A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo

Este estudo focaliza a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a analisa do ponto de vista das relações intergovernamentais. Nessa construção, ressalta-se que o modelo de descentralização, adotado pela esfera federal até 2003, seguiu um caminho diferente das ações assistenciais, centrado no reforço à esfera estadual. E um caminho diferenciado em relação à partilha federativa que beneficiou a esfera municipal, e nesta, os pequenos municípios. Dos quatro princípios básicos do federalismo, enfatizam-se a cooperação e a coordenação. A cooperação se relaciona com a autonomia dos entes federados e com o grau de descentralização vigente. A coordenação é vista como necessária para se obter a cooperação. O pano de fundo é a heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros. Examinam-se: a evolução do regime federativo nas constituições republicanas e as relações intergovernamentais que se estabelecem; a trajetória históricas da vigilância sanitária e epidemiológica; o processo de descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Aponta-se que a estratégia adotada no âmbito do SUS, de municipalização das ações de saúde, tendo proporcionado ganhos na cobertura assistencial e fragmentação da rede de serviços, merece maior reflexão na sua transposição para a vigilância sanitária. A natureza de sua função de Estado, o grau potencialmente alto de externalidade negativa e a heterogeneidade estrutural municipal colocam: a imprescindibilidade da coordenação efetiva pela União; a necessidade de reforço ao papel da esfera estadual no contexto da necessidade de cooperação regional e local; a urgência na reformulação dos critérios para descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária. Sem pretender esgotar a questão federativa da vigilância sanitária, apresentam-se algumas propostas para discussão visando superar alguns dos problemas detectados.

This study focuses on the construction of the National Sanitary Surveillance System, analyzing it from the viewpoint of inter-government relations, This construction points out that the way taken by the decentralization model, adopted by the federal sphere till 2003, was different from assistance actions, centered on improvement of the state sphere. Also, a different way in relation to the federative sharing which benefited the municipal sphere, and the small municipalities. Of the four basic principles of federalism, co-operation and co-ordination are highlighted. Co-operation is concerned with the autonomy of federative matter and with the decentralization degree in force. Co-ordination is regarded as necessary to obtain co-operation. The background is the heterogeneous structure of Brazilian municipalities. The study examines: the evolution of federative regimen in republican constitutions and intergovernment relations thus established; the historical trajectory of sanitary surveillance in Brazil; the building strategies of epidemiological and sanitary surveillance national systems; the sanitary surveillance decentralization process in municipalization of health actions, after having provided profits in healthcare coverage and fragmentation of services, deserves more attention when shifting to sanitary surveillance. The State responsibility, the potentially high degree of negative externality, and the heterogeneous municipal structure require: the need for effective federal co-ordination; the need to reinforce the states role in the context of a necessary regional and local co-operation; the urgency to reformulate decentralization and financing criteria for sanitary surveillance actions. This study does not intend to exhaust the federative issue of sanitary surveillance, but it brings some proposals to overcome some of the detected problems.