65 resultados para Finanças públicas
Resumo:
A presente pesquisa tem como objetivo suscitar questes acerca da trade poltica, currculo e tecnologia nas escolas públicas do Municpio do Rio de Janeiro. Os objetos de estudo so uma plataforma online, chamada Educopdia, e os professores da Rede que se candidatam funo de Embaixadores da Educopdia. Discuto a plataforma e os professores Embaixadores como estrangeiros, tal como utiliza Bhabha (2013) para discutir sujeitos diaspricos e o irrompimento do novo nos processos de traduo cultural. Assim, em dilogo com os autores Stephen Ball, Homi Bhabha, Jacques Derrida, Arjun Appadurai e Ernesto Laclau, discuto a Educopdia e seus Embaixadores, tomando-os como estrangeiros nos processos de produo curricular, contribuindo para o irromper do novo que no se caracteriza por um ineditismo de sentidos, ideias, concepes, mas sentidos hbridos num contexto poltico marcado pela articulao entre currculo e tecnologia como indicativo de qualidade. Entendo esse movimento de articulao, que se performatiza com a participao dos estrangeiros, como tecno-curricular em que a tecnologia promove fissuras nas concepes do currculo. Defendo uma perspectiva de currculo entendido como processo de enunciao cultural, produo de sentidos que se hibridizam em funo das disputas por significao, numa poltica que cclica, no verticalizada, que transita e traduzida em todos os espaos, produzindo mltiplos significados sobre as possibilidades da tecnologia para o processo de ensino-aprendizagem
Resumo:
A presente tese apresenta a usucapio superficiria de bens pblicos como uma alternativa para assegurar o direito fundamental moradia em reas de excluso social. Para chegar a tal desiderato, encontra-se supedneo jurdico-normativo na funo social da propriedade, especialmente no tocante sua observncia em terras públicas. Utiliza-se, ainda como suporte terico tese, a noo contempornea de que a propriedade hodierna um instituto plural, complexo, tomando emprestadas as ideias de Salvatore Pugliatti. Alm disso, diante dos contornos atuais do Direito Civil-Constitucional, tambm importante como lastro a anlise da posse com funo social, que em muitos casos pode at ser priorizada no confronto com o direito de propriedade meramente formal. Na construo da tese, foram utilizadas duas premissas. A primeira apoia-se na possibilidade do reconhecimento da posse em bens pblicos, fundamentando-se especificamente nos regimes legais que a admitem, como a Lei 11.977/2009, por exemplo. J a segunda se consubstancia na interpretao de que a vedao constitucional usucapio de bens pblicos no absoluta, obstando apenas a aquisio da propriedade plena destes bens por particulares. A partir destes fundamentos so analisados os requisitos e as consequncias do modelo de usucapio superficiria de imveis pblicos para fins de moradia, com nfase particular quanto ao animus da posse. Conclui-se, ao final, que essa nova modalidade aquisitiva da propriedade superficiria pode ser um importante instrumento para a regularizao fundiria em reas de excluso social, conferindo segurana jurdica aos moradores e transformando em ativo um amplo estoque fundirio que hodiernamente se apresenta como capital morto, conforme defende Hernando de Soto.
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental das obras públicas de infraestrutura realizadas sob o Regime Diferenciado de Contrataes Públicas (RDC), previsto pelaLei n 12.462/2011. A escolha do pas para realizar a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olmpicos de 2016 trouxe a necessidade de responder a encargos contratuais e ao esperado fluxo de turistas. Com isso, tornou-se ainda mais urgente promover melhorias na infraestrutura do pas. Contudo, o estatuto legal das licitaes e contratos administrativos era visto como inadequado, o que levou criao do RDC. O novo regime revela-se cercado de controvrsias a respeito de suas benefcios e desvantagens, mas progressivamente vem tendo seu mbito de aplicao estendido para alm dos eventos desportivos internacionais. Ao longo do texto, examina-se a constitucionalidade da nova lei, bem como a proteo jurdica do meio ambiente, enfocando-se o licenciamento ambiental. Por fim, a partir da anlise da Lei n 12.462/2011 em face da Constituio da Repblica, prope-se uma interpretao a respeito da compatibilizao entre o RDC e o licenciamento ambiental, considerando a efetividade da legislao ambiental e o princpio da vedao do retrocesso.
Resumo:
Esta tese tem como questo central investigar de que forma as propostas de legados apresentadas pelos realizadores dos megaeventos esportivos brasileiros Jogos Pan-Americanos de 2007, Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Jogos Olmpicos Rio 2016 respondem aos interesses das polticas públicas. Para tanto, os objetivos consistiram em: a) verificar na histria recente de trs megaeventos esportivos aes de boas prticas ligadas aos possveis legados dos seguintes eventos: Copa Mundo/2010 frica do Sul, Jogos Sul-Americanos/2010 Medelln/Colmbia e Jogos Olmpicos/2012 Londres / Inglaterra; b) verificar, diante dos legados do evento Jogos Pan-Americanos Rio-2007, como se instituram as relaes entre Governo Federal e o rgo de administrao nacional do esporte olmpico brasileiro (COB) na definio das aes do evento; c) verificar em que medida se do as relaes entre o atual Governo Federal e os rgos de administrao nacional do esporte (CBF e COB), responsveis pela organizao da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e pelos Jogos Olmpicos do Rio de Janeiro de 2016, no que tange aos possveis legados a serem deixados pelos referidos eventos, se eles se aproximam ou se afastam dos encontrados nos Jogos Pan-Americanos Rio-2007. O procedimento metodolgico utilizado neste estudo foi realizado em quatro fases: a) reviso bibliogrfica sobre o tema; b) levantamento e anlise de documentos referentes aos eventos estudados; c) realizao de sete entrevistas semiestruturadas, que foram gravadas, transcritas e categorizadas; d) categorizao e anlise dos documentos e das entrevistas levando em considerao os objetivos propostos na pesquisa. Os resultados demonstraram que as aes de boas prticas ligadas aos possveis legados dos megaeventos verificados na histria recente se posicionam no campo dos legados tangveis para os Jogos de 2010 e 2012 e intangveis para a Copa do Mundo de 2010. Quanto relao entre Governo Federal e COB nas tomadas de deciso, com base nos legados, do Pan de 2007, os dados mostram que o processo se baseou em um planejamento frgil, um modelo de governana inadequado e a assinatura tardia da matriz de responsabilidade do evento. Com relao ao desenvolvimento de legados dos eventos de 2014 e 2016, observamos que o de imagem que aparece de maneira mais relevante na pesquisa. Finalmente, para responder questo central da presente pesquisa, chegamos demonstrao de que a base das propostas de legados do Pan de 2007 pouco se aproxima dos interesses das polticas públicas. J para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos de 2016, as propostas de legados se direcionam para aes que, se bem-executadas, podem de forma direta ou indireta atender os interesses das polticas públicas.
Resumo:
O Brasil conviveu, a partir da sua redemocratizao, com um processo de criao de inovaes democrticas participativas e deliberativas. Ao longo da dcada de 90, tais experimentos estiveram, sobretudo, ligados dinmica poltica local. A partir de 2003, tal fenmeno expande-se dinmica nacional via potencializao da experincia das Conferncias Nacionais de Polticas Públicas (CNPPs). Tal dinmica desafia argumentos baseados na impossibilidade de se compatibilizar a dinmica democrtica contempornea com ampliao da participao para alm do direito de votar. A hiptese dessa dissertao a possibilidade de conceber as inovaes democrticas em questo como mecanismos participativos e deliberativos capazes de aprofundar os regimes democrticos atuais. Tomando como objeto de estudo as conferncias, pretende-se investigar seu potencial de pluralizar o processo de agregao de preferncias societais, indicando sua capacidade de impactar no ciclo da formulao de polticas públicas, tornando, por consequncia, as instituies representativas mais responsivas s demandas da sociedade. O teste emprico ser realizado a partir do cruzamento entre deliberaes das CNPPs e proposies legislativas no perodo de 2003-2010.
