A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo

Este estudo focaliza a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a analisa do ponto de vista das relações intergovernamentais. Nessa construção, ressalta-se que o modelo de descentralização, adotado pela esfera federal até 2003, seguiu um caminho diferente das ações assistenciais, centrado no reforço à esfera estadual. E um caminho diferenciado em relação à partilha federativa que beneficiou a esfera municipal, e nesta, os pequenos municípios. Dos quatro princípios básicos do federalismo, enfatizam-se a cooperação e a coordenação. A cooperação se relaciona com a autonomia dos entes federados e com o grau de descentralização vigente. A coordenação é vista como necessária para se obter a cooperação. O pano de fundo é a heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros. Examinam-se: a evolução do regime federativo nas constituições republicanas e as relações intergovernamentais que se estabelecem; a trajetória históricas da vigilância sanitária e epidemiológica; o processo de descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Aponta-se que a estratégia adotada no âmbito do SUS, de municipalização das ações de saúde, tendo proporcionado ganhos na cobertura assistencial e fragmentação da rede de serviços, merece maior reflexão na sua transposição para a vigilância sanitária. A natureza de sua função de Estado, o grau potencialmente alto de externalidade negativa e a heterogeneidade estrutural municipal colocam: a imprescindibilidade da coordenação efetiva pela União; a necessidade de reforço ao papel da esfera estadual no contexto da necessidade de cooperação regional e local; a urgência na reformulação dos critérios para descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária. Sem pretender esgotar a questão federativa da vigilância sanitária, apresentam-se algumas propostas para discussão visando superar alguns dos problemas detectados.

Fluxos financeiros em pesquisa e desenvolvimento em saúde de 2003 a 2005: um exame dos investimentos do Ministério da Saúde segundo a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde

A atividade de pesquisa em saúde é uma área de interesse e importância para o desenvolvimento de uma sociedade. Ela pode contribuir no processo de redução das desigualdades na saúde. A constituição de agendas de prioridades em pesquisa, enquanto um instrumento técnico-político indutor de financiamentos de pesquisas alinhadas às necessidade sociais e sanitárias, seria uma das estratégias a serem utilizadas na busca dessa redução. O objetivo deste trabalho foi mapear a aplicação dos recursos financeiros aplicados em pesquisa e desenvolvimento em saúde pelo Ministério da Saúde (MS) durante o período 2003-2005, conforme Agenda Nacional de Prioridades de pesquisa em Saúde (ANPPS), estabelecida em 2004. Utilizaram-se os dados procedentes de pesquisa realizada com a finalidade primária de mensurar os fluxos de recursos investidos em P&D/S no país no período, sendo considerados apenas os investimentos oriundos do próprio MS. Foi computado apenas o financiamento direto em pesquisa e efetivamente pago, excluindo-se dispêndios com salários. As pesquisas forma categorizadas segundo as 24 Subagendas da ANPPS por dois pesquisadores, independentemente, com as discordâncias sendo resolvidas por consenso. O volume de recursos aplicados pelo MS no período foi cerca de R$ 409,7 milhões. Em termos da distribuição dos recursos, segundo as Subagendas componentes da ANPPS, os dado apontaram para uma concentração de fomento em cinco Subagendas principais: Doenças Transmissíveis, Complexo produtivo da Saúde, Pesquisa clínica, Assistência farmacêutica e Doenças não transmissíveis. Somadas, elas representaram investimentos da ordem de R$ 324 milhões para o período 2003-2005. Todas as 24 Subagendas receberam algum tipo de financiamento no período, embora alguns tenham sido de pequena monta. No período sob análise, ocorreram os passos iniciais para a construção e institucionalização da Agenda. Dessa maneira, o estudo realizado pode servir para estabelecer um ponto inicial (como um marco zero) para posteriores estudos sobre o potencial indutor deste instrumento, contribuindo para avaliações acerca da aproximação entre os investimentos em P&D/S no país e as necessidades sanitárias da população e, para o desenvolvimento do SUS.

Fatores associados à recaída do tabagismo em pacientes assistidos em unidades de saúde da zona oeste do município do Rio de Janeiro

Essa dissertação de mestrado avaliou os fatores associados à recaída do tabagismo de pacientes assistidos em unidades básicas de saúde. Avaliou-se o índice de recaída do tratamento do fumante no Programa Nacional de Controle de Tabagismo, e a associação entre tempo de recaída e preocupação com peso, depressão e/ou ansiedade. Trata-se de um estudo de coorte prospectivo, composta por 135 pacientes, sendo 95 mulheres e 40 homens, que pararam de fumar após 4 semanas de adesão ao tratamento, sendo acompanhados até 6 meses. O índice de recaída encontrado foi semelhantes em ambos os sexos, sendo próximo de 30% aos 3 meses e 50% aos 6 meses. O tempo de sobrevivência mediano também foi semelhante, em torno de 130 dias. A média de ganho de peso foi maior entre os homens aos 3 e 6 meses. Para avaliar os fatores associados ao tempo de recaída foram calculadas as Hazard Ratios (HR) e respectivos intervalos de confiança de 95% (IC 95%), através do modelo semiparamétrico de riscos proporcionais de Cox. Na análise bivariada, as mulheres que achavam que fumar emagrece ou que faziam dieta apresentaram um risco maior de recaída, porém não estatisticamente significante. Entre as que referiram fazer acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico, o tempo de recaída foi 2,62 vezes menor se comparado àquelas que não o faziam. O risco também mostrou-se aumentado com o uso de álcool (HR=2,11, IC 95%1,15-3,89). Entre os homens, os dois pacientes que faziam uso de medicamentos para depressão e/ou ansiedade tiveram recaída. As demais variáveis analisadas não se mostraram associadas ao risco de recaída por apresentarem HR com intervalos não estatisticamente significativos. Os fumantes poderiam se beneficiar de tratamentos que oferecessem de forma complementar atendimentos para nutrição e saúde mental. O aprimoramento das estratégias de cessação do tabagismo devem levar em conta as diferenças de gênero, a necessidade de assistência a problemas psicológicos e psiquiátricos e o controle de peso para os pacientes com maior dificuldade; passos essenciais para o sucesso das políticas públicas de controle do tabagismo no país.

Adolescente infrator: as práticas restaurativas (mediação) e a nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro

Este estudo, intitulado Adolescente infrator: A mediação prevista na nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro trata da mediação na vertente transformativa, com o objetivo de permitir nova ótica sobre a conduta infratora e as consequências dos atos no mundo social. Esta forma de atuação, dentre outros benefícios, pode evitar o desgaste jurisdicional, na medida em que os casos selecionados a partir de suas características passam a ser operados por especialistas em composição pacífica de conflitos, com a perspectiva de seres humanos que necessitam da inter-relação no convívio social. Os mediadores trabalham com os adolescentes em conflito com a lei, seus pais e as vítimas. Destarte, verificando as circunstâncias favoráveis à mediação, passa-se ao diálogo para alcançar um acordo, mantendo-se o centro da intervenção no conflito e na relação dos conflitantes, incentivando a capacitação para a negociação a partir do reconhecimento do direito do outro, produzindo a transformação interna dos litigantes que causará, como efeito desejado, a dissolução do conflito. A princípio os mediadores devem atuar apenas em fatos de menor potencial ofensivo, como agressões leves e outros conflitos entre adolescentes. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento da prática, é possível abarcar outras classes de prática infracional, a exemplo de pequenos furtos. Para tanto, na fase de pesquisa, tentando-se explicar a mediação transformadora a partir das referências teóricas publicadas em livros ou obras congêneres, utilizou-se a técnica bibliográfica; na fase da redação, ordenou-se o material coletado, segundo a lógica necessária à elaboração de um trabalho científico. O método a presidir este estudo foi o dedutivo, na medida em que parte da análise geral das crianças e dos adolescentes, em especial aqueles em conflito com a lei, para depois apresentar a teoria geral da mediação e em seguida, numa abordagem mais particular, enfrentar as questões envolvendo a mediação no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para, ao final, defender que é preciso desvendar o marco normativo que autoriza a prática da mediação como instrumento de resolução de questões relacionadas com o adolescente em conflito com a lei, para identificar a natureza jurídica desse modelo de mediação e, ao final, a título de sugestão, desenhar seu procedimento não estabelecido pela lei material que a prevê, qual seja, a Lei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O grande desafio é establecer a metodologia adequada para que a autocomposição de conflito seja restaurativa ao adolescente infrator e aos integrantes desse conflito instaurado. O resgate do meio social abalado com a prática infracional é tão importante quanto a conscientização do adolescente. A pretensão é sugerir um marco normativo que posicione o procedimento da mediação como instrumento de ligação do indivíduo adolescente infrator, com o ambiente social onde está inserido, e com o formalismo processual que vem afastando o Poder Judiciário de sua função social de dizer o direito e fazer justiça.

Educação Infantil-Ensino Fundamental: possibilidades de produções curriculares no entre-lugar

Este trabalho objetiva investigar os processos de produção de sentidos na construção de políticas curriculares no entre-lugar Educação Infantil - Ensino Fundamental, analisando as articulações/mediações/negociações firmadas nas arenas em que são produzidos os sentidos que se hegemonizam na construção do currículo, observando e compreendendo a Coordenação Pedagógica como instância de articulação/mediação/negociação. Para tanto, optei por observar no contexto amplo no Colégio de Aplicação do Instituto Superior do Rio de Janeiro (CAp-ISERJ) os encontros dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental realizados como espaço de produção curricular, ancorando-se na perspectiva metodológica da abordagem do ciclo de políticas desenvolvido por Stephen J. Ball, que considera os contextos de influências, contextos da produção de textos e contextos da prática instâncias que não estão segmentadas, superando a ideia de que as políticas curriculares são produzidas pelos governos e a escola as implementa. Esse entendimento insere ainda a Coordenação Pedagógica no contexto que rompe com a perspectiva geralmente a ela associada, de esfera administrativa de onde emana ou representa as políticas governamentais, mas como esfera marcada pela ação de articulação por meio de mediação e negociação no processo de construção dos textos na escola. Introduzo as questões da pesquisa trazendo inicialmente os caminhos pelos quais a pesquisa foi se delineando e os objetivos. No primeiro capítulo situo a pesquisa, o cotidiano escolar e as situações provocadas pela Lei Estadual n 5.488/09 no espaço do CAp-ISERJ. Através dos textos das legislações e orientações curriculares sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, observo seu processo de construção da legislação em vigor a partir do olhar para o lugar da criança com seis anos, em âmbito nacional e com seis/cinco no âmbito estadual. No segundo capítulo, proponho o diálogo a partir da abordagem metodológica do ciclo de políticas em Ball. As leituras de Bhabha e Bakhtin se configuram no horizonte de entendimento dos processos discursivos no espaço dos encontros dos professores como espaço pesquisado. A postura desconstrutivista perpassou a construção do terceiro capítulo; a análise foi desenvolvida a partir dos vieses da integração, como discurso na escola e a criança com cinco anos e como esses sentidos vêm sendo disputados na escola; essa leitura possibilitou o desdobramento das questões relativas a infância, escolarização e ludicidade no processo de negociação das produções de políticas curriculares no contexto da prática. Na impossibilidade da totalidade, as questões inerentes à construção da pesquisa e os fios que foram puxados como aberturas de reflexões não concluem ou não fixam as considerações apresentadas.

Análise do processo de formulação de uma proposta de regulamentação de propagandas de alimentos: um estudo de caso

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos.

Confiabilidade Metrológica: o caso da análise de DQO em um laboratório acadêmico.

Desde 2004, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), através de sua Resolução n 344, vem exigindo que as análises físicas, químicas e biológicas em matrizes ambientais sejam realizadas em laboratórios ambientais que possuam sua competência técnica reconhecida formalmente através da acreditação concedida pelo Inmetro. Assim, algumas Unidades Federativas vem adotando o mesmo critério para cadastramento de laboratórios em seus bancos de dados. Com isso, houve um crescimento no número de acreditações: em 2002 haviam 12 laboratórios acreditados e em 2012 foram concedidas 198 acreditações a laboratórios ambientais. A adoção da ABNT NBR ISO/IEC 17025 como padrão de trabalho, além de atender as legislações vigentes, possui as seguintes vantagens: satisfação do cliente, credibilidade e melhoria contínua do laboratório, melhoria da capacitação profissional e a conquista de um mercado mais amplo. Buscando adequar-se a essa realidade, apesar de todas as dificuldades inerentes ao processo de implementação dos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025 em laboratórios universitários e de pesquisa, o Laboratório de Engenharia Sanitária (LES/DESMA) priorizou a adequação da determinação da demanda química de oxigênio (DQO) aos requisitos técnicos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, por ser um parâmetro indicador global de matéria orgânica em águas residuárias e superficiais e ser amplamente utilizado no monitoramento de estações de tratamento de efluentes líquidos e pelo fato deste poder ser determinado por duas técnicas analíticas distintas: espectrofotometria e colorimetria. Em razão deste cenário, o objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho dos métodos 5220 B e 5220 D descritos pelo Standard Methods, através dos parâmetros de validação de métodos analíticos. Ambos os métodos mostraram-se adequados ao uso a que se destinam e o limite de quantificação determinado apresentou-se compatível com o praticado com os laboratórios acreditados. As incertezas foram calculadas de forma a quantificar a qualidade do resultado.

Avaliação de lixiviados de aterros de resíduos sólidos urbanos situados nos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Avaliação de lixiviados de aterros de resíduos sólidos urbanos situados nos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina. Brasil, 2013, 137f. Dissertação de Mestrado em Engenharia Ambiental Faculdade de Engenharia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013. Os lixiviados de aterros de resíduos sólidos urbanos possuem grande potencial poluidor em face de características tóxicas devido a altas concentrações de nitrogênio amoniacal, substâncias recalcitrantes, além de elevadas concentrações de matéria orgânica. Seu aporte em corpos hídricos, pode causar eutrofização e ser tóxica aos peixes. O alto índice de pluviosidade de nosso país intensifica o problema, pois acarreta em grandes quantidades de lixiviado uma vez que essa produção está diretamente relacionada com a quantidade de água que percola no aterro. Encontrar solução de tratamento para este efluente, que atenda a grande variedade de lixiviados, com características distintas de região para região, e que consigam atender os padrões brasileiros de lançamento de efluentes se constitui em um grande desafio para a Engenharia Nacional. Este trabalho se propôs a contribuir para o melhor conhecimento das características dos lixiviados tendo em vista o seu tratamento.

Estudo sobre o manejo dos resíduos biológicos classe A4.

A complexidade na implantação de processos seguros para o manejo dos resíduos biológicos em diversas classes de riscos, conforme a Resolução RDC no. 306/2004 ANVISA, é um desafio para administrações públicas e Unidades de Serviços de Saúde (USS) do país. O objetivo deste trabalho é avaliar o atual manejo destes resíduos, em particular os da classe de risco A4. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo consistindo de revisão bibliográfica do estado da arte sobre o tema e de levantamento de dados. A coleta das informações foi realizada em Unidades de Serviços de Saúde (USS); órgãos ambientais; nas visitas técnicas em empresas tratadoras de resíduos; em gerenciadores de aterros sanitários; e através de entrevistas com especialistas no assunto. A título de exemplo, dois casos sobre o manejo dos resíduos biológicos foram estudados: no Rio de Janeiro (RJ) e em Orlando (Flórida - USA). A relevância da pesquisa está na constatação das mudanças em andamento no setor de saneamento no país, como o passo importante que esta sendo dado com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para se atingir melhores indicadores de saúde e meio ambiente, torna-se imprescindível o gerenciamento integrado dos resíduos com a incorporação de métodos, técnicas e abordagens atuais. Quanto aos resíduos biológicos, existe aqui uma tendência em se adotar o modelo americano, mais rígido, que considera vários resíduos, comuns para nós, como sendo infectantes, e não separa estes resíduos biológicos em classes, colocando-os todos no mesmo grau de risco. Para a realidade brasileira tal rigidez de conceitos aumenta o risco no manejo para todos os envolvidos na cadeia e o custo da operação como um todo, tornando-a impraticável na maior parte do país. No Brasil a gestão inadequada dos resíduos em muitas USS e a grande quantidade de lixões existentes, com a presença de catadores de materiais recicláveis, são processos inseguros e para melhorar este quadro, é fundamental a implementação da PNRS. Nossa legislação se mostra eficiente, mas necessitamos de maior monitoramento e avaliação, e uma consequente ação educativa. Em complemento deve haver maior determinação de responsabilidades, aplicação de punições e empreender reformas substanciais nas áreas de educação e saúde pública. Espera-se que este trabalho contribua com a construção de um modelo de manejo adequado dos resíduos biológicos, sobretudo os de classe A4, de forma mais sustentável e segura. Para estudos futuros, indica-se uma avaliação estratégica sobre a sustentabilidade técnica e econômica do modelo de gerenciamento destes resíduos a ser realizada em contexto mais amplo. Para tal, recomenda-se a extensão da pesquisa a outros estados da federação, assim como o acompanhamento das tendências mundiais para classificação dos riscos dos Resíduos de Serviços de Saúde e de sua destinação mais adequada, principalmente em países com realidades semelhantes à nossa.

Percursos do moderno e do nacional em Oswald: origens e desenvolvimentos do escritor vanguardista de 1924

O ano de 1924 torna-se significativo para Oswald de Andrade e, de um modo geral, para a história da literatura brasileira. De um lado, publicava-se o livro Memórias sentimentais de João Miramar, romance que situaria o escritor, conforme declarara seu grande aliado no propósito de atualização das artes nacionais, Mário de Andrade, no seleto grupo dos autores modernistas. Ou, de acordo com uma fortuna crítica pouco mais recente, obra que o elevaria à condição de um artista propriamente moderno, de extremada vanguarda. De outro, lançava-se o Manifesto da Poesia Pau Brasil, documento reconhecido como a primeira iniciativa mais definida de construção, no decorrer de uma fase destrutiva do primeiro tempo do modernismo, de um programa estético para o meio artístico brasileiro. Um dos seus principais pontos, como se destaca nesta tese, corresponde à discriminação de certos princípios que tornariam possível o desenvolvimento de uma poesia de exportação. Estabeleciam-se determinados preceitos que possibilitariam, além de uma valorização de elementos representativos de uma brasilidade outrora esquecidos, uma condição de as iniciativas nacionais situarem-se, por meio de diálogos, intercâmbios, em um plano igualitário de contribuições junto a um segmento vanguardista de Paris. Ambos os textos representariam um avanço tão expressivo em relação às realizações anteriores do escritor, que alguns críticos compreendem-nos como indicativos da existência de dois Oswalds: um, o de antes, predominante convencional; outro, extremamente moderno. Investigar o percurso relacionado à emergência do segundo Oswald a partir do primeiro constitui-se como o objetivo da pesquisa. Trata-se de recuperar e demarcar, criticamente, certas origens e desenvolvimentos relativos a um autor, comumente reconhecido como pouco significativo, em seus itinerários de constituição daquele que se tornou canônico na literatura brasileira. Para tanto, estabeleceu-se como corpus do desenvolvimento deste trabalho, uma produção que comporta, entre outros documentos, as suas primeiras contribuições no jornal Diário Popular, os escritos para O Pirralho, as versões iniciais e manuscritas de Memórias Sentimentais de João Miramar, a conferência pronunciada na Sorbonne, Leffort intellectuel du Brésil contemporain, e os artigos e crônicas que o escritor remete a seus amigos no Brasil e à imprensa, por ocasião de sua permanência na Europa em 1923

As demandas curriculares da revolução pinguina no Chile: lutando pela qualidade da educação.

Identificar e analisar as demandas de tipo curricular articuladas no discurso do movimento social denominado como Revolução Pinguina, o que luta por uma educação de qualidade, gratuita e equitativa para os chilenos. Utilizo como referencial teórico, com registro pos-estrutural, a teoria do currículo desenvolvida por Alice Casimiro Lopes e Elizabeth Macedo a partir de uma abordagem discursiva e, a teoria do discurso desenvolvida por Ernesto Laclau em parceria com Chantal Mouffe. Entendo que essas demandas se inserem dentro dum conjunto mais amplo de demandas diferenciais que tem por antagonismo o projeto neoliberal do governo, representado pela concertación de partidos por la democracia. Dessa forma existem duas cadeias discursivas, por um lado o discurso dos estudantes, por outro, o discurso do governo, ambos tentam fixar determinados sentidos para o que representa qualidade da educação, desenvolvendo una guerra de representações. Defendo que por essa amplitude da cadeia discursiva a partir da incorporação de novas demandas representativas de diferentes atores sociais, também há um esvaziamento das bandeiras de luta, mas também uma maior força do movimento. Nesse sentido o significante qualidade da educação se transformou num significante vazio que se desprendeu de seus conteúdos concretos e precisos para poder representar provisoriamente a totalidade que a excede, ou seja, deixou de representar apenas um grupo especifico para representar a totalidade do movimento social. Assim, a luta política do movimento estudantil chileno pela educação de qualidade, tem colocado no centro do debate nacional diversas temáticas vinculadas com educação, mobilizando periodicamente á sociedade e conseguindo importantes transformações dentro da estrutura do sistema educativo nacional, significada pelo discurso estudantil como um sistema em crise.

Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

Estudo da implementação da política nacional de transporte de massa da Colômbia: o caso Barranquilla

Partindo do princípio de que o acesso das populações aos meios de transporte é um elemento essencial para sua participação nas dinâmicas econômicas e sociais, esta pesquisa tem por objetivo analisar a transformação da mobilidade urbana ocorrida na Colômbia nos últimos quatorze anos. O governo colombiano, a partir do ano 2000, promoveu o sistema BRT (bus rapid transit) como solução para os tradicionais problemas de mobilidade urbana do país. Essa política fundamentou-se na experiência do sistema Transmilenio de Bogotá, primeiro BRT da Colômbia e reconhecido internacionalmente como uma alternativa de qualidade e baixo custo, equiparável aos sistemas sobre trilhos. O trabalho estuda a política que propagou o modelo Transmilenio, focando-se principalmente na réplica que este teve em uma das principais cidades da Colômbia, Barranquilla. Analisam-se os principais delineamentos, os atores que têm influência na tomada de decisões sobre mobilidade urbana e seus mecanismos de ação. Tal percurso é a base para, finalmente, compreendermos a realidade hoje vivenciada pela população de Barranquilla. Destaca-se a influência do Banco Mundial como gerador de política internacional de mobilidade urbana e seu papel no financiamento dos sistemas de massa colombianos

Análise dinâmica e estudo de conforto humano das arquibancadas do Estádio Nacional de Brasília.

Ao longo dos anos, inúmeros estádios de futebol no Brasil têm sido projetados para suportar as cargas acidentais (carga de pessoas) como sendo do tipo estática (4kN/m2). Entretanto, ultimamente com base na mudança do comportamento do público, especialmente em jogos de futebol, através da ação de torcidas organizadas e, ainda, com o emprego desses estádios para shows de música, os sistemas estruturais passaram a sofrer um maior impacto pela natureza dinâmica dos carregamentos solicitantes. Assim sendo, alguns destes estádios passaram a apresentar problemas de vibrações excessivas e tornou-se necessária a consideração efetiva das cargas dinâmicas nos projetos estruturais. Deste modo, este trabalho de pesquisa objetiva o estudo do comportamento dinâmico e avaliação do desempenho do sistema estrutural das arquibancadas do Estádio Nacional de Brasília, no que diz respeito ao conforto humano. Cabe ressaltar que o referido estádio foi projetado e construído para ser utilizado na Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. Os resultados alcançados ao longo do desenvolvimento deste estudo são confrontados com aqueles fornecidos por normas e recomendações internacionais de projeto. Os resultados revelam a importância da análise dinâmica para o projeto de estádios de futebol, no que tange a obtenção de dados relevantes para o conforto humano e, bem como, segurança dos usuários desse tipo de estrutura.