A criança hospitalizada, seus direitos e as relações interpessoais no cuidado e tratamento: caminhos e descaminhos

O estudo objetivou compreender como se processa o respeito aos direitos da criança hospitalizada e sua família, pelo hospital e pelos profissionais de saúde. Procurou-se analisar as relações existentes entre os profissionais de saúde, a criança e sua família, no interior do hospital; como os profissionais percebem os direitos dessas crianças e de sua família, e como a própria família compreende os direitos dos seus filhos. Para isso, utilizou-se pesquisa qualitativa com enfoque etnográfico, tendo como técnicas a observação participante e entrevistas semiestruturadas Foram realizadas sete entrevistas com acompanhantes e onze com os profissionais de saúde, de um hospital pediátrico da cidade de Fortaleza CE, no ano de 2005 e 2006. A análise dos dados aconteceu após um processo de múltiplas leituras e estes foram interpretados com o referencial relativo aos temas elaborados. Surgiram quatro temáticas a partir da análise do material: a descoberta da doença na criança; a trajetória da criança hospitalizada; o conhecimento dos profissionais de saúde sobre os direitos da criança hospitalizada e as condições materiais de trabalho do profissional como um obstáculo na consecução desses direitos. Nas diversas conclusões, destacam-se: os múltiplos projetos de humanização existentes no hospital; a preocupação em manter um espaço destinado para a criança brincar; a criação de um espaço de higiene e alimentação para o acompanhante; o ambulatório da Cirurgia sem Medo, preparando a criança e família para a cirurgia, bem como a criação da fila única; a ampliação do horário de visita; a comunicação, muitas vezes deficiente, entre profissionais e acompanhantes; a pouca ou nenhuma orientação sobre normas e rotinas do hospital e sobre os direitos da criança e família no meio hospitalar; o limitado conhecimento sobre os direitos da criança hospitalizada, por alguns profissionais, desconhecendo os documentos importantes na área; e, finalmente, a falta de materiais de trabalho essenciais para a recuperação e bem-estar da criança hospitalizada como empecilhos a um cuidado pleno e de boa qualidade.

O Processo de seleção de pessoal em psicologia na era da técnica: reflexões sob a perspectiva fenomenológico-hermenêutica

Neste trabalho, analisamos o modo como o processo de seleção de pessoal se estabeleceu em meio às determinações de sentido nesta que Martin Heidegger denominou a era da técnica. Esse filósofo descreve a época em que vivemos como uma era que se caracteriza essencialmente pela ênfase no pensamento técnico-calculante, em que todas as coisas são tomadas pelo caráter da mensuração e calculabilidade. Nesse sentido, podemos afirmar que a era moderna detém como verdades algumas características, como: fundo de reserva, funcionalidade (serventia) e a produtividade sem limites. Esse modelo de pensamento tem um impacto direto na realização do processo de seleção de pessoal pela Psicologia, haja vista ser esse o critério básico exigido para que o trabalhador seja aprovado. Ocorre que, ao tomar esse critério como a única e absoluta verdade da capacidade do trabalhador, outras capacidades e motivações, quando muito, ficam relegadas a um segundo plano. O homem, tomado como um estoque de matéria-prima, com funcionalidades específicas e pela determinação da produtividade incessante, passa a se comportar de modo autômato, tal como a máquina, cuja utilidade dura enquanto durar a necessidade de sua produção, sendo descartado quando outras necessidades se sobrepõem àquela. Através da análise da trajetória da organização do trabalho e sua interface com a Psicologia, procuramos esclarecer o domínio do caráter técnico instrumental que vem sustentando a Psicologia no modo de realização da seleção de pessoal, baseando-nos em autores como Sampaio, Chiavenato, Pontes e Leme. Apresentamos, também, a contribuição de outros autores, como Sennett, Dejours e Schwartz, que tentaram, a seu modo, construir uma análise crítica da relação homem-trabalho sob os parâmetros predominantes na atualidade. Por fim, por meio a uma visada fenomenológico-hermenêutica, pudemos refletir sobre o processo de seleção em Psicologia e compreender como esta, ao ser constantemente interpelada pela era da técnica, vem tomando os atributos dessa era como verdades absolutas e, assim, estabelecendo seu fazer em seleção de pessoal sob essas verdades. Ao orientar seu fazer por esse modo, a Psicologia, comprometida com o processo de seleção, compactua, sedimenta e fortalece essa forma de pensar em que o homem é tomado como objeto de produção tal qual a máquina, consolidando uma relação homem-trabalho em bases preponderantemente deterministas e, como tal, aprisionadoras. A proposta aqui desenvolvida consiste em evidenciar a possibilidade de outra posição da Psicologia frente ao modo de estabelecimento do processo de seleção, de forma a resistir à perspectiva de homem apenas como um fator produtivo.

Manuel Bandeira nas cartas e nas crônicas: percurso literário e arte poética

Este trabalho é um exercício reflexivo sobre o percurso literário e a arte poética de Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho nos decênios de 1920 e 1930. Na leitura da correspondência trocada por ele e Mário Raul de Morais Andrade, e de seus textos escritos para a imprensa, buscamos analisar as múltiplas feições assumidas pelo poeta pernambucano e procuramos desentranhar traços gerais de sua concepção de vida e de poesia. Deste modo, na presente dissertação, o gênero epistolar e a crônica são considerados como notáveis objetos de estudo para a literatura brasileira. A correspondência com Mário de Andrade adquire relevo na produção intelectual de Manuel Bandeira, pois ela possibilita um maior entendimento do poeta a partir de sua escrita de si, assim como permite observar a preocupação do escritor com a memória da cultura brasileira. Da mesma forma, a crônica torna-se importante porque traz o testemunho do cronista sobre o tempo circundante. Ao percorremos uma parte significativa da prosa de Manuel Bandeira, estabelecemos o cotejo com o seu texto memorialístico Itinerário de Pasárgada, rastreando, nessas fontes, os escritos que denunciam o seu posicionamento em relação às inovações da arte moderna

A Rede Cegonha em cena: algumas controvérsias sobre uma corrente de cuidados especiais

A Rede Cegonha foi uma iniciativa pública governamental instituída em 2011 com o foco na atenção à saúde materna e infantil. Surgiu enquanto uma promessa de campanha e foi constituída oficialmente no mandato de Dilma Rousseff que a caracterizaria como uma corrente de cuidados especiais. O processo de constituição desta agenda política foi perpassado por controvérsias que evidenciavam diferenças sobre o que seria uma agenda pública de saúde voltada para as mulheres, além de divergências sobre o como se construir uma política de saúde na área da mulher. Assim, em torno destas controvérsias a própria concepção de saúde da mulher e saúde reprodutiva estavam em debate. A perspectiva de configuração da política é compreendida dinamicamente, desnaturalizando a própria concepção de Estado, abandonando o pressuposto de sua universalidade. Assim, observar a dinâmica de constituição da Rede Cegonha, entendendo-a enquanto um processo aberto. De outro modo, as controvérsias também funcionaram como uma entrada no estudo da própria política, funcionando como um forjar estranho. Os adversários contribuem para a desconstrução de verdades, assim, práticas e crenças são colocadas em análise. Para esta finalidade alguns procedimentos metodológicos foram escolhidos. O primeiro deles foi a pesquisa em dois blogs que se destacaram por acolher e divulgar opiniões sobre a Rede Cegonha. Também foram realizadas entrevistas a atores-chave e realizada leituras de documentos oficiais da política. A trajetória de constituição da política é narrada em dois pontos. O primeiro construído a partir da fala daqueles que contribuíram na sua formulação e/ou execução da política. O segundo a partir de uma fala que a confronta. Ambas apresentações serão cotejadas pelos documentos públicos oficiais. O processo de constituição da Rede Cegonha foi perpassado por controvérsias sobre diferentes concepções de políticas de saúde reprodutiva. Novos sujeitos políticos se articularam a partir destas controvérsias, tal seja, movimentos pro-vida, movimentos pela humanização do parto, blogueiras maternistas, movimentos feministas se posicionaram neste processo.

Sistemas de Avaliação Profissional no âmbito da Contratualização da Gestão na Atenção Primária à Saúde

O objeto desse estudo foi a análise dos processos de avaliação de desempenho e contratualização da gestão para profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde. Para tanto, após revisão de literatura nacional e internacional optou-se por um estudo de caso em Portugal, com a finalidade de conhecer a trajetória da reforma da atenção primária no país, sua estrutura organizacional e as ferramentas de gestão utilizadas para avaliação de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF). Esse estudo possibilitou o aprofundamento das discussões sobre os processos que vem sendo instituídos para atenção primária no Brasil, como o programa nacional de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica (PMAQ- AB). Desta forma, os objetivos do estudo foram: analisar o contexto geral e as condicionalidades de implantação do sistema de avaliação profissional na APS, identificar os fatores facilitadores e limitantes da gestão, identificar as ferramentas de monitoramento e a percepção dos dirigentes sobre o processo. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com investigação narrativa, bibliográfica e documental. A pesquisa de campo em Portugal foi realizada através de entrevistas com aplicação de questionário semi-estruturado aos diretores executivos, coordenadores de USF, representantes do conselho clínico e unidade de apoio à gestão nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) selecionados. Como resultados, o trabalho aponta que uma nova estrutura de coordenação das unidades de saúde com a descentralização dos serviços, requerendo maior autonomia por parte dos gestores e profissionais de saúde, com enfoque no planejamento estratégico, aliados ao fortalecimento da capacidade de gestão dos dirigentes e regulamentação de um sistema de avaliação, tem contribuído para fortalecer o gerenciamento na APS. Aponta-se como fatores positivos do sistema de avaliação profissional, a redução na despesa pública com a utilização da gestão por objetivos, introdução da governança clínica, o trabalho em equipe, e uma maior responsabilização e motivação dos profissionais. Conclui-se que as experiências com sistemas de avaliação profissional e contratualização na APS apresentam um conjunto de recomendações que poderão beneficiar a evolução da reforma e melhoria do PMAQ no Brasil, considerando-se ainda sua fase inicial.

O Barão de Lavos: do belo ao grotesco: uma análise comparativista

Esta pesquisa tem por objetivo, em perspectiva comparada, analisar o encontro de duas artes: a literatura e a pintura, observado na obra O Barão de Lavos (1891), de Abel Botelho. O romance naturalista, com traços decadentistas, do escritor Abel Botelho que abre a série intiulada Patologia Social (1891) nos mostra, como diz José Carlos Seabra Pereira, um tempo em se convegiam o romantismo,o realismo e pretensões de modernidade baudealiriana (mais ou menos satanistas) (PEREIRA, 1995) e onde as diversas categorias das artes se encontram e se conjugam. Nesse cenário caótico, mas profícuo, temos este romance que estabelece a arte plástica como ponto focal dentro do texto. Analisa, sobretudo, o processo da escrita onde foi possível constatar a deformação do belo em grotesco ao longo do romance. Investiga a questão imagética encontrada no texto botelhiano, caracterizada através da gravura Rapto de Ganimedes; litografia de grande simbologia dentro dessa obra literária, pois representa o ideal estético idealizado pelo próprio Barão, e tudo de significativo que compõe a trajetória e as emoções de D. Sebastião ao longo de sua vida, portanto permeando e atravessando toda narrativa

Agentes Comunitários de Saúde, formação e perfil profissional: o caso de Duque de Caxias, RJ

Este estudo teve como objetivo analisar o perfil de trabalho e descrever a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município de Duque de Caxias. Trata-se de um estudo descritivo e de abordagem quantitativa e qualitativa, com base em uma perspectiva de triangulação de métodos. A pesquisa foi dividida em dois momentos distintos durante a coleta de dados. No primeiro, reuniram-se informações que configurassem todo o histórico de implementação do trabalho dos ACS, desde o surgimento das primeiras equipes. No segundo momento, aplicou-se um questionário aos 51 ACS que compõem o quadro funcional, sendo 23 de unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 28 da Equipe de Agentes Comunitários de Saúde (EACS). Foram também realizadas entrevistas individuais com oito participantes. Na análise dos dados, foi possível: a) construir a trajetória histórica dos ACS no Município, incluindo seu perfil sociodemográfico; b) mapear e descrever o perfil e condições de trabalho, a formação dos ACS, o interesse e as motivações quanto à profissão, as atividades de educação em saúde realizadas e o vínculo do ACS com o enfermeiro. O campo de pesquisa foi o município de Duque de Caxias, situado na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a maioria dos participantes é do sexo feminino (94,1%), se encontrava na faixa etária entre 40-49 anos (43%), possui o segundo grau completo (72,5%); por outro lado, apenas 29,4% participam de alguma associação ou sindicato que represente a categoria, 84,3%, atuam em média há mais de sete anos, 84,3 % consideram o seu serviço gerador de estresse, 62,7% não tiveram acesso a algum curso/capacitação antes de serem inseridos na prática. Entre os motivos para atuar como um ACS, citam-se: ajudar a comunidade, estar perto dos filhos e trabalhar perto de casa; já entre as desvantagens do trabalho estão condições precárias de trabalho e baixo salário/vinculo trabalhista precário. Entre as atividades educativas mais realiza, as orientações individuais sobre doenças predominou com 94,1%. Entre os ACS que atuam na ESF, o enfermeiro se destacam, por serem os profissionais que mais o acompanham na prática da educação em saúde (33,3%), seguido pelo dentista (29,2%). Conclui-se que os agentes apresentam fragilidades em reconhecer as suas atribuições no desempenho de suas atividades. A formação recebida se apresenta fora da proposta de mudança de modelo. Uma formação ampliada que permita uma maior compreensão de sua inserção profissional dentro da sociedade e especificamente no campo da saúde poderia mediar o reconhecimento e identidade profissional dos ACS que participaram deste estudo. Esta pesquisa está vinculada ao Grupo de Pesquisa Configurações do Trabalho, Saúde dos Trabalhadores e Enfermagem e à Pesquisa O trabalho dos Agentes Comunitários de saúde do Estado do Rio de Janeiro: análise comparativa entre municípios e regiões.

Modelo de previsão de demanda de médicos para internação pelo SUS: estudo de caso para o Estado do Rio de Janeiro

Trata da apresentação e discussão de um modelo de previsão de demanda de médicos para atendimentos de pacientes internados pelo SUS, com estudo de caso para o Estado do Rio de Janeiro. O modelo é baseado nos dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e nas alterações esperadas de tamanho e composição da população, segundo o IBGE. Descreve a trajetória e a motivação que levaram à construção do modelo, a partir da ideia de maior utilização do enorme potencial das bases de dados brasileiras para o planeamento e gestão dos RHS. Faz também comentários sobre conceitos da Tecnologia da Informação, que são de interesse para uma melhor compreensão das bases de dados, incluindo a utilização de padrões. Apresenta e comenta os resultados da aplicação do modelo, para o período de 2002 a 2022, para o Estado do Rio de Janeiro. Propõe sugestões de pesquisas com objetivo de melhorar a integração entre as bases de dados estudadas, a discussão da construção e utilização de indicadores, assim como uma proposta de evolução para o apoio à decisão na área de RHS.

A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo

Este estudo focaliza a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a analisa do ponto de vista das relações intergovernamentais. Nessa construção, ressalta-se que o modelo de descentralização, adotado pela esfera federal até 2003, seguiu um caminho diferente das ações assistenciais, centrado no reforço à esfera estadual. E um caminho diferenciado em relação à partilha federativa que beneficiou a esfera municipal, e nesta, os pequenos municípios. Dos quatro princípios básicos do federalismo, enfatizam-se a cooperação e a coordenação. A cooperação se relaciona com a autonomia dos entes federados e com o grau de descentralização vigente. A coordenação é vista como necessária para se obter a cooperação. O pano de fundo é a heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros. Examinam-se: a evolução do regime federativo nas constituições republicanas e as relações intergovernamentais que se estabelecem; a trajetória históricas da vigilância sanitária e epidemiológica; o processo de descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Aponta-se que a estratégia adotada no âmbito do SUS, de municipalização das ações de saúde, tendo proporcionado ganhos na cobertura assistencial e fragmentação da rede de serviços, merece maior reflexão na sua transposição para a vigilância sanitária. A natureza de sua função de Estado, o grau potencialmente alto de externalidade negativa e a heterogeneidade estrutural municipal colocam: a imprescindibilidade da coordenação efetiva pela União; a necessidade de reforço ao papel da esfera estadual no contexto da necessidade de cooperação regional e local; a urgência na reformulação dos critérios para descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária. Sem pretender esgotar a questão federativa da vigilância sanitária, apresentam-se algumas propostas para discussão visando superar alguns dos problemas detectados.

Paul Ricoeur e a consciência como tarefa: o percurso da reflexão

Este trabalho busca principalmente reconhecer o que considera ser a dimensão sistemática do pensamento de Paul Ricoeur, fundada, como se acredita, na concepção da consciência como tarefa. Procura outrossim compreender os pressupostos ontológicos e metodológicos de seu pensamento. Pretende mostrar também que, ao perseguir uma simbólica dos sentidos múltiplos, a reflexão concreta de Ricoeur integra, a partir do que ele chama dom da linguagem, o logos filosófico, a episteme que virou ciência e a riqueza pré-filosófica do símbolo. Sua hermenêutica filosófica busca a compreensão do si, da reflexão sobre si mesmo, através da interpretação aplicada sobre os signos e símbolos de uma consciência que não se sabe no princípio, mas ao cabo do desvio de suas obras e de seus atos. A reflexão é a reapropriação daquilo que se é a partir do que é dito a si mesmo pelos signos e símbolos da cultura e das tradições. Paul Ricoeur é apresentado ainda como crítico da consciência imediata e narcísica. Ele constrói seu percurso intelectual de sorte a arbitrar o conflito das diversas interpretações que versam sobre o simbolismo humano. Este trabalho procura mostrar finalmente que o filósofo propõe de fato um novo percurso para a reflexão, através de uma démarche em dois tempos, em que o pensamento reflexivo se desapossa do imediatismo da consciência falsa e comum, para posteriormente se reapropriar das significações mais profundas manifestadas em nosso esforço para existir e nutridas pelo nosso desejo de ser. Eis a trajetória histórica e exemplar que esta dissertação busca evidenciar.

Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários

Este trabalho toma como objeto o Direito Penal Econômico em perspectiva interdisciplinar, no contexto da Constituição da República e, portanto, do Estado Democrático de Direito. Os propósitos são os seguintes: Analisar os vínculos entre modelo sócio-econômico, política criminal e paradigma punitivo. Identificar perspectivas do Direito Penal Econômico, no cenário contemporâneo de sociedade de risco. Examinar pressupostos, vertentes e abordagem do Direito Penal Tributário, com enfoque na abordagem social do bem jurídico tributário, do delito fiscal, da lavagem de dinheiro, na esteira dos crimes do colarinho branco. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, baseada no modelo crítico-dialético, apoiada no pressuposto de que a trajetória do Direito Penal e sua inserção na seara econômica e tributária acompanham as contradições e valores sócio-filosóficos dominantes na sociedade. Nesse passo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência nacional e estrangeira, procede-se à releitura do Direito Penal Econômico, a partir da Constituição e do modelo de Estado Social, que admite a intervenção no domínio econômico, no intuito de promover a justiça social. Além disso, procede-se à análise de sistemas penais de diversos países, para verificar, no cenário da globalização econômica e da aproximação das questões relacionadas à delinquência econômica, como são enfrentados problemas relacionados à configuração, à persecução e a punição de tais delitos. A conclusão aponta para a necessidade de construção de uma Política Criminal do Direito Penal Econômico que tome em consideração variáveis relacionadas à Economia e aos Princípios do Direito Penal, de molde a promover ajustamento do sistema penal aos valores e princípios constitucionais, promovendo o equilíbrio entre interesses individuais e coletivos.

O léxico regional em Vidas Secas: subsídios para um dicionário da ficção de Graciliano Ramos

Vidas Secas, de Graciliano Ramos é considerada uma obra prima da ficção regional da Literatura Brasileira da Geração de 30. O romance é um documento sobre a vida miserável de uma família de retirantes nordestinos, que sofrem as consequências da seca no sertão. O estudo do vocabulário que permeia a trajetória dessa família gerou as bases para elaboração deste trabalho que tem como objetivo principal a formação de um glossário de termos regionais nordestinos presentes na obra em estudo, a fim de contribuir com um dicionário da ficção do referido autor. Para isso, faz-se necessário discorrer sobre a linguagem literária no Brasil a partir do Romantismo até o Modernismo. Expor a curva evolutiva da tradição regionalista brasileira, na ficção, do Romantismo até o Modernismo, enfatizando autores e obras que participaram do processo de criação e evolução do gênero em foco

Estudar à noite e trabalhar de dia: desafios de quem deseja prosseguir com os estudos no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Nova Iguaçu.

É urgente a necessidade da maior inclusão social dos estudantes que articulam a rotina de trabalho diurno e a educação formal noturna, objetivando melhorar as condições de vida através de aumentar oportunidades no mercado de trabalho. Por ser tema de extrema relevância social, a presente pesquisa busca compreender os desafios de alunos matriculados em cursos de Ensino Superior noturno no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, destacando o processo de democratização do acesso e a permanência de jovens de camadas populares em quatro cursos de graduação. Descrevemos políticas públicas de acesso e de permanência dos estudantes nos cursos superiores noturnos de Pedagogia, História, Matemática e Administração, tendo em vista contribuir com a discussão da real efetividade destes cursos para a democratização da educação superior. O procedimento metodológico é a investigação qualitativa em estudo de caso. Nesta pesquisa, foram contatadas pessoas chave da universidade, aplicados 361 questionários e entrevistados 39 alunos de quatro cursos escolhidos. Os resultados relacionados aos fatores sociais que impõem o caráter compulsório do trabalho ao estudante universitário confirmaram que o jovem, dos cursos noturnos estudados deste Instituto Multidisciplinar, em geral, tem dificuldades de gerenciar sua vida para contemplar as diversas demandas, isto é, as sociais, familiares, educacionais e laborais. O jovem estudado costuma ter um perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Os resultados também mostram em alguns discursos dos entrevistados alguns desafios de conciliar o curso noturno com a vida de trabalho. Assim, os resultados também revelam a necessidade de que mais recursos sejam destinados a programas com alunos com o perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Apesar do perfil heterogêneo dos alunos desta pesquisa, os resultados apontam também que muitos aproveitam a oportunidade de continuidade de escolarização conciliando o trabalho diurno com a educação noturna. A opção destes por cursos de licenciaturas, como os de Matemática, História e Pedagogia, é atrativa pela maior facilidade de acesso devido a serem carreiras menos disputadas no ingresso à universidade pública. Embora a profissão docente em nossa sociedade não ofereça elevado prestígio social, ter a formação e o diploma de Ensino Superior ainda é para muitos jovens, uma possível trajetória que pode levar a mobilidade social. Assim, as políticas públicas precisam melhor atender os jovens deste segmento populacional que deseja estudar e trabalhar com educação.

Getúlio Cabral: trajetória e morte de um militante comunista em Duque de Caxias, na Guanabara e em Salvador

A Ditadura Militar brasileira desperta o interesse dos pesquisadores porque ainda é alvo de disputas das memórias sobre o período. As fontes usadas nesta pesquisa foram principalmente documentos encontrados no APERJ (Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro) e no site do Grupo Tortura Nunca Mais / Rio e entrevistas. O principal conceito norteador dessa pesquisa é o conceito de memória, usado na ótica de Pollak, Jacques Le Goff e Paul Ricouer. A mesma trabalha em conjunto com a História Política e com a História Oral. Diferentes memórias foram confrontadas para analisar o período da ditadura.

Assistência social, cidadania e enfrentamento da pobreza: as falas dos usuários em Campos dos Goytacazes

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza.