Aquisição da factividade: complementação infinitiva e extração-QU no português brasileiro

O fenômeno da factividade, no âmbito da linguística, em sentido amplo, está relacionado à propriedade que certos itens lexicais ou determinados predicadores gramaticais possuem de introduzir um pressuposto, que pode estar implícito ou explícito. No domínio verbal, Kiparsky e Kiparsky (1971) remetem a um conjunto de verbos, os quais admitem uma sentença como complemento e cujo uso pressupõe a veracidade da proposição aí expressa. Em termos aquisicionais, não há consenso acerca da idade em que factividade estaria dominada. Hopmann e Maratsos (1977), por exemplo, propuseram que seu domínio se daria a partir dos 6 anos. Para Abbeduto e Rosenberg (1985), no entanto, isso ocorreria mais cedo, por volta dos 4 anos de idade. Já Schulz (2002; 2003), defende uma aquisição gradual, que se daria por estágios e se estenderia até os 7;0 anos de idade. Léger (2007), por sua vez, afirma que o domínio da factividade, especificamente dos semifactivos, só se daria após os 11 anos. Scoville e Gordon (1979), por fim, propõem que só por volta dos 14 anos a criança seria capaz de dominar a factividade em todos os seus aspectos. Essa falta de consenso corrobora a ideia de uma aquisição gradual, uma vez que esse fenômeno envolve vários aspectos: identificação de uma subclasse de verbos, uma interpretação semântica específica, uma subcategorização sintática variável entre as línguas e um comportamento característico no que diz respeito ao movimento-QU. Esta dissertação tem como objetivo geral contribuir para os estudos sobre aquisição da factividade, particularmente no que diz respeito ao português, debruçando-se mais especificamente sobre dois aspectos pouco explorados na literatura da área: uma questão de variação translinguística, que diz respeito à possibilidade de se admitirem complementos não-finitos factivos em português, e a questão da interpretação de interrogativas-QU em contextos factivos, com propriedades características de ilha fraca. O quadro obtido é discutido frente às análises linguísticas propostas para os verbos/ predicados factivos, que têm considerado uma distinção sintática (KIPARSKY E KIPARSKY, 1971; MELVOLD, 1991; SCHULZ, 2003; AUGUSTO, 2003; LIMA, 2007), com repercussões de ordem lógico/ semântica (LEROUX E SCHULZ, 1999; SCHULZ, 2002; 2003)

Manuel Bandeira em prosa e verso: marcas de oralidade e características do português do Brasil

O combate ao excessivo rebuscamento da linguagem e a defesa de uma sintaxe mais reveladora dos fatos gramaticais da fala brasileira começaram a ganhar vulto a partir do Romantismo. No entanto, o movimento modernista revigorou essa tendência, estreitando a aproximação entre fala e escrita. Mesmo antes do advento do Modernismo, Manuel Bandeira já privilegiava uma escrita mais leve e simples, próxima da língua realmente em uso pelos falantes brasileiros. Embora tivesse recebido uma formação acadêmica clássica, Manuel Bandeira mostrou-se fiel defensor de uma escrita literária efetivamente simples, com características próprias da oralidade e que registrasse as variações da língua em função das diferentes situações comunicativas. Além disso, sempre repudiou certas exigências da tradição gramatical que não correspondiam à realidade linguística do Brasil. Este trabalho pretende levantar algumas questões relacionadas à variação linguística e à história da língua portuguesa, especialmente na variedade brasileira. Também objetiva tratar de certos aspectos referentes à norma linguística, apresentando breves comentários sobre o papel da literatura na afirmação da identidade brasileira. Esta pesquisa apresenta alguns comentários do poeta sobre questões relacionadas ao emprego do registro coloquial, da norma padrão e da valorização de uma linguagem mais simples e popular. Além disso, faz um levantamento de certos exemplos que corroboram a proposta defendida neste trabalho sobre a intenção de Manuel Bandeira de demonstrar fatos correspondentes aos verdadeiros usos linguísticos dos falantes brasileiros, no que se refere à presença marcante da oralidade na escrita, a determinadas escolhas lexicais e a estruturas sintáticas características da língua portuguesa do Brasil

Pragmatemas e a música no ensino-aprendizagem de inglês como língua adicional em um colégio estadual do RJ: papel na retenção lexical

O presente estudo analisa as contribuições do uso da música e de pragmatemas na retenção lexical por parte de três turmas de inglês como língua adicional em uma escola estadual na cidade de São João de Meriti (RJ). Para tal, constituiu três condições de pesquisa das quais fizeram parte doze alunos na turma 1 (T1); doze alunos na turma 2 (T2); e nove alunos na turma 3 (T3). A turma 1 (T1) participou de práticas pedagógicas com foco na música e sem foco explícito nos pragmatemas presentes na letra; a turma 2 (T2) de práticas pedagógicas com foco na música e nos pragmatemas da letra; e a turma 3 (T3) de práticas pedagógicas voltadas somente para o ensino-aprendizagem dos pragmatemas presentes na letra, sem o suporte da música. Anteriormente à intervenção, foi aplicado um questionário sobre os hábitos sócio-culturais dos participantes visando conhecer suas preferências musicais e perfil de letramento. Para analisar a relação entre o uso da música e de pragmatemas na retenção lexical, foram aplicados um pré-teste antes da intervenção e dois pós-testes com intervalo de 1 mês entre eles. Além disso, o estudo contou com uma entrevista semi-estruturada com os participantes, visando entender a percepção dos mesmos sobre as práticas utilizadas na intervenção. Os achados apontam que houve uma retenção ligeiramente superior nas condições T2 (música e foco nos pragmatemas) e T3 (foco exclusivo nos pragmatemas), com ligeira superioridade para a condição 3. O pragmatema recuperado com maior frequência foi "What's up", fato que pode ser parcialmente explicado pelo fato de ser pronunciado como uma palavra só e pelo número de letras que o representa ortograficamente. Estudos futuros poderão esclarecer se há significância estatística entre as diferenças encontradas assim como melhor explorar como o ensino explícito de unidades lexicais complexas pode contribuir para a retenção desses itens lexicais e consequentemente para o ensino-aprendizagem de línguas adicionais. A intervenção permitiu que os aprendizes passassem a entender que as palavras não ocorrem de modo isolado, mas que sempre caminham junto a outras. Permitiu também que a rotina pedagógica contemplasse a coconstrução do conhecimento, levando os aprendizes a reagir positivamente às práticas utilizadas no ensino de inglês, conforme relatos durante as entrevistas semi-estruturadas. Isso per se já justifica a utilização de práticas semelhantes e ilustra a contribuição do presente estudo

Ensino de morfologia: um outro processo

O presente trabalho sugere que o ensino de morfologia possa contribuir com a proficiência em leitura e escrita dos alunos. Buscou-se refletir sobre essa prática com a intenção de mostrar o ensino de um componente curricular como meio e não como fim em si mesmo. Focaliza-se o funcionamento do sistema da língua para que, com tal domínio, amplie-se sua competência lingüística. Propomos a discussão em classe da pertinência do sentido contextual da nova formação que aparece nos textos dos cronistas eleitos seguida da reutilização das mesmas (ou similares) em seus próprios textos. O que sugerimos é exatamente uma prática inversa à habitualmente vista nas escolas. Confrontamos semelhanças e dessemelhanças das combinações lexicais com outros processos de formação de palavras por composição, além de verificar se as combinações lexicais são passíveis de análises estruturais e semânticas

O desenvolvimento da competência leitora do público infanto-juvenil: uma proposta de estudo de As aventuras do Capitão Cueca: um romance épico

Esta dissertação tem por objetivo o estudo da narrativa dedicada ao público infanto-juvenil através de seus sumários e das estratégias textuais e discursivas que levaram a coleção ao grande recorde de venda no período de 2007. Trata-se de uma narrativa, de autoria a Dav Pilkey, intitulada As Aventuras do Capitão Cueca. Fazem parte deste corpus os quatro volumes iniciais da coleção e seus respectivos sumários analisados dentro da teoria laboviana sobre as narrativas. O estudo proposto analisa o tipo de texto e que estruturas podem justificar o porquê de os volumes serem considerados um romance épico. Analisa-se, a importância das construções metafóricas e referenciais para a construção dos personagens e para a progressão textual. Postulam-se três tipos de metáforas - a do poder, a da ação e a da aventura, que, participam na superestrutura textual, construindo a história como um conjunto de elementos composto, tanto pelos referentes quanto pelas escolhas lexicais, já que, por meio do léxico, são delineadas as pistas necessárias à progressão textual o que, consequentemente, propicia um texto com articulação e suspense, o que torna a leitura mais próxima do público que a coleção deseja atingir. Mostrou-se necessário, também, um estudo mais acurado do gênero e da tipologia textual, visto que, nesse momento, nos utilizamos da própria denominação do subtítulo da coleção: romance épico. A organização da microestrutura do texto na perspectiva da relação metáfora e referentes permitiu o reconhecimento de uma tríade na organização da macroestrutura da narrativa, justificando a referência à narrativa épica e às peripécias vividas pelos personagens. É essa complexidade textual que torna a coleção tão singular e atrativa aos olhos do público a que se destina, confirmando a essência do processo de interação entre texto/ leitor/ produtor, em um processo dialógico. Embasam esse estudo as teorias sócio-cognitivas de Lakoff e Johnson (2002) e Sardinha (2007), Koch (2002), Cavalcante (2011), Marcuschi (2008). Concluí-se que a arquitetura do texto pode, de fato, interferir no processo de desenvolvimento da competência de leitura dos estudantes, prendendo seu interesse, o que faz com que haja uma construção de interação. Essa possibilidade, por analogia, pode ser, de um lado, um ponto de desvendamento para o sucesso de alguns livros publicados e que se tornam absoluto sucesso em um dado tempo entre os jovens; de outro lado, pode colocar o professor e a escola do século XXI à frente de novos desafios não só no que tange ao desenvolvimento das diferentes habilidades de leitura, mas também frente ao que é importante do ponto de vista discursivo para o incentivo à leitura, em um mundo marcado semioticamente pela imagem

Coisa julgada dinâmica: limites objetivos e temporais. Entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis

O presente trabalho pretende apresentar um modelo unificado para o tratamento das estabilidades processuais (coisa julgada e preclusões). Para tanto, parte de duas premissas fundamentais: a segurança como continuidade jurídica, uma forma dinâmica de proteger a estabilidade sem impedir alterações de conteúdo nos atos jurídicos estáveis; e, de outro lado, a concepção das estabilidades processuais como uma cadeia de vínculos em contraditório. A combinação destas premissas resgata o papel da argumentação jurídica no sistema da coisa julgada, retomando a importância da vinculatividade das razões de decidir; e também incorpora ao modelo uma dimensão interprocessual que visa a garantir harmonia e coerência ao tráfego jurídico. Com base nestes pilares, tenta-se propor parâmetros para uma nova compreensão dos limites objetivos e temporais da coisa julgada. No campo dos limites objetivos, destaca-se a elaboração em torno dos esquemas argumentativos, estruturas aglutinadas de elementos processuais referentes ao exercício do contraditório. Em relação aos limites temporais, procura-se elaborar um modelo de revisão das estabilidades que incorpore o novum sem impedir a mudança. Neste contexto, trabalham-se também mecanismos compensatórios para a superação das estabilidades, tais como o ônus argumentativo no procedimento de quebra, e as regras de transição editadas pelo próprio Poder Judiciário.

Controle gerencial em equipes de desenvolvimento de software: um estudo de caso

A tecnologia da informação (TI) transformou o mundo nas últimas décadas e suas contribuições no processamento e disseminação da informação provocaram mudanças radicais no modo de viver das pessoas e afetou profundamente a gestão e a estrutura das organizações. Neste novo cenário, a literatura de negócios vem apresentando registros de desperdício de investimentos na área de tecnologia da informação. As dificuldades em reconhecer valor nos investimentos em TI e os desafios enfrentados na gestão de equipes de desenvolvimento de software são aspectos considerados no problema a ser pesquisado, a saber: a área de TI carece de sistemas de controle gerencial que poderiam minimizar riscos de desperdício de recursos, de baixa produtividade ou de fracasso na implantação do sistema a ser desenvolvido?O objetivo geral desta pesquisa é investigar as dificuldades enfrentadas pelas equipes de desenvolvimento de software para avaliar se há ou não desperdício de recursos, segundo a percepção dos entrevistados e, ainda, se há ou não carência de controle gerencial. Investigar quais poderiam ser os indicadores mais adequados para um sistema de controle gerencial voltados para esta área de atuação da TI e mapear fatores de sucesso estão entre os objetivos específicos da pesquisa. Do ponto de vista metodológico, esta é uma pesquisa exploratória que adota o procedimento de estudo de caso baseado em análise qualitativa. Os resultados alcançados confirmam o problema de desperdício de recursos e de baixa produtividade nas equipes de TI da empresa analisada e apontam para a carência de mecanismos ou processos de controle gerencial.

O papel da proteína supressora de tumor p53 na indução de ciclooxigenase-2 em Carcinoma de Pulmão de Células Não Pequenas: aspectos moleculares e clínicos

O Carcinoma de Pulmão de Células Não Pequenas (NSCLC) é uma doença freqüentemente letal e altamente resistente à terapia oncológica convencional, como por exemplo, o tratamento quimioterápico com cisplatina e paclitaxel. A superexpressão de Ciclooxigenase-2 (COX-2) é constantemente observada em pacientes com NSCLC, estando associada ao prognóstico ruim destes pacientes. Acredita-se que a alta expressão de COX-2 produz efeitos anti-apoptóticos, porém pouco é conhecido sobre os mecanismos de regulação desta enzima. Muitos sinais capazes de ativar COX-2 também induzem a proteína supressora de tumor p53, conhecida pelo seu papel fundamental no controle da proliferação celular e apoptose. Dados recentes indicam que a proteína p53 é um importante regulador da expressão de COX-2. O objetivo desta dissertação foi avaliar os efeitos da quimioterapia na expressão da enzima COX-2 em linhagens celulares com diferente status do gene TP53, e ainda, correlacionar a expressão de COX-2 e o status mutacional de TP53, com as características clínico-patológicas de pacientes com NSCLC. Como ferramentas experimentais foram usadas técnicas de biologia celular e molecular como interferência de RNA, PCR em tempo real, análise mutacional e imuno-histoquímica. Com os resultados obtidos, observamos que as linhagens celulares de câncer de pulmão que apresentam p53 na sua forma selvagem, quando expostas ao tratamento com cisplatina, apresentaram indução da expressão de COX-2 (RNAm e proteína), em adição ao aumento da síntese de Prostaglandina E2 (PGE2). Em contrapartida, a expressão de COX-2 não foi alterada após o tratamento com cisplatina nas linhagens celulares que apresentavam mutação no gene TP53. Ao avaliar o tratamento com paclitaxel, foi observado um aumento da expressão de COX-2 nas linhagens A549 e H460 (linhagens celulares do tipo selvagem para p53), entretanto não foi observada alteração nos níveis de PGE2. Em adição, o tratamento com paclitaxel induziu um aumento da expressão de COX-2 na linhagem com deleção em TP53, ACC LC-319. Em seguida, após silenciamento de p53 na linhagem celular A549, por interferência de RNA, a cisplatina passou a não ser mais capaz de induzir o aumento da expressão de COX-2. No tratamento com paclitaxel, o silenciamento de TP53 não mudou a expressão de COX-2, indicando assim um efeito independente de p53. Dessa maneira, sugerimos que a indução de COX-2, por cisplatina, em linhagens celulares NSCLC é dependente de p53. Na análise dos pacientes NSCLC, os resultados demonstram que 54% dos pacientes apresentam expressão positiva de COX-2. Mutações em TP53 foram observadas em 57% dos pacientes, incluindo 56% de fumantes correntes e 37% de ex-fumantes. Uma associação entre a expressão de COX-2 e o status selvagem de TP53 foi observada, entre os pacientes que apresentaram expressão positiva de COX-2, 80% apresentaram TP53 selvagem. Um número maior de pacientes é necessário para aumentar o poder estatístico e confirmar as tendências observadas nesse estudo

Fazendo planos para a educação: políticas do dizer e processos de subjetivação.

Nesta tese, considerando as críticas e as queixas ao distanciamento entre as políticas públicas, a formação docente e a prática profissional, problematizamos a produção / circulação de expectativas sobre o trabalho do professor. Investimos numa dupla perspectiva teórica: a da psicologia social e a da linguística. A partir de uma compreensão da subjetividade como produção, recorremos a noções como as de governamentalização neoliberal (FOUCAULT, 2008a; FOUCAULT, 2008b) para encaminhar uma análise das formas de controle (DELEUZE, 2006a) e o desafio de constituir a experiência (BENJAMIN, 1996) como um plano (DELEUZE; GUATTARI, 2005). Do ponto de vista dos estudos da linguagem, priorizam-se os debates em torno interdiscurso (BAKHTIN, 2004; MAINGUENEAU, 2005), conceito que é responsável por descartar aportes baseados estritamente no conteudismo e ressignifica os planos da enunciação e da pragmática. Em nossas análises, colocamos em confronto textos de prescrição à atividade docente e discussão de professores e estagiários apontando o que ganha consistência ou não em seu cotidiano profissional. As análises desdobram-se em três momentos. No primeiro deles, discutimos o Decreto do PDE como gênero do discurso (BAKHTIN, 2000), analisando as tarefas atribuídas ao professor nas metas e as estratégias de poder instauradas pelo IDEB. No segundo momento, observamos as dicas ao professor divulgadas no portal eletrônico Todos pela Educação, considerando como marca linguística os pressupostos (DUCROT, 1987; MAINGUENEAU, 2005). A análise dos pressupostos nos conduziu a ocorrências de enunciados em afirmação polêmica. No terceiro momento, constituímos uma discussão em grupo com professores e com estagiários, colocando em análise temas como trabalho, formação, práticas de si e relação com a pesquisa. Os resultados das análises apontam para uma desqualificação da análise coletiva das demandas do cotidiano, gerando a redução do trabalho do professor como execução de tarefas e transmissão de saberes. As políticas públicas agem por mecanismos de competição e recompensa, colocando a ênfase sobre a performance. Fortalece-se a figura de um professor empreendedor, como alguém que pretende apenas atingir as metas, sem discutir sua eficácia e seus efeitos. Ao lado disso, o vetor precarização indica lutas por melhores condições e reconhecimento de trabalho. Para além das metas propostas, o percurso com o conhecimento surge como possibilidade de experiência singular, compartilhada entre professores e alunos.

A bacia do Rio Imboassu, no município de São Gonçalo (RJ) como unidade viabilizadora da educação ambiental no contexto do planejamento e gestão ambiental

Os problemas ambientais são cada vez mais comuns e de magnitudes e escalas variadas, atingindo principalmente as áreas urbanas. Poluição atmosférica e dos corpos dágua, deslizamentos de encostas e enchentes são alguns dessas situações adversas. São Gonçalo não foge á regra. Localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, essa cidade sofre com as situações exemplificadas, principalmente em relação a degradação dos rios urbanos e as enchentes que acometem algumas áreas do município. Partindo-se da problemática exposta, a presente pesquisa tem como objetivo principal promover uma discussão teórica e reflexiva sobre a importância da efetivação da educação ambiental com foco na bacia hidrográfica urbana, tomando-se a bacia hidrográfica do rio Imboassú no município de São Gonçalo (RJ), como recorte. A fundamentação metodológica deste trabalho está pautada na análise ambiental que prioriza a participação pública e a educação ambiental no processo de planejamento e gestão, visando minimizar as diversas situações de desequilíbrio e degradação que acometem a bacia. A operacionalização deu-se do seguinte modo: análise inicial a partir da sistematização de estudos diagnósticos e de consultas de documentos, relatórios, dentre outros de órgãos governamentais; análise intermediária a partir da observação em campo do atual estado de degradação da bacia hidrográfica do rio Imboassú e da identificação do conjunto de políticas públicas vigentes; análise integrada análise dos estudos diagnósticos, análise da situação atual da bacia (in loco e documental), análise final com identificação de lacunas de gestão e propostas viáveis no âmbito da educação ambiental. Verificou-se que essa bacia está urbanizada e os rios que a compõem descaracterizados e poluídos, com histórico de enchentes. Falta de ordenamento urbano, degradação ambiental e descaso do poder público são alguns problemas enfrentados pelos moradores dessa bacia, resultando na falta de ordenamento territorial urbano e falta de qualidade de vida da população. Diante do exposto, fica claro a necessidade de se criar mecanismos que amenizem essa degradação e tragam equilíbrio ao funcionamento e dinâmica da bacia, influenciando positivamente o dia-a-dia da população residente em seu interior. Um eficiente caminho para promover essa mudança é a educação ambiental como ferramenta para a transformação da sociedade, conscientizando-a de seu papel participativo e modificando a maneira como esta se relaciona com o meio ambiente. Verificou-se que na prática, na bacia do Imboassú, o poder público não efetiva os pressupostos presentes, tanto na legislação ambiental, quanto no plano diretor municipal e alguns órgãos (CEDAE, INEA, SEMMA) não atuam de forma satisfatória. Logo, levantar a discussão da importância da Educação Ambiental como política pública a ser promovida pelos gestores municipais e apontar para a participação e atuação da sociedade de forma crítica na estruturação do espaço urbano é de extrema importância para promover melhoria na relação sociedade meio ambiente.

Controle Interno em órgão da Marinha do Brasil: similaridades e diferenças com o modelo COSO-I

Esta dissertação possui como objetivo oferecer uma contribuição para o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, por meio de comparação entre os aspectos do sistema de controle interno de um órgão público com os conceitos disseminados pelo COSO e literatura correlata. O senso comum, apoiado em inúmeras denúncias veiculadas na mídia sobre superfaturamentos e fraudes ocorridas na Administração Pública, remete à ideia de que os órgãos desse setor não possuem mecanismos suficientes que visem evitar esses desvios de recurso do Erário. A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo de caso, tendo como unidade de análise o processo de pagamento de pessoal de uma Organização Militar da Marinha. Para tanto, foi elaborado um instrumento de avaliação do controle interno, baseado no modelo COSO-I adequado à realidade da entidade estudada, para em seguida, com o apoio dessa ferramenta, verificar o nível de harmonização do sistema de controle interno da organização com a estrutura teórica, evidenciando as similaridades e diferenças entre eles. Os resultados apontam para um nível de harmonização de 76,58%. Das diferenças encontradas, 71% das diferenças podem ser explicadas por fatores externos à organização e 29% podem ser explicados pelo modelo interno de gestão, podendo ser convertidos em proximidades com ações executadas na própria organização.

Entre o local e a cidade: memórias e experiências de duas gerações de moradores da periferia urbana em Florianópolis

Esta tese investiga as memórias e experiências de duas gerações de moradores de uma localidade da periferia urbana de Florianópolis, cidade cujo crescimento nas últimas décadas tem sido acompanhado pelo aumento dos espaços de pobreza. A pesquisa com os atores sociais aqui investigados permitiu vislumbrar os mecanismos que operaram a mudança das relações de sociabilidade de seus moradores e em suas práticas de inserção na vida urbana, que transitaram, ao longo do período, da organização coletiva (na época em que constituíam o movimento sem-teto) para a melhoria de suas condições de vida às estratégias individuais. A premissa é que as experiências dessas duas gerações podem ser mais bem compreendidas se analisadas na articulação do nível local com a esfera pública da cidade. Para tanto são analisados o desenvolvimento urbano recente de Florianópolis, a produção de seus espaços de pobreza e a dinâmica conflitiva daí advinda, bem como a percepção deles sobre seu espaço, tomando como referência as categorias a partir das quais esse espaço foi por eles historicamente elaborado. Neste processo, construíram um idioma de ação no qual a categoria comunidade teve grande centralidade. A investigação foi desenvolvida por meio de uma metodologia baseada em entrevistas e, principalmente, a partir da observação direta, realizada ao longo de atividades de pesquisa e de extensão como professor da universidade. Com relação à primeira geração, a tese evidencia como a memória ressignifica no presente as experiências de participação política vivenciadas no passado. As análises revelam como essa ressignificação se relaciona com deslocamentos no sentido do político, os quais estão relacionados às mudanças nas condições de vida moradores e ao novo lugar simbólico ocupado pelas localidades de periferia de Florianópolis. Com relação à segunda geração, a investigação demonstra em que medida se distingue da anterior na sua forma de inserção no mundo da cidade, examinando tanto o campo de possibilidades que a eles se abre quanto seus projetos e escolhas. Enquanto a primeira geração desenvolveu no passado intensas práticas associativas, percebeu-se na nova geração a desvalorização dos espaços de articulação coletiva e o enfraquecimento dos laços de sociabilidade no plano local da comunidade. Suas trajetórias de vida, que tiveram como ponto em comum a participação em projetos socioeducativos, revelaram uma inserção diferenciada tanto no mercado de trabalho como na vida da cidade, o que fica bastante evidente quando comparados com outros jovens do bairro, que convivem com o desemprego e com a dinâmica da violência. A participação em projetos socioeducativos e o ingresso em estágios para iniciação ao trabalho, além de proporcionar outra integração com a vida da cidade, fez com que desenvolvessem novos laços na localidade. Em tal contexto, o fortalecimento de laços locais, quando ocorre, pode ser entendido como resistência a uma inserção cada vez mais individualizada no social.

O Poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional.

Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

O parlamento participativo do Século XXI : pode o povo ajudar os parlamentares a fazerem leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política