do gênero Cnemidophorus (C. abaetensis, C. lacertoides, C. littoralis, C. nativo, C. ocellifer) em 15 áreas de restinga ao longo da costa leste do Brasil. A AF foi maior em populações de Cnemidophorus com maior densidade, menor em populações de restingas com maior degradação ambiental e a sua relação com a concentração de mercúrio variou dependendo da espécie. Provavelmente os agentes estressores ambientais avaliados atuam com intensidades diferentes. O nível de degradação ambiental e a concentração de mercúrio causariam a deterioração precoce dos indivíduos com maiores valores de AF. Isso resulta em uma relação inversa entre esses estresses e a AF das populações. Indivíduos com vestígios de autotomia caudal tiveram maiores valores de AF, o que pode ser um indicativo de que indivíduos com menor aptidão efetuam mais autotomia caudal do que aqueles com maior aptidão. Lagartos com evidências de autotomia também tiveram maior tamanho corpóreo, provavelmente devido a estes estarem expostos a mais tempo aos riscos de predação. Não encontramos diferenciação entre as espécies na frequência de autotomia caudal sendo esta talvez melhor explicada por fatores ambientais como a intensidade de predação. Os índices de AF para caracteres múltiplos se mostraram mais eficientes do que a AF de caracteres individuais nas comparações entre indivíduos vivendo em populações com diferentes níveis de estresse e entre indivíduos com e sem autotomia caudal

A efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento público

O presente trabalho tem por objetivo estudar as principais questões relacionadas à efetivação pelo Poder Judiciário do direito social a saúde. Serão analisados na primeira parte do trabalho os direitos sociais fundamentais e o mínimo existencial, no qual se inclui o direito à saúde, abordando-se a importância dada pela Constituição Federal a tal direito e sua regulamentação infraconstitucional, com destaque para a organização do Estado e as fontes de recursos. Após se demonstrar a importância do direito à saúde como direito social fundamental, será estudada na segunda parte do trabalho a escassez de recursos para o atendimento de todas as necessidades da população, abordando-se o conceito de reserva do possível e a relevância das leis orçamentárias para o alcance as prioridades sociais. Por fim, será demonstrada a legitimidade e necessidade de ingerência do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, destacando-se as posições doutrinárias e decisões judiciais que buscam alcançar o equilíbrio entre o atendimento de tal direito fundamental, o reconhecimento da limitação de recursos e a valorização do orçamento público.